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MPF recomenda a nove prefeituras que usem corretamente verba do antigo Fundef

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco implanta sistema de videomonitoramento com IA em Arcoverde

O Governo de Pernambuco implantou um sistema de videomonitoramento com inteligência artificial em Arcoverde, que passa a contar com 25 câmeras instaladas em pontos estratégicos, incluindo entradas e saídas do município. A iniciativa integra um projeto estadual voltado a cidades selecionadas. No Sertão de Pernambuco, o número de municípios contemplados é limitado, e Arcoverde está […]

O Governo de Pernambuco implantou um sistema de videomonitoramento com inteligência artificial em Arcoverde, que passa a contar com 25 câmeras instaladas em pontos estratégicos, incluindo entradas e saídas do município. A iniciativa integra um projeto estadual voltado a cidades selecionadas. No Sertão de Pernambuco, o número de municípios contemplados é limitado, e Arcoverde está entre eles.

O sistema opera em tempo real e permite reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, identificação de ocorrências suspeitas e envio automático de alertas às forças de segurança em situações de risco. Segundo o governo, a medida busca ampliar a capacidade de resposta policial e o monitoramento de áreas públicas.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou a parceria com o governo estadual. “Arcoverde passa a contar com um dos sistemas mais modernos de segurança. Isso só está sendo possível com o apoio da governadora Raquel Lyra, que tem olhado para o interior e garantido investimentos que protegem vidas e fortalecem nossa cidade”, afirmou.

O presidente da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, também comentou a implantação. “Não se trata apenas de câmeras, mas de inteligência atuando 24 horas pela cidade. Mesmo sem operador, o sistema identifica situações suspeitas e aciona a polícia. Arcoverde sobe de nível na segurança e oferece mais tranquilidade para a população”, disse.

Ex-ministro do STF tentará união de Joaquim Barbosa e Marina

A possibilidade de uma chapa que unisse Joaquim Barbosa (PSB) e Marina Silva (Rede) segue no radar de apoiadores de ambos. O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto decidiu promover novo encontro entre os dois para tentar viabilizar um entendimento. A dificuldade é que, em encontros anteriores, nenhum dos dois concordou em ser vice […]

A possibilidade de uma chapa que unisse Joaquim Barbosa (PSB) e Marina Silva (Rede) segue no radar de apoiadores de ambos. O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto decidiu promover novo encontro entre os dois para tentar viabilizar um entendimento.

A dificuldade é que, em encontros anteriores, nenhum dos dois concordou em ser vice do outro.

Os dois têm razões para acreditar que devem estar na cabeça de chapa. Marina tem 15% nas pesquisas enquanto Barbosa chega a 10%. Ele, no entanto, incorpora o “novo”. E conta com estrutura partidária mais sólida do que a dela.

Com apenas dois deputados em seu partido, a Rede, Marina nem sequer é presença garantida nos debates de televisão —pela lei, as emissoras são obrigadas a convidar apenas candidatos de partidos que tenham no mínimo cinco deputados federais. O tempo de propaganda da Rede também será mínimo.

Já o PSB tem 26 deputados federais e quatro governos estaduais: Paraíba, Pernambuco, Distrito Federal e SP. A nota é de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Panama Papers revelam elo de ex-advogado de Cunha com rede de offshores

Uol O empresário e advogado Ricardo Andrade Magro tem sido figura recorrente nas páginas de revistas e jornais brasileiros. Primeiro, ganhou destaque no noticiário de negócios, quando, em 2008, comprou a Refinaria de Manguinhos, no Rio, e ensaiou uma milagrosa recuperação econômica do empreendimento. Depois, passou a despontar em seções menos desejadas: amigo e ex-advogado […]

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Uol

O empresário e advogado Ricardo Andrade Magro tem sido figura recorrente nas páginas de revistas e jornais brasileiros. Primeiro, ganhou destaque no noticiário de negócios, quando, em 2008, comprou a Refinaria de Manguinhos, no Rio, e ensaiou uma milagrosa recuperação econômica do empreendimento.

Depois, passou a despontar em seções menos desejadas: amigo e ex-advogado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Magro já foi relacionado a acusações de evasão fiscal na gestão da refinaria e a supostas compras de decisões na Justiça paulista. Seu nome apareceu agora em uma nova lista: a dos brasileiros que mantêm offshores em paraísos fiscais.

