Ato cobra início da pavimentação da PE entre Custódia e Iguaraci

A maratona de inaugurações e entregas da Prefeitura de Afogados da Ingazeira será retomada esta semana, após o trágico acidente que nos levou duas pessoas muito queridas: Socorro Martins e Neucimar Alcântara. Nesta sexta (25), será inaugurada a Praça Creusa Barbosa, na comunidade rural da Varzinha. 

A nova praça conta com piso intertravado, iluminação em LED, paisagismo, acessibilidade, pergolado, bancos, dentre outros itens que transformaram o local em um belo espaço de lazer e convivência comunitária. 

A inauguração acontece a partir das 17h desta sexta (25).

Por André Luis

A Prefeitura de Serra Talhada emitiu um importante alerta à comunidade sobre golpes que têm sido aplicados em famílias carentes do município durante o processo de transição para a TV digital. Através de um vídeo divulgado nas redes sociais, a administração municipal esclareceu a situação e orientou os moradores a fim de evitar possíveis fraudes.

De acordo com a denúncia feita por um cidadão, indivíduos se passando por supostos técnicos oferecem serviços de instalação do kit do programa “Seja Digital”. Entretanto, ao realizar a visita, solicitam a retirada da antena parabólica e levam consigo o equipamento, incluindo o receptor, deixando as famílias vulneráveis e sem acesso aos benefícios da TV digital.

A Prefeitura lembra que vale ressaltar que a parceria entre o governo federal e municipal, responsável pela logística de entrega dos kits digitais às famílias cadastradas em programas sociais, já foi concluída. Portanto, qualquer abordagem para a retirada de equipamentos por terceiros deve ser considerada suspeita.

Além disso, a Prefeitura informou que, paralelamente ao programa “Seja Digital”, o governo federal lançou o programa “Siga Antenado”, cujo objetivo é substituir as antenas parabólicas nas residências. Para participar desse programa, as pessoas interessadas devem realizar um cadastro no site www.prod.sigaantenado.com.br e aguardar a visita de um técnico especializado. Este será o profissional responsável por efetuar a correta instalação da nova antena.

A Prefeitura ressalta que os técnicos autorizados para a instalação do programa “Siga Antenado” não estão autorizados a cobrar pelos serviços prestados e nem a retirar os aparelhos que pertencem às famílias beneficiadas. 

Caso qualquer cidadão identifique alguma irregularidade relacionada a esse programa, a administração municipal solicita que a denúncia seja feita imediatamente através do telefone 0800 729 2404, a fim de que as devidas correções sejam realizadas.

O objetivo dessa iniciativa da Prefeitura é garantir que as famílias do município de Serra Talhada estejam protegidas contra golpes e assegurar que os benefícios da TV digital sejam acessíveis de forma justa e transparente a todos. A colaboração da população é essencial para o sucesso do programa e o bem-estar de todos os cidadãos do município.

A Prefeitura alerta que medidas estão sendo tomadas para identificar e coibir os responsáveis pelos golpes aplicados e reitera o compromisso de garantir o acesso aos recursos da TV digital de forma segura e legítima para as famílias mais necessitadas.

Prezado Jornalista,

Em resposta a matéria veiculada em seu respeitado blog pelo qual o Vereador Albérico Tiago afirma que a Prefeitura Municipal de São José do Egito procura justificativas para não pagar aos servidores temos que tecer alguns comentários:

1 – O vereador citado, como sempre, está bastante desinformado, tendo em vista que desde o dia 28/02 os servidores começaram a ser pagos, tendo sido finalizada toda a folha de ativos na manhã desde terça feira (13/03).

2 – A Câmara de São José do Egito, atualmente na presidente do Sr. Antônio Andrade, NÃO pagou as Guias do INSS das competências 13/2016 (vencida em 20/01/2017), no valor de R$ 34.999,12; competência 13/2017 (vencida em 20/01/2018) no valor de R$ 30,48; e a competência 01/2018 (vencida em 20/02/2018) no valor de R$ 3.517,13; informação essa já repassada pela INSS mediante extrato analítico já em pose do próprio Vereador.

3 – A Prefeitura DESAFIA ao atual Presidente que apresente as guias acima expostas pagas (e não outras de valores diferentes já pagas que confundam a população), tendo em vista que até o momento NÃO existem esses pagamentos.

4 – O bloqueio nas verbas da Prefeitura nos valores acima, sem os cálculos de multas e juros, vem prejudicando toda a população de São José do Egito, e não apenas os servidores, por isso, esperamos a quitação imediata por parte da Câmara dos referidos débitos.

5 – Por fim, o departamento jurídico ingressará com denúncia formal contra o Presidente da Câmara no TCE/PE e com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Estadual para reaver os valores descontadas irregularmente em razão da falta de pagamento da Câmara Municipal.

Prefeitura de São José do Egito

G1PE

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, nesta segunda-feira (29), um alerta para um possível extravasamento do nível do Rio Una no município de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Segundo o órgão, falta um metro para o rio atingir a cota para extravasar. O aviso tem o objetivo de que a Defesa Civil do município retire das áreas de risco os moradores que ainda persistem em ficar nas margens do Una.

Em uma semana de acirrados embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou matérias de grande impacto, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do foro privilegiado e exige votação secreta para autorizar prisões ou processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Bandidagem” pela opinião pública, foi aprovada em dois turnos, gerou divisão até dentro da oposição e foi defendida como necessária para proteger as prerrogativas do Congresso.

De acordo com a PEC, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado democrático. Mesmo nesses casos, as Casas legislativas terão 24 horas para decidir, em votação secreta, se mantêm a prisão. Para outros crimes, o prazo sobe para 90 dias.

A proposta também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso – um ponto que gerou críticas até dentro da oposição. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) declarou: “Fazer uma ampliação do foro privilegiado, ao invés do fim do foro, vai na contramão de tudo que a gente sempre defendeu”.

Conta de luz zerada para baixa renda e anistia a envolvidos em atos golpistas

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que zera a conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês – o equivalente ao gasto médio de uma geladeira moderna. O governo estima que mais de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A oposição criticou a medida, classificando-a como “eleitoreira”.

Outro tema polêmico foi a aprovação do regime de urgência para o projeto que anistia pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento em manifestações de motivação político-eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei – período que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), defendeu a proposta como forma de “pacificação”. Já deputados governistas repudiaram a iniciativa. “Nós somos contra a ditadura, contra a tortura. Não vamos recuar naquilo que é uma convicção ética e moral”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PEC da Segurança Pública discute proteção a agentes e testemunhas

Em audiência da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública, debatedores alertaram que facções criminosas no Brasil já operam como organizações mafiosas, com controle de segmentos econômicos e alto poder de fogo. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu que o Estado precisa de instrumentos mais eficazes para combater esse cenário.

Foi destacada a necessidade de proteção permanente a agentes públicos – como policiais, promotores e juízes – mesmo após a aposentadoria, como mostrou o caso do ex-delegado Rui Ferraz Pontes, executado pelo PCC. Também foi proposta a modernização do programa de proteção a testemunhas, nos moldes de programas internacionais que incluem nova identidade e relocação.

CPMI do INSS: Advogado se cala e vira alvo de investigação

Na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Rodrigues usou habeas corpus do STF para manter o direito ao silêncio e se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Relator e oposicionistas criticaram a postura, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou que Wilians deve ser incluído formalmente como investigado – e não mais como testemunha.

Suplementos alimentares: Mercado vulnerável e consumidor em risco

Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor alertou para a falta de regulamentação efetiva do setor de suplementos alimentares, consumidos em 59% dos lares brasileiros. Preocupações centram-se na venda por redes sociais e na qualidade dos produtos. Dados revelaram que 65% das empresas do setor tiveram registro negado pela Anvisa e terão um ano para se adequar.

Novo Marco Regulatório dos Portos busca agilizar licenciamentos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu em comissão especial a simplificação do licenciamento ambiental para portos públicos, argumentando que empreendimentos chegam a ficar paralisados por até cinco anos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a proposta busca equiparar condições entre portos públicos e privados.

Fórum do BRICS debate cooperação multilateral e inclusão feminina

O segundo fórum do BRICS na Câmara debateu cooperação em educação, saúde, comércio e cultura entre os 11 países do bloco. A inclusão das mulheres na economia e