Assembleia da Amupe discute parcerias e reforça luta municipalista

Na véspera de começar mais uma Festa de Janeiro, o prefeito Gilson Bento sancionou nesta quinta-feira (19), a lei que coloca o nome de Raimundo Adialy Lucena de Lira, conhecido popularmente por Dia, no pátio de eventos de Brejinho.

Os familiares de Dia, acompanharam a assinatura e promulgação da nova lei, que homenageia o forrozeiro, que tanto se apresentou em festas pelo município, dando assim, sua contribuição pra cultura brejinhense.

O Pátio de Eventos de Brejinho já recebeu dois grandes eventos em 2022, mais essa será, a primeira vez que a festa de Janeiro acontecerá no novo espaço para festas da cidade.

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco expediram nesta quarta-feira (08) uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos no sentido de que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

Notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias de recorrentes atrasos de salários em municípios do Estado, encaminhadas pelos cidadãos aos órgãos de controle ensejaram a decisão.

“A despeito do mencionado cenário de inadimplência com as folhas de pagamento, diversos municípios pernambucanos sinalizam a iminência de realização de gastos com o São João, especialmente festas e shows, Nos municípios com dificuldades financeiras que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficiência previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a recomendação.

“O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas”, afirmou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. “Um exemplo foi a Medida Cautelar expedida em 2017 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, em razão de inadimplência da folha salarial dos servidores”,  disse ela.

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, é obrigação dos órgãos de controle garantir ao cidadão acesso as políticas públicas que prioritariamente atendam às suas necessidades. “Não somos contra a realização das festas juninas. Mas se um município não pode pagar a folha de pessoal, então não deve gastar com shows e eventos”, disse ele.

Os prefeitos que descumprirem a recomendação podem ser responsabilizados com aplicação das sanções previstas em lei, como rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

A recomendação será encaminhada à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), para conhecimento de todos os prefeitos do Estado e à UVP (União de Vereadores de Pernambuco), a fim de subsidiar sua função fiscalizadora da atividade administrativa.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quarta-feira (08). Confira a íntegra.

As vacinas estão sendo oferecidas nos Postos de Saúde do município

A secretaria de Saúde de Tuparetama está oferecendo a Campanha de Multivacinação à população a partir desta segunda-feira 11 até o dia 22 de setembro. O objetivo é mobilizar pais e responsáveis a levarem crianças menores de 5 anos de idade e adolescentes menores de 15 anos de idade para atualizar o cartão de vacinação no Posto de Saúde mais próximo. O dia D da Campanha de Multivacinação vai ser em 16 de setembro.

Estão sendo oferecidas as vacinas do Calendário Básico de Vacinação da criança e do adolescente. “Para recuperar as pessoas que estão com vacinas desatualizadas, esqueceram a dose de reforço ou a segunda dose de alguma vacina”, disse o Coordenador de Vacinas do Programa Nacional de Imunização (PNI) da secretaria de Saúde de Tuparetama, Renato Farias.

Podem receber as vacinas as crianças de 0 a 4 anos, 11 meses e 29 dias e os adolescentes que tiverem com até 14 anos, 11 meses e 29 dias. Esta campanha é do Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolvida através do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta quarta-feira (19), um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para esclarecer sobre a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. O documento foi protocolado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e deverá ser votado na semana que vem.

O parlamentar pernambucano justifica que os rumores de construção da usina precisam ser esclarecidos para a população, visto que ainda não houve nenhuma consulta às comunidades afetadas por essa medida. “A instalação da usina nuclear possui uma localização próxima ao Rio São Francisco, e isso também acaba gerando grande preocupação para a população, devido ao risco de vazamento de material radioativo, além de inúmeras outras consequências, como a diminuição dos peixes do rio; proliferação de doenças; aumento do preço dos produtos e até eventuais alterações do clima”, explica Danilo.

Outro ponto defendido por Danilo Cabral é que a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, no capítulo que versa sobre a proteção ao meio ambiente, está proibida a instalação de usinas nucleares no estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes. Ao grave risco ambiental soma-se o questionamento sobre a real necessidade de exploração desse tipo de energia em um estado com enorme potencial de exploração da energia solar, hidroelétrica e eólica.

 “O Brasil possui mais de 15 mil megawatts de potência instalada de outras usinas e as duas usinas nucleares de Angra representam apenas 1,1% de tudo isso. Isso demonstra que o potencial energético de usinas nucleares é irrisório em comparação com outras modalidades de captação de energia. Esperamos que o ministro possa esclarecer e explicar sobre a construção da usina para toda população, especialmente para os pernambucanos, que são os mais afetados”, critica o parlamentar.

A próxima reunião da Comissão está marcada para a próxima quarta-feira (26).