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Afogados: MPPE exige rastreio de emendas em 2026

Por André Luis

Promotoria aperta o cerco contra saques “na boca do caixa” e exige transparência total sobre quem indica e quem recebe dinheiro público no município.

PRIMEIRA MÃO

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira deu um passo decisivo para fiscalizar o destino das emendas parlamentares na cidade. Através de um novo procedimento administrativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer garantir que a população saiba exatamente como o dinheiro indicado por políticos está sendo gasto, proibindo práticas que escondam o beneficiário final dos recursos.

A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige “adequada conformidade” dos municípios brasileiros às regras de transparência e rastreabilidade.

Cerco ao dinheiro “invisível”

A promotora Daliana Monique Souza Viana estabeleceu diretrizes rígidas para evitar que o dinheiro público se perca em labirintos burocráticos. O foco principal é combater três práticas comuns:

Saques em espécie: O MPPE quer o fim dos saques “na boca do caixa”, que impedem a identificação de quem recebeu o pagamento.

Contas de passagem: Fica exigida a criação de uma conta bancária única e exclusiva para cada emenda, proibindo que o recurso circule por diversas contas antes do destino final.

Falta de planos de trabalho: Nenhuma emenda poderá ser executada sem um plano técnico que comprove que o gasto é viável e necessário para a cidade.

Ultimato para Prefeitura e Câmara

O Ministério Público enviou um questionário detalhado aos chefes do Executivo e do Legislativo municipal. Eles têm 30 dias úteis para responder, entre outros pontos:

Qual a base legal para a criação das emendas dos vereadores.

Se existe um portal na internet que mostre, em tempo real, o estágio de cada obra ou serviço pago com esses recursos.

Se a prefeitura está seguindo as novas leis federais que vinculam o dinheiro das emendas a projetos estruturantes, e não apenas a gastos passageiros.

Bloqueio de recursos para 2026

A decisão traz um alerta importante: a execução financeira das emendas aprovadas para o exercício de 2026 só poderá começar após a prefeitura provar ao Tribunal de Contas que cumpriu todas as exigências de transparência. O objetivo é evitar que o ano eleitoral ou as trocas de gestão facilitem o uso irregular de verbas públicas.

Outras Notícias

Petrolina: processo seletivo para atuar no programa ‘Novo Mais Educação’ está com inscrições abertas

Os candidatos interessados em ser voluntários do programa ‘Novo Mais Educação’ têm até o próximo dia 30 de abril para realizar sua inscrição no processo seletivo que oferece 112 vagas. O edital já foi publicado no site oficial da Prefeitura de Petrolina e pode ser conferido no link: https://doem.org.br/pe/petrolina As inscrições podem ser feitas presencialmente […]

Os candidatos interessados em ser voluntários do programa ‘Novo Mais Educação’ têm até o próximo dia 30 de abril para realizar sua inscrição no processo seletivo que oferece 112 vagas. O edital já foi publicado no site oficial da Prefeitura de Petrolina e pode ser conferido no link: https://doem.org.br/pe/petrolina

As inscrições podem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria de Educação, localizada no Centro de convenções, 2° andar, das 8h30 às 13h. Podem participar do processo seletivo: graduados ou graduandos do curso de pedagogia, professores com formação em outras áreas da educação e com experiência com turmas de alfabetização ou ainda profissionais com escolaridade concluída até o normal médio no módulo magistério.

Cada assistente alfabetizador receberá o valor de R$ 150,00 por turma em que atuar, esse valor passa a ser de R$ 300,00 por turma caso o mesmo trabalhe em uma escola vulnerável, onde ele terá que passar 10h semanais em cada turma.

 De acordo com Rose Castro, membro da comissão de seleção, o edital destaca que “o valor pago não corresponde ao pagamento de um salário e sim a uma bolsa dirigida às despesas de alimentação e deslocamento do voluntário, como consta na resolução do FNDE já citada neste edital”.

O Programa Mais Alfabetização visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º e no 2º ano do ensino fundamental. Esse programa será efetivado com o propósito de garantir apoio adicional ao aluno em fase de alfabetização.

Moody’s rebaixa nota do Brasil e muda perspectiva para estável

Agência cortou rating do país de BB2 para BAA3. País segue com grau de investimento. Do G1 A agência de classificação de risco Moody’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de “BB2” para BAA3, nesta terça-feira (11), e mudou a perspectiva de negativa para estável. Apesar do rebaixamento, o Brasil permanece dentro do chamado […]

Agência cortou rating do país de BB2 para BAA3.
País segue com grau de investimento.

