Petrobras reduz em 25% previsão de investimentos até 2019

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis.

As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado inelegível.

Durante a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade.

“São mais de 7 mil nomes. Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existe também os desinformados, aqueles que não prestaram contas”, explicou.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores públicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e pediu que os eleitores pratiquem o voto consciente nas eleições municipais.

“Vote conscientemente. O voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”, disse.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas em 2020 para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

A pesquisa do Instituto Múltipla também avaliou as gestões do governador João Azevedo (Cidadania) e do presidente Jair Bolsonaro,  sem partido.

Para a população de Ouro Velho,  o governo de João Azevedo é bom para 41,5%. Já 14% o consideram ótimo e 19,5% regular.  Os que acham ruim são 1,5%. Péssimo,  7,5%. Não opinaram 16%.

Quanto ao governo do presidente Bolsonaro,  59,5% o acham péssimo,  7% ruim, 17,5% regular,  9% bom e 2% ótimo.  Não opinaram 5%.

Lula é favorito segundo ourovelhenses: o Múltipla quis saber em quem a população de Ouro Velho votaria pra presidente se as eleições fossem hoje. O ex-presidente Lula lidera com 71% das intenções,  seguido de Jair Bolsonaro com 9,5%. Ciro Gomes tem 7%, indecisos 7%, brancos ou nulos, 5,5%.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, desembarca em Petrolina, nesta terça-feira (19), para anunciar uma nova etapa do projeto de irrigação Pontal. 

Junto com o prefeito Miguel Coelho, o ministro assinará a ordem de serviço das obras da área norte do empreendimento. 

Também será feita a entrega simbólica de lotes do Pontal Sul que já estão prontos. Todo o complexo de irrigação, quando estiver pronto, deve gerar mais de 12 mil empregos para a região.

A agenda está marcada para iniciar às 15h, na comunidade do Icozeiro. Após a assinatura da ordem de serviço do Pontal Norte, o ministro participará de uma exposição de produtos locais, na área central de Petrolina.

A Secretaria de Educação de Arcoverde – SEA fornecerá o Kit Merenda a cerca de sete mil alunos da rede municipal de ensino. O objetivo é garantir aos estudantes o acesso à alimentação durante a suspensão das aulas.

“Desde o início da pandemia do Coronavírus, estudávamos uma forma de entregar esses kits. Enquanto aguardávamos autorização oficial, definimos um plano de ação. Temos pressa para atender e para isso vamos contar com apoio das equipes de cada estabelecimento educacional na implementação desta logística e distribuição”, ressalta a prefeita Madalena Britto.

No dia 07 de abril, a lei nº 13.987 foi sancionada e permite o uso do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae para compra de gêneros alimentícios, o que reforçou a medida da Prefeitura de Arcoverde, que já fornece a contrapartida de 80% da merenda escolar.

As orientações fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE chegaram até a SEA, nesta segunda-feira, 13 de abril, e seguindo aos critérios do mesmo, foi montado o Kit com os itens já utilizados na merenda. De acordo com a lei, os municípios não tem obrigatoriedade em fornecer o auxílio e pode ficar a critério de cada gestor.

“Todo aluno terá direito. Caso sejam três filhos matriculados, os pais ou responsáveis receberão três kits. A previsão é que, no mais tardar, na próxima semana, já possamos beneficiar essas famílias”, explica a secretária municipal de Educação, Zulmira Maria.

Arcoverde fará divulgação em massa para os pais ou responsáveis. Serão informadas as datas e horários para retirada nas escolas e creches, no intuito de evitar aglomerações, assim como de toda higienização necessária do material, de acordo as recomendações com o Ministério da Saúde.