Através de nota, Américo Barros agradece votação

Especialistas no tema vão discutir questão de crucial importância para a democracia brasileira. Evento finaliza Semana dos Museus

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove, nesta sexta-feira (17-05), um debate de fundamental importância para a democracia brasileira: a presença dos negros na política.

Na Sala de Sessões do Pleno do TRE, entre 9h e 12h, especialistas no tema vão discutir “Trânsitos e movimentos: onde estão os negros na democracia?”.

As estatísticas oficiais dão uma ideia da relevância do assunto. Segundo números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na eleição do ano passado tivemos 26.106 candidatos aptos no país. Os negros foram 10,86% deste contingente, ou seja, 3.160. Os brancos, 15.241 (52,4%).

A mesa de debate será formada pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Juliane de Lima; pela professora de história da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Luiza Reis, pela licencianda em Ciências Sociais e integrante do Afoxé Alafin Oyô Yasmin Alves e pelo presidente da União dos Afoxés e bacharelando em direito, Fabiano Santos.

O evento finaliza a 17ª Semana dos Museus, cujo tema esse ano é “Por uma tradição democrática: memórias e partilhas. Durante toda a semana, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) promoveu discussões sobre cultura, história, preservação da memória, questões indígenas etc.

Serviço:

O quê – Debate “Trânsitos e movimentos: onde estão os negros na democracia?”.

Quando – Sexta-feira (17/05) de 9h às 12h

Onde – Sala de Sessões do TRE (Avenida Agamenon Magalhães, 1.160, Graças)

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.

Em Arcoverde, a prefeita Madalena Britto lança, nessa terça-feira (03), a programação completa da Folia dos Bois 2015. O anuncio acontece no gabinete da gestora, às 11h, em coletiva de imprensa.

Numa parceria conjunta com o Governo do Estado, através da Empetur e a Fundarpe, o Reinado de Momo começa na sexta-feira (13) com a apresentação de alguns manifestações culturais, que saem em cortejo da antiga Estação Ferroviária e até a Praça da Bandeira, às 16h.

Pelo quarto ano consecutivo, Arcoverde é pólo do estado e mesmo com alguns cortes nas despesas, a prefeitura conseguirá realizar a Folia dos Bois com palcos descentralizados nos bairros.

A prefeitura é responsável por toda infra-estrutura da festa, com montagens de palco, luz, som, publicidade e atrações locais.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), está instalando geradores em unidades operacionais estratégicas para que, em caso de queda de energia, os equipamentos sejam acionados e a produção e a distribuição de água não sejam interrompidas. 

O investimento é de R$3,3 milhões e contempla unidades do sistema Botafogo, responsável pelo atendimento aos municípios de Abreu e Lima, Paulista, Olinda e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife; do Sistema Adutor do Pajeú, que abastece Floresta, Serra Talhada e Sertânia, no Sertão; além da Estação de Tratamento de Água Salgado, em Caruaru, no Agreste.

De acordo com a Compesa, a medida é fundamental diante da elevada dependência energética da Companhia: 95% dos sistemas de abastecimento de água funcionam por bombeamento, acionado por motores elétricos. Essa operação faz da empresa o maior consumidor de energia do estado, responsável por cerca de 4% de todo o consumo elétrico de Pernambuco, em 2023. Atualmente, a Compesa possui 1.700 ligações de energia e, somente em 2024, cerca de 500 delas registraram mais de 5 mil interrupções. Até julho de 2025, já foram contabilizadas aproximadamente 3 mil ocorrências.

Com a instalação dos geradores, mesmo em caso de quedas de energia, as bombas continuam em funcionamento, assegurando o volume de água bombeado e evitando a redução da pressão nas adutoras, reservatórios e redes de distribuição. Os equipamentos entram em operação de forma automática quando há falha na rede elétrica, o que também reduz riscos de picos de pressão e de danos às estruturas da Companhia.

O gerente de Gestão Energética da Compesa, Milton Tavares, explica que a operação ininterrupta das bombas é fundamental para manter os níveis dos reservatórios e garantir o cumprimento do calendário de abastecimento, minimizando transtornos à população. “A iniciativa de instalar geradores de emergência é um investimento na segurança e na qualidade do serviço de fornecimento de água à população. Ela reforça o compromisso da Companhia com a confiabilidade do abastecimento e oferece mais tranquilidade para os clientes, independentemente das condições da rede elétrica”.

Um exemplo recente mostra a eficácia da medida. Em agosto deste ano, o gerador instalado na Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) Tabatinga, do Sistema Botafogo, entrou em operação em duas ocasiões de falta de energia elétrica. No total, foram dez horas de funcionamento pelo gerador, período em que foi possível manter a produção de 3 mil metros cúbicos de água, garantindo a continuidade do abastecimento para a população atendida pela unidade.

Ainda de acordo com Tavares, o plano da Compesa prevê a instalação de cerca de 20 geradores em unidades consideradas mais críticas, após inspeção e avaliação técnica individual de cada uma delas. A lista dessas unidades já está mapeada e, sempre que for possível do ponto de vista operacional, elas receberão o equipamento. “Percebemos que, em algumas unidades, apenas a cobrança junto à distribuidora de energia não era suficiente. Por isso, estamos garantindo uma fonte alternativa. Cada caso passa por avaliação técnica, considerando a potência dos equipamentos e as condições da unidade. Dessa forma, conseguimos mitigar os problemas de energia e assegurar maior confiabilidade no bombeamento, ampliando a capacidade de produção dos nossos sistemas”, afirmou.

Por Gonzaga Patriota*

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista e constituinte que assinou a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal estava cumprindo vários mandados de busca e apreensão de celulares, tabletes e computadores, bem como, bloqueando contas em redes sociais, de Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitos de injúria e difamação, contra ministros do STF – Supremo Tribunal Federal.

A acusação por postagens nessas redes sociais, de propaganda de processos violentos ou ilegais e alteração da ordem política e social, por determinação do ministro, Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas e informações falsas a magistrados, desta Suprema Corte, envolvendo integrantes do Tribunal, sem a participação da PGR – Procuradoria Geral da Republica.

Os mandados se basearam em opiniões feitas por pessoas, sobre o STF, que se sentiu ofendido, cujas buscas ocorreram em relação ao que o Supremo, através do ministro Alexandre de Moraes, considerou serem ameaças ao tribunal e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar as reportagens e notas com essas matérias, citando Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, bem como, estipulou uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento dessa decisão e, ainda mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista, em até 72 horas.

Entendo que o papel do magistrado é apurar e julgar o indiciado pela polícia e o denunciado pelo ministério público e não em causa própria, de ofício, investigar, denunciar e condenar. Isto é um retrocesso e uma censura, sem limites, que ferem as leis e a Constituição Federal.

O papel do STF é ver a constitucionalidade das leis e, nesse caso, garantir o conteúdo de uma reportagem e, não abrir inquérito, denunciar suspeitos e mandar retirar essa reportagem do ar. Isto que está acontecendo no STF é inconcebível.

Desde a ditadura militar não se via tamanho absurdo de censura. Alguns ministros do STF se julgam intocáveis e, às vezes, prejulgam e,  interferem em atribuições até do Congresso Nacional, como recentemente, impedindo a instalação de um CPI, para investigar o comportamento de membros da sua Corte.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.