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MPF recomenda a nove prefeituras que usem corretamente verba do antigo Fundef

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.

Outras Notícias

Conta de luz ficará mais cara em maio

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi de uma cobrança extra na conta de luz dos brasileiros. A partir de maio, será cobrado a bandeira vermelha 1, que significa uma taxa adicional mais alta de R$ 4,169 para cada 100 kWh consumidos. As bandeiras tarifárias servem para sinalizar a melhora ou piora […]

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi de uma cobrança extra na conta de luz dos brasileiros.

A partir de maio, será cobrado a bandeira vermelha 1, que significa uma taxa adicional mais alta de R$ 4,169 para cada 100 kWh consumidos.

As bandeiras tarifárias servem para sinalizar a melhora ou piora das condições de abastecimento de energia elétrica no país. Elas são acionadas quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está baixo. Em abril, as faturas de todo o país foram fechadas com bandeira amarela, que representa R$ 1,34 a mais a cada 100 kWh.

Segundo a Aneel, a mudança está relacionada com a época do ano, já que o mês de maio marca o início da estação seca em boa parte do país e os reservatórios das principais usinas hidrelétricas do país já estão baixos.

Pernambuco se estabelece na agenda estratégica nacional de Ciência e Tecnologia

Durante reunião nesta terça-feira, em Brasília, Paulo Câmara alinhou projetos desenvolvidos no Estado com o ministro titular da pasta, que ficou impressionado Pernambuco deu um importante passo, nesta terça-feira (19), na sua consolidação como um agente cooperante na construção da agenda nacional de Ciência e Tecnologia. Durante reunião com o ministro titular da pasta, Celso […]

paulo-CamaraDurante reunião nesta terça-feira, em Brasília, Paulo Câmara alinhou projetos desenvolvidos no Estado com o ministro titular da pasta, que ficou impressionado

Pernambuco deu um importante passo, nesta terça-feira (19), na sua consolidação como um agente cooperante na construção da agenda nacional de Ciência e Tecnologia. Durante reunião com o ministro titular da pasta, Celso Pansera, o governador Paulo Câmara alinhou projetos da administração estadual com a programação traçada pelo ministério para os próximos anos. Impressionado com as propostas pernambucanas, o auxiliar do Governo Federal afirmou que visitará o Estado para conhecer de perto algumas dessas iniciativas.

“Foi um encontro muito positivo, com muita convergência e troca de informações. Apresentamos um conjunto de projetos que estão em sintonia com a agenda do Ministério da  Ciência e Tecnologia e teremos a oportunidade de aprofundar parcerias, sobretudo nas áreas da inovação e criatividade. São fundamentais para a melhoria da infraestrutura dos municípios pernambucanos e terão papel primordial no desenvolvimento de suas economias”, destacou Paulo Câmara.

A partir das sugestões apresentadas, o Governo de Pernambuco trabalhará em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, com a colaboração de integrantes da gestão estadual nas reuniões de trabalho para o desenvolvimento de pontos da agenda estratégica pasta federal.

Entre as proposições levadas pelo governador ao ministro estão a ampliação dos Armazéns da Criatividade no Interior de Pernambuco – atualmente o Estado conta com equipamentos em Caruaru (Agreste) e em Petrolina (Sertão); a inclusão de cidades de porte médio no Programa de Redes Metropolitanas de Fibra Óptica; e a implantação nas escolas da Rede Estadual de Ensino de um programa de laboratórios de impressoras 3-D, a chamada manufatura aditiva.

A secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, que esteve presente no encontrou, ressaltou a possibilidade de o Governo de Pernambuco contar com o apoio do ministério para implantação de internet de banda larga no Arquipélago de Fernando de Noronha, com vistas à instalação de um centro de pesquisa. “Será uma importante iniciativa para o desenvolvimento de estudos, que terão impacto na educação e no desenvolvimento do Estado”, destacou.

