Augusto Valadares recebe título de cidadão de São José do Egito

Por Juliana Lima

Nesta segunda-feira (25), os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgaram regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, relativas ao exercício de 2012, de acordo com o Acórdão T.C. Nº 1694 /2021.

Nas ressalvas, o TCE-PE considerou o Parecer nº 258/2017 do MPCO e o repasse parcial ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente às contribuições retidas dos servidores e patronal em 2012.

Em contrapartida, o tribunal julgou irregulares as contas relativas ao exercício de 2012 dos ex-secretários municipais da gestão Lóssio, Luis Cláudio Dias Santos (Desenvolvimento Econômico e Eventos); Nadja de Araújo Batista (Turismo), Mário Ferreira Cavalcanti Filho (coordenador de Turismo), Alvanilson Reis Pires (Finanças), Tereza Virginia Coelho Bezerra de Carvalho (Desenvolvimento Social e Trabalho) e Maria Adinai Diniz Viana Barbosa (Desenvolvimento Social e Trabalho), além de Valdiney Vital Guedes, imputando aos mesmos débitos de mais de R$ 900 mil que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão. Não foram aplicadas multas.

A auditoria aponta irregularidades e superfaturamento na contratação de atrações artísticas, no montante de R$ 35.160,00; prejuízo ao Município decorrente de preço superfaturado na locação de banheiros químicos, no montante de R$ 19.599,00; pagamento indevido de honorários ad exitum, no montante de R$ 88.638,00; ausência de prestação de contas dos convênios celebrados entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos e a Associação Cultural Danado de Bom da Vila Mocó, no total de R$ 427.560,00; e ausência de prestação de contas do auxílio financeiro concedido a entidade desportiva profissional, no montante de R$ 300.000,00. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Em entrevista ao podcast Mano a Mano, presidente destaca a defesa da democracia e a reconstrução do país, e detalha como políticas e programas sociais impactam positivamente a vida das pessoas

“Minha obsessão agora, além de tentar fazer com que o pobre deixe de ser pobre e passe a ser um cidadão de classe média, é que ele tenha direito àquilo que é o mínimo necessário para sobreviver, do ponto de vista de alimentação, vestimenta, vestuário, escolaridade. O que nós temos que fazer enquanto governo? Nós precisamos saber que temos que conversar com a sociedade brasileira, levando sempre em conta que queremos governar para as pessoas mais necessitadas. Eu duvido que algum governo dito de esquerda tenha feito mais política de inclusão social do que nós fizemos neste país”.

Este pensamento, dito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, em entrevista ao rapper e compositor Mano Brown e à jornalista Semayat Oliveira, sintetiza o teor do podcast Mano a Mano, divulgado nesta quinta-feira, 19 de junho, na plataforma Spotify. 

Ao longo de 2h20 de entrevista (concedida no último dia 15), Lula debateu amplamente diversos assuntos, entre eles a importância da defesa da democracia, o trabalho de reconstrução do país realizado desde o início de seu terceiro mandato, em janeiro de 2023, e sobre como as políticas e programas sociais impactam positivamente a vida das pessoas.

“O povo só vai compreender a democracia se ela garantir os direitos elementares ao povo. Ao povo trabalhador, ao povo mais pobre, ao povo mais necessitado, ao povo da periferia, ao povo do campo. Nesse mundo confuso a gente precisa ter muito cuidado para a gente não dar trombada e ter um retrocesso. Agora, nosso lema é o seguinte: fazer com que a democracia vingue neste país, trazendo benefício para o povo”, ressaltou o presidente.

Acompanhe os pontos principais da entrevista:

RECONSTRUÇÃO – O presidente lembrou que, entre os vários desafios que enfrentou no início de seu terceiro mandato, um dos principais foi o de reconstruir diversas plataformas sociais que haviam sido desestruturadas pelo governo anterior. “Quando chegamos aqui, nós pegamos um país semidestruído”, resumiu. “A gente não tinha mais Ministério do Trabalho, mais Ministério da Igualdade Racial, não tinha Ministério dos Direitos Humanos, não tinha Ministério da Cultura. Tinha sido uma destruição proposital”, contou.

“O presidente não gostava de nenhum ministério que pudesse ser uma alavanca de organização da sociedade. Então, para que cultura? Se cultura politiza a sociedade, se cultura manifesta o conhecimento político de uma sociedade, por que cultura? Nós temos que reconstruir tudo isso. E não é fácil o processo de reconstrução”, lembrou Lula.

