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Procurador diz que se Congresso aprovar contas será “vitória do vale-tudo”

Por Nill Júnior

Júlio-Marcelo-de-OliveiraO procurador Julio Marcelo de Oliveira, do Ministério Publico de Contas, afirmou ao blog do Matheus Leitão que uma eventual aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional “enfraquecerá a noção de responsabilidade fiscal, de respeito às leis, de transparência na gestão pública e equilíbrio das contas públicas”.

Para Julio Marcelo, “será a vitória da maquiagem contábil e do vale-tudo fiscal em ano eleitoral”. As afirmações do procurador são uma resposta ao relator das contas no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), que apresentou um parecer em que pede a aprovação com ressalvas das contas de Dilma em 2014.

O parecer contraria a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, por unanimidade, decidiu pela reprovação das contas de 2014 diante das chamadas “pedaladas ficais”, manobras para aliviar, momentaneamente, o descontrole financeiro do governo.

Após a decisão do TCU de recomendar a reprovação das contas da presidente Dilma, a corte envia a decisão ao Congresso Nacional, que avalia o parecer, podendo segui-lo pela reprovação ou não.

O relator das contas na comissão de orçamento, que é de um partido da base governista, disse ainda que é preciso ter cuidado para não engessar o governo federal, estados e municípios.

Registre-se, o Procurador é militante político. Comparece a passeatas a favor do impeachment e, em sua página do Facebook, ele é a esposa conclamam as pessoas a aderirem à movimentos como “Vai pra rua”.

Outras Notícias

Políticos do PP recebiam até R$ 200 mil por vez

Do G1 O braço direito do doleiro Alberto Youssef,  Rafael Ângulo, afirmou em acordo de delação premiada firmado na Operação Lava Jato que cada “delivery” de propina a políticos ligados ao Partido Progressista(PP) chegou a até R$ 200 mil. O acordo de delação de Rafael Ângulo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda está […]

propina

Do G1

O braço direito do doleiro Alberto Youssef,  Rafael Ângulo, afirmou em acordo de delação premiada firmado na Operação Lava Jato que cada “delivery” de propina a políticos ligados ao Partido Progressista(PP) chegou a até R$ 200 mil.

O acordo de delação de Rafael Ângulo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda está sob sigilo. Os depoimentos do delator ajudaram a Polícia Federal (PF) a cumprir, na última terça-feira (14), 53 mandados de busca e apreensão na casa de políticos. Ângulo citou na delação nomes de diversos políticos com foro privilegiado, entre eles o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), para quemrelatou ter entregue R$ 60 mil.

Aos investigadores, o entregador de Youssef contou que, no começo de 2008, passou a participar de almoços com políticos em razão do papel que iria exercer: o repasse da propina.

Segundo ele, a partir de então, começou a ver políticos no escritório do doleiro. Entre eles, estariam os ex-deputados do PP Pedro Corrêa (PP-PE), e Mário Negromonte, (atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) e João Pizzolatti (SC), além do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Os políticos negam envolvimento no esquema de corrupção (veja detalhes abaixo).

Conforme a investigação da Lava Jato, o dinheiro repassado a esses políticos foi desviado de contratos da Petrobras– o PP mantinha o comando de uma diretoria na estatal e dividia parte do dinheiro desviado entre parlamentares da legenda, segundo investigadores.

Dinheiro em meiões
Ângulo relatou na delação que carregava o dinheiro dos subornos preso ao corpo, geralmente em meiões de futebol, e que realizava entregas principalmente em apartamentos funcionais em Brasília, em endereços indicados pelos políticos nos estados e até em ambientes públicos, como estacionamentos e aeroportos.

A pedido de Youssef, enquanto trabalhava no escritório do doleiro, Ângulo separava o dinheiro em envelopes ou sacolas – valores de R$ 10 mil a R$ 300 mil. A quantidade que cada um pegava dependia da frequência, segundo o delator, que informou que quem ia mais frequentemente ao escritório pegava valores fracionados.

O entregador relatou que, a partir de 2009, passou a fazer viagens para entrega de dinheiro e que levou quantias em envelopes para Pedro Corrêa, Mário Negromonte, João Pizzolatti e Nelson Meurer. Os “deliveries” de propina, disse ele, oscilavam entre R$ 50 mil a R$ 200 mil.

Segundo Ângulo, às vezes a entrega era para funcionários dos políticos, em restaurantes, flats, hotéis, casas, e em ambientes públicos, como aeroportos e estacionamentos de supermercados. Em Brasília, disse ele, houve diversas entregas em apartamentos funcionais de deputados.

Rafael Ângulo também contou que muitas vezes não entregava a terceiros, mas tinha certeza quem era o destinatário porque outra de suas funções era “lançar” em tabela de controle o pagamento da propina.