AEDES AEGYPTI – Preocupado com as doenças transmitidas  pelo mosquito Aedes aegypti, o governador Paulo Câmara aproveitou a reunião com  o ministro Celso Pansera para destacar a importância do desenvolvimento de pesquisas e ações de combate ao inseto. “O Governo de Pernambuco e a população têm feito a sua parte, mas precisamos avançar na luta contra o mosquito, e a ciência pode nos ajudar muito. É preciso que o Governo Federal invista mais em pesquisas com esse objetivo. É um caminho que precisamos trilhar”, cobrou Paulo.

Danilo comemora votação e diz que é muito desigual disputa contra a máquina

Candidato também afirmou que é ‘gravíssimo” episódio envolvendo ex-secretário de Finanças. “Foi abandonado. Ele não agiu sozinho”. O candidato da União Pelo Povo, Danilo Simões (PSD) foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça (08). Em linhas gerais, o candidato comemorou a votação que obteve em Afogados da Ingazeira, com 42,39% […]

Candidato também afirmou que é ‘gravíssimo” episódio envolvendo ex-secretário de Finanças. “Foi abandonado. Ele não agiu sozinho”.

O candidato da União Pelo Povo, Danilo Simões (PSD) foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça (08). Em linhas gerais, o candidato comemorou a votação que obteve em Afogados da Ingazeira, com 42,39% dos votos, ou 9.609 nominalmente.

Reafirmou o que já dissera em sua rede social: que esse resultado o credencia para seguir como líder da oposição na cidade.

Danilo reafirmou que buscou uma campanha propositiva, apresentando uma alternativa para Afogados da Ingazeira, sem necessariamente ter que ser agressivo, respondendo uma pergunta sobre a estratégia adotada na campanha.

Uma das queixas do candidato foi em relação à falta de espaço para apresentar suas propostas  em algumas associaçõers rurais, cujos responsáveis estavam “instrumentalizados” a serviço do governo. Danilo disse ser uma disputa muito desigual. Também que a partir dos erros apontados da gestão, quando começou a pré-campanha, o governo passou a imprimir um outro ritmo, mas de forma açodada, como no caso do asfaltamento, que disse ter sido feito às pressas e sem planejamento.

Danilo diz que teria aceitado ainda mais tranquilamente o resultado se o jogo fosse jogado limpo, mas que a vitória ocorreu fora das regras. “O que houve claramente foi o uso da máquina. Se a Justiça entender que deve cassar a chapa, é uma decisão da justiça. Mas os indícios mostram no minimo um privilégio de quem está no poder”, citando contratações temporárias, direcionamento de cargos, de contratações, de ônibus, dentre outras críticas.

Também disse que o gestor foi evasivo ao falar de mudanças na equipe. “Fica claro que dificilmente vai se desvincular dessas pessoas que estão nas entranhas do poder da Frente Popular, politicamente, como coordeandores políticos, quer seja como empresários com contratos com a prefeitura”.

Também chegou a dizer que as mudanças esperadas como a disciplinamento do trânsito não vão ocorrer no tempo esperado porque o prefeito não ter perfil de líder.

Sobre o episódio envolvendo o ex-secretário Jandyson Henrique, disse ter peticionado acesso ao inquérito, e que a Coligação fez notícia crime para a Polícia Federal para apurar o crime eleitoral e que deve assumir o inquérto. “São fatos gravíssimos que denotam uso da máquina”. E seguiu: “o Secretário que tem o cofre da prefeitura estar de posse de dinheiro vivo  e notas de abastecimento que somam R$ 240 mil em trinta dias é gravíssimo. Dizer que ele agiu por conta própria? Com que interesse? Nós temos informações que as notas estão em nomes de secretários e candidatos a vereador. Não vou me antecipar porque está sendo investigado”.

Danilo disse que o ex-secretário foi abandonado, porque tenho certeza que ele não agiu sozinho. Agiu por orientação de alguém. Disse que o valor é praticamente o que sua campanha recebeu do partido. E que vai ingressar com novo pedido de investigação na Justiça Eleitoral.

