Articulação tenta dar segunda vaga na disputa ao Senado a Eduardo da Fonte

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).

O município de Tuparetama passou a contar oficialmente com o Dia Municipal da Poesia, a ser celebrado anualmente em 18 de julho, data de nascimento do poeta Valdir Teles, reconhecido como um dos principais nomes do repente e da poesia popular nordestina.

A Lei Municipal nº 539, de autoria da vereadora Cristiane Vasconcelos (Fifita), foi sancionada na manhã desta segunda-feira (7) pelo prefeito Diógenes Patriota e integra agora o calendário oficial do município.

Segundo a vereadora, a iniciativa busca valorizar a poesia como expressão da identidade cultural de Tuparetama e incentivar a produção e a difusão da arte poética em suas diversas formas. “É uma forma de reconhecer a contribuição da poesia para a formação cultural do nosso povo”, afirmou.

A nova legislação prevê ações e atividades voltadas à promoção da poesia no âmbito educacional, artístico e comunitário, em referência ao legado deixado por Valdir Teles.

A Prefeitura de Serra Talhada pagou nesta quinta-feira (28), os salários referentes ao mês de dezembro e a gratificação relativa às férias do quadro efetivo de professores da Rede Municipal de Ensino, que costumeiramente eram realizados no mês de janeiro do ano subsequente.

Com o pagamento, o Governo Municipal injetou segundo nota mais de R$ 2 milhões na economia local. “O Governo se planejou para antecipar o pagamento dos professores do quadro efetivo, bem como o pagamento da gratificação referente às férias”, disse o secretário de educação do município, Edmar Júnior.

O prefeito Luciano Duque também falou da antecipação do pagamento. “Comunicamos ao sindicato da categoria que estaríamos realizando a antecipação, e que nesta quinta-feira (28), o dinheiro estaria na conta. Tanto para os servidores que dispõem dos salários já em dezembro, quanto para o comercio local, o pagamento ainda este mês tem uma grande importância”.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans alerta aos donos e condutores dos veículos ciclomotores, mais conhecidas como cinquentinhas, para ficarem atentos ao prazo do registro e licenciamento. As exigências já entraram em vigor desde o dia 11 de agosto, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

Ficou estabelecido o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da portaria (11/08/2015), para que sejam emplacados todos os ciclomotores comprados antes do dia 31 de julho de 2015. Durante este prazo, estabelecido na portaria, as cinquentinhas que forem flagradas sem o registro e o licenciamento, estarão sujeitas a penalidade da lei que inclui multa, apreensão e remoção do veículo. A infração é considerada gravíssima.

Este prazo fica valendo também para os condutores, que terão que cumprir as demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como: capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC.

Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara Francisco de Assis Florentino, o Chico Flor, 75 anos, nome conhecido em Afogados da Ingazeira.

Segundo a família, ele morreu de infarto fulminante.  Chico Flor é pai de Décio Petrônio, advogado do Blog do Magno e do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco.

Como bem descreveu Magno Martins, Chico Flor era muito querido na cidade, dedicado à família e ao trabalho. Já foi funcionário público do Estado, mas se afastou para cuidar dos seus negócios. Deixa três filhos e a viúva Alda, diretora de uma escola da rede estadual de ensino.

O sepultamento acontece hoje no Cemitério São Judas Tadeu às quatro da tarde. A Petronio, Petrúcia, Francinaldo e Dona Alda, nossos sentimentos.