Concurso de professor da educação básica com 2.907 vagas terá provas em Afogados da Ingazeira

Lista de vacinados tem que ser publicada e atualizada. Quem furar a fila  será exonerado

A Prefeitura Municipal de Ouro Velho, na Paraíba, divulgou Decreto Municipal pelo qual proíbe que o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes políticos tomem as vacinas de combate ao COVID-19 até que todos os casos prioritários sejam vacinados.

O Decreto, assinado pelo prefeito Augusto Valadares, considera a Recomendação nº 001/2021 do Ministério Público do Estado da Paraíba, a necessidade de disciplinar e normatizar o uso e a devida aplicação de vacinas no combate ao COVID-19, inclusive com proibições e plano de aplicação imediata e o fato de que o município recebeu na 5ª Gerência Regional de Saúde apenas doze doses da vacina.

Pelo decreto, a Secretaria de Saúde deverá seguir, rigorosamente, todas as listas prioritárias de vacinação do Plano Nacional ao combate ao COVID-19, conforme etapas definidas pelo Governo Federal e Estadual. “É obrigatória a publicidade, em todos os meios necessários, das listas das pessoas que forem vacinadas, com nome e cargo exercido, visando assim oferecer a todos uma maior transparência do Plano de Vacinação nesta cidade”.

Os servidores municipais que descumprirem os termos do Decreto, caso sejam comissionados e/ou contratados, serão imediatamente exonerados e/ou terão contratos rescindidos, sendo servidor efetivo, será aberto, processo administrativo disciplinar para apuração dos atos praticados.

A lista pode ser conferida no portal da Prefeitura de Ouro Velho. Pelo que se tem notícia, é a primeira prefeitura no estado a tomar essa decisão, evitando qualquer possibilidade da tentativa de furar fila no município, como tem se visto no país com ampla repercussão. Clique aqui e confira o decreto.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, nesta segunda-feira (9), o vereador Zé Raimundo anunciou seu rompimento com a base de apoio da prefeita Márcia Conrado.

A decisão ocorreu após a definição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2027.

Em discurso marcado por tom de desabafo, Zé Raimundo enfatizou que sua saída não é motivada por questões políticas, mas pessoais. “Essa é uma decisão de homem. As pessoas precisam ser respeitadas, independente de poder”, afirmou, em referência ao que considerou falta de consideração em sua relação com o governo.

O parlamentar também criticou a condução de parte da gestão municipal e de seus colegas de legislativo. “Não critiquei o governo, mas fui contra mentes incompetentes que fazem parte dele. Aos vereadores que vivem na briga por votos, tenham cuidado com os fogos que soltam, até porque existem leis para isso”, disparou.

Zé Raimundo mencionou ainda que já estava ciente de reações imediatas à sua saída, como a retirada de cargos e benefícios. “Desde ontem, sei que muitos já correram da estrutura que eu tinha no governo. Mas lá em casa todos nós somos concursados, e tudo o que conquistei foi com suor e trabalho”, destacou.

Apesar do rompimento, o vereador afirmou que manterá o respeito pela prefeita. “Não espere de mim ataques ou ofensas. Não é do meu feitio vir aqui para esculhambar ou criticar o governo em coisas certas. Mas também não me calarei sobre os ajustes necessários”, finalizou.

O IFPE Campus Afogados da Ingazeira informa à comunidade que as matrículas para os candidatos reclassificados da 2ª entrada do Vestibular 2014 serão realizadas nos dias 03 e 04 de julho.

A matrícula deverá ser realizada no próprio Campus, nos horários de 8h às 11h e das 13h às 17h. Os aprovados deverão comparecer na coordenação de registro acadêmico munidos dos originais e cópias dos seguintes documentos:

Certidão de nascimento ou casamento; RG; CPF; título de eleitor (se maior de 18 anos); documento comprobatório de regularidade com o serviço militar (maiores de 18 anos do sexo masculino); certificado de conclusão do ensino médio e histórico escolar e uma fotografia 3×4 recente.

Além dos documentos listados, os candidatos optantes pelo sistema de cotas deverão apresentar os documentos comprobatórios, conforme descrito no manual do candidato.

A relação dos candidatos reclassificados encontra-se disponível no site http://afogados.ifpe.edu.br/

Blog do Magno 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), nesta terça-feira (22).

Na decisão, Flávio Dino afirma que “manter os efeitos da eleição já realizada pode consolidar uma situação que subverte a lógica democrática, o que, conforme demostrado, compromete a integridade do processo legislativo, bem como o regular funcionamento do parlamento, com reflexos diretos na representatividade da sociedade pernambucana.”

Flávio Dino determinou que “Pernambuco realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026, cuja data deverá ser definida pela própria Assembleia, observando os princípios constitucionais da contemporaneidade das eleições, de modo que o pleito ocorra no intervalo originalmente previsto no art. 74, §2º, do Regimento Interno daquela Casa, ou seja, entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura”.

No último dia 18, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a anulação da reeleição antecipada de Porto para 2025/2026. Em Sergipe, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023, pelo mesmo motivo.

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Mirandiba apontou falhas de gestão na Casa Legislativa no período de 2012. O responsável pelo Legislativo, no período, foi o então presidente José Hélio da Cruz, o Hélio de Estevão. Curioso é que em 2012, Hélio foi ao TCE cobrar envio das contas do então prefeito Bartolomeu Tiburtino (PR) ao próprio TCE, alegando que foram rejeitadas e que o Legislativo ainda não tinha tido o direito de votá-las.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, que teve seu voto aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara do TCE, foram apontadas diversas falhas pela equipe técnica do Tribunal.

Em relação a processos licitatórios, foi constatada a não realização dos serviços, pertinentes às Cartas-convite nº 01/2011 e 01/2012, de locação de veículos para desempenhar serviços na Câmara Municipal. O valor total despendido pelos cofres municipais foi de R$ 113.817.44, o qual deverá ser ressarcido aos cofres do município pelo responsável pela autorização da despesa. 

Ainda foi apontado, no voto da relatoria (Processo TC n. 1301347-6), inexistência de controle interno na Casa Legislativa. Tal fato afronta a Resolução TC 01/2009 do TCE (Controle interno). A auditoria identificou também falhas no processo de concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal.

Por essas razões, foi aplicada multa individual de R$ 17.790,00 ao presidente do Legislativo Municipal, bem como aos membros da Comissão de Licitação Cícero Manoel da Silva, Maria Rosimar Gomes e Maria Edivânia Nunes da Cruz.

Os gestores têm um prazo de até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão para efetuar o pagamento das multas. Após o pagamento, os valores pagos deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. 

O processo de auditoria especial foi instaurado por meio de denúncia anônima realizada na Ouvidoria do Tribunal de Contas. A Sessão de julgamento da Segunda Câmara foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas (MPCO) esteve representado pelo procurador Guido Monteiro.