Diogo Moraes eleito secretário-geral da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais

Durante a 21ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Foz do Iguaçu, que teve como tema “O Brasil e suas Reformas”, o primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moraes (PSB), foi eleito secretário-geral da instituição, na chapa única do presidente eleito, Luciano Nunes (PSDB), do Piauí. O deputado Ciro Simoni (PDT), […]

Durante a 21ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Foz do Iguaçu, que teve como tema “O Brasil e suas Reformas”, o primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moraes (PSB), foi eleito secretário-geral da instituição, na chapa única do presidente eleito, Luciano Nunes (PSDB), do Piauí. O deputado Ciro Simoni (PDT), do Rio Grande do Sul, assume a tesouraria-geral.

Integrante da União desde 2011, o parlamentar, que ocupou os cargos de vice-presidente em 2015 e tesoureiro da UNALE em 2016, salienta ainda a importância da entidade que já possui 21 anos de existência.

“A Unale é uma instituição séria e sólida, sendo responsável pelo fortalecimento de Assembleias, que, unidas, discutem de fato o futuro do país, que neste momento, é uma incógnita até para os maiores especialistas em ciência política”, pontua Moraes. Após o desfecho da Conferência, em outro momento, os parlamentares agendam novos encontros para a discussão e a formulação de uma Carta dos Deputados, que é entregue ao Senado e à Câmara dos Deputados.

Além do pernambucano Diogo Moraes, participam também o deputado estadual Zé Maurício (PP), integrando o Conselho Fiscal da entidade, o deputado Eriberto Medeiros (PTC), à frente da Secretaria de Segurança Pública, além dos deputados Lucas Ramos (PSB) e Rogério Leão (PR), que passam a representar o conselho consultivo da Unale. O evento, realizado no Rafain Palace Hotel e Convention Center, teve início no último dia (07), contando com uma extensa programação e teve seu encerramento hoje, com a eleição da mesa diretora 2017.

Dilma: emprego no Brasil tem se mantido

do Diário de Pernambuco A presidente Dilma Rousseff assinalou nesta quinta-feira a geração líquida de empregos formais de agosto, medida pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged) e divulgada hoje. “O emprego no Brasil tem se mantido, apesar de todas as flutuações”, disse a presidente em coletiva de imprensa convocada no Palácio da Alvorada, […]

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do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff assinalou nesta quinta-feira a geração líquida de empregos formais de agosto, medida pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged) e divulgada hoje. “O emprego no Brasil tem se mantido, apesar de todas as flutuações”, disse a presidente em coletiva de imprensa convocada no Palácio da Alvorada, residência oficial em Brasília.

O saldo da geração de empregos apontado pelo Caged foi de 101.425 vagas no mês passado. A presidente se disse “extremamente satisfeita” com o dado e, embora ponderando que gostaria que ele fosse maior, considerou o valor “bastante razoável” para a época do ano e para o quadro de crise de emprego das maiores economias do mundo.

Dilma destacou que o emprego cresceu em seis dos oito setores analisados, principalmente no de serviços, e pontuou que houve desaceleração no ritmo de queda de vagas na indústria. Sobre este setor, a presidente alegou que a queda do ritmo de comércio internacional é um problema que afeta os países desenvolvidos, que são mercados prioritários da indústria. “Elas têm um problema sério hoje de mercado e isso mostra claramente que essa tendência de redução do ritmo de atividade da indústria não é um fenômeno brasileiro”, concluiu.

Para a presidente, o saldo apresentado hoje pelo Caged é um indício de que o terceiro trimestre será melhor do que o segundo – em julho, a geração de empregos no Brasil registrou o pior resultado para o mês desde 1999. A presidente também comemorou o desempenho da construção civil e, sobre a agricultura, argumentou que o fechamento de vagas é um resultado “sazonal”.

A presidente colocou como destaque ainda os números do Nordeste e disse que 25 das 27 unidades da federação viram o emprego aumentou. “O emprego no Brasil está crescendo em um momento em que há um relatório sobre as economias do G20 em que se constata uma crise de emprego no mundo”, declarou Dilma.