MPF recomenda a nove prefeituras que usem corretamente verba do antigo Fundef

Nos primeiros dias do ano de 2019, a 177ª Delegacia Circunscricional de Serra Talhada vem a público dar publicidade às estatísticas criminais concernentes aos crimes de homicídio no ano de 2018.

No ano de 2017 foram cometidos 42 homicídios na cidade, onde 17 foram devidamente concluídos. Isso representou uma taxa de elucidação de 40,47%..

Já no ano de 2018 por sua vez foram cometidos 34 homicídios na cidade – o que representa uma redução de 19% nesses crimes, passando a meta estipulada no Pacto Pela Vida, no âmbito da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, que é de 12%.

Com muito trabalho e dedicação dos Policiais Civis vinculados à 177ª Circunscrição desses 34 homicídios ocorridos em 2018, 23 (vinte e três) foram devidamente elucidados – o que representa uma taxa de resolução de 67,64%, ou seja, mais de 10 (dez) vezes a taxa de resolução do país.

Lembrando que tais números ainda não são ideais, mas representam o trabalho sério dos policiais civis desta cidade. Mesmo com a alta demanda, a Polícia Civil de Serra Talhada faz o máximo para obter êxito nos procedimentos de polícia judiciária.

Apenas para termos uma idéia, no ano de 2018 foram registradas 4.722 (quatro mil, setecentos e vinte e duas) ocorrências, onde pouco mais de 1.000 (mil) inquéritos policiais foram devidamente instaurados somente no ano de 2018 – isso dá uma média de mais de 3 (três) inquéritos por dia. O trabalho é duro e árduo e ainda há muito o que se avançar.

“Em 2019, os desafios estão voltando a proporcionar uma sociedade mais tranquila, com mais paz social, fortalecendo a credibilidade do cidadão no trabalho da Polícia Civil, além de buscas reduzir os índices registrados em 2018”, diz a nota.

O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 54 municípios do Agreste e Sertão devido à estiagem.

“Fica declarada a existência de ‘situação de emergência’ por um período de 180 dias”, assinalou o governador Paulo Câmara por meio do decreto publicado no Diário Oficial do estado deste sábado (23).

Ainda conforme consta no decreto, “os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas […] adotarão as medidas necessárias para o combate da situação em conjunto com os órgãos municipais”.

Os municípios que estão em situação de emergência são os seguintes:

Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém de São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama e Verdejante.

O Tribunal de Contas do Estado desenvolveu uma nova metodologia para auxiliar no trabalho de auditoria referente às aquisições emergenciais realizadas pelo Governo estadual e prefeituras municipais para o enfrentamento à Covid-19.

A metodologia está sendo utilizada para apuração de sobrepreço ou superfaturamento, por acaso identificados, nos contratos e compras analisados pela equipe técnica do TCE.

Desde o início da pandemia e com o anúncio das primeiras ações de combate ao coronavírus pelo Poder Público, o Tribunal de Contas tem acompanhado as diversas aquisições emergenciais de serviços e produtos. Um dos grandes desafios para a fiscalização foi a apuração do sobrepreço ou superfaturamento, diante da urgência imposta e da escassez dos insumos no mercado.

A partir de ampla discussão realizada com unidades de fiscalização das áreas municipal e estadual, a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal desenvolveu uma forma de análise de sobrepreço e/ou superfaturamento dessas aquisições para garantir a observância aos princípios da legalidade, razoabilidade, isonomia, economicidade e da vantajosidade e conferir maior padronização aos procedimento de análise de preços. 

A metodologia a ser aplicada pelos auditores consiste na identificação do preço de mercado por meio da aplicação de cálculo estatístico. O valor será calculado a partir de ampla pesquisa dos preços públicos praticados no mercado durante o período de pandemia e considerando a data da aquisição. Toda a análise é realizada considerando as peças apresentadas pelos gestores nos autos do processo de aquisição, incluindo as justificativas para escolha do fornecedor e cotações realizadas.

Na metodologia tradicional, o “preço de mercado” é calculado a partir da média da pesquisa de preços. Entretanto, a equipe técnica do Tribunal entende que esse valor deve ser encontrado a partir da análise dos preços mais comuns do mercado, não necessariamente por todos os existentes. Quando todos os valores são considerados, aqueles que porventura sejam discrepantes (muito altos ou muito baixos) podem distorcer a média aritmética e, consequentemente, o “Preço de Mercado”.

Nesse contexto, a metodologia utilizada pelo TCE envolve um mapeamento do mercado através de uma ampla pesquisa de preços, utilizando-se das mais diversas fontes de pesquisa disponíveis, tais como Painel de Preços do Governo Federal e demais bancos de preços disponíveis, bem como consultas a sítios oficiais e propostas de possíveis fornecedores dos produtos.

Ressalte-se que na pesquisa dos dados é realizada criteriosa verificação das especificações dos produtos obtidos para que atendam às características do produto a ser adquirido, bem como são ponderados aspectos como a escala da compra, o período da aquisição e o local onde ocorreram. Tudo para que haja segurança de que os dados obtidos são relevantes e em quantidade razoável para a boa aplicação do modelo. Em seguida é aplicado tratamento estatístico para que os dados discrepantes (outliers) sejam expurgados da amostra. 

