Augusto Valadares recebe título de cidadão de São José do Egito

Justiça concedeu a Beto de Marreco direito de ter acesso aos gastos do presidente Doido de Zé Vicente

O vereador José Roberto da Silva Bernardes, o Beto de Marreco ingressou com Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara de São José do Egito, José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente, por ter tido negado acesso às informações de gastos da própria Câmara.

O vereador protocolou requerimento à Mesa Diretora solicitando informações, mas teve a solicitação negada pelos próprios pares.

O vereador diz que tem recebido várias denúncias da população sobre as  despesas da Câmara. Pediu dados sobre folha de pagamento, diárias, gastos com combustível, relação de funcionários, verba de representação, editais de licitações, contratos e empenhos da Casa.

A Juiza Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira acatou o Mandado de Segurança, com base na Lei de Acesso à Informação. Assim, o presidente tem que fornecer as informações solicitadas. Hoje tem sessão da Câmara e o clima promete ser quente.

A pauta de reivindicações dos prefeitos do Estado será entregue a presidente Dilma Rousseff (PT) na próxima segunda-feira (17), em Brasília, no seminário nacional “Pacto pela boa governança”. O documento está sendo elaborado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que destaca o como a principal dificuldade enfrentada pelos gestores.

De acordo com o tesoureiro da Amupe, o prefeito Eduardo Tabosa (PSD/Cumaru), o raio-x da situação das prefeituras atende a uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A primeira iniciativa tomada após as eleições pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi firmar um acordo com o Tribunal de Contas da União para fazer um levantamento sobre governança corporativa nos municípios. Eu participei das discussões em Brasília para a formulação do questionário respondido pelos prefeitos. Notamos que o TCU quer trazer parâmetros da iniciativa privada para a iniciativa pública, como o cumprimento de metas”, disse.

A CNM também solicitou aos presidentes das associações estaduais que elaborassem a pauta municipalista. Segundo Tabosa, o aumento na transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está na pauta, mas não é a prioridade. “O aumento do FPM é fundamental, mas não é a solução dos municípios. Para nós, o grande problema é o subfinanciameto dos programas federais. Um exemplo é o repasse para a merenda escolar, pois o governo calcula 30 centavos por aluno/dia. O que você compra com esse valor?”, questionou.

Tabosa ainda pontuou a situação de Cumaru, município no qual é prefeito. Ele afirma que não consegue comprar os medicamentos para o atendimento de saúde básica, pois o município tem 17 mil habitantes e recebe 4,7 mil da União para abastecer os hospitais e postos de saúde.

O gestor também criticou a atuação do Congresso Nacional. “A pauta positiva no Congresso será cobrada, porque alguns projetos são criados sem consultar a fonte do financiamento. Existe um projeto, por exemplo, que se aprovado os procuradores passam a receber pelo menos duas vezes o salário do prefeito”, afirmou.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento em um ponto percentual do FPM, passando dos atuais 23,5% para 24,5% do total da arrecadação do IPI e do IR, porém, as prefeituras só receberão o reajuste integral em julho de 2016.

Governador Paulo Câmara esteve reunido com o presidente mundial da empresa para tratar das reformas estruturais no Aeroporto do Recife e do aumento da movimentação no terminal

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (05.07), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente mundial da Aena, Maurici Lucena, e diretores nacionais e internacionais da empresa aeroportuária espanhola.

O encontro serviu para discutir o aumento da movimentação nos aeroportos após a fase mais crítica da pandemia e o investimento de R$ 1,4 bilhão que será realizado pela Aena, até 2023, em reformas estruturais nos seis terminais administrados pela empresa no Nordeste, inclusive o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Os trabalhos já estão em andamento.

“Estamos vencendo uma crise sanitária mundial, que prejudicou demais a movimentação em todos os aeroportos. Mas Pernambuco já está recuperando sua capacidade e inclusive ampliando a movimentação no Aeroporto dos Guararapes. Além disso, estamos investindo fortemente na aviação regional, requalificando os terminais no interior do Estado”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o diretor-presidente da Aena no Brasil, Santiago Yus, as obras promoverão uma transformação histórica no Aeroporto do Recife, oferecendo maior capacidade, mais qualidade e segurança nas operações.

“A Aena acredita muito no Brasil, nos seus atrativos e no potencial para desenvolver fortemente o setor aéreo. No Nordeste, confiamos firmemente nos Estados em que administramos, tanto que estamos realizando investimentos para transformar as estruturas, proporcionando mais capacidade aos aeroportos”, ressaltou Santiago Yus, enfatizando que o Aeroporto do Recife está entre os cinco maiores do Brasil em termos de movimentação de passageiros.

“Já temos mais voos que antes da pandemia e, com essas obras que a Aena realiza, certamente, vamos atrair mais voos e oferecer mais conforto para os turistas. Até o fim do ano, teremos mais voos internacionais. Voltaremos, inclusive, a voar direto para a Argentina”, reforçou a secretária de Turismo e Lazer, Milu Megale.

Também participaram da reunião o diretor geral de aeroportos da Aena, Javier Marín, o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Aena no Brasil, Marcelo Bento, e outros diretores da empresa.

