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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Nunca foi pelo país

A oposição golpista no Congresso Nacional retomou a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.

Uma das propostas sobre o tema que pode ser votada é uma PEC que já tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.

O foro privilegiado é um direito garantido pela Constituição Federal para que certas autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores, em vez da primeira instância da Justiça.

Na prática, caso a PEC seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde a competência para julgar casos que envolvem autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância do Judiciário do local em que cometerem o crime. O foro tira os processos dessas instâncias para, entre outras coisas, evitar pressões das autoridades investigadas sobre juízes visto o poder de influência que podem exercer.

Atualmente, são julgados pelo STF: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

A proposta revoga ainda um trecho da Constituição que prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF desde a diplomação.

Na última semana, parlamentares da oposição iniciaram uma pressão sobre os colegas e os presidentes da Câmara e do Senado para a votação do projeto.

Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado e pediam fim do foro privilegiado. O objetivo seria tirar do Supremo processos contra Bolsonaro, no entanto o ex-presidente não seria imediatamente beneficiado pela medida.

Além disso, também querem que seja pautado um projeto que concede anistia de condenados pelo 8 de janeiro, e a apreciação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Crítica à atuação de integrantes da Corte, em especial de Moraes, a oposição avalia que o julgamento em instâncias inferiores poderia dar maior margem para a defesa dos investigados.

Antes do manifesto e de travarem os trabalhos da Câmara,  os golpistas tinham uma possibilidade de acordo com Hugo Motta,  que é muito mais alinhado com a corja do Centrão e extrema direita. Só não deve levar a frente em virtude da desmoralização que sofreu com a manifestação golpista. Surpreendentemente,  até ensaiou punir com suspensão cinco ou seis golpistas mais radicais.

A questão da virada de mesa nem tem a ver com a defesa do país,  muito menos apenas com Bolsonaro.  O Supremo contabiliza ao menos 35 apurações envolvendo congressistas. Os casos incluem suspeitas de desvios de emendas até ação por porte ilegal de arma.

Na Corte, são investigados tanto parlamentares dos partidos envolvidos na negociação, como União Brasil, PP, PL e PSD, a maioria, como de siglas mais alinhadas ao governo, como PT e PSB. Mas o PL de Bolsonaro e nomes do famigerado Centrão são líderes disparados.

Somente nos casos envolvendo emendas parlamentares são mais de 25 apurações que tramitam no Supremo, boa parte ainda sob sigilo e nem todas formalizadas como inquéritos. Essas apurações são relatadas por pelo menos sete ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O pior Congresso da história é fruto de lobby,  da estrutura usada para comprar mandatos por essas gangues de gravata,  da política como instrumento para maquinar a favor dos poderosos e contra a sociedade,  da ascenção do bolsonarismo,  da invasão de religiosos bandidos para ocupar espaços de poder, dentre outros fenômenos sociais. Agora, essa gente quer usar o poder que detém para virar a mesa e tirar o pescoço da guilhotina do Supremo. São honoráveis bandidos.

Sinismo

Além da xenófoba Júlia Zanatta, que usou a filha de quatro meses para obstruir os trabalhos,  e Nicolas Ferreira,  que mentiu ao dizer ter sido socado na genitália por Camila Jara, chamou atenção a desculpa de outro alvo de representação no Conselho de Ética, Marcos Pollon (PL-SC) que disse não ter largado a ocupação golpista da Mesa Diretora porque é autista e não compreendeu o que se passava ali.

Engajamento

Pelo menos nas redes, a disputa entre Raquel Lyra e João Campos vem parando o estado. O post do Instagram do blog perguntando quem é melhor para governar Pernambuco já passou da Casa das 14 mil respostas e comentários,  e mais de 160 mil visualizações.

Sem oposição 

Depois que reafirmou o voto em Marcelo e Gustavo Gouveia,  Zeca Cavalcanti não colheu mais nenhuma opinião em contrário.  No primeiro anúncio,  chegou a ter que contra argumentar diante de uma fala de Luciano Pacheco defendendo nomes da terra. Mas com aprovação superior a 85%, sem oposição combativa (Madalena Britto sumiu do noticiário) e com apoio amplo da Câmara,  não tem resistência ao projeto de apoio à dupla.