ECONOMIA – Lula recordou que economicamente o cenário não era diferente. “Do ponto de vista econômico, esse país também estava destruído. A inflação estava saindo do controle, o salário mínimo não se aumentava, a bolsa escolar não se aumentava, a bolsa de estudo não se aumentava. Ou seja: era uma coisa que atrofia nas políticas sociais deste país. E nós, então, resolvemos adotar o lema ‘União e Reconstrução’ para colocar esse país de pé. E colocamos esse país de pé. Sabe quanto tempo fazia que esse país não crescia acima de 3%? A última vez foi em 2011. Quando eu deixei a Presidência, estava crescendo a 7,5%. Depois, caiu para 3%. Só voltou a crescer acima de 3% agora que eu voltei. Crescemos 3,2% em 2023, crescemos 3,4% em 2024, e vamos continuar crescendo.”

EMPREGO – O presidente ressaltou os avanços históricos obtidos na geração de emprego, o que reforça o momento de crescimento econômico. 

(No final de maio, os dados da PNAD Contínua Mensal, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstraram que a taxa de desemprego no trimestre de fevereiro a abril de 2025 fechou em 6,6%, a menor de toda a série histórica para o período, medida desde 2012. Em abril deste ano, o Brasil gerou 257.528 vagas com carteira assinada. O resultado representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. Com o resultado, o país superou pela primeira vez na história o marco de 48 milhões de vínculos com carteira assinada no país.) 

“É esse país que eu quero. O que as pessoas pensam é o seguinte: cabe a mim devolver ao povo aquilo que é a confiança que o povo depositou em mim. E eu tenho que devolver aquilo com a mensagem política correta e com os benefícios e as aspirações que o povo quer. É preciso o povo ter dinheiro para poder comprar as coisas, senão as coisas não funcionam.”

SEGURANÇA PÚBLICA – Questionado sobre a questão da segurança pública, Lula lembrou que é preciso que as pessoas entendam que embora a sociedade imagine que a sensação da insegurança está relacionada diretamente às ações do Governo Federal, o Poder Executivo está restrito a campos de atuação rigorosos que o impede de atuar nos estados e município diretamente. Para promover uma maior integração, ele explicou que o Planalto propôs uma PEC, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

“O Governo Federal tem menos incidência na segurança pública. Porque a Constituição de 1988 deu o comando da segurança pública para os estados. Quem cuida da polícia estadual é o governo (estadual), quem cuida da Polícia Militar, quem cuida da Polícia Civil é o governo (estadual). O que o Governo Federal cuida? Ele cuida das Forças Armadas, cuida da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal”, explicou Lula.

“O que nós estamos fazendo para que o Governo Federal tenha uma incidência forte na segurança pública, sem interferir na autonomia dos estados? Nós fizemos uma PEC, mandamos uma emenda constitucional definindo o papel do Governo Federal na questão da segurança pública. Nós queremos participar mais ativamente com a Polícia Federal, nós queremos participar mais ativamente com a Polícia Rodoviária Federal, nós queremos participar mais ativamente com a Força Nacional de Segurança Nacional para que a gente possa interceder no combate à violência, mas que a gente possa interceder para evitar, antecipar a existência da violência”, prosseguiu Lula. 

“Nós temos que fiscalizar as nossas fronteiras com muito mais força, por isso estamos mandando um comando da Polícia Federal em Manaus, para que a gente possa cuidar da nossa fronteira, para que a gente possa cuidar da luta contra o garimpo, da luta contra o desmatamento. Mas é preciso aprovar essa PEC. Nós queremos ajudar. É da nossa responsabilidade fazer com que o Governo Federal participe da segurança pública junto com os governadores. Eu espero que esse ano a PEC seja aprovada, para que a gente possa definir o papel do governo no enfrentamento à violência no território brasileiro”.

PÉ-DE-MEIA E ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – Ao falar sobre a juventude brasileira, Lula destacou a importância de um dos principais programas desta gestão, o Pé-de-Meia, criado para frear a evasão escolar no ensino médio. O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O presidente, inclusive, fez uma ligação entre a importância dos estudos e a redução da violência no país, ressaltando que o Governo Federal também trabalha em outra frente: a escola em tempo integral.

