Auditoria julgada irregular e débito de mais de meio milhão imputado a ex-prefeita de Sertânia

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), presidente eleito do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, pode dizer que já conseguiu um grande feito mesmo antes de tomar posse.

Ele esteve reunido esta manhã, com os prefeitos Evandro Valadares, de São José do Egito,  Adelmo Moura, de Itapetim e Tânia Maria, de Brejinho.

Eles haviam deixado o consórcio no racha que envolveu a discussão e eleição de Marconi Santana, prefeito de Flores. Em janeiro de 2019, Adelmo acusou a falta de diálogo do grupo vencedor para justificar a saida.

Eles eram do grupo que preliminarmente apoiariam Evandro Valadares e depois, tentando o consenso, indicaram Ângelo Ferreira.

“Não procuraram e não deram uma palavra conosco”, disse Adelmo à época. A decisão teve repercussão no amb do MP. O promotor Aurinilton Leão cobrou responsabilidades das decisões colegiadas, como no caso do tratamento dos resíduos sólidos.

Mas na reunião de hoje ficou definida a volta dos três municípios ao Consórcio, após convencimento do presidente eleito. No final, os três prefeitos confirmaram presença na posse de Manuca, no próximo dia 02 de janeiro.

Daquele grupo dissidente, que tinha além dos três Ângelo Ferreira (Sertânia), Geovane Martins (Santa Terezinha), Tião Gaudêncio (Quixaba) e Sebastião Dias (Tabira), só o primeiro não volta de jeito nenhum. Está em um consórcio ligado ao Moxotó.

Comunicado desta quarta-feira (30) da secretaria de Educação de Tuparetama informa aos pais de alunos a paralisação do transporte escolar municipal a partir de quinta-feira (31). O motivo do transporte escolar parar, segundo nota,  é a falta de orçamento resultado da não aprovação por parte da Câmara de vereadores de Tuparetama do Projeto de Lei Nº 11 de 9 de junho de 2017 do Poder Executivo.

Este PL pedia a aprovação da Suplementação e Remanejamento de Dotações no valor aproximado de R$ 7 milhões de reais, correspondente a quase 20% do orçamento. “É chocante verificar que não há mais como efetuarmos os pagamentos relativos ao transporte escolar de forma geral, nem a privado nem a amarelinhos”, diz o comunicado da Secretaria de Educação de Tuparetama, assinado por Maria Edione Feitosa, Secretária.

Desde o mês de abril que o poder executivo tenta a aprovação desta suplementação, mas a bancada de oposição de vereadores diz que não há necessidade de aprová-la. “Mas os serviços de transporte escolar vão parar justamente por falta desta dotação”, diz a nota.

O comunicado diz também que a secretaria de Administração e Finanças, juntamente com o prefeito, estiveram em audiência com Dr. Cristiano da Paixão Pimentel, Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco. O procurador “orientou a administração a não executar qualquer serviço sem que haja previsão de saldo orçamentário”, diz o comunicado.

A Secretária de Educação de Tuparetama, Edione Feitosa, disse que “100% dos alunos da zona rural e da zona urbana terão assegurados os 200 dias letivos, com a reposição de aulas quando a situação estiver restabelecida”.

Em sessão virtual realizada nesta terça (3), a maioria do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se julgou incompetente para votar matéria que vetava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de manter suspensos os atos de campanha eleitoral presenciais no Estado.

Com a decisão, o TSE devolveu ao TRE-PE o poder de decidir se mantém ou não os atos de campanha. A bola, neste caso, passa para a corte pernambucana. O TRE já confirmou que manterá a decisão.

A decisão se baseou na decisão do presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, de enviar, mais cedo nesta terça, ao TSE informações sobre a Resolução 372, que proibiu atos de campanha eleitoral que possam provocar aglomeração.

Segundo o TRE, o principal embasamento para a aprovação da Resolução 372 foi a constatação de que candidatos, partidos e coligações não estavam respeitando o protocolo sanitário previsto do Decreto Estadual nº 49.252, de 31 de julho de 2020.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), decidiu, por meio de sessão virtual realizada na noite da quinta-feira (29), suspender as propagandas eleitorais presenciais no Estado. A proibição começa a valer a partir desta quinta.

A suspensão foi tomada através da decisão do presidente do TRE, Frederico Ricardo de Almeida Neves. Por seis votos favoráveis e uma abstenção, o ímpeto tornou proíbido os atos presenciais que causem aglomerações – sejam eles da natureza que forem, se causarem aglomerações, estão proibidos.

De acordo com material enviado pela assessoria do TRE, “ao tomar a decisão de apresentar a proposta de resolução, o presidente do TRE-PE levou em consideração, entre outros fatores, que, na prática, o controle do distanciamento social, do uso de máscaras e de outras precauções tem se revelado absolutamente ineficaz nos atos de campanha eleitoral”, detalhou.

Uma das partes do consideramos a ser destacada é a seguinte: “A preservação da vida, que está acima de tudo, exige a contribuição de todos”.

A proibição se deu devido ao aumento no número de casos da Covid-19 e ao fato dos comícios e eventos de campanha eleitoral presencial causarem aglomerações. Embora os candidatos utilizem máscaras, quando se presencia eventos é possível ver pessoas sem máscaras.

No dia 2 de abril deste ano, os detentos da cadeia pública de Serra Talhada iniciaram um tumulto na unidade, localizada às margens da BR-232, e destruíram parte do espaço prisional.

O resultado é que a cadeia teve que ser desativada, e os detentos transferidos para os municípios de Salgueiro e Arcoverde.

Nessa quinta-feira (5), a reportagem do Farol de Notícias esteve no local, e comprovou que diferente do que foi anunciado pelas autoridades competentes, de que a cadeia seria recuperada, nada aconteceu.

O veículo de imprensa foi impedido de fazer imagens, mas a polícia confirmou que não houve qualquer investimento para recuperação da cadeia.