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Corte apontou falta de comprovação da viabilidade econômica e social do trecho Salgueiro-Suape e determinou pausa em novos compromissos financeiros

Do BE News

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. suspendam a assunção de novos compromissos financeiros relacionados à retomada das obras do trecho Salgueiro-Porto de Suape (PE) da Ferrovia Transnordestina até que sejam corrigidas falhas apontadas na justificativa administrativa do projeto e seja comprovada a vantajosidade socioeconômica do empreendimento.

A decisão foi tomada durante sessão plenária da Corte de Contas e teve como relator o ministro Jhonatan de Jesus. Segundo ele, os órgãos responsáveis deverão interromper novos gastos até que haja demonstração de que os benefícios do empreendimento superam os custos envolvidos na retomada das obras.

“Determino que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. deixem de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho até que esteja corrigida a deficiência de motivação, mediante a demonstração de vantajosidade do empreendimento”, afirmou o ministro durante a sessão.

A análise técnica do TCU apontou ausência de estudos atualizados considerados suficientes para comprovar a viabilidade econômica e social do trecho ferroviário. De acordo com a auditoria, ainda não há demonstração clara de que os benefícios sociais gerados pela retomada da obra sejam superiores aos custos previstos para sua execução e futura operação.

O tribunal também identificou entraves socioambientais, fundiários e operacionais ao longo do ramal, além de indefinições de traçado em alguns segmentos da ferrovia. Segundo os técnicos da Corte, essas questões ainda precisam ser esclarecidas antes da continuidade da política pública de retomada das obras.

Outro ponto levantado pelo TCU envolve a necessidade de atualização e conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referente à futura concessão do trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape.

A Corte determinou que a Infra S.A apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação para a conclusão do estudo. O documento deverá detalhar as providências previstas, os marcos temporais para execução de cada etapa e os responsáveis pela implementação das medidas.

Foi emocionante a palestra com o jornalista Francisco José em Afogados da Ingazeira.

Já tive oportunidade de acompanhar as histórias de Chico em eventos da ASSERPE e encontrá-lo em tantas outras oportunidades. A cada reencontro, um bastidor novo, uma história nova.

Chico representa como poucos o real sentido do que é ser jornalista. Que jornalismo a gente faz para fazer diferença em um mundo tão desigual e cheio de espaços de fala para na luta por transformações que façam dele minimamente mais justo. Por isso, fiquei muito honrado em ouvir desse amigo referências elogiosas dele em momentos do encontro.

Das histórias das tantas reportagens,  a primeira fez Chico chorar. A sertaneja de Afogados que, desesperada o fez parar o carro em trajeto para uma reportagem para ajudar a salvar seus filhos da fome na época do flagelo da seca.

“Àquela época as estradas eram de terra. Em um deslocamento percebi em meio à poeira uma mulher correndo desesperada. O suor da corrida para o carro da nossa reportagem e a poeira fizeram a mulher parecer uma boneca de barro. Limpei seu rosto com água e ela pediu desesperada: salve meus filhos! Eles estão morrendo!” Era o que se chamava viúva da seca,  com o marido tendo ido tentar sobrevivência em São Paulo.  Sem nenhum contato a mulher tentava a duras penas alimentar seus filhos. Desnutridos, estavam morrendo. Chico mobilizou pessoas e passou a sentir-se responsável pela vida das crianças. Ao contar o relato,  Chico chorou.

Na plateia, uma mulher agradecia por um dinheiro que o pai recebera ao ter seu chinelinho, ainda criança,  quebrado a correia.  O pai trabalhava nas famigeradas frentes de emergência.  “A chinela foi arrumada com prego. O dinheiro que o senhor deu, usado para pagar comida”. Um agradecimento que aconteceu 31 anos depois.

As reportagens de Chico geraram uma mobilização nacional para salvar os nordestinos da seca. Estudos iniciaram a mobilização que gerou a luta por garantia hídrica à região. Hoje Chico encontrou uma realidade diferente.