“Eu quero que a molecada saiba o que é o programa Pé-de-Meia. Eu quero que a meninada saiba o que é a escola de tempo integral. O Pé-de-Meia é um programa educacional que livra a meninada de 14, 15, 16 anos da violência. Ela vai ficar na escola, não vai ficar na rua. A escola de tempo integral é um jeito fantástico de você tirar a meninada da rua e dar tranquilidade aos pais, que vão poder trabalhar sabendo que a molecada está dentro de uma escola, aprendendo humanas, exatas, aprendendo cultura, aprendendo o que quiser. Ao mesmo tempo, nós temos um programa de alfabetização da sociedade brasileira até o segundo ano de escolaridade. Porque o Brasil tem praticamente 68 milhões de pessoas que não conseguiram terminar o ensino fundamental ou que só têm o fundamental.”

DIÁLOGO COM A JUVENTUDE – Ainda se referindo à juventude, Lula fez uma análise sobre o momento do mundo atual e destacou que seu governo está se adequando a esta nova realidade e que trabalha numa forma mais eficiente de comunicação com os mais jovens. “Como falar com a juventude? A juventude precisa ter sempre uma linguagem renovada a cada momento histórico. E nós temos a questão das redes digitais, que mudou o comportamento do ser humano. Mudou radicalmente. Alguns chamam de rede social, eu chamo de rede digital, porque de social tem pouca coisa e de ódio tem muita coisa”, pontuou o presidente.

 “Hoje, cada um é dono de si. Cada um é o seu repórter, cada um é a sua notícia. Ninguém quer mais saber da notícia do outro, ele quer dar a sua notícia. E as pessoas estão vivendo um momento muito grande que eu chamo de dependência digital. As pessoas não conseguem mais largar o celular. As pessoas ficam vendo coisas interessantes e muitas coisas que não são interessantes. Então, as pessoas mudam de comportamento. As pessoas estão se individualizando. Então, é um linguajar novo. Nós estamos trabalhando nisso”, explicou Lula.

O blog de Juliana Lima tomou conhecimento neste final de semana que a ex-prefeita Soraya Morioka não disputará as eleições desse ano em Flores. A decisão de Soraya era aguardada pela oposição, mas a ex-gestora optou por continuar se dedicando à família.

Com a saída de Soraya do páreo e a ida de Onofre para a base governista, a oposição precisou construir um plano b para enfrentar o nome que será indicado para a sucessão de Marconi Santana.

A chapa oposicionista será encabeçada pelos vereadores Adailton Patriota e Nezinho de Fátima. O detalhe é que Adailton Patriota disputará pelo Solidariedade de Marília Arraes.

Do lado governista, Marconi Santana ainda não oficializou o nome que será ungido para a sucessão, mas nos bastidores políticos da cidade já é certo que o indicado será o comerciante Ivan do Mercado. Há quem aposte que também poderá ser Giba, irmão do ex-vereador Alberto Ribeiro, morto em 2020 em decorrência da Covid-19.

No entanto, pelo que o blog apurou, é provável que o ungido seja mesmo Ivan do Mercado, uma vez que Giba tem todo potencial para assegurar uma vaga na Câmara Municipal, herdando as bases de Alberto, o que seria mais viável para o grupo de Marconi.

Por Anchieta Santos

Na noite do sábado passado o Prefeito Sebastião Dias(PTB), inaugurou a reforma do Hospital Municipal de Tabira executada com recursos do 1º FEM ainda liberado pelo ex-governador Eduardo Campos.

Durante o seu discurso o poeta soltou uma das suas famosas pérolas: “Se não tivesse o dinheiro do FEM eu teria botado a viola nas costas e juntaria de real em real com minhas cantorias o dinheiro, mas não deixaria de melhorar o nosso hospital”.

Já que em Tabira o que não falta é obra pra fazer, fica a sugestão para o grande poeta juntar dinheiro cantando e fazer: a barragem da Azeitona, concluir o saneamento da cidade, construir o matadouro, recuperar a feira do gado, construir o entreposto prometido pelo PT, adquirir medicamentos para o hospital, colocar as contas do município em dia…

Câmara esquecida: A Câmara de vereadores foi convidada para a solenidade de inauguração da reforma do hospital de Tabira. Lá compareceu o Presidente Zé de Bira e outros parlamentares.

Na hora dos discursos, nenhum parlamentar foi convidado a usar a palavra. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, inconformado, o Presidente Zé de Bira disse que o evento foi salvo pelo bom discurso do Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira Jose Patriota.

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.