STF quebra sigilo bancário de parlamentares em apuração de atos antidemocráticos

Proposta de emenda à Constituição é visto como eleitoreiro e cheque para reeleição de Bolsonaro

Por André Luis, com informações da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Único senador a voltar contra a proposta, José Serra publicou uma série de tuítes explicando o seu voto.

“Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos. O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, afirmou o senador.

Ainda segundo Serra: “na verdade, o “pacote de bondades” é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas. Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos” defendeu José Serra.

Nas redes sociais a repercussão é grande. Entre os que são contra a proposta legalizou a compra de votos no Brasil. 

“Péssimo, uma bomba fiscal. Daqui a pouco o Bolsonaro volta a crescer nas pesquisas. Deram fôlego ao cadáver bolsonarista”, escreveu um internauta comentando um tuíte do senador Tasso Jereissati que postou comemorando a aprovação.

Jereissati, aliás, foi dos mais atacados no Twitter. “Você virou um grandíssimo pilantra, não tem vergonha na cara. Ganhou quanto para ajudar a aprovar. Qual são os benefícios para sua empresa”, comentou outra internauta.

Outro senador questionado no Twitter foi o pernambucano Humberto Costa, que após a votação postou:

“O povo passa fome. Oposição propõe aumento do auxílio. Governo boicota. O povo segue com fome. Governo, mal nas pesquisas, propõe aumento do auxílio só para lucrar eleitoralmente. Oposição aprova mesmo assim. O governo trabalha para Bolsonaro. A oposição trabalha para o povo”. 

Mas recebeu uma enxurrada de comentários negativos questionando o voto da oposição: “Quer dizer que aprovar essa PEC é apoiar o povo? Ano que vem a inflação será histórica e teremos mais fome! Poupem-me dessa narrativa passapanista! A “oposição” acabou de dar o 2º turno e talvez a reeleição para Bolsonaro e vocês tentando fazer narrativa pra defender o indefensável?”, criticou uma internauta.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

O objetivo da ação móvel é beneficiar famílias de sítios, vilas e povoados do município.

Mais uma comunidade de Sertânia foi beneficiada com os serviços do Cadastro Único Itinerante. Desta vez foram contempladas famílias do povoado de Pernambuquinho, nesta quarta-feira (11).  Foram realizados 237 atendimentos, dentre os serviços dos programas sociais e de saúde.

A ação móvel da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania oferece atendimentos de Atualização Cadastral; Novos Cadastros; Consulta de Benefícios (Programa Bolsa Família e Orientações sobre o Auxílio Emergencial 2021) e Serviço de Carteirinha do Idoso.

Além disso, também são disponibilizados serviços de saúde, como aferição de pressão e testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, consulta médica, distribuição de preservativos e teste de glicemia. O Cadastro Único Itinerante conta com o apoio das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, parceiras do evento.

“A nossa missão é levar as políticas públicas para as mais diversas regiões do nosso município”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira.

A ação tem crescido a cada nova edição. Só nesta quarta-feira foram realizadas 43 atualizações do cadastro Único; 02 emissões de Folhas Resumos; 04 emissões de Carteira do Idoso; 78 Testes Rápidos (HIV, Sífilis, Hepatite B e Hepatite C); 15 Consultas Médicas; 40 testes de Glicemia e aplicadas 55 vacinas.

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.

O cinema pernambucano mais uma vez ganha projeção mundial. A Academia Brasileira de Cinema anunciou, nesta segunda-feira (15), que o longa-metragem ‘O Agente Secreto’, dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho, será o representante do Brasil na disputa por uma vaga na categoria Melhor Filme Internacional do Oscar 2026.

