Aos 83 anos, médico Edson Moura anuncia que parou de clinicar

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (31) Recurso Ordinário interposto por Edmar Júnior, Josenildo André Barboza, Luciano Duque  (prefeito de Serra Talhada), Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Márcia Conrado  e Renato Godoy Inácio, gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, durante o exercício financeiro de 2014.

Eles questionaram o teor do o Acórdão TC nº 0282/17, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas que julgou ilegais 229 contratações temporárias sob a responsabilidade dos recorrentes. Acolhendo os termos do voto do Relator, o Tribunal Pleno, à unanimidade, invocando os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, conheceu o Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento.

Assim, foi reformado o Acórdão TC nº 0282/17, prolatado pela Segunda Câmara do Tribunal em sede do Processo TC nº 1407606-8, Admissão de Pessoal, julgar legais as 229 contratações temporárias, realizadas entre julho e setembro do exercício de 2014, pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

A decisão ainda  afastou as multas que foram aplicadas naquela deliberação a Renato Godoy Inácio ,então Secretário de Administração e  Márcia Conrado, Secretária de Saúde, função que ainda desempenha.

Início dos pagamentos será no dia oito de maio

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou, nesta quarta-feira (3), o calendário de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. 

O pagamento será realizado no dia oito de maio, garantido a todos que têm o seu cadastro preenchido e devidamente validado. As datas posteriores servirão para os pagamentos dos que estiverem se regularizando. Serão mais de 63 mil pessoas beneficiadas pelo Fundef. 

“O Governo de Pernambuco está empenhado em garantir que os recursos dos precatórios do Fundef cheguem o quanto antes aos professores ativos e inativos que têm o direito ao recebimento. São mais de novecentos milhões de reais esse ano. Estamos divulgando o calendário e colocando a equipe da Secretaria de Educação à disposição, por telefone, Whatsapp e e-mail, para esclarecer todas as dúvidas. Todas as ações que visem prestigiar os professores e a educação são prioridade da nossa gestão”, registrou a governadora Raquel Lyra. 

A plataforma estará aberta para atualização de dados e contestação entre os dias 15 e 21 de abril. À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo mês de pagamento. Nos casos em que forem encontradas divergências na documentação, a SEE irá enviar e-mail ao requerente para a devida correção.

Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou por e-mail [email protected].

Cronograma

Abertura da Plataforma (atualização de dados e contestação) – 15 de abril

Análise das contestações e atualização de dados – 22 de abril

3º Cálculo – Fechamento geral do índice, após inclusão das decisões das contestações – 02 de maio

Início dos Pagamentos – 08 de maio

Maio – 08 e 17 

Junho – 21

Julho – 19

Agosto – 23

Setembro – 20

Outubro – 18

Novembro – 22

Dezembro – 20

De dois casos confirmados, o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tuparetama anunciou ontem a confirmação de cinco novos casos, sendo seis casos em investigação, um descartado, um recuperado e 65 casos em monitoramento domiciliar.

Diante do quadro preocupante a Prefeitura de Tuparetama informa que a feira livre do município ficará suspensa por tempo indeterminado.

Fica proibida a instalação de bancas ou barracas para vendas de quaisquer produtos no pátio da feira. A determinação visa frear o avanço da contaminação pelo coronavírus.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou, nesta quarta (14), do encontro territorial de agroecologia, em Triunfo. O encontro foi promovido pelo Centro Sabiá, com presenças da Diaconia e de representações de vários municípios da região.

O objetivo do debate foi definir estratégias conjuntas para que outras Prefeituras da região adiram à proposta de expandir, para todo o território, a lei de Afogados que insere os temas “agroecologia” e “convivência com o semiárido” na educação contextualizada da rede municipal de ensino.

Em Afogados, a lei foi encaminhada pela Prefeitura para apreciação da Câmara Municipal, e aprovada pelos vereadores no final de agosto.

De acordo com a lei, a política municipal de educação contextualizada para a convivência com o semiárido e agroecologia, tem por finalidade “orientar os processos de gestão educacional na rede pública municipal de ensino de Afogados da Ingazeira.”