Nos documentos do Panama Papers, há menções sobre 6 offshores ligadas ao empresário paulistano, várias delas diretamente gerenciadas pela firma panamenha Mossack Fonseca, especializada em abrir empresas de fachada em paraísos fiscais.

Todas foram criadas em lugares que cobram pouco ou nenhum imposto sobre o patrimônio de pessoas jurídicas ou que facilitam a ocultação dos seus verdadeiros donos, como as Ilhas Cayman ou as Ilhas Virgens Britânicas. Três delas também aparecem ligadas ao escritório do banco HSBC em Mônaco, considerado um paraíso fiscal europeu, que procurou a filial suíça da MF para tratar da criação ou gestão dessas empresas.

Os papéis foram obtidos após a reportagem ter acesso a centenas de e-mails trocados entre a agente de Magro e a Mossack. As mensagens começaram a ser enviadas em maio de 2012. A agente em questão é uma funcionária da consultoria Intercorp, um grupo com sedes em Miami e Londres que afirma em seu site fazer “proteção de investimentos” de famílias ricas, “diversificando” a distribuição de recursos em diversos países para “mitigar obrigações tributárias”.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

No primeiro e-mail, a funcionária da consultoria Intercorp pede que a Mossack Fonseca abrs 2 offshores para o empresário com o objetivo de adquirir imóveis na Flórida de uso pessoal: uma nas Ilhas Virgens Britânicas e outra em Nevada, nos Estados Unidos. Os diretores seriam de fachada, nomeados pela firma panamenha.

Comupe promove curso sobre a Nova Lei de Licitações para servidores municipais

Treinamento foi realizado em parceria com a Amupe e o Portal de Compras Públicas Nesta terça-feira (14), servidores municipais que atuam na área de finanças concluíram o curso Nova Lei de Licitações na Prática, o treinamento foi uma iniciativa do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), com apoio do Portal de Compras Públicas e da Associação […]

Treinamento foi realizado em parceria com a Amupe e o Portal de Compras Públicas

Nesta terça-feira (14), servidores municipais que atuam na área de finanças concluíram o curso Nova Lei de Licitações na Prática, o treinamento foi uma iniciativa do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), com apoio do Portal de Compras Públicas e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Ministrado na sede da Amupe, nos dias 13 e 14, pela instrutora do Portal de Compras Públicas, Daniele Veríssimo, o curso foi aberto à participação de técnicos e técnicas dos 31 municípios consorciados ao Comupe. O principal objetivo foi preparar os participantes para lidar com as mudanças trazidas pela implementação da Lei Nº 14.133/2021, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024. O treinamento abordou tópicos como os diferentes tipos de licitações, critérios de julgamento, contratos, bem como as melhores práticas para a sua implementação nos processos municipais, dentre outros.

A Nova Lei de Licitações traz inovações e estabelece diretrizes modernas para os processos licitatórios. A disponibilização do curso para servidores reforça o compromisso do Comupe com a implementação das melhores práticas de gestão pública no Estado.

Tadeu Alencar inagura Comitê. Lucas Ramos acompanha

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou da inauguração do comitê do candidato a deputado federal Tadeu Alencar (PSB) na tarde desta quarta-feira (16), no bairro das Graças, no Recife. “Estou muito feliz em participar dessa festa, um dos passos importantes da campanha. Nos próximos dias também vamos inaugurar o nosso comitê”, afirmou […]

LucasRamoseTadeuAlencar

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou da inauguração do comitê do candidato a deputado federal Tadeu Alencar (PSB) na tarde desta quarta-feira (16), no bairro das Graças, no Recife.

“Estou muito feliz em participar dessa festa, um dos passos importantes da campanha. Nos próximos dias também vamos inaugurar o nosso comitê”, afirmou Lucas.

Com o feriado no Recife, já que hoje é dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, o comitê de Tadeu Alencar ficou ainda mais lotado. Além da presença da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco, o candidato a governador Paulo Câmara, e a senador, Fernando Bezerra Coelho, também estiveram na inauguração o governador João Lyra e Geraldo Julio, prefeito do Recife.