Tanto que falou da cidade e região transformadas que ele encontrou essa noite, além das tantas e marcantes reportagens. Chico segue sendo uma voz determinante para explicar quão determinante, como feito com princípios, é o jornalismo.

Parabéns a César Luna e à Revista Saúde do Pajeú pela iniciativa. O blog e Rádio Pajeú estarão sempre a disposição para apoiar essas iniciativas.

Bom também para reencontrar Magno Martins,  Nayla Valença,  Augusto Martins, Alyson Nascimento (que tem auxiliado na gestão da Rádio Pajeú) e tanta gente boa, em meio à agenda corrida mirando o Fala Norte Nordeste 2024. E um viva a Chico!

 

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Por André Luis – Editor executivo do blog

O Carnaval passou, mas a ressaca ética que ele nos deixa é profunda. Recentemente, em entrevista à revista Veja, o presidente da Liesa, Gabriel David — herdeiro de uma estrutura de poder que o Brasil conhece bem —, disparou uma frase que é o retrato do nosso atraso: “Talvez não tenha nenhuma mulher tão relevante midiaticamente nesse momento no Brasil como a Virgínia”.

A declaração não é apenas um equívoco de avaliação; é um sintoma de uma mídia que escolheu o que deve ser considerado “relevante”. Ao estampar a influenciadora como símbolo máximo de importância, os grandes veículos não estão apenas reportando a realidade, estão construindo uma hierarquia de valores onde o lucro do jogo de azar e o engajamento vazio valem mais do que a transformação social.

É a “mão oculta” do mercado editorial que decide quem merece o refletor. Enquanto as capas de revista se ocupam de quem vende cosméticos ou promove plataformas de apostas, ocorre um silenciamento sistemático e deliberado das mulheres que realmente sustentam o progresso do país.

O caso de Tatiana Sampaio, cientista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é o exemplo mais gritante desse apagamento. Há quase três décadas, Tatiana dedica sua vida à pesquisa de uma proteína capaz de regenerar ligações neuronais — um avanço que pode devolver movimentos a pessoas tetraplégicas. Onde estão as manchetes para Tatiana? Onde está o “espaço generoso” para quem desenvolve ciência de ponta em uma universidade pública?

Como a própria pesquisadora afirmou, o incômodo surge quando a mulher ocupa um espaço que a estrutura patriarcal e midiática diz não ser dela. A mídia prefere o “bobo da corte” ou o “rosto belo” porque eles não questionam, não libertam e não inspiram a autonomia intelectual. Mulheres independentes, donas de seus destinos e mentes brilhantes, são perigosas para o status quo.

Dizer que uma influenciadora é a mulher “mais relevante” do Brasil é uma tentativa de apagar a contribuição feminina nas artes, na política, na literatura e, sobretudo, na ciência. É um rebaixamento coletivo. Precisamos romper com essa curadoria do supérfluo e exigir que o jornalismo brasileiro volte a iluminar quem, de fato, trabalha para que este país caminhe para frente. Relevante é a vacina, é a descoberta, é a democracia. O resto é apenas barulho para gerar clique.

Uma cena inusitada aconteceu durante transmissão da 7ª sessão de julgamento realizada pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O procurador da Justiça, José Raimundo esqueceu a câmera ligada e acabou dormindo enquanto era realizado um julgamento por videoconferência, habitual nos tribunais desde o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil.

participavam ainda os Desembargadores Fred Coutinho e João Alves, mais o advogado Rômulo Santana. No início do diálogo é perceptível a reação dos três com o cochilo profundo do procurador José Raimundo.

Cochilo a parte, o Procurador  José Raimundo de Lima é respeitado na Paraíba. Já assumiu o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba. Também foi coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, que tem como principal objetivo qualificar tanto os servidores como os membros do MPPB.

A governadora Raquel Lyra enviou dois Projetos de Lei para a Assembleia Legislativa (Alepe) autorizando a doação de cinco terrenos do Estado que vão permitir a construção de habitacionais com 1.238 unidades residenciais de interesse social nos municípios do Recife, Paulista (Região Metropolitana) e São Benedito do Sul (Zona da Mata). A doação de áreas para moradia popular faz parte do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado.

