Autor de tiros que mataram Major Resende é morto em confronto com a polícia

Da Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

O recurso, do tipo embargo de declaração, foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu.

Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância.

No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.

Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência.

Após a rejeição do último recurso pelo TRF4, a Agência Brasil entrou em contato com a defesa de José Dirceu, mas não obteve retorno até o momento.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido a seus antecedentes. O ex-ministro já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação num esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Após o dia D de mobilização no último dia 04, a campanha de vacinação contra o vírus influenza, que causa a gripe, chegou a 78,82% do total dos grupos de risco no município de Serra Talhada, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde. Ao todo, 19.728 pessoas foram imunizadas em todo o município, que conta com um público alvo de 25.029 pessoas distribuídas entre os grupos prioritários.

A vacina contra influenza protege contra três tipos do vírus da gripe: H1N1, H3N2 e B. Integram os grupos prioritários para os quais a vacina é destinada as crianças de seis meses a menores de seis anos (05 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, idosos com 60 anos ou mais de idade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

A 21ª Campanha de Vacinação Contra a Gripe teve início no dia 10 de abril para crianças de seis meses até menores de seis anos e gestantes; e desde 22 de abril começou para os outros grupos prioritários. A vacinação seguirá até o dia 31 de maio em todas as unidades de saúde, no horário das 07h às 17h, e no Centro Municipal de Saúde, das 07h às 13h.

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira, Jackson Amaral, Presidente da CDL Tabira definiu as medidas restritivas apresentadas pelo Ministério Publico e os prefeitos de doze cidades do Pajeú e uma do Moxotó se resumem a um golpe. 

“Somente na quarta-feira, participamos de três reuniões, com MP, Comitê Gestor da pandemia e por último com os associados da CDL para debater o Decreto do Governo de Pernambuco e continuamos nos dias seguintes tirando as dúvidas. Na sexta-feira fomos surpreendidos pelo novo decreto, sem discussão nenhuma” – e seguiu – decisão tomada sem diálogo, foi um golpe”.

Jackson se queixou da própria gestão Municipal, pois mesmo diante de todas as notícias sobre as restrições, ele disse ter procurado a assessoria de imprensa para saber se a decisão estaria consolidada e recebeu como resposta que a definição viria apenas na segunda-feira, quando já estava tudo definido. 

O Presidente da CDL disse ter ouvido o médico Gilson Brito e ficou com a certeza que faltou a orientação técnica para promotores e prefeitos tomarem as posições. Jackson confirmou que a CDL estaria se retirando do Comitê Gestor do Município e defendeu que o comércio respeite o Decreto. 

O Secretário da CDL Franklin Silva discorda do decreto e ao mesmo tempo admitiu que se o setor e as pessoas tivessem respeitado os Protocolos desde o início não precisaríamos passar pelas restrições atuais. 

Por último, o vice-prefeito Marcos Crente reclamou do encontro de promotores não ter contado com a participação de vice-prefeito. Marcos mostrou preocupação com as aglomerações que virão em bancos e supermercados depois do lockdown. Ele ainda protestou por entender que as famílias pobres não terão acesso ao sistema delivery.

Perícia realizada em aparelho mostra que ex-assessor conversou com presidente sobre ser indicado para assumir vice-presidência da Caixa. Material está em inquérito que os investiga.

Do G1

Durante perícia no celular do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a Polícia Federal conseguiu recuperar mensagens enviadas por ele ao presidente Michel Temer e que haviam sido apagadas.

Nas mensagens, Rocha Loures conversa com Temer sobre possíveis cargos que ele poderia ocupar no governo. A Polícia Federal afirma que as anotações não têm data, mas desconfia que sejam de 2014, quando Loures concorreu para deputado federal, mas foi derrotado.

Em uma das mensagens ele afirma que teve “uma ótima conversa com Henrique” e que pediu apoio a ele para permanecer em Brasília. Ele afirma que poderia ocupar a vice-presidência da Caixa, que foi ocupada anteriormente pelo atual ministro Moreira Franco.

“Michel, acabo de ter ótima conversa com Henrique. Pedi a ele apoio para permanecer em Brasília. Ele concordou e sugeriu a VP Caixa ocupada anteriormente pelo Moreira. Ressaltou-me que pelo meu perfil e estilo posso ajudá-Io e apoiá-lo (agora e no futuro)”, diz a mensagem.

Uma segunda mensagem enviada por Loures diz: “Michel, pode ser ltaipu. ldealmente, como sabe, gostaria de estar em Brasília ao seu lado servindo nosso governo, ao PMDB e ao Paraná. O que você decidir está bom para mim”.

Procurada, a assessoria de Michel Temer negou que o presidente tenha discutido com Rocha Loures a possibilidade de indicá-lo para Itaipu.

Rocha Loures foi indicado para o cargo de assessor especial da Presidência por Temer, mas deixou o cargo para assumir o posto de deputado federal. Ele assumiu o mandato como suplente de Osmar Serraglio, que foi ministro da Justiça.

Depois que Serraglio foi exonerado do cargo e retomou o mandato na Câmara, Rocha Loures foi preso pela Polícia Federal.