Ato Ecumênico e Político marcou encerramento da Marcha pela Água da Adutora do Agreste

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.

Dando continuidade a maratona de inaugurações dos Pontos 4000, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, inaugurou mais três Pontos 4000 nas cidades de Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Serra Talhada.

Em Santa Maria da Boa Vista, o socialista estava acompanhado do ex-prefeito Rogério Júnior; do ex-vereador de Urimamã, Naldo; do líder comunitário do Projeto Fulgêncio, Pica-pau e do candidato a deputado estadual Alvinho Patriota.

Já em Lagoa Grande uma carreata antecedeu a inauguração do Ponto 4000. Gonzaga Patriota esteve ao lado do vereador Mantena na frente em carro aberto.

Em Serra Talhada,  uma carreata também marcou a campanha. Dezenas de carros seguiram pelas ruas e avenidas da Capital do Xaxado. para prestar apoio à reeleição de Patriota. Gonzaga tem uma forte ligação com a terra, já que sua esposa, Rocksana Príncipe, é serratalhadense.

Já em Sertânia, ao lado do prefeito Ângelo Ferreira e do candidato a deputado estadual Diogo Moraes, Gonzaga Patriota caminhou pela feira livre e visitou alguns estabelecimentos comerciais.

O ator Pedro Cardoso faz uma excelente análise da polêmica que tomou a semana,  sobre os crimes do pseudo comediante Léo Lins.

“Eu tenho dito, faz muito tempo, que o tipo de teatro a que chamam ‘stand-up’ se tornou um ninho no Brasil, onde se desenvolveu o ovo da serpente do fascismo”. Pedro disse que existe bons comediantes do gênero e que não queria generalizar. Mas apontou que diversos nomes, sem citá-los, propagam opiniões de ódio. E tem toda razão.

Pedro diz que entende que a condenação de Leo Lins ocorreu por causa de piadas que são criminosas, ao seu ver. “Devemos criminalizar a piada racista, ou a misoginia, quando o ato já não for ficcional, ainda que disfarçado de o ser”, afirmou.

Ele registra que na dramaturgia,  o ator Bruno Ganz representou Adolf Hitler, por exemplo.

“Um personagem existe numa relação dialética com outros personagens. A arte de contar histórias inventadas (mesmo quando retratam fatos acontecidos) chama-se dramaturgia. Personagens só são expostos numa dramaturgia. Personagens são arquétipos sociais. O soldado, o patrão, o fraco, o forte, o machão, o gay, a feminista etc. Personagens não são pessoas. Eles não existem na realidade, não possuem a complexidade biográfica de pessoa real. Personagens representam tendências dominantes da psicologia humana, em algum contexto histórico. Personagens se explicam pela relação com outros personagens que participam da mesma história. Mesmo em um monólogo, o personagem não está sozinho; mesmo que esteja preso numa solitária, o personagem tem a companhia dos personagens que estão ausentes”.

Acrescenta que subir em um palco e contar piadas não implica necessariamente em haver um personagem, embora um contador de casos cômicos pode, em sua narrativa pessoal, dar visão dos personagens da história.

“Para haver o personagem, no entanto e sempre, há que haver a dialética de seus antagonistas. A diferença entre dramaturgia e o discurso político (cômico) é que este é publicidade ideológica, associação de um grupo de ideias a um resultado prometido; e aquele não promete nada, é exposição dialética dos interesses humanos. O político, responde (qualquer coisa, por sinal); o artista, pergunta”.

E segue: “O tal stand up pode ser teatro se as histórias forem contadas pela dialética relação de personagens vários. E será discurso político quando a entidade em cena for a persona narrativa do autor e a visão de mundo exposta não receber oposição de outras. A mensagem do discurso político constituí-se dela mesma apenas”.

A maior cobrança recente ao Governo de Pernambuco sobre infraestrutura viária na região vem de Tabira, com o pleito da estrada que liga a Cidade das Tradições a Água Branca, na Paraíba.

A Rádio Pajeú e o blog levaram a questão tanto á governadora Raquel Lyra quanto à vice, Priscila Krause. Jornalismo é pra isso: representar a sociedade nas suas demandas.

Sobre a via, disse Raquel: “Temos sido cobradas pela prefeita Nicinha Melo e pelo Deputado Carlos Veras. Ela hoje custa o dobro do valor para fazer projeto e buscar recursos. Vamos fazer parcerias e buscar fazer”, disse, sinalizando que buscará o governo Lula.

Já a vice governadora Periscila Krause cometeu um ato falho, chamado de “Estrada do Barro Branco”, mas prometeu empenho. “Falamos com a prefeita de Tabira Nicinha sobre a estrada. Ela custa o dobro do que se tinha repassado inicialmente. A governadora vai bater à porta do Ministro Renan Filho e do governo do presidente Lula que não tem medido esforços para ajudar Pernambuco”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu reuniões, nos dias 14 e 19 de outubro, para articular a atuação dos órgãos públicos com foco na prevenção e repressão das queimadas na zona rural de Petrolina.

De acordo com a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, os dados apresentados por órgãos como o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar de Pernambuco, Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) demonstram a necessidade de uma agenda interinstitucional voltada a informar a população, em especial os produtores rurais, sobre os riscos do manuseio do fogo na produção rural e na destruição de resíduos.

“O Corpo de Bombeiros nos procurou relatando um alto índice de queimadas por causa do início do período de plantio. É importante ressaltar que a prática deve estar condicionada ao respeito às orientações técnicas e autorização prévia dos órgãos ambientais, pois as queimadas ameaçam a biodiversidade e geram poluição ambiental. Diante desse quadro, identificamos a necessidade de melhoria na fiscalização na zona rural de Petrolina. E além da prevenção, faz-se necessário apurar a responsabilidade pelos danos patrimoniais e ambientais e punir quem cometeu os ilícitos”, defendeu a promotora de Justiça.

Ao final da segunda reunião, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina expediu recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (20), enumerando as providências recomendadas a cada um dos órgãos participantes.

Conforme a publicação, o MPPE recomendou ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar de Pernambuco encaminhar à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente todos os autos de infrações, boletins de ocorrência ou demais procedimentos lavrados referentes à temática, para que sejam perseguidas as responsabilizações administrativas, cíveis e criminais pelos órgãos competentes.

Além disso, o Corpo de Bombeiros também deverá prestar capacitação em técnicas de combate a incêndio para brigadas contra incêndio e agentes da cadeia produtiva agropastoril, desde que devidamente autorizadas pelo órgão ambiental pertinente.

Já à AMMA, o MPPE recomendou sempre lavrar autos de infração diante da comunicação de crimes ambientais, remetendo a documentação à Polícia Civil e ao MPPE.

Por fim, o MPPE recomendou à Codevasf emitir comunicado alertando sobre a proibição de queimadas aos agentes econômicos que não possuem autorização, bem como os cuidados de manejo para aqueles que possuem autorização.

Os órgãos destinatários da recomendação têm um prazo de dez dias para responder ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas.