Afogados: poste pega fogo próximo a Recife e deixa usuários da Speending sem internet

Os municípios pernambucanos estão autorizados, a partir desta sexta-feira (23), a iniciar a imunização de todas as crianças de 6 meses a 2 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), independente de comorbidades, contra a Covid-19.

A definição foi discutida e aprovada pelos membros do Comitê Técnico Estadual de Acompanhamento da Vacinação e pactuada com os representantes municipais.

A estratégia de vacinação foi ampliada devido à baixa procura nos postos de vacinação e a presença de doses do imunizante nos estoques dos municípios. Em Pernambuco, 330.378 crianças estão contempladas por fazer parte desta faixa etária.

Diferentemente dos demais grupos populacionais, as crianças menores de 3 anos devem receber a proteção contra o novo coronavírus em três doses, sendo as duas primeiras com intervalo de, no mínimo, 3 semanas (21 dias), seguidas por uma terceira dose que deve ser administrada pelo menos 2 meses (8 semanas) após a segunda dose.

A única remessa do imunobiológico Pfizer Baby, encaminhada pelo Ministério da Saúde (MS) para uso exclusivo desta população, com 47 mil doses foi recebida no último mês de novembro.

Anteriormente, estava autorizada em Pernambuco a vacinação de crianças de 6 meses a menores de 2 anos com comorbidades e bebês de 6 a 11 meses de idade sem comorbidades.

Considerando este contexto, até esta quinta-feira (22), os municípios informaram ao Programa Estadual de Imunizações a aplicação de apenas 5.342 doses, atingindo 1,62% de cobertura vacinal para primeira dose.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.

REGIÕES – Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

– Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;

– Quando o percentual estiver está entre 51,3%  e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

– Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

 Clique aqui para acessar o estudo completo e aqui para acessar os respectivos apêndices.

UOL

As 1.262 mortes de covid-19 registradas em 24 horas no Brasil, confirmadas hoje pelo Ministério da Saúde, representam a maior alta já contabilizada nesta pandemia. A alta anterior de óbitos em decorrência do novo coronavírus aconteceu em 21 de maio, quando 1.188 foram oficializadas.

Com isso, o número total de mortes sobe para 31.199 óbitos. Já o de casos totaliza 555.383 em todo o território, com a inclusão de 28.936 novos diagnósticos de ontem para hoje.

Ainda segundo a pasta, mais de 300 mil casos seguem em acompanhamento, e 223.638 pacientes já se recuperaram da doença.

A alta ocorre após dois dias de quedas em relação à semana anterior: 480 novas mortes anteontem contra 653 de domingo passado, e 623 ontem contra 807 de segunda passada. São maiores, contudo, do que os de terça passada, quando 1.039 óbitos foram alcançados.

Historicamente, ao longo da pandemia, há um aumento sensível nos números às terças-feiras: há uma semana, o “pico” semanal inaugurou um período de quatro dias consecutivos com mais de mil mortes diárias, no que foi o período com mais óbitos desde o início dos casos no país.

Até então, o único país a manter a confirmação de óbitos acima dessa taxa em 24 horas havia sido os EUA, que lidera entre as nações mais afetadas.

A alta foi puxada por São Paulo (327 novas mortes), Rio de Janeiro (224) e Ceará (233), os três estados mais atingidos pela doença. Quatro estados registraram sua maior alta no número de mortes de um dia para outro: São Paulo, Espírito Santo, Goiás e Rondônia.

Segundo maior registro de casos em 24h

Os dados atualizados do Ministério da Saúde indicam também o segundo maior aumento diário de novos diagnósticos desde o início da pandemia no Brasil, com 28.936. O recorde segue ainda no registro do último sábado (30), quando o governo identificou 33.274 casos no período de um dia.

Na semana em que flexibiliza o isolamento social, São Paulo contabilizou sua maior alta também nos novos casos em 24 horas: foram 6.999 de ontem (1) para hoje. Também registraram suas maiores altas os estados de Pará (3.161 novos diagnósticos), Bahia (2.532), Espírito Santo (1.082), Piauí (387), Paraná (328) e Goiás (471).

O Sudeste ainda é a região com mais diagnósticos de covid-19, somando sozinha mais de 200 mil casos e, desta forma, correspondendo a 36% do total registrado no Brasil. Em seguida, aparece o Nordeste, com 194,3 mil casos (35%), e então Norte (115 mil, 20,8%), Sul (24,7 mil, 4,6%) e Centro-Oeste (19,9 mil, 3,6%).

A região Sudeste também é a que registra mais mortes: 14.633 e quase 47% do total contabilizado no Brasil inteiro.

Essa proporção tem caído aos poucos desde o começo do mês porque é no Nordeste onde os óbitos oficiais aumentam com maior velocidade: cresceram 30% somente nos últimos sete dias e hoje chegaram a 9.641. Aparecem em seguida Norte (5,915), Sul (592 mortes) e Centro-Oeste (418 mortes).

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.297, que suspende os prazos administrativos disciplinares, e dá outras providências. 

De acordo com o Decreto ficam suspensos os prazos destinados à prática de atos relativos aos processos administrativos municipais, na administração direta e indireta, como impugnações, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais.

A suspensão abrange os processos administrativos disciplinares, instituídos com base na Lei Estadual nº 6.123/1968; os processos administrativos-tributários; e os processos administrativos destinados à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, pela prática de atos contra a administração pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Confira o Decreto no portal da Prefeitura de Serra Talhada:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-297-de-17-de-marco-de-2021