Aena anuncia R$ 1,4 bilhão em investimentos para seus terminais em Pernambuco

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá e saiu em 21 de outubro.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus – PSB e os empresários – entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz na decisão.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, diz o juiz.

O juiz, além dos débitos trabalhistas, entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar aquela aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz entendeu que não havia vínculo empregatício, isentando assim a empresa dos débitos trabalhistas. No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Já a candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, foi inocentada no processo, porque, segundo o juiz, não tinha vínculo empregatício com o piloto. Na decisão, o juiz afirma que ela utilizou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos. Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais.

O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. A Agência Brasil entrou em contato com os advogados de Lyra e Santana, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. Por telefone, representantes da AF Andrade não foram localizados.

A universalização do acesso à água, a estruturação do setor de saneamento e a implementação da nova Tarifa Social foram os principais temas debatidos nesta terça-feira (15), durante reuniões articuladas pelo Consórcio Nordeste em Brasília.

A comitiva de representantes foi recebida no Ministério da Fazenda pelo subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Sr. Gustavo Ferreira e, na Casa Civil da Presidência, foi recebida pelo Sr. Rogério da Veiga, Secretário Adjunto da Secretaria de Articulação e Monitoramento e pela Sra. Petula Ponciano, secretária adjunta na SAM/CC/PR – Presidência

Participaram do encontro o subsecretário de Programa do Consórcio Nordeste, Túlio Florence, representantes das Companhias de Águas e Esgoto dos estados do Nordeste e representantes da AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Entre eles estavam Neuri Freitas, Presidente da CAGECE e da AESBE; Roberto Linhares, Presidente da CAERN/RN e diretor da AESBE; Marcus Neves, Presidente da CAGEPA/PB; Leonardo Sousa, Diretor da AGESPISA/PI; e Antônio Junior, Assessor Jurídico da AESBE.

“O Consórcio Nordeste está empenhado em contribuir com ações para a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário, visando garantir esses direitos sociais tão importantes. As reuniões com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil foram cruciais para reforçar o empenho dos estados nordestinos na agenda do saneamento básico,” afirmou Túlio Florence, do Consórcio Nordeste.

Nesta segunda-feira (21/10) a Caravana Sesc chega a Triunfo, no Sertão do Pajeú. Das 16h às 19h, na Praça de Eventos Maestro Madureira, no Centro da cidade, serão oferecidos diversos serviços à população, de testes rápidos de saúde a orientação profissional. A programação realizada pelo Sesc conta ainda com atividades recreativas e culturais.

A Caravana Sesc tem circulado o estado com a oferta de atividades e de apresentação da instituição. Nesta segunda-feira haverá avaliação de composição corporal, testes de glicemia e aferição de pressão arterial.

O público também vai poder se divertir com apresentações culturais e ampliar conhecimentos para o mercado de trabalho com a palestra “Empregabilidade nos dias atuais”. Além desses serviços, os comerciários e dependentes poderão emitir ou atualizar o cartão do Sesc gratuitamente. É preciso levar apenas os documentos de Identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e uma foto 3×4 com fundo branco.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

A possibilidade de paralisação da Polícia Civil durante o Carnaval foi apresentada pelo deputado Joel da Harpa (PP), durante a Reunião Plenária desta terça (11).

O parlamentar informou que na próxima quinta, a categoria realiza uma Assembleia Geral e o deputado esteve reunido com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Áureo Cysneiros, para tratar do assunto.

Ele fez um apelo ao Governo do Estado para que chame o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE) para a mesa de negociação. “Não podemos ficar sem a nossa Polícia Civil no período carnavalesco. Faço um apelo ao Governo de Pernambuco para que possa chamar os companheiros, a fim de abrir um canal de diálogo. Até a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) sinalizou que pode apoiar esse movimento do Sinpol”, declarou o deputado na tribuna.

O parlamentar disse que pretende estar presente à assembleia desta quinta e apresentou a pauta de reivindicações do Sinpol.   A categoria pede salário inicial de R$ 6 mil, novo enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todos os policais civis (incluindo os que estão em estágio probatório) e unificação dos cargos de agente e escrivão, entre outras demandas relativas à carreira.

Joel também alertou sobre os policiais militares. “O que temos visto em Estados vizinhos, como Paraíba, Ceará e Alagoas, é que policiais civis e militares estão criando movimentos unificados de reivindicação. Se a Polícia Civil já tem ameaças de paralisação, eu me preocupo com o que pode haver também na Polícia Militar. Seria uma coisa muito difícil para toda a população”, conclui.

Na noite desta sexta-feira (5), por volta da meia-noite, o proprietário do veículo Golf Prata 2010, estava numa lanchonete no bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira, quando segundo a esposa da vítima, começou a ser agredido por um conhecido do bairro.

Ainda segundo informações, o agressor estaria armado com uma faca e a vítima correu para casa deixando o veículo no local. Em seguida dois homens apareceram e deram três tiros no veículo.

A polícia foi acionada e a vítima foi a delegacia prestar queixa, momento que os homens voltaram e tocaram fogo no veículo. As informações são do blog Mais Pajeú.