Compasso de espera: nem governo nem oposição têm chapas fechadas

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

Eles alegam que o juiz teria descumprido alvará de soltura de Lula emitido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto

Do Exame.com

Uma entidade de advogados pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do diretor-executivo da PF no Paraná. Eles alegam que ambos teriam descumprido alvará de soltura emitido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto em face do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Conforme consta do despacho da autoridade coatora, e Magistrado – notoriamente gozando férias em Portugal, e, portanto, sem jurisdição em sua própria vara, o juiz de primeiro grau ordenou que a Polícia Federal descumpra a ordem emanada por este Tribunal Regional Federal, nos termos abaixo transcritos”, afirmam.

Cinco nomes apontados como candidatos à presidência em 2022 participaram, neste domingo (12), de atos em favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro em São Paulo.

Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) compareceram à manifestação organizada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), que pressiona pela destituição do presidente.

Em outro trio, os senadores Alessandro Vieira  (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS) também fizeram discursos.

Ciro Gomes chamou Bolsonaro de “projeto de tiranete” e “o mais covarde que já vi na minha vida”. “Ele agora não é só um traidor da nação brasileira, mas é um traidor dos seus soldados feridos, e os abandonou na luta para fazer um conchavo vergonhoso e humilhante”, disse Ciro aos manifestantes. “Frouxo e covarde.”

Governador de São Paulo, João Doria foi o único chefe estadual a comparecer em manifestações deste tipo, neste domingo. O governador paulista, que se elegeu em 2018 colando-se na imagem de Jair Bolsonaro, buscou defender os méritos próprios contra seu hoje desafeto.

O ex-ministro da Saúde do próprio Jair Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta, também subiu ao palanque contra seu ex-chefe por quase um ano e meio.

Mandetta, ex-deputado federal e nome cotado pelo partido para concorrer ao Planalto pelo Democratas em 2022, disse que Jair Bolsonaro teria dito a ele que a doença não poderia parar a economia, uma vez que até então atingia os mais ricos.

“Ele disse: ‘só vai morrer quem tem que morrer'”, disse Mandetta, apresentando sua versão da conversa, antes de apelar ao público local: “E eu disse: e quando chegar no povão, no mais pobre, na Brasilândia, em Paraisópolis, o que vai acontecer?”. Leia mais no Congresso em Foco.

O Governador Paulo Câmara autorizou  nesta manhã de segunda a licitação para início das obras da PE 380, entre Afogados e Novo Pernambuco, passando pelo Distrito de Ibitiranga.

A assinatura é o passo seguinte ao  edital para o Projeto Executivo, que foi concluído a três meses atrás. A obra está orçada em R$ 16 milhões e 800 mil. A extensão da pista é de pouco mais de 21 quilômetros. O Processo licitatório deve durar em torno de 60 dias  se não houver problema entre as empresas participantes.

O lançamento teve as presenças do Governador Paulo Câmara, do Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, do Secretário Antonio Figueira e do Deputado Federal Danilo Cabral.

Na cerimônia de abertura do 4º Encontro de Distribuidoras de Gás Natural do Nordeste, nesta quinta-feira (19.05), o governador Paulo Câmara debateu com executivos e gestores de todo o Brasil as perspectivas de futuro para o setor. Além da troca de experiências, a conferência trata da criação de estratégias para aumentar a competitividade dos empresários regionais e outras maneiras de melhorar a prestação de serviço.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual defendeu a união entre os Estados para elevar a eficiência do segmento. A programação segue até esta sexta com seminários e palestras no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

“É importante termos a consciência de unidade em busca de novas ações, de oportunidades e de momentos como este voltado para a construção de uma nova agenda para o País. Temos que nos organizar para promover a retomada do crescimento econômico, porque sem isso não vamos conseguir atingir o objetivo de todos que é a geração de emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida da população”, registrou o governador.

Na ocasião, Paulo lembrou também que o Estado, de forma pioneira no Brasil, apresentou uma proposta de criação de uma agência para regular o mercado de gás natural. Além de oferecer garantias mais sólidas aos novos investidores do segmento, esse projeto estabelecerá critérios para a mudança do mercado cativo para o mercado livre, deveres e direitos dos usuários e normatizará as regras para composição das tarifas. O documento será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no início da próxima semana. A expectativa é que a proposta seja votada até o início do mês de junho.”É importante ter regras claras na distribuição e comercialização de gás natural”, salientou Câmara.

Promovido pelo Governo de Pernambuco, o encontro conta a participação das distribuidoras de gás de Alagoas, Paraíba, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, além de São Paulo e Rio de Janeiro. Na avaliação do presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Décio Padilha, o mercado nacional precisa de uma regulação e de uma ampla discussão sobre a reforma tributária. “Esse debate é importante porque vai viabilizar novos investimentos do setor no País “, considerou o executivo.

Em concordância com Padilha, o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Augusto Salomon, pontuou que essa é uma agenda que dialoga com o desenvolvimento do País. “Precisamos ampliar o debate e propor ações para o segmento. Além disso, se a gente não resolver a questão tributária, não vamos conseguir avançar”, ressaltou.

Também participaram deste encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni; o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares; a presidente da Petrobrás Gás S/A (Gaspetro), Angélica Laureano; a gerente geral da Mitsui, Ângela Fernandes.