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CNN Brasil

Peças centrais num escândalo de corrupção do Ministério da Educação (MEC) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura estiveram em pelo menos 28 ocasiões no Palácio do Planalto entre 2019 e 2022.

A dupla e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, ficaram presos por dois dias no ano passado, no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de corrupção no MEC, que envolveria o pagamento de propina aos pastores para que recursos federais fossem liberados a prefeituras. Um inquérito sobre o caso segue aberto.

A maioria das visitas ocorreu na Casa Civil e na Secretaria de Governo, mas há registros da presença da dupla ou de um deles no Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, no Gabinete de Segurança Institucional e na Vice-Presidência. Os registros das visitas estavam sob sigilo de 100 anos, decretados pelo governo Bolsonaro, mas foram revogados pelo governo Lula. A CNN obteve acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação.

Em abril de 2019 e outubro de 2020 os dois pastores estiveram juntos no Gabinete-Adjunto de Agenda da Presidência da República, responsável, de acordo com decreto federal, por “planejar, elaborar e coordenar a agenda” de Bolsonaro. 

Fontes da CNN relataram que o local é “muito próximo” ao gabinete do presidente da República. Ao todo Gilmar Santos e Arilton Moura foram juntos por 9 vezes às dependências do Planalto – revelando que o trânsito livre dos pastores nas estruturas do Estado não se restringia ao MEC, e o acesso foi franqueado à sede administrativa do governo.

As suspeitas sobre o MEC começaram quando reportagens dos jornais Folha de S. Paulo e o O Estado de São Paulo revelaram um áudio no qual o ex-ministro Milton Ribeiro afirma ter recebido um pedido de Bolsonaro para que a liberação de verbas da Educação fosse direcionada para prefeituras específicas, após negociação com os pastores. No dia 23 de março de 2022, Ribeiro concedeu entrevista à CNN e negou que Bolsonaro tivesse feito qualquer pedido. Cinco dias depois, renunciou ao cargo.

A última vez que a dupla esteve nas dependências do Planalto foi no dia 16 de fevereiro de 2022, quando o registro obtido pela CNN revela que eles estiveram na Casa Civil. Reportagem da CNN, publicada em março de 2022, revelou que a dupla tinha tanto trânsito na estrutura do governo que pelo menos 44 prefeitos foram recebidos no MEC com a presença dos pastores – que não tinham nenhum cargo.

Relatos de prefeitos mostraram que a propina era cobrada em dinheiro, em barras de ouro ou Bíblias superfaturadas para liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras cooptadas pelo esquema.

A CNN procurou todos os citados na reportagem e aguarda retorno.

A Justiça proibiu o bloqueio de estradas federais pelo movimento grevista dos caminhoneiros autônomos, previsto para o dia 1º de novembro. A decisão afeta os acessos ao Porto de Santos (SP), ao Porto de Suape (PE), além de rodovias de São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

A decisão da juíza federal substituta Marina Sabino Coutinho, da 1ª Vara de São Vicente, estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas caso as estradas e rodovias que ligam o Porto de Santos a cidades de Santos e São Vicente sejam bloqueados por caminhoneiros durante a paralisação do dia 1º e nos sete dias seguintes.

A liminar determina que os grevistas sejam informados da decisão judicial para que desocupem as vias voluntariamente. Somente em caso de recusa é que a Guarda Portuária, ou outras autoridades competentes, pode retirar os veículos estacionados nas rodovias. Também está autorizado o uso de força policial, se necessário.

A decisão do juiz federal plantonista Bruno Teixeira de Castro, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, também proibiu o bloqueio de estradas e rodovias federais no estado goiano. As multas diárias previstas são de R$ 100 mil por pessoa física participante e de R$ 1 milhão por pessoa jurídica que organizar a paralisação.

Também está autorizado o emprego de força policial, “caso se constate a necessidade do uso desta”. A decisão judicial cita nominalmente algumas organizações de caminhoneiros autônomos, como a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), a CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores).

Em relação à noticia publicada por Nill Júnior, sob o título “Gestão Nicinha acusa governo Sebastião Dias de sumir con 370 mil documentos”, informamos que:

1) De fato, há registros de que a Prefeitura de Tabira contratou serviços de digitalização de 361.731 documentos entre 2017 e 2020, ao custo de R$ 85.643,13 (oitenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e treze centavos), sendo que a grande maioria foi digitalizada ao longo de 2020. Os documentos são das áreas de Administração, Finanças, Saúde e Assistência Social.

2) A Coordenadoria de Controle Interno, após fazer a varredura em todos os 36 (trinta e seis) computadores da sede da Prefeitura, não localizou nenhum dos arquivos. Após isso, foram coletados os depoimentos de servidores e dos prestadores de serviços, que confirmaram a realização das digitalizações e que o armazenamento ocorreu inicialmente em dvd’s e depois em dois hd’s externos.

3) Conforme demonstram os próprios relatórios produzidos pela gestão anterior, não foram transferidos a atual gestão nenhum dos vários hd’s externos adquiridos nos últimos anos, especialmente os dois adquiridos no ano passado, com a finalidade de armazenar os arquivos.

4) Desse modo, após concluir o procedimento de apuração preliminar, o fato foi comunicado ao Tribunal de Contas, e a Procuradoria Jurídica ingressou com uma interpelação judicial ao ex-prefeito e demais secretários que atestaram a realização dos serviços nas notas fiscais (Afonso Amaral, Ieda Melo, Flávio Marques e Thalita Britto) para que indiquem o responsável pela custódia desses arquivos e entreguem à atual gestão os hd’s externos adquiridos pelo município com todos os arquivos digitalizados.

Prefeitura de Tabira: Assessoria de Comunicação

Uma mulher de apenas 36 anos morreu na última sexta-feira (30) na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) do Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, vítima do novo coronavírus. 

A reportagem do Farol de Notícias apurou que a paciente residia no município de Petrolândia, Sertão do São Francisco, e tinha comorbidades. Ela faria aniversário no próximo mês de novembro.

O Hospital Eduardo Campos está com 23% de ocupação dos leitos de UTI, com 18 pacientes internados, sendo cinco serra-talhadenses. Há dois pacientes na enfermaria da unidade, sendo um serra-talhadense. O Hospam está com 60% de ocupação, com seis pacientes na UTI, sendo quatro serra-talhadenses.

Representantes da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-PE) do Ministério Público de Pernambuco – MPPE estiveram nesta terça (21) na Circunscrição de Arcoverde e, ontem (22), na Circunscrição de Afogados da Ingazeira.

O objetivo central da realização dos encontros é ouvir os promotores de Justiça e entender as principais demandas de cada área para que, neste ano, seja possível estruturar melhor todas as promotorias de Justiça, dando mais condições de trabalho aos membros.

Nesta quinta-feira (23) o projeto Gabinete Itinerante passa pelas cidades de Serra Talhada, Salgueiro e na sexta-feira (24) chega em Petrolina.