Quando viajava para outro estado, também escondia o dinheiro ao corpo, e nunca carregava consigo o nome da pessoa destinatária, para evitar incriminar alguém caso fosse pego com o dinheiro. Ele, no entanto, destacou que nunca chegou a ser parado. O delator disse que, ao anotar os nomes, usava a abreviação “band”, já que Alberto Youssef se referia aos políticos como “bandido”: “Anota para tal bandido”.

Rafael Ângulo citou entregas na casa de Pizzolatti, no apartamento funcional de quando era deputado, e também afirmou ter levado dinheiro às mãos de Negromonte duas vezes, em valores superiores a R$ 100 mil em cada oportunidade. Lembrou ainda que, em uma das vezes, chegou a receber do então conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia uma “caixinha” de R$ 500.

Segundo as apurações em andamento sobre a Lava Jato, Pizzolatti e Negromonte comandavam a distribuição de propina entre os demais políticos do PP.

Raquel Lyra destaca investimentos nos municípios durante Congresso Estadual da UVP

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quinta-feira (26), o Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O evento marca de forma simbólica a abertura dos trabalhos legislativos municipais. A gestora dialogou sobre os investimentos do Estado para os municípios. Com destaque para 2025, que […]

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quinta-feira (26), o Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O evento marca de forma simbólica a abertura dos trabalhos legislativos municipais.

A gestora dialogou sobre os investimentos do Estado para os municípios. Com destaque para 2025, que teve o investimento de R$ 5,05 bilhões do Governo, sendo o maior volume dos últimos 11 anos. Para 2026, a projeção de aporte da gestão estadual é de R$ 7,9 bilhões.

Ainda no encontro, Raquel Lyra também dialogou com lideranças femininas na UVP Mulher. A vice-governadora Priscila Krause também participou do congresso.

“Todas as vezes que venho ao Congresso da UVP, participo com maior alegria, porque estamos conversando e debatendo sobre as demandas do nosso Estado. Os vereadores são legisladores que estão mais perto do povo e sempre querem o bem da sua gente. Estamos fazendo obras em todos os municípios de Pernambuco, com entrega de resultados e melhoria de diversos indicadores. Tudo isso é importante, mas o fundamental é chegar na vida das pessoas e mudar sua realidade”, ressaltou a governadora Raquel Lyra no Congresso.

Com o tema “Vozes de Pernambuco”, o Congresso da UVP tem o objetivo de ampliar o diálogo institucional, fortalecer a representatividade política local e discutir o papel estratégico dos parlamentos municipais no desenvolvimento de Pernambuco, sendo um local de integração entre vereadores de diferentes regiões. O encontro ainda busca o fortalecimento entre municípios e Governo do Estado, visando avanços concretos para as cidades pernambucanas.

O presidente da UVP e vereador de Gravatá, Léo do Ar, destacou a importância do diálogo institucional dos vereadores com o Governo do Estado. “Ficamos muito felizes em abrir o ano novo legislativo aqui no Centro de Convenções de Pernambuco. O vereador é linha de frente da política. Nós da UVP, temos 50 anos de associação, fortalecendo cada vez mais os vereadores de Pernambuco. Queremos regionalizar o Congresso da UVP para que cada parlamentar possa ser ouvido e para levar ao Governo do Estado as demandas de cada vereador de Pernambuco”, disse o parlamentar.

A programação do Congresso conta com debates sobre os desafios enfrentados pelos municípios, boas práticas legislativas e caminhos para ampliar a participação popular nas decisões públicas.

UVP MULHER – Durante o congresso, a governadora Raquel Lyra protagonizou um momento de diálogo na UVP Mulher. No encontro, foram discutidos os desafios das vereadoras na sociedade e na política pernambucana.

“Mais do que palestrar, estamos dialogando sobre o poder que as mulheres têm quando ocupam espaços de poder. Quando uma mulher lidera, ela constrói políticas públicas sobre a nossa perspectiva feminina. Temos exemplos disso em nossa gestão, como o Mães de Pernambuco, a Carreta da Mulher, nossas creches e maternidades. Estamos aqui, eu e Priscila, para representar todas as mulheres de Pernambuco, da periferia das áreas urbanas até a zona rural”, destacou a chefe do Executivo.

Anfitrionando o diálogo, a secretária da Mulher, Juliana Gouveia, disse que “as mulheres não estão sozinhas, seja na sociedade ou nas diversas Câmaras municipais espalhadas pelo Estado. Celebramos a participação das mulheres na política. Que aqui seja um momento para refletirmos sobre os espaços que conquistamos e encorajar mais mulheres a ocuparem esses lugares. Devemos nos enxergar como as lideranças que somos e nos apoiar cada vez mais, mostrando nossa força”, destacou a gestora.

Também participaram do evento, os secretários estaduais, Joanna Figueirêdo (Justiça e Direitos Humanos), Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral do Estado), Cacau de Paula (Cultura), Yanne Teles (Criança e Juventude), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Ana Maraíza (Administração), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e Túlio Vilaça (Casa Civil). Além desses, a presidente da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), Suzana Montenegro; a diretora-presidente da Arena de Pernambuco, Missionária Michele Collins; e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella.

