Audiência pública na Alepe cobra efetivação de plano contra exploração sexual infantil

Na  terça-feira (31/7) a Assembleia Extraordinária realizada pela  Amupe, reuniu prefeitos e instituições para uma pauta extensa sobre temas de interesse dos municípios. Logo no início da reunião a Amupe assinou convênio de cooperação com O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para ações que transfiram tecnologia para a melhoria das gestões municipais. Os municípios presentes já foram convidados a aderir ao primeiro projeto que trata-se de confecção de óculos especiais com sensores de localização para deficientes visuais. A ideia é reunir grupos de 10 municípios por região e treinar alunos para confecção dos óculos.

Vera Lúcia, da Sudene, divulgou o calendário de cursos voltados ao fortalecimento das gestões municipais que terão início em agosto. As capacitações para elaboração de projetos e Sinconv já estão com a primeira turma esgotada, mas ainda há vagas para a segunda e terceira turmas. O link para inscrições está disponível no site da Amupe, na área de “Cursos de Formação”.

Outra proposta de parceria veio do radialista Aldo Vilela, da CBN, através do projeto Gestão Positiva. A ideia é divulgar as boas práticas dos gestores municipais através da Rádio CBN com link disponibilizado para rádios locais de cada município. O formato será de um programa de auditório, com cinco práticas por programa, sempre às segundas-feiras. Os gestores também participariam do programa apresentado por Aldo na emissora, que é o CBN Debate. Haverá também um blog para divulgação e produção textual e visual das matérias. Os municípios interessados podem entrar em contato com o produtor comercial ou ter mais informações através da Amupe.

A Celpe, na pessoa de Caio Souza Leão, gerente de Relacionamento com Clientes do Poder Público, apresentou os editais de apoio ao programa de eficiência energética, com a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led. A troca pode ser feita para residências e instituições sem fins lucrativos como escolas e postos de saúde. Os interessados em aderir ao programa e ter mais informações podem fazê-lo através da Amupe, na pessoa de Ana Nery.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz trouxe as principais pautas da luta municipalista que reunirá prefeitos nos dias 7 e 8 em Brasília para pressionar os deputados a colocarem em votação antes das eleições os projetos da Lei Kandir, ISS e Licitações. A pauta municipalista é extensa, mas esses assuntos foram eleitos como prioritários porque implicam na injeção imediata de recursos nos cofres municipais. A Lei Kandir fixa uma compensação aos Estados e Municípios no valor de R$ 39 bilhões/ano, corrigidos pelo IPCA, observando uma transição de dois anos. Já o ISS já foi derrubado o veto presidencial, mas por força de uma liminar concedida pelo STF, os municípios ainda não estão recebendo o imposto em operações realizadas em seu território.

O tesoureiro da Amupe João Batista explicou algumas ações do grupo de trabalho que se debruça sobre questões apresentadas pelos municípios com relação ao TCE-PE. A Amupe solicitou um parecer aos advogados sobre um entendimento que houve na Bahia com os gestores e o TCE-BA no limite de gastos com pessoal. A proposta é excluir despesas de pessoal com terceirização de mão de obra para atividades meio; serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; gastos provenientes de parcerias entre a administração e organizações sociais e serviços oriundos dos demais instrumentos com natureza de convênios. O grupo continua debruçado sobre as questões e apresentará as sugestões, na tentativa de continuar o diálogo.

O presidente José Patriota aproveitou a ocasião para parabenizar a criação da Associação dos Advogados Públicos de Pernambuco, presidida por Luis Galindo, com o objetivo de somar esforços no sentido de defender as causas municipalistas.

O tucano era investigado por suposta maquiagem de dados no caso que ficou conhecido como ‘Mensalão do PSDB’

Do Estado de Minas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-senador Aécio Neves (PSDB/MG).

O tucano era investigado por suposta maquiagem de dados no caso que ficou conhecido como ‘Mensalão do PSDB’.

Delações premiadas apontam que o caso investigado teria ocorrido durante a apuração da CPI que investigava o ‘Mensalão do PT’, no ano de 2005.

A Polícia Federal (PF) informou ter encontrado indícios de que Aécio Neves cometeu crimes e, inicialmente, a Procuradoria Geral da República (PGR) chegou a pedir ao STF que enviasse o inquérito para a primeira instância.

Porém, a PGR mudou o entendimento e pediu o arquivamento do caso por falta de indícios mínimos contra o tucano.

Em 14 de setembro, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido da defesa de Aécio , que pedia o arquivamento do inquérito em que ele era investigado por supostamente intermediar o pagamento de vantagens indevidas da Odebrecht para a campanha de Antônio Anastasia ao governo mineiro, em 2010. A decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República.

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019) com o objetivo de estabelecer metas e prioridades na LDO do próximo ano, garantindo recursos à construção da primeira etapa do Sistema Adutor do Ramal de Entremontes, em Pernambuco.

A obra, com uma extensão de quase 110 quilômetros, pertence ao Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) com bacias hidrográficas do nordeste setentrional.

O senador também apresentou outras duas propostas ao projeto de lei (PLN 2/2018) em benefício à população de Petrolina, cidade-natal do parlamentar.

Uma das emendas assegura recursos no Orçamento da União para a adequação e duplicação da BR 407 no perímetro urbano do município até a divisa com o estado do Piauí.

As propostas seguiram para a análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votado até o próximo dia 17 em sessão do Plenário do Congresso Nacional.

Concorrência desleal com produtores clandestinos, burocracia para regularizar as fábricas e altos custos de produção. Esses são os principais problemas enfrentados pelos produtores de queijo e laticínios do Estado, segundo o deputado Eduíno Brito, do PHS. Ele se reuniu com representantes do segmento na última sexta (13), em Sanharó, no Agreste Central. A cidade possui uma das maiores bacias leiteiras do Estado, com produção de 70 mil litros por dia.

Eduíno Brito afirmou que os produtores também se queixaram da falta de fiscalização de rótulos falsificados e da escassez de água para a produção. Eles ressaltaram que os estoques de laticínios estão cheios, já que eles não conseguem competir com o preço da produção irregular. Os empresários reclamaram, ainda, da ausência de mão de obra qualificada para atuar no setor.

Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar, está a criação de cooperativas de fabricantes, a concessão de incentivos ao produtor e a realização de cursos para capacitar os trabalhadores. Ele fez um apelo ao Governo, pedindo atenção para o segmento e defendendo a interiorização do desenvolvimento econômico. Os deputados João Eudes, do PRP, e Professor Lupércio, do Solidariedade, fizeram apartes em apoio ao pronunciamento de Eduíno. (J.G.).