A obra, ambientada no Recife de 1977 e gravada em espaços simbólicos como o Cinema São Luiz, é fruto do incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

“É um momento de reconhecimento de uma das potencialidades culturais do nosso Estado. Me vejo em meio a uma grande torcida que comemora não só esta vitória de hoje, mas celebra toda uma construção de incentivo, preservação e garantia de futuro para o nosso audiovisual feito junto ao Governo de Pernambuco. ‘O Agente Secreto’ vem para mostrar ao país e ao mundo que nós somos celeiro de grandes talentos e grandes obras e que, enquanto políticas públicas, sempre iremos priorizar sermos referência no setor”, destacou a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

A pré-estreia no Cinema São Luiz, realizada na última semana, reforçou o papel estratégico do equipamento cultural como símbolo de resistência e democratização do acesso ao cinema. O evento reuniu elenco, equipe e convidados em uma noite marcada por cortejo de frevo com o Grupo Guerreiros do Passo, coletivo dedicado à pesquisa, ensino e preservação do frevo, que em 2024 recebeu o Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, promovido pela Secult-PE e Fundarpe. A exibição contou com a apresentação do próprio diretor, da produtora Emilie Lesclaux, do protagonista Wagner Moura e grande elenco.

A data também marcou um período de conclusão de fases da recuperação estrutural do equipamento cultural, com destaque para a volta da sua ocupação plena, com uma capacidade de 992 lugares. Ao todo, a requalificação contou com investimento de R$ 4,9 milhões do Governo de Pernambuco, oriundos de recursos da Fundarpe e da Lei Paulo Gustavo (LPG). As obras concluídas incluem a recuperação do forro de gesso decorado, sistema de esgotamento de águas pluviais e modernização da projeção e som. A etapa em andamento prevê R$ 2,9 milhões para melhorias prediais, acessibilidade e novo sistema de combate a incêndio, com conclusão prevista para fevereiro de 2026.

Para o programador e curador do São Luiz, Pedro Severien, a indicação consagra a trajetória internacional de Kleber Mendonça Filho. “Ele vem com essa trajetória já de vários filmes, numa crescente de impacto nos principais festivais, também com um impacto muito importante no imaginário sobre o Brasil, com uma relação de público incrível, ou seja, ele compõe todas essas dimensões. De uma maneira que é muito forte, que é muito bonita, que é muito relevante hoje para esse momento do cinema brasileiro, que é um momento de pensar um futuro estratégico para a produção e na consolidação das políticas públicas como uma forma de gerar desenvolvimento nacional, tanto do ponto de vista econômico, artístico e político”.

Com estreia mundial em Cannes, onde foi premiado pela crítica internacional e consagrou Wagner Moura como Melhor Ator,  além de garantir o troféu de Melhor Diretor para Kleber Mendonça Filho, ‘O Agente Secreto’ chega às telas brasileiras no dia 6 de novembro. A cerimônia do Oscar será realizada em 15 de março de 2026, em Los Angeles.

Faleceu no Hospital Português, no Recife, de falência múltipla dos órgãos, a professora e poetiza Nevinha Pires.

Talentosa e muito querida pela comunidade tabirense e do Pajeú, Nevinha era uma das filhas de Pedro Pires, um dos nomes mais importantes da história de Tabira e da região.

Como escritora, uma das obras mais conhecidas é Tabira e Sua Gente, de 1985, editado pela UFRPE. Também é autora de Tabira, histórias e estórias, de 1998.  Dente os irmãos, o ex-deputado estadual José Pires, primeiro da história de Tabira.

O Prefeito Sebastião Dias decretou luto oficial. Nevinha Pires será sepultada neste domingo às quatro da tarde, em Tabira. Seu corpo será velado na Escola Pedro Pires, uma das mais tradicionais da cidade, onde lecionou por anos.

Nas redes sociais, várias já são as homenagens. “Era de todas as personalidades femininas da cidade, aquela que melhor representava-as, pelo amor à cidade, dedicação à Educação, apreço à Cultura e enorme afeto pelo nosso Povo do Pajeú”, disse Paulo Pires.

“Grande baluarte da sociedade tabirense, deixa um grande legado para a Poesia e para a Educação daquela cidade”, diz Erivelton Gomes. Poetas como Dedé Monteiro e Dudu Morais também expressam suas condolências à família.