“O sonho de milhares de pernambucanos é a conquista da casa própria, um lugar onde seja possível criar os filhos com segurança e conforto. Por isso temos trabalhado com tanto afinco em cada área do programa Morar Bem, por isso temos disponibilizado terrenos do Estado para a construção de habitacionais. Por meio da compreensão e do apoio dos nossos deputados e deputadas, possibilitaremos que mais de 1.200 famílias alcancem esse sonho”, pontou a governadora.

Os projetos de lei encaminhados à Alepe solicitam autorização dos parlamentares pernambucanos para que o Executivo efetive a transferência de terrenos do Estado, hoje sob registro da Secretaria de Administração (SAD) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa responsável pela execução do Morar Bem PE. Atualmente esses terrenos não têm uso social.

Em um dos textos, a governadora lista dois terrenos no Recife (Água Fria e Cordeiro), um em Paulista e outro em São Benedito do Sul. Todos esses sob responsabilidade atual da SAD. No segundo PL, Raquel solicita a cessão de um terreno do DER situado em Santo Amaro, no Recife. Com a aprovação desses projetos pela Casa Legislativa, novos habitacionais poderão ser construídos nestas cidades através de financiamento das modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

FDS

Em três desses terrenos (Água Fria, Santo Amaro e Paulista) os habitacionais serão erguidos sob a coordenação de movimentos de luta pela moradia no Estado, através da Modalidade FDS do MCMV.

Em maio, Raquel Lyra foi homenageada pelos movimentos sociais AAST, MTST/PE, União Nacional por Moradia, MLST/PE e OLMD-PE em um evento realizado em frente ao terreno do antigo Senai, em Água Fria, cuja doação está sendo garantida agora com o projeto enviado à Alepe. Neste local, onde hoje existe uma ocupação, será erguido um residencial com 64 unidades. Os movimentos sociais representados pela AAST também vão construir um habitacional de 96 unidades na área de Santo Amaro, de propriedade do DER, que igualmente é objeto do texto enviado à Alepe.

Em agosto, as entidades Centro de Pesquisa, Formação e Desenvolvimento Feminista (Cefeminista) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) organizaram uma festa para a governadora em agradecimento à doação do terreno de Maranguape II, Paulista. A área, onde hoje também existe uma ocupação, está sendo doada pelo Governo do Estado para a construção do Residencial Miguel Lobato, com 192 unidades habitacionais.

“O Governo do Estado colocou habitação popular como prioridade na nossa gestão. Criamos o Morar Bem Pernambuco e estamos trabalhando junto com os movimentos sociais de luta pela moradia, com o governo federal e com recursos do governo estadual para que possamos avançar no quesito habitação, que é direito da população”, disse a governadora na ocasião da festa. 

FAR

Os outros dois terrenos que estão sendo doados pelo Estado –  o de São Benedito do Sul (150 unidades) e o da Avenida Caxangá, no bairro do Cordeiro (736 unidades) – terão habitacionais erguidos através do MCMV- FAR. Nesta modalidade, as obras serão contratadas pelo Estado, que vai abrir um cadastro de beneficiados através da Cehab.  Essas pessoas beneficiadas precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, são pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. 

Em maio deste ano, o Morar Bem PE passou a oferecer parcela zero para famílias beneficiadas no MCMV FAR e FDS. A parcela zero será dada às pessoas que não recebem benefício do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas já são contempladas com o subsídio total na compra da casa própria, concedido pelo governo federal.  

Com essa medida anunciada pela governadora Raquel Lyra, Pernambuco ampliou o alcance das políticas de habitação, beneficiando aproximadamente 13 mil pessoas contempladas no MCMV FAR e MCMV FDS no Estado.  “Essas famílias poderão residir em suas casas sem pagar parcelas e, com isso, vão poder destinar os recursos que seriam utilizados nas prestações para melhorar suas condições de vida”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

Morar Bem PE

O Morar Bem PE do Governo de Pernambuco é o primeiro programa de habitação de interesse social da história do Estado e tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos.  As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).