Agência Brasil – O Conselho de Administração da Petrobras aprovou ajustes no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 (PGN 2015-2019), informou hoje (12) a estatal por meio de nota. Com a revisão, a Petrobras prevê investimentos de US$ 98,4 bilhões no período, uma redução de US$ 32 bilhões em relação ao valor inicial (US$ 130,3 bilhões) – o que representa uma queda de aproximadamente 25%.

Segundo a nota, os ajustes levaram em conta os novos patamares do preço do petróleo e da taxa de câmbio e visam a preservar “os objetivos fundamentais de desalavancagem e geração de valores para os acionistas”, estabelecidos no PGN 2015-2019.

Para as mudanças, a Petrobras utilizou como premissa para as projeções de investimentos e custos, o novo preço do petróleo Brent e a taxa de câmbio, mantendo “a prioridade dos projetos de exploração e produção (E&P) de petróleo no Brasil, com ênfase no pré-sal”.

No que diz respeito aos gastos operacionais gerenciáveis, o valor previsto para 2015 permanece em US$ 29 bilhões e a programação para 2016 está sendo revista no âmbito do detalhamento do orçamento anual em curso.

Segundo a estatal, a revisão para 2015 e 2016 levou a uma reavaliação dos projetos previstos pela companhia (portfólio de projetos) para os cinco anos do PNG 2015-2019 e a um consequente ajuste na carteira global de investimentos. As novas premissas decorrem da otimização do portfólio de projetos (economia de US$ 21,2 bilhões) e do efeito cambial (redução de US$ 10,7 bilhões).

Dos investimentos totais da companhia, US$ 80 bilhões serão destinados à área de exploração e produção, o equivalente a 81% do total; US$ 10,9 bilhões (11%) são para abastecimento e refino; e US$ 5,4 bilhões (6%), para a área de gás e energia. As demais áreas ficam com investimentos de US$ 2,1 bilhões.

Do total dos investimentos na área de exploração e produção, estão previstos US$ 4,9 bilhões para as atividades no exterior. Os recursos para abastecimentos incluem os que serão destinados à Petrobras Distribuidora (BR).

No novo Plano de Negócios e Gestão, os desinvestimentos (venda de ativos) para o biênio 2015-2016 foram mantidos em US$ 15,1 bilhões, volume de recursos bastante superior aos US$ 700 milhões atingidos em 2015.

Redução da produção

De acordo com a Petrobras, os ajustes promovidos na carteira de investimentos resultaram em uma redução da projeção de produção de petróleo no Brasil de 2,185 milhões de barris por dia para 2,145 milhões, em 2016, e de 2,8 milhões para 2,7 milhões, em 2020.

A produção média de petróleo da Petrobras no Brasil em 2015 somou 2,128 milhões barris por dia, volume 0,15% superior à meta estabelecida de 2,125 milhões de barris diários e 4,6% acima da produção de 2014 (2,034 milhões de barris por dia). “Este resultado representa o recorde anual histórico de produção de óleo da companhia, superando o recorde alcançado em 2014”, destaca a estatal.

O comunicado da Petrobras afirma ainda que a empresa vem trabalhando “no aprimoramento contínuo do seu Plano de Negócios e Gestão e na rápida adaptação às mudanças em seu ambiente de negócios, preservando seu compromisso de atuar com disciplina de capital e rentabilidade”.

A nota destaca que a empresa está sujeita a diversos fatores de risco que podem impactar suas projeções, tais como “mudanças de variáveis de mercado, como preço do petróleo e taxa de câmbio; operações de desinvestimentos e outras reestruturações de negócios, sujeitas às condições de mercado vigentes à época das transações; e o alcance das metas de produção de petróleo e gás natural, em um cenário de dificuldades com fornecedores no Brasil”.

G1

O julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, marcado para ter início no dia 25 de agosto, uma quinta-feira, poderá se estender pelo fim de semana caso ainda falte ouvir alguma das testemunhas marcadas para a sessão da sexta-feira (26). Isso porque foi definido que a sessão, na segunda-feira (29), será para ouvir a presidente afastada.

Eles entenderam que a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar reinício à sessão na segunda (29), às 9h, para ouvir Dilma. O debate sobre realizar sessão no fim de semana foi uma das principais polêmicas da reunião, o que fez com que o encontro entre Renan, Lewandowski e os líderes se alongasse por mais de duas horas.

Senadores da oposição defendiam que a sessão de depoimentos fosse interrompida na noite de sexta e retomada na segunda-feira, caso ainda faltasse alguma testemunha para ser ouvida.

Lewandowski, porém, foi contra interromper o julgamento sem ouvir todas as testemunhas, já que elas terão que ficar isoladas em quartos de hotéis em Brasília nessa etapa do processo, o que poderia gerar desgaste caso os depoimentos ocorram em mais de um dia. O presidente do Supremo defende que, se for preciso, a sessão pode ser alongada na noite de sexta para ouvir testemunhas restantes.

Pelos cálculos de técnicos do STF, se tudo correr dentro do cronograma previsto, o depoimento de testemunhas deverá terminar na noite de sexta ou madrugada de sábado.

No início do mês, Renan Calheiros chegou a dizer que, se fosse necessário, o Senado trabalharia sábado e domingo para concluir o impeachment ainda em agosto. Lewandowski, por sua vez, se posicionou contrário à sessão no fim de semana.