Do G1

A agência de classificação de risco Moody’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de “BB2” para BAA3, nesta terça-feira (11), e mudou a perspectiva de negativa para estável.

Apesar do rebaixamento, o Brasil permanece dentro do chamado grau de investimento, mas no último degrau que garate ao país o selo de bom pagador da sua dívida.

No mercado financeiro, a nota de um país funciona como um “certificado de segurança” que as agências de classificação dão a países que elas consideram bons pagadores.

Segundo a agência, um dos motivos para o rebaixamento foi a performance mais fraca que o esperado da economia, a tendência de gastos mais elevados no Brasil e a falta de consenso político nas reformas fiscais, que impedem “as autoridades de alcançar o superavit primário esperado para reverter o aumento da dívida este ano”.

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Serra Talhada recebe Fórum TECendo Cidadania nesta sexta-feira (23)

Acontece nesta sexta-feira (23), a partir das 09h, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o Fórum TECendo Cidadania, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE e sua Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Transparência, Fiscalização […]

Acontece nesta sexta-feira (23), a partir das 09h, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o Fórum TECendo Cidadania, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE e sua Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle e Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

O Fórum TECendo Cidadania tem como lema “O cidadão no controle dos gastos públicos” e tem como objetivo orientar a sociedade sobre a sua importância na definição e no controle da utilização dos recursos públicos.

Serviço:

Fórum TECendo Cidadania

Data: 23 de março de 2018

Local: Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Horário: 09 horas

Arcoverde: Célia Cardoso reúne votos necessários para presidir Câmara

Vereadora eleita pela 8ª vez, tendo sido a primeira mulher a assumir uma cadeira na Casa James Pacheco em 1989, a vereadora Célia Cardoso Almeida (PSB) já reuniu os votos necessários para ser a futura presidente da Câmara Municipal de Vereadores para o biênio 2017/2018. Na semana passada o vereador Everaldo Lyra (PMDB) e Cleriane […]

img_1274Vereadora eleita pela 8ª vez, tendo sido a primeira mulher a assumir uma cadeira na Casa James Pacheco em 1989, a vereadora Célia Cardoso Almeida (PSB) já reuniu os votos necessários para ser a futura presidente da Câmara Municipal de Vereadores para o biênio 2017/2018.

Na semana passada o vereador Everaldo Lyra (PMDB) e Cleriane Medeiros (PRTB) declararam apoio ao nome da parlamentar socialista.

Com a Câmara mais feminina de sua história tendo 5 vereadoras eleitas, já fechou apoio dos candidatos eleitos pela oposição (Zirleide Monteiro do PTB e Heriberto do Sacolão do PTN), assim como dos governistas Everaldo Lyra, Cleriane Medeiros, Geraldo Vaz (PSD), João Taxista (PRP). O último anúncio foi da Até o Sargento Siqueira já declarou que o filho, Siqueirinha, também vota em Célia.

Arcoverde vai passar a ser uma das únicas cidades do Estado com mulheres  comandando os poderes Executivo (Madalena Brito) e Legislativo (Célia).

Dá pra entender? Vereador ataca investimentos na Guarda Municipal de Tabira

Premiada e copiada por outros municípios pela sua atuação a Guarda Municipal de Tabira sofreu questionamentos na Câmara de vereadores. A informação é de Anchieta Santos ao blog. Durante a sessão de ontem o vereador oposicionista Aldo Santana afirmou da tribuna que o recurso investido na Guarda é “desnecessário e deveria ser cortado”. O custo […]

Premiada e copiada por outros municípios pela sua atuação a Guarda Municipal de Tabira sofreu questionamentos na Câmara de vereadores. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Durante a sessão de ontem o vereador oposicionista Aldo Santana afirmou da tribuna que o recurso investido na Guarda é “desnecessário e deveria ser cortado”. O custo mensal médio é de R$ 47 mil.

Ao ouvir a afirmação do vereador pelo Rádio, um tabirense rebateu: “muito é Aldo receber R$ 7 mil por mês para falar 10 minutos numa sessão o que no ano dá um total de R$ 84 mil. Isso sem falar na qualidade questionável do discurso”, disse.

Não é a primeira vez que um parlamentar no Pajeú abre a boca para questionar algo que a comunidade aprova. Em Afogados da Ingazeira,  a chegada de um supermercado de rede gerou protestos de vereadores: queriam proibir o estabelecimento de vender mais barato. “Vai gerar desemprego nos demais mercados”, reclamou um deles…