Por fim, nos dados restantes, com o objetivo de determinar o preço que melhor reflete a pesquisa, nova estatística é aplicada aos dados restantes, chegando ao “Preço de Mercado” do produto, por meio do qual poderá ser realizada a análise acerca da ocorrência do sobrepreço ou do superfaturamento da contratação.

“O desenvolvimento da metodologia é mais um marco na atuação do TCE, pois favorece a uniformização dos critérios utilizados pela fiscalização, a transparência quanto aos cálculos adotados na identificação do sobrepreço e superfaturamento e a efetividade do controle em função do ganho de qualidade das peças produzidas pela auditoria”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

A nova metodologia foi apresentada e aprovada em reunião administrativa ordinária do Pleno do TCE no último dia 15 e passará a ser adotada por todos os segmentos técnicos da Casa na análise das aquisições de insumos de saúde para o combate à pandemia.

A  bancada do PSB de Carnaíba, disse repudiar em nota ao blog a posição dos vereadores da oposição aqui publicada. “Ao contrário do que afirmam, os que não esqueceram a eleição da Câmara foram eles. Nós seguimos trabalhando pra aprovar projetos que favorecem os carnaibanos. A notícia veiculada nos diversos meios de comunicação da região retratam nada mais que a verdade dos fatos, como se pôde ver no projeto assinado pelos 4 membros da mesa diretora”.

Os vereadores afirmam que a real intenção era de se implantar o 13º ainda nessa legislatura. “Foi dito em reunião com todos os vereadores. Inclusive, o presidente da Câmara já fazia projeções de redução de despesas para efetuar tal pagamento, mas vendo a repercussão negativa do projeto, vem a público justificar dizendo que tal lei é para a próxima legislatura, fato que continua sendo uma afronta à população no atual momento de crise em que vivemos”.

Sobre a  lei apresentada pelo executivo, que visa reduzir as diárias, dizem os vereadores: “o projeto visa redução de todos os funcionários, incluindo o do prefeito e vice, projeto que visa organizar as desajustadas contas públicas que o prefeito Anchieta Patriota recebeu em janeiro de 2017, com limite de gastos com funcionalismo ultrapassando o orientado pelo TCE, o que impede a realização de convênios nos mais diversos níveis de governo”.

E seguem: “Fazemos o desafio à mesa diretora e ao presidente Neudo da Itã, tome como exemplo o governo municipal e reduza o valor das diárias e a absurda representação de 80% que o presidente tem por ocupar aquela cadeira”.

Ao fim, defendem Anchieta Patriota. “O acusam de ameaças e de perseguição.  Logo ele que iniciou a luta contra poderes autoritários no início da década de 80, contra os desmandos e perseguições que nosso povo sofreu durante 22 anos.

Inclusive, os vereadores Neudo e Gleybson estiveram ao nosso lado no último pleito e foram eleitos pegando carona na popularidade que a Frente Popular de Carnaíba goza em nosso município, agora se aproximam de forças autoritárias que oprimiram nosso povo no passado defendendo uma suposta ‘nova política’ de práticas atrasadas e retrógradas.

E concluem: “A população, hoje mais do que nunca, clama por respeito ao erário, nesse momento de crise e descrença com a nossa classe, devemos hoje e sempre, mostrar abnegação e ética no cargo que fomos confiados.  O povo continuará dando a respostas aos traidores”. Assinaram a nota Victor Patriota, Everaldo Patriota, Alex Mendes, Cícero Batista, Antonio Joaquim, José Adilson e Vandérbio Quixabeira.

Os números são da X Geres: até agora, 747 pessoas deram entrada nas emergências da região fruto de acidentes de trânsito, reforçando a ideia de que a imprudência no trânsito tem status de epidemia.

O tema foi debatido na Rádio Pajeú, no Debate das Dez, por Janaína Sá, do Comitê de Prevenção de Acidentes com Moto, Major Jocemar Menezes, Comandante do Posto Avançado dos Bombeiros e Capitão Vieira, Comandante da Companhia da PM em Afogados da Ingazeira.

Mais uma vez, ficou claro que há a necessidade de uma ação enérgica em parceria de órgão municipal de trânsito, Detran e PM. Por telefone, vários ouvintes relataram casos de imprudência envolvendo motos e as cinquentinhas, uma febre no trânsito atual, onde não são poucos os que aprendem a guiar nesses veículos de duas rodas.

O Capitão Vieira informou que haverá intensificação da Operação carrocel Duas Rodas. Segundo Janaína Sá, a informação é de que está avançado o debate sobre municipalização do trânsito, tido como essencial para coibir excessos.

Major Jocemar disse que a falta de utilização de equipamentos de segurança acabam causando o maior número de lesões. Também é gritante o número de pesos que levam menores na garupa.

Morte em Sertânia: na PE que corta a cidade,  próximo ao Posto Novo Horizonte, Isaias Galdino de Souza Neto, 17 anos, solteiro, estudante, morreu.

Ele colidiu a moto que guiava, uma Fan 2014, com um caminhão Volvo, guiado por Francisco Chagas da Silva Santos, 40 anos, de  Luis Eduardo Magalhães.

O motorista do caminhão se apresentou na DP local, após providenciar o socorro da vítima. Isaías foi encaminhada ao IML de Caruaru, esta ocorrência foi repassada a DP local para as medidas cabíveis.