Projeto de Lei cria “Junho Verde” em Pernambuco

Em função da necessidade constante de serem desenvolvidas políticas públicas de fiscalização, e principalmente de fomento à educação ambiental, o deputado Zé Maurício desenvolveu o Projeto de Lei nº 1513/2017 – aprovado, na última semana​, pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe. A medida, já aprovada com Substitutivo da Comissão de Constituição, […]

Em função da necessidade constante de serem desenvolvidas políticas públicas de fiscalização, e principalmente de fomento à educação ambiental, o deputado Zé Maurício desenvolveu o Projeto de Lei nº 1513/2017 – aprovado, na última semana​, pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe.

A medida, já aprovada com Substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa Joaquim Nabuco, tem como proposta a criação do “Junho Verde”, uma forma de estender as atividades de educação ambiental da Semana Estadual de Meio Ambiente – que ocorre, em conformidade com a Lei nº 15.805/2016, anualmente no período em que consta o dia 5 de junho (instituído em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo).

“Estamos vivendo um contexto que necessita, com cada vez mais frequência, de ações, também por parte do poder público, que busquem conscientizar as pessoas acerca da importância de atitudes sustentáveis e de cuidados urgentes com o meio ambiente”, defende Zé, à frente da Presidência da CMAS desde 2014 e autor também do Projeto de Resolução nº 742/2016, que pretende instituir o Prêmio Município Amigo do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

Este último PR visa ao reconhecimento de iniciativas desenvolvidas por prefeituras em Pernambuco que estejam voltadas, entre outros temas, à preservação de nascentes, à recuperação de áreas degradadas, ao manejo adequado dos resíduos sólidos e à redução no consumo de energia e de material descartável em órgãos públicos.

Em tempo, é do parlamentar ainda a Lei nº16.112/2017, que cria o Selo Verde para Empresas em Pernambuco, a fim de coroar iniciativas, já existentes, de viés sustentável de companhias em solo pernambucano e incentivar novas atitudes desse tipo por empresas no Estado.

Prefeitura fará recadastramento para atualizar crescimento imobiliário na área central de Petrolina

Fazer uma construção ou reforma com intuito de ampliar um imóvel é o sonho de muito cidadão, porém o que muitos ignoram é que estas mudanças também alteram o valor devido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para verificar essas transformações, a Prefeitura de Petrolina inicia nesta segunda-feira (15) um recadastramento imobiliário na área […]

Foto: Jonas Santos

Fazer uma construção ou reforma com intuito de ampliar um imóvel é o sonho de muito cidadão, porém o que muitos ignoram é que estas mudanças também alteram o valor devido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para verificar essas transformações, a Prefeitura de Petrolina inicia nesta segunda-feira (15) um recadastramento imobiliário na área central da cidade que deve seguir até o mês de dezembro.

De acordo com a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, o objetivo é atualizar as grandes modificações imobiliárias que foram feitas, principalmente, devido ao crescimento das construções na região central da cidade.

Lucivane destaca ainda que a atualização permitirá que seja feita a justiça fiscal, uma vez que, alguns contribuintes não atualizaram dados de terrenos que já estão edificados. “A partir destas atualizações, a prefeitura poderá cumprir a justiça fiscal atualizando dados de pessoas que fizeram grandes construções, porém continuam pagando seus impostos como se o imóvel ainda fosse um terreno”, informa.

O recadastramento será feito por uma equipe da prefeitura que fará as medições do imóvel urbano e conversará com moradores. As atualizações terão início pelos bairros São José e Areia Branca e seguem pelos bairros interligados à Avenida da Integração. A recomendação da prefeitura é que os moradores atendam às equipes que estarão devidamente identificadas com camisas e crachás.

Prefeitura de Iguaracy paga servidores ativos e inativos nesta sexta-feira

A Prefeitura de Iguaracy informou que os salários dos servidores ativos e inativos referentes ao mês de novembro estão disponíveis para saque desde esta sexta-feira (28). Segundo a gestão municipal, o pagamento dentro do prazo reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a valorização do funcionalismo público. O prefeito Pedro Alves ressaltou a […]

A Prefeitura de Iguaracy informou que os salários dos servidores ativos e inativos referentes ao mês de novembro estão disponíveis para saque desde esta sexta-feira (28).

Segundo a gestão municipal, o pagamento dentro do prazo reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a valorização do funcionalismo público.

O prefeito Pedro Alves ressaltou a importância da regularidade nos pagamentos. “A administração tem trabalhado com planejamento e responsabilidade para assegurar que cada servidor receba seu salário em dia. Valorizamos o trabalho de todos que fazem a máquina pública funcionar e reafirmamos nosso compromisso com uma gestão eficiente e transparente”, afirmou.