Juiz federal do DF suspende posse de Lula na Casa Civil

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou Ação Civil Pública  ajuizada pelo MPPE e determinou à Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado que nomeiem um Defensor Público para atuar na Comarca de Carnaíba, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não atenda, a pena é de multa diária de R$ 2 mil para cada dia de descumprimento da medida. O MP argumentou que a população local precisa ter o direito ao acesso jurisdicional gratuito.

A ausência de Defensor Público na Comarca de Carnaíba vem desde janeiro de 2019, quando a remoção do defensor atuante nesta comarca e não houve a substituição até a presente data, mesmo havendo concurso em validade e candidatos aprovados.

“O perigo de dano decorre da necessidade de assegurar direitos fundamentais à população hipossuficiente, carente de Defensor Público. Para além do cumprimento dos requisitos formais, importante salientar que a Defensoria Pública Estadual, de fato, goza de autonomia funcional, administrativa e de iniciativa orçamentária, nos termos do artigo 134, §2º da Constituição da República”, diz na decisão.

0000189-58.2019.8.17.2460_50992524

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

CUMPRIMENTO – De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777, 41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão.

Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 4,84 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde (R$ 2,7 bilhões), quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Por fim, já implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2012, 2013 e 2014.

RECOMENDAÇÕES – Além da aprovação das contas, o TCE determinou ao seu Departamento de Controle Estadual (DCE) a instauração de um processo de Auditoria Especial para analisar com profundidade a execução de emendas parlamentares decorrentes do Orçamento Impositivo estadual e acompanhar também o julgamento de dois processos que tratam do cálculo das despesas com pessoal, notadamente no que diz respeito às Organizações Sociais.

Também fez 22 recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas redimensionar a estrutura de pessoal da Polícia Militar e das Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social, dada a elevada quantidade de cargos vagos; ilustrar no seu balanço patrimonial consolidado o passivo previdenciário; contabilizar de forma apartada os repasses financeiros efetuados às Organizações Sociais; implementar ações para aumentar o número de leitos SUS em Pernambuco e disponibilizar em tempo real, no Portal da Transparência, as despesas efetuadas com OS(s).

Processo seletivo para candidato a vereador: podia ser regra

O Novo abre segunda-feira, dia 9, processo seletivo para a escolha dos candidatos a vereador em 17 cidades do País. Ao final de três etapas, os aprovados assinarão um termo de compromisso.

No documento, eles terão de se comprometer com os princípios e valores do Novo: redução do número de assessores, de custos e verbas de gabinete, e o cumprimento de todo o mandato.

O processo para a escolha dos candidatos a prefeito já está em andamento em 46 cidades. E a tendência é ampliar o processo também para o interior.

Pelas exigências preliminares, entende-se que os candidatos deverão ter escolaridade mínima. Os candidatos do Novo costumam ter bom grau de escolaridade. Em contrapartida tem perfil social hegemonicamente elitizado. A maioria tem perfil econômico privilegiado e é de cor branca. Pretos, pobres e favelados não são tão presentes na estrutura partidária.

Mas vamos ao que nos une: a ideia de nomes identificados com a legenda serem criteriosamente escolhidos não é ruim. Deveria ser regra inegociável em todas as legendas, minimizando o famoso trocar de partido como trocar de roupa.

No mais, o sistema partidário deve procurar aprimorar a qualidade dos nossos legisladores, na formação e alinhamento ético com a legenda. Há um vão enorme entre o filiado e sua legenda na maioria dos casos.

Temos bons legisladores, mas os mais exemplos nos levam a crer que são exceção. Já tivemos de tudo. Vereador vendendo posição e depois vendendo a posição que tinha vendido, legislador deixando de aprovar fim de recesso porque o carro não pegou, o recente caso de legislador chamando colegas de pangarés, negociatas, vereador que foi eleito pelo povo deixando de ouvir o povo que o elegeu, incapacidade para analisar e votar leis, desconhecimento do real papel do legislativo, oposição só por ser do contra ou babação pelos espaços no governo, e por aí vai.

