Luciano, Márcio e Augusto cumpriram agenda na Caxixola

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco, realizou nesta Quinta (4) uma capacitação com a Guarda Civil Municipal.

A capacitação aconteceu na sala de instruções da sede da guarda e foi ministrada pelo policial civil Marcos Antônio, onde foi apresentado o relatório de ocorrência da Guarda Civil Municipal, que tem as mesmas características de um boletim de ocorrência – BO.

O relatório irá ajudar a Guarda Municipal a documentar as ocorrências que acontecem no dia a dia. Na ocasião, os guardas também praticaram o preenchimento do documento e as diversas técnicas de abordagem aos cidadãos e cidadãs.

O Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute, participou da capacitação e em sua fala destacou a importância da parceria com as forças de segurança.

“Agradecemos a parceria com a Polícia Civil e a contribuição para a criação do relatório de ocorrência. Esse foi o primeiro momento de capacitação na sala de instrução, onde os guardas irão participar de outra atividades como essa,” destacou Ney.

Segundo o comandante da Guarda, Marco Galdino, a próxima etapa de qualificação será sobre a lei Maria da Penha e o combate à violência doméstica.

“Essa qualificação é importante para uniformizar os procedimentos corretos para a abordagem e para o preenchimento das ocorrências, bem como capacitar nossos guardas para a prevenção e combate à violência contra as mulheres”, informou Marco Galdino.

Em Arcoverde, a pergunta da vez tem relação com a sessão prevista para esta segunda na Câmara: Luciano Pacheco mais uma vez ficará sozinho na bancada ou os nove governistas vão comparecer? A segunda é: até quando vai essa comédia pastelão na Terra do Cardeal?

Ontem, o vereador e presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, foi a João Pessoa participar do II Congresso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes Públicos, no Hotel Littoral, organizado pelo Instituto Aprender e Capacitar em parceria com a Associação Nacional de Vereadores (ANV).

Pacheco convocou vereadores de todo o Nordeste para estarem na sessão da Câmara de Arcoverde na próxima segunda, dia 25, para apoio à sua posição de que é perseguido pelos vereadores governistas, que querem cassá-lo sem motivação convincente. Também critica novamente o gestor Zeca Cavalcanti.

É mais um capítulo na novela sem fim do Legislativo Municipal. Nas duas últimas sessões, governistas têm se ausentado alegando que Luciano “não tem legitimidade” para presidir as sessões. Já Pacheco diz ter três novos pedidos de cassação contra vereadores da base governista para apresentar.

Os episódios têm revelado bastidores e denúncias contra parlamentares de um lado e de outro. Em meio a isso, o PT municipal ingressou com pedido de cassação dos vereadores que têm se ausentado das sessões no MP.

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como o nome do bolsonarismo das eleições presidenciais de 2026.

Flávio confirmou no X a decisão de Bolsonaro em indicá-lo para disputar a presidência. “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação.”.

“Eu não posso, e não vou, me conformar ao ver o nosso país caminhar por um tempo de instabilidade, insegurança e desânimo. Eu não vou ficar de braços cruzados enquanto vejo a esperança das famílias sendo apagada e nossa democracia sucumbindo”, afirmou.

A notícia da Folha de São Paulo ainda não foi rebatida  pelo Federal Gonzaga Patriota: o troco do presidente Michel Temer (PMDB) aos deputados infiéis da base governista não deve demorar, por terem sido contra à reforma trabalhista.

Na lista está o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O pernambucano deve ter aliados seus exonerados de cargos no governo. Danado é que nem Gonzaga havia revelado nem os seus adversários ou a imprensa tinham conhecimento.

A lista completa atinge 25 parlamentares de partidos como PSB, PP e PMDB (sigla do presidente). A estratégia de Temer é retirar esses cargos e agraciar outros deputados com essas nomeações, em troca de votos para a aprovação da reforma da Previdência.

O Palácio do Planalto considera que foi traído por 70 parlamentares na votação da reforma trabalhista ocorrida esta semana, mas os 25 da lista na qual Gonzaga foi incluído são considerados pelo Governo Temer ‘irrecuperáveis’, para tentar convencê-los a aprovar a reforma previdenciária.