De acordo com o seu parágrafo único, tal política “… deve estar prevista no Plano Municipal de Educação e deve ser implementada pelo Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, em regime de cooperação técnica e de diálogo permanente com as organizações da sociedade civil e movimentos sociais, urbanos e rurais.”

Ainda de acordo com a lei, a educação contextualizada para a convivência com o Semiárido Brasileiro e agroecologia é definida como o conjunto de ações, projetos e práticas educacionais e pedagógicas emancipatórias, ancoradas na contextualização do ensino; nos princípios da educação em agroecologia e na perspectiva do desenvolvimento sustentável da região semiárida, considerando suas dimensões sociocultural, política e ambiental.

Adota também a concepção de “Agroecologia” como um paradigma científico, política e socialmente comprometido, que adota uma visão multidisciplinar, agregando diversas áreas de conhecimento para tratar a realidade das práticas socioprodutivas, a partir de uma perspectiva econômica, social, cultural, política e ambiental.

“Esse é um passo importante para que as futuras gerações possam compreender a importância da agricultura no contexto de um desenvolvimento econômico sustentável, e aprender as diversas tecnologias existentes de convivência com o semiárido. Foi um debate muito rico, com gente que entende do assunto. Espero que possamos ampliar essa política para todo o território do Pajeú,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (4), com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar sobre projetos de desenvolvimento em Pernambuco nas áreas de mobilidade e viária. No encontro, que aconteceu na sede do ministério, em Brasília, os gestores, a equipe do ministro e o senador Fernando Dueire dialogaram sobre o andamento das obras estruturantes que estão sendo realizadas e destravadas para permitir o crescimento econômico e social do Estado. Algumas das obras discutidas foram o Arco Metropolitano, a BR-104 e a BR-423.

“Estive com o ministro Renan em uma reunião e discutimos sobre as estradas de Pernambuco, que estamos restaurando para melhorar a mobilidade no Estado, além das ações de requalificação das estradas federais em Pernambuco que estão sendo feitas. Tratamos também sobre as obras executadas em conjunto pelas gestões estadual e federal, como a BR-104 e o Arco Metropolitano. Estamos trabalhando para fazer o Estado crescer sem deixar ninguém para trás. Agradeço ao ministro e toda a sua equipe pela parceria”, destacou a governadora Raquel Lyra. O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, também acompanhou a reunião.

O ministro Renan Filho parabenizou a governadora pelo trabalho no Estado e falou sobre as obras. “Vão começar já já as obras do Arco Metropolitano pela decisão da governadora de assumir a responsabilidade de fazer o primeiro trecho. Nós estamos tocando o projeto do segundo trecho, que vai ajudar muito a saída e a chegada da capital do Recife. Estamos trabalhando também no viaduto próximo da fábrica da Vitarella, que também é uma obra muito importante para o desenvolvimento do Estado, e vamos seguir investindo em Pernambuco, porque essa é a determinação do presidente Lula, na Transnordestina, na BR-104, na BR-423”, contou o ministro.

“Tenho acompanhado de perto o andamento das obras viárias que estão em execução em Pernambuco. Tal assunto é pauta constante de reuniões que tenho tido com o ministro Renan Filho e sua equipe. O encontro de hoje, com a presença da governadora Raquel Lyra, foi produtivo porque pudemos alinhar cronogramas de execução dos serviços e somar esforços para que tudo aconteça dentro dos prazos previstos”, afirmou o senador Fernando Dueire.

PE NA ESTRADA – Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra lançou o programa PE na Estrada, com investimentos na infraestrutura viária do Estado. No pacote de recursos para o programa, há investimentos estaduais e federais. Uma das obras mais aguardadas, o Arco Metropolitano, está incluída no programa, com a construção do Segmento Sul.

Estiveram presentes o secretário executivo e o subsecretário de sustentabilidade do Ministério dos Transportes, George Santoro e Clóves Benevides, respectivamente, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, além dos assessores Eduardo Praça, Paula Passos e Luís Fernando, todos do ministério.