Pena que um partido, com suas virtudes e defeitos está propondo essa iniciativa para filtrar previamente quem tem condições de passar pelo julgo popular. Essa deveria ser uma regra mínima de todo o processo. Inúmeras funções públicas exigem preparação, conteúdo, alinhamento e ética. Só as funções eletivas, como vereador, deputado, prefeito, tem a janela escancarada para quem quiser, sem filtro algum. O resultado disso, já conhecemos de cor…

Reino animal

Numa Câmara em que vereador defende rinha de galo e colega chamou pares de pangarés analfabetos, teve vereador que ficou uma arara, com a macaca e espera a próxima sessão para soltar os bichos. “Isso é uma cachorrada”, reclamou outro.

Faltou combinar

A agenda de Totonho Valadares em órgãos oficiais tratando de ações para o município pode estar incomodando o prefeito José Patriota não pelo conteúdo, mas pela forma. Cheira a governo paralelo, sem nenhuma comunicação com o titular da gestão.

Menor

O PT elege seus diretórios municipais nesse domingo mirando 2020. Mas corre sério risco de diminuir em Pernambuco. Vai perder a cidade mais importante, Serra Talhada e pode ficar como sub-legenda do PSB em Recife. Sobrou Calumbi, de Sandra da Farmácia.

Fogo amigo

Maria do Carmo, ex-vereadora tabirense, família do vereador Kleber Paulino, líder do governo Sebastião Dias na Câmara, chamou a Secretária de Saúde, Zeza Almeida de despreparada em uma rede social. “Sem conteúdo, sem protocolo, sem planejamento em escalas ou segurança dos pacientes nas remoções”.

Quem vai?

Em Tuparetama, se Deva Pessoa não puder ser candidato por conta da rejeição de duas contas, a oposição teria o presidente da Câmara, Danilo Augusto. Mas até que se diga o contrário, ele quer priorizar a eleição para mais um mandato na Câmara. E agora?

Independência ou morte política

Políticos que não esperaram o sete de setembro para declarar independência: em Afogados, Totonho Valadares não espera por benção de Patriota para pôr bloco na rua. Em Brejinho, Manoel da Carne não entrega mais picanha na casa de Zé Vanderlei.

Puxa-encolhe

A obra da duplicação do acesso de Afogados da Ingazeira parou de novo. O relato é de ouvintes da Rádio Pajeú que moram no entorno do trecho. É um puxa-encolhe na liberação de recursos do Estado. Sem falar que o acesso da rotatória para quem chega ou sai para Tabira está horrível…

Por que demorou?

Segunda-feira, 10 de setembro. Cinco anos, cinco meses e vinte e dois dias depois que as ambulâncias do SAMU chegaram à Serra Talhada, prefeitos das 35 cidades da 3ª Macro Região, que inclui todo o Pajeú, discutem a ativação do serviço, em debate puxado pela AMUPE. A pergunta óbvia é: porque se esperou tanto pra apertar o botão?

Frase da semana:

“Ele já mandou essa proposta pra Câmara porque sabe que lá tem um monte de pangaré analfabeto”.

Do vereador Zé Negão sobre a proposta de orçamento impositivo incluída na LDO, que ele acusou de interferência do executivo. A Mesa Diretora nega.

Após muitas especulações acerca de mudança no local da tradicional Festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira de Serra Talhada, a Prefeitura Municipal informa que a festividade permanecerá na Praça Sérgio Magalhães, porém em novo formato nesta 229ª  edição do evento.

A primeira novidade deste ano será o novo formato do Polo Cultura Viva, que permanece apenas com o palco e com as barracas da Padroeira na Praça Sérgio Magalhães. Já o parque de diversões, será instalado na Rua Cornélio Soares, próximo aos Correios.

A decisão foi tomada após entendimento entre as comissões de festa da Paróquia da Penha, Prefeitura Municipal e diretoria da CDL, que definiram o modelo.

A Festa da Padroeira de Serra Talhada começa no dia 29 de agosto e segue até o dia 08 de setembro. Em breve será anunciada a programação oficial.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy realizou, na sexta-feira (4), mais um mutirão de vacinação contra a Covid-19 para todas as faixas etárias a partir dos 5 anos.

Foram aplicadas 434 doses, sendo 230 da Pfizer, 82 da Pfizer Pediátrica e 122 Sinovac.

Nos quatro pontos de vacinação (quadra da Escola Diomedes, UBS Irajaí, CAE Jabitacá e UBS Caatingueira) 205 tomaram a primeira dose; 22 a segunda, que estava em atraso; e 207 completaram o esquema vacinal com a dose de reforço.