Sem mudanças 

A prefeita Márcia Conrado deve manter sua base de sustentação na  Câmara,  a depender dos matemáticos de plantão.  Juliana Tenório,  cassada por fraude à cota de gênero, deve ser substituída por  Nailson Gomes,  da ala governista, e não Vandinho da Saúde,  como querem os oposicionistas.

Juntos

A se considerar as imagens do asfaltamento nas ruas de Iguaracy,  Pedro Alves e Zeinha Torres vêm fumando o cachimbo da paz política.  Nos últimos dias,  não foram poucos os que pregaram o afastamento das duas lideranças políticas de Iguaracy.

Legado x apoio de GT

A Secretária Flaviana Rosa deve escrever seu nome como o nome que conduziu na gestão Sandrinho Palmeira o processo de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira. Mas precisa de um grupo de trabalho com metas e participação efetiva de nomes como Valberto Amaral (retirada de produtos das calçadas), Odilio Lopes (desobstrução por conta de metralha e outros restos de construção das ruas) e Marília Acioly, na elaboração de um plano que obrigue e discipline as calçadas irregulares na cidade,  que jogam o povo a disputar espaço com veículos. O próprio Sandrinho precisa destravar a entrega do novo pátio da feira,  desobstruindo vias essenciais no centro.

O x da questão 

Gilson Machado foi rifado da presidência do PL no Recife por uma obviedade. É disparado o maior defensor vivo de Jair Bolsonaro,  mas perde num critério determinante para Anderson Ferreira: no voto. Anderson e André Ferreira de longe tem mais protagonismo eleitoral que Gilson.

Falta!

Apesar de convidados, nenhum dos prefeitos da área da Diocese de Afogados da Ingazeira atendeu ao chamamento para debater ações realizadas pelos municípios no primeiro semestre na defesa do Meio Ambiente e alinhadas à Campanha da Fraternidade.  A pauta ambiental na região vive sendo negligenciada,  salvo exceções,  com as funções de proteção ao nosso ecossistema deixadas de lado. Secretários de Meio Ambiente e Agricultura tem pouca estrutura,  autonomia e apenas cumprem o papel da acomodação política. Claro, salvo exceções…

Pegou a senha

O vereador e presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira,  Vicentinho (PSB), disse que aceitará sem problemas o nome indicado por Sandrinho em 2028 desde que lidere pesquisas de opinião,  para ele o principal critério de escolha,  mesmo que sejam Daniel Valadares ou Artur Amorim, que também criticou no Debate das Dez. “Só espero que eles também me aceitem se meu nome for o preferido”.

Esperando da janela

Sobre o impacto do tarifaço de Trump no Sertão do São Francisco, maltratando produtores de manga e toda a fruticultura irrigada, tanto Raquel Lyra quanto João Campos dizem estar fazendo gestão e acompanhando junto a Lula,  Alckmin e Haddad as medidas para acodir o setor. Resumindo, estão apostando na saída via governo Lula, sem nenhuma medida adicional,  como, por exemplo,  aproveitar parte da produção para a merenda em Pernambuco e Recife. Não resolveria o drama,  mas seria um gesto.

Sem prefeito…

Durante o lançamento do seu livro “Os Leões do Norte”, do jornalista Magno Martins,  na última quinta-feira (07), em Arcoverde, a ausência notada foi a do prefeito Zeca Cavalcanti. Nenhum secretário da gestão também apareceu. Dos vereadores, todos aliados do prefeito, apenas dois não puderam comparecer, mas justificaram a ausência. Todos os outros oito estavam. O presidente da Câmara de Vereadores (onde aconteceu o evento) Luciano Pacheco, registrou que todos os ausentes receberam convites. “Prefeito, vice, secretários, foram todos convidados. Fizemos a nossa parte”, destacou o vereador. Magno e Zeca não se falam desde a eleição de 2024, motivo pelo qual o evento foi organizado pela Câmara.

…com prefeito!

Já prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, chegou ao lançamento enquanto Magno fazia a sua explanação sobre o livro. Quando o cerimonialista do evento anunciou a chegada de Pedro, Magno alfinetou: “Agora eu tenho um prefeito no lançamento do meu livro”, arrancando aplausos e risos da plateia.

Doação dos livros

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, anunciou, durante o lançamento do livro de Magno Martins, que vai adquirir um exemplar de “Os Leões do Norte” para cada escola municipal de Arcoverde. Pegando carona na ideia, Pedro Pilota, prefeito de Itaíba, também se comprometeu em levar um exemplar da obra para as bibliotecas das escolas municipais.

Frase da semana:

“Não vou me humilhar”.

Do presidente Lula,  explicando porque não vai ligar para Donald Trump. “Eu não tenho por que ligar para o presidente Trump porque, nas cartas que ele mandou e nas decisões, ele não fala em nenhum momento em negociação. O que ele faz são novas ameaças”,

Outras Notícias

MPPE informa que adotou providências para apurar declarações atribuídas a promotora de Justiça

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que seu órgão interno de controle já adotou as providências iniciais para esclarecer as declarações consideradas homofóbicas e transfóbicas atribuídas à promotora de Justiça Rosemilly Albuquerque, que atua em Goiana. O posicionamento foi divulgado após a repercussão de uma reportagem do UOL sobre comentários publicados em uma conta […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que seu órgão interno de controle já adotou as providências iniciais para esclarecer as declarações consideradas homofóbicas e transfóbicas atribuídas à promotora de Justiça Rosemilly Albuquerque, que atua em Goiana. O posicionamento foi divulgado após a repercussão de uma reportagem do UOL sobre comentários publicados em uma conta do Instagram associada à integrante da instituição.

Em nota, o MPPE reafirmou seu compromisso com a defesa da democracia, dos direitos humanos e do respeito à diversidade, além de repudiar manifestações de discriminação, preconceito e intolerância.

A instituição também ressaltou que manifestações individuais de seus membros não representam, necessariamente, seu posicionamento oficial e devem respeitar os limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação vigente.

Sobre o caso, o Ministério Público informou que as providências iniciais já foram adotadas, respeitando as garantias legais e o sigilo aplicável aos procedimentos correicionais. O órgão não detalhou as medidas tomadas nem informou prazo para conclusão da apuração.

O caso foi divulgado nesta segunda-feira (16), pelo jornalista Carlos Madeiro, do UOL. Segundo a reportagem, uma conta associada à promotora publicou comentários preconceituosos envolvendo uma criança que sonhava em fazer balé e uma policial militar trans.

Procurada pelo UOL, Rosemilly negou ter autorizado os comentários e afirmou que as publicações teriam sido feitas por terceiros. A promotora informou que seu advogado se manifestaria posteriormente.

O MPPE não anunciou eventual responsabilização da promotora. As providências comunicadas pela instituição têm como finalidade esclarecer os fatos relatados.

Foto: Reprodução

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Jornalismo pernambucano perde José Marcos Leite, radialista de São José do Egito, aos 72 anos

O jornalista e radialista José Marcos Leite, conhecido como Marquinhos, morreu na manhã desta segunda-feira (16), aos 72 anos. Natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, ele estava internado no Hospital dos Servidores após sofrer uma queda e faleceu em decorrência de insuficiência respiratória. Com uma trajetória de décadas dedicada à comunicação, […]

O jornalista e radialista José Marcos Leite, conhecido como Marquinhos, morreu na manhã desta segunda-feira (16), aos 72 anos. Natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, ele estava internado no Hospital dos Servidores após sofrer uma queda e faleceu em decorrência de insuficiência respiratória.

Com uma trajetória de décadas dedicada à comunicação, Marcos Leite passou por importantes emissoras do rádio pernambucano, onde exerceu funções de direção, produção e jornalismo. Nas décadas de 1980 e 1990, foi gerente de programação da Rádio Clube AM, uma das emissoras de maior tradição no Estado.

Na década seguinte, atuou como diretor de produção do departamento de jornalismo da Rádio Jornal do Recife, dando continuidade à sua carreira na comunicação pernambucana.

Nos últimos 37 anos, integrava a equipe da Rádio SEI, vinculada à Secretaria de Imprensa do Estado de Pernambuco. Ao longo desse período, desempenhou diferentes funções, entre elas as de redator, locutor, chefe de redação e gerente.

O velório de Marcos Leite foi marcado para esta segunda-feira (16), a partir das 17h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O sepultamento estava previsto para as 20h, no mesmo local.

Viúvo de Nadja Leite, o jornalista deixa quatro filhos: Ana Leite, Luciana Leite, João Leite e Mariana Leite.

O Blog do Nill Júnior manifesta seus sentimentos aos familiares, amigos e colegas de profissão de José Marcos Leite, neste momento de dor e despedida.

Foto: Reprodução

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Luciano Torres confirma eleição do CIMPAJEÚ para 18 de dezembro

O prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, do PSB, avaliou positivamente a reunião do Consórcio essa manhã. Em entrevista a Marcelo Patriota, Torres destacou detalhes da agenda que, segundo ele, representam avanços, como na discussão do Sistema de Informação Municipal (SIM) e de Inspeção Municipal. “O avanço do SAMU também foi importante […]

O prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, do PSB, avaliou positivamente a reunião do Consórcio essa manhã.

Em entrevista a Marcelo Patriota, Torres destacou detalhes da agenda que, segundo ele, representam avanços, como na discussão do Sistema de Informação Municipal (SIM) e de Inspeção Municipal.

“O avanço do SAMU também foi importante com a chegada de seis novas ambulâncias e dez na região de Arcoverde. Esses município passarão a integrar o SAMU pela Central de Regulação de Serra Talhada”.

Eleição

Luciano Torres confirmou a eleição da nova diretoria do CIMPAJEÚ para o dia 18 de dezembro. Na data ainda haverá a confraternização e definição da data de posse.

Pelo que o blog apurou, não deve haver surpresas: com 15 prefeitos o apoiando, Flávio Marques, do PT e aliado de Raquel Lyra será o presidente.

Clique no link abaixo e confira a entrevista que Luciano concedeu ao Marcelo Patriota,

Sandrinho Palmeira faz avaliação positiva da Feira do Empreendedorismo

Em entrevista a Marcelo Patriota, onde participava da reunião do CIMPAJEÚ, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do PSB, fez uma avaliação positiva da Feira do Empreendedorismo concluída no último sábado.

Sandrinho parabenizou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute e todos os envolvidos na organização e, apesar de aguardar a avaliação do SEBRAE, fez uma análise extremamente positiva.

Sandrinho destacou a geração de emprego e renda, a palestra de Yane Marques e a movimentação nos três dias de evento.

Clique no link e confira.

Mayco da Farmácia destaca reunião do CIMPAJEÚ, ida a Brasília e Corrida dos Milagres

O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, do PSB, avaliou positivamente falando a Marcelo Patriota a reunião do CIMPAJEÚ realizada hoje em Afogados da Ingazeira.

Mayco aproveitou para destacar a agenda que teve junto a deputados como Carlos Veras e a senadora Teresa Leitão na busca de emendas para o município.

Outro tema foi o sucesso da Corrida dos Milagres, que se incorporou ao calendário religioso da cidade, dentro das ações do projeto futuro

Confira a conversa com Marcelo clicando no link.

Flávio responde a Dinca. “Pensou que prejudicaria Tabira, mas vamos superar esse difícil momento”

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, do PT, conversou com Marcelo Patriota sobre a agenda que teve recentemente em Brasília. A conversa ocorreu durante a reunião do CIMPAJEÚ, em Afogados da Ingazeira.

Marques destacou a visita a gabinetes de parlamentares aliados como Carlos Veras, os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa e ministérios, onde destravou agendas importantes para a Cidade das Tradições.

Sobre o precatório de R$ 3 milhões que tem como um dos beneficiários o ex-prefeito Dinca Brandino, Marques disse já ter tomado medidas para redução de custos nesse fim do ano e que juntamente com a população irá superar essa dificuldade.

“Quem pensou que com isso poderia atrapalhar nossa gestão, a gente organizou e vai conseguir superar esse momento”, disse.

Confira a fala do prefeito de Tabira clicando no link abaixo.

Com mais de R$ 20 milhões de emendas, Giba Ribeiro projeta um 2027 promissor para Flores

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, o Giba (PSD) fez avaliação positiva da reunião de hoje no CIMPAJEÚ. Ele conversou com Marcelo Patriota.

Ribeiro também projeta um 2027 de conquistas a partir das emendas parlamentares que ele e o ex-prefeito e suplente de Deputado Estadual Marconi Santana conseguiram alocar para o município.

Segundo ele, foram mais de R$ 20 milhões de recursos engatilhados, o que promete um 2027 promissor para o município.

Clique no link abaixo e confira a declaração do prefeito.

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Fachin defende reforma do Judiciário com diálogo entre Poderes e preservação da independência dos juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que uma eventual reforma do Judiciário seja construída em diálogo com os demais Poderes da República, sem comprometer a independência dos magistrados. A declaração foi feita durante um encontro de representantes das Cortes Supremas do Mercosul, realizado em Brasília. Ao abordar […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que uma eventual reforma do Judiciário seja construída em diálogo com os demais Poderes da República, sem comprometer a independência dos magistrados. A declaração foi feita durante um encontro de representantes das Cortes Supremas do Mercosul, realizado em Brasília.

Ao abordar as mudanças em discussão no sistema de Justiça, Fachin afirmou que o processo deve envolver não apenas integrantes do Judiciário, mas também representantes do Executivo, do Legislativo, da comunidade acadêmica e da sociedade civil.

“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário”, declarou o ministro.

Para o presidente do STF, as propostas precisam buscar maior eficiência, responsabilidade e aprimoramento das instituições, preservando as garantias necessárias para que os juízes exerçam suas funções sem interferências externas. Fachin também ressaltou que a autonomia judicial não impede críticas, revisão de práticas ou cobranças por resultados.

O debate ocorre em meio à elaboração de propostas para modificar o funcionamento do Judiciário brasileiro. Em junho, Fachin criou um grupo de juristas para estudar possíveis mudanças. Inicialmente, os trabalhos deveriam ser concluídos até 19 de dezembro deste ano.

Entretanto, integrantes do grupo defendem que a discussão seja estendida para 2027, permitindo a participação dos demais Poderes na construção de um acordo institucional sobre as alterações. A proposta é estabelecer um entendimento mais amplo antes da apresentação de medidas concretas.

Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu sugestões elaboradas pelo Grupo Prerrogativas, que incluem a criação de mandatos de 12 anos para ministros dos tribunais superiores e a instituição de um novo Código de Ética para magistrados.

As propostas ainda estão em discussão e não representam mudanças aprovadas na legislação. A definição sobre eventuais alterações dependerá da formulação dos textos e da tramitação nas instâncias competentes.

Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: G. Dettmar/CNJ

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Raquel Lyra entrega 3 mil kits para reforçar atendimento nas unidades básicas de saúde de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra (PSD) realizou, nesta segunda-feira (16), no Recife, a entrega de kits destinados à Atenção Primária à Saúde em Pernambuco. A ação integra a segunda etapa do projeto Qualifica APS, que prevê a distribuição de mais de 17 mil equipamentos para os 184 municípios pernambucanos e Fernando de Noronha, com investimento de […]

A governadora Raquel Lyra (PSD) realizou, nesta segunda-feira (16), no Recife, a entrega de kits destinados à Atenção Primária à Saúde em Pernambuco. A ação integra a segunda etapa do projeto Qualifica APS, que prevê a distribuição de mais de 17 mil equipamentos para os 184 municípios pernambucanos e Fernando de Noronha, com investimento de R$ 7,9 milhões.

A entrega ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e tem como objetivo ampliar a estrutura disponível para as equipes de Saúde da Família, responsáveis pelo atendimento inicial da população no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a solenidade, Raquel afirmou que o governo estadual vem trabalhando na reestruturação da saúde pública. A governadora relacionou a entrega dos equipamentos às medidas adotadas pela administração para melhorar as condições de atendimento à população.

Segundo o Governo de Pernambuco, os materiais serão destinados às equipes que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A expectativa da gestão é que os equipamentos contribuam para as atividades dos profissionais e para a organização dos serviços oferecidos nos municípios.

O Qualifica APS foi lançado em março deste ano, quando o Estado anunciou investimento de R$ 26 milhões no programa. Na primeira etapa, foram entregues 3.100 kits de microcomputadores destinados à atenção básica, incluindo salas de vacinação e equipes de Saúde da Família.

A nova entrega amplia a distribuição de equipamentos prevista pelo programa. A execução dos serviços e a utilização dos materiais ficarão sob responsabilidade das redes municipais de saúde, que concentram grande parte dos atendimentos da atenção primária em Pernambuco.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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