CREA-PE: inspetores de Afogados da Ingazeira tomam posse na reunião de integração

Cerca de 80 mil canavieiros entram em greve a partir da próxima segunda-feira (3)

Por Edilson Vieira/JC Online

Os canavieiros de Pernambuco vão entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (3). A decisão foi tomada em assembléa na noite da última quinta-feira (29), após 13 rodadas de negociação. Com a paralisação, cerca de 80 mil canavieiros podem suspender a colheita da cana-de-açúcar. O estado está em plena safra 2018/2019, iniciada em setembro e que segue até março do ano que vem.

O principal ponto de divergência entre os trabalhadores da cana-de-açúcar, os usineiros e os fornecedores de cana é o fim da chamada horas in itinere, que, pela legislação trabalhista, é o tempo gasto pelo empregado, em transporte fornecido pelo empregador, para a ida e a volta até o local de trabalho em locais de difícil acesso e não atendido por transporte público regular.

Esse tempo de deslocamento é pago como acréscimo a jornada de trabalho e representa, em média 20% a mais no salário do empregado. “A greve foi deflagrada porque eles querem acabar com conquistas históricas de nossa categoria”, afirmou o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Pernambuco (Fetaepe), Gilvan José Antunis.

Greve

Segundo o sindicalista, se houver a retirada das horas in intinere, além da perda salarial, poderá haver prejuízo para as ações que tramitam na Justiça do Trabalho sobre o tema. “Os patrões condicionaram todo restante das negociações ao fim do pagamento das horas de deslocamento”.

Gilvan afirma ainda que abrir mão da remuneração pode abrir brechas para que o empregador deixe o trabalhador aguardando, por horas, a chegada e saída do veículo. A campanha salarial dos canavieiros também discute um novo piso salarial para a categoria. Dos atuais R$ 970, os trabalhadores pedem um reajuste para R$ 1.150. “Queríamos dialogar, mas não podemos aceitar nenhum direito a menos”, diz Gilvan.

O presidente do Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar, no Estado de Pernambuco (Sindicape), Gerson Carneiro Leão diz que paralisações são normais dentro de um processo de negociação. Ele afirma que os fornecedores de cana já pagam o piso salarial proposto pela categoria patronal (de R$1.010) mas que é contra a manutenção das horas in intinere. “O empregador já custeia o transporte dos trabalhadores, é absurdo que ainda haja uma remuneração em cima disso”, afirma.

Gerson defende, no entanto, que exista uma multa caso haja atraso a partir de 15 minutos na chegada do transporte dos trabalhadores. “Fizemos essa proposta, mas os canavieiros rejeitaram”, afirmou o presidente. Pernambuco tem cerca de 12 mil fornecedores de cana, 94% deles de pequeno porte.

A diretoria do Sindaçucar foi procurada pela reportagem, mas informou, através da assessoria de imprensa, que espera ser comunicada oficialmente da paralisação para se manifestar.

Os governadores do Nordeste fizeram nesta quarta (29) o primeiro encontro do ano para discutir temas de interesse da região. “Entendemos que todas essas medidas são fundamentais para que a gente possa retomar a criação de empregos e a redução das desigualdades históricas no Nordeste”, disse o governador Paulo Câmara sobre a pauta do encontro.

A reunião contou com as presenças do anfitrião, Camilo Santana, e dos governadores Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas) e Ricardo Coutinho (Paraíba) e do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. Paulo participou com os secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Marcelo Barros (Fazenda).

Na “Carta de Fortaleza”, os líderes dos Estados nordestinos relacionaram temas de interesse regional: a obtenção imediata do alongamento das dívidas do BNDES sem diferenciação de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento; liberação dos empréstimos já autorizados em 2016; a convalidação dos incentivos fiscais, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste; apoio à Emenda Constitucional que autoriza a securitização da Dívida Ativa do setor público brasileiro.

Ainda o não-contingenciamento das obras hídricas no orçamento do Governo Federal; ampliação das fontes de financiamento à saúde, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constituição Federal; definição de uma estratégia nacional de enfrentamento da questão da segurança pública; liberação da bolsa estiagem e também a suspensão dos pagamentos das dívidas dos agricultores afetados pela seca; garanti a  imediata realização dos leilões de energia solar e eólica suspensos em dezembro de 2016.

“O Brasil é um país muito grande. Não dá para discutir um tema da seriedade, da importância da Reforma da Previdência sem ter um olhar para a peculiaridade regional. Precisamos separar a Previdência da Seguridade Social. Todos sabemos, por exemplo, que o maior contigente de trabalhadores rurais está na nossa região. São pessoas que precisam de um tratamento diferenciado”, avaliou Paulo, ao falar sobre a Reforma da Previdência.

Congresso em Foco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ironizou neste sábado (4) declarações de que a queda nas taxas de criminalidade não é de responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro.

Sem citar nomes, o ex-juiz acusa os críticos de trabalharem em administrações anteriores a de Bolsonaro no governo federal.

“Crimes caíram em todo o país em percentuais sem precedentes históricos em 2019. Leio de alguns ‘especialistas’ em segurança pública que o governo federal não tem nada a ver com isso. Dos mesmos que compunham ou assessoravam os Governos anteriores quando os crimes só cresciam”, escreveu no Twitter ao compartilhar vídeo divulgado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Para descredibilizar as declarações dos críticos, o ministro da Justiça afirmou que a queda dos índices pode ter relação com o mago Merlim, ser mitológico criado por contos galeses do século XII.

“Se quiserem atribuir a queda ao Mago Merlin, não tem problema. Os criminosos, sem diálogos cabulosos, sabem porque os crimes caem. Trabalhamos para melhorar a vida das pessoas e o que importa é que os crimes continuem caindo”, disse.

Um dos dados divulgados pelo vídeo compartilhado por Onyx diz que o projeto do Ministério da Justiça, Em Frente Brasil, reduziu queda de 53% dos homicídios em setembro de 2019 em relação ao mês anterior.

A iniciativa da pasta comandada por Moro abrange cinco cidades – Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).

O Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sinpolpen-PE) vai promover uma passeata no próximo dia 22, às 15h30, com concentração na Praça do Derby, área central do Recife.

A categoria está insatisfeita com o Governo de Pernambuco.

Em nota, divulgada no site do Sindpolpen, o presidente do sindicato, João Carvalho, destaca que “a luta é pelos enquadramentos, titulação e reajuste de segurança pública. Os Policiais Penais devem comparecer, pois, sem a luta não terão a vitória”.

Ainda segundo Carvalho: “a Passeata será para provocar a mesa específica de negociação para tratar do acordado, da reunião de 5 de agosto de 2021, que será a luta pelos enquadramentos e discussão de reajuste de segurança pública”.

Segundo João, no dia 5 de agosto, o Governo do Estado assinou um compromisso sobre os enquadramentos e reajustes. Já na mesa geral do dia 27, não se posicionou. 

“Vamos cobrar o que está na pauta de negociação e mostrar a Sociedade e ao Estado que o Policial Penal é necessário e importante para segurança pública”, finaliza João Carvalho.

A Faculdade Vale do Pajeú agradeceu ao Presidente da OAB Pernambuco pelo convite da solenidade de inauguração da 26ª seccional da OAB Pernambuco, a OAB São José do Egito.

“É com grande satisfação que acolhemos esta seccional pela grandeza de entender que interiorizar a OAB da Capital ao Sertão não só dignifica a advocacia pernambucana como também fortalece a democracia do nosso Estado e do nosso País”, diz em nota.

“Partilhamos da certeza de que esta seccional em São José do Egito além de ser um ganho para os advogados da região, também é de grande importância para a sociedade egipciense, que pode alcançar suas demandas através desta seccional”.

E segue: “a Faculdade Vale do Pajeú – FVP, representada por seu Diretor, o Sr. Cleonildo Lopes da Silva, reconhece imensamente o trabalho do senhor presidente Fernando Ribeiro em conjunto com toda a OAB Pernambuco que vem trabalhando incansavelmente para que os direitos dos advogados sejam respeitados e valorizados, bem como o cumprimento em sua totalidade dos mesmos, incidirá em uma advocacia fortalecida, atingindo assim a plenitude da democracia”.

“Por fim, manifestamos a nossa gratidão pelo convite e reiteramos os votos de sucesso à 26ª seccional da OAB Pernambuco, a OAB São José do Egito”, conclui.