SJE: Vereador assegura voto em Lula mesmo que Bolsonaro ingresse em seu partido

O  Juiz Eleitoral da 66ª Zona, Fernando Cerqueira Marcos acatou pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, assinado pelo promotor André Ângelo de Almeida.

A decisão foi tomada em face de eventos que afrontaram as normas em Afogados da Ingazeira e Iguaracy.  “É fato notório que a transmissibilidade do COVID-19 é muito alta, assim como elevada também é a taxa de mortalidade. Neste panorama, os atos de campanha, bem como todo o processo eleitoral, têm de se adequar às normas sanitárias, de modo a mitigar a possibilidade de contaminação. Com efeito, é imperioso que os representados cumpram rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual n° 49.055/2020, bem como o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, tendo em conta que se referem a normativos exarados justamente para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19)”.

“Além do mais, a deferência aos atos acima prestigia a tutela da saúde pública, bem maior da população, assim como preserva o próprio sistema de saúde pública municipal e estadual de possível colapso.Nessa esteira de entendimento, entendo que assiste razão ao Ministério Público Eleitoral. Não é salutar o Poder Judiciário manter-se inerte, frente à constatação de ocorrência de grave violação às normas sanitárias, ainda mais quando se observa a grave situação de pandemia declarada”.

“Verifica-se pois, a transgressão às normas de saúde pública nos eventos que já aconteceram, notadamente naqueles em modalidade de carreatas, passeatas e caminhadas, as quais têm por natureza a característica de aglomerar pessoas. No tocante a isso, o Poder de Polícia, previsto no artigo 41 da Lei n.º 9.504/97, deve servir para impulsionar o Juiz Eleitoral a agir de forma a preservar a regularidade do pleito eleitoral, nos termos do art. 35, inciso XVII, do Código Eleitoral”.

E segue: “quanto ao segundo requisito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, verifico igualmente presente, tendo em vista que a iminente violação às normas sobreditas poderá trazer sérios danos à saúde pública ao potencializar a disseminação da COVID-19, caso não sejam atendidas as normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes para tanto”.

Por fim deferiu  pedido de tutela inibitória,  os quais obrigam partidos, coligações e candidatos sob jurisdição da 066ª Zona Eleitoral. Dentre as medidas, que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Ainda  distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas em atos e eventos presenciais de cunho eleitoral (entre eles, comícios, comitês e reuniões de campanha, bandeiraços e carreatas), devendo o candidato/partido/coligação alertar frequentemente aos participantes sobre a necessidade do uso de máscaras.

Que recomendem  a crianças e adolescentes menores de 16 anos, bem como às demais pessoas que se enquadrem nos Grupos de Risco (idosos, com doenças crônicas, imunodeprimidos ou gestantes) que não participem das atividades presenciais.

Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha que disponibilizem nos Comitês e Locais de reuniões presenciais pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal; ou álcool gel a 70% para higienização das mãos em pontos estratégicos, de fácil visualização dos participantes, dentre outras medidas. Veja a decisão: A multa é de  R$ 30 mil. Veja decisão: Decisão Afogados e Iguaracy .

O PSDB e o Podemos desistiram do processo de fusão das duas legendas. A mudança de rumo acontece após meses de negociações e de os tucanos aprovarem numa convenção nacional o acordo. 

A decisão se deve a uma disputa pelo comando da nova legenda: a presidente do Podemos, Renata Abreu, queria ficar à frente nos próximos quatro anos, o que não foi aceito pela direção do PSDB.

Quinta-feira (12), ela e o vice-presidente do Podemos, Pastor Everaldo, procuraram o deputado Aécio Neves (PSD-MG) para tratar do tema. Os tucanos defendiam uma gestão inicial em sistema de rodízio, com troca a cada seis meses, e culpam a direção do Podemos pelo ponto final nas negociações. 

Agora, a estratégia do PSDB, que vem se desidratando e perdendo nomes de peso – como os governadores Raquel Lyra e Eduardo Leite, de Pernambuco e Rio Grande do Sul -, será mirar em outras siglas em busca de uma nova federação.  

Neves fala em ampliar conversas e cita o Republicanos, o MDB e o Solidariedade. “Nós mantemos ainda uma ótima relação com o Podemos, com a sua presidente, Renata Abreu, mas houve realmente um impasse em relação à governança, que o PSDB propunha que fosse feita em rodízio até as eleições municipais quando a fusão, a incorporação estaria efetivada”, diz ele, acrescentando que foi decisão do PSDB interromper o processo. “Nós paralisamos as conversas e estamos avançando em tratativas sobre federação com outros partidos, como o Republicanos, o MDB e o Solidariedade. Mas nada impede que nós retomemos, um pouco mais à frente, as conversas com o Podemos, já não mais para incorporação, mas até mesmo para uma federação onde cada partido mantém a sua autonomia administrativa.” As informações são da Veja.

Liberato Costa Júnior também apresentou, de acordo com o seu levantamento, nomes que devem ser eleitos Deputados  Federais. Ele prevê uma disputa muito acirrada por parte das vagas. Felipe Carreras e Jabas Vasconcelos estão entre os mais cotados com Eduardo da Fonte e Pasto Eurico. Veja as suas demais previsões para a Câmara:

Nomes que devem ser eleitos pela Frente Popular (DEM, PCdoB, PMDB, PP, PPL, PPS, Pros, PSD, PSDB, PTC, PV e SDD): Anderson Ferreira (PR), André de Paula (PSD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Danilo Cabal (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Marinaldo Rosendo (PSB), Pastor Eurico (PSB) e Sebastião Oliveira (PR).

Na briga pelas demais vagas: Augusto Coutinho (SDD), Cadoca (PCdoB), Daniel Coelho (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Pastor Villalba (PP), Raul Jungman (PPS) e Tadeu Alencar (PSB).

Nomes que devem ser eleitos pela PE Vai Mais Longe (PDT, PRB, PSC, PT, PTdoB e PTB): Adalberto Cavalcanti (PTB), Jorge Corte Real (PTB), Ricardo Teobaldo (PTB), Sílvio Costa (PSC) e Wolney Queiroz (PDT).

Na briga : Carlos Geraldo (PRB), Dilson Peixoto (PT), Isabella de Roldão (PDT), João da Costa (PT), Mozart Sales (PT), Pedro Eugênio (PT) e Zeca Cavalcanti (PTB).

Nomes que devem ser eleitos pela Juntos Pelo Imposto Único (PHS, PRP, PRTB, PSDC, PSL e PTN) : Só há previsão de um eleito entre Belarmino Souza (PHS), Carlos Lapa (PSL), Rogério Lcca (PSL), Kaio Maniçoba (PHS) e Lucian Bivar (PSL).

O Prefeito de Afogados da Ingazeira comemorou o recebimento pelo município do selo ouro de compromisso com a alfabetização concedido pelo Ministério da Educação (MEC). Está é a segunda edição do selo.

“É um reconhecimento importante do nosso trabalho incansável por uma educação pública, inclusiva e de qualidade para nossas crianças e adolescentes. Um prêmio nacional como esse só reforça nossa disposição de trabalho e a certeza de que estamos no caminho certo,” afirmou Sandrinho.

Esse reconhecimento nacional é fruto do trabalho integrado entre o governo municipal e as equipes gestoras e professores das escolas.
“Temos organizado conjuntamente várias frentes de trabalho para ampliar a qualidade dos processos de alfabetização na rede municipal. Ficamos muito felizes com o reconhecimento do Selo Ouro e agradecemos a todos os professores envolvidos”, destacou a secretária de educação, Wivianne Fonseca.

Otávio Santana, 52 anos, tinha conseguido aliciar mulheres ingazeirenses para indicar contas que recebiam dinheiro do esquema

Após levantamento realizado pela equipe do Malhas da Lei do 23°BPM, as equipes da GT do Oficial de Coordenação, Auxiliar de Operações, GATI e GT da Ingazeira, diligenciaram para localizar Otávio Alexandra Santana.

Otávio, 52 anos, natural de Recife e residente em Fortaleza, tem contra si um Mandado de Prisão em aberto pelo crime de estelionato.  Ele aliciava, criminalmente, jogadores de futebol com a promessa de jogar em times da Ásia e/ou Europa.

A denúncia teve inclusive destaque ontem Jornal da Record.  De acordo com a matéria,  jogadores de futebol denunciam que foram enganados por um suposto agente esportivo.

Segundo as vítimas, o homem dizia ser representante de times profissionais da Ásia e Europa. Ele oferecia passagens aéreas, casa, carros e salários altos e, em contrapartida, os atletas tinham que arcar com os custos dos vistos. Mas tudo não passava de um golpe.

Quando a polícia chegou no local, ele foi identificado e preso, confessando o crime. O detido tem contra si  Mandado de Prisão em aberto, em virtude do processo de n°0177606-43.2018.8.06.0001, expedido pela 14° Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Além desse, há outros dois mandados em aberto.

Após ser dada voz de prisão, Otávio  foi apresentado à Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, para serem tomadas as medidas legais de praxe.

E como ele foi parar na Ingazeira? A polícia o descobriu porque ele conseguiu aliciar outras pessoas, preferencialmente mulheres, para se utilizar da conta delas para o esquema.

A taxa estipulada para jogadores vitimados pelo esquema era depositada nessas contas. Como se deu essa operação e qual a participação das mulheres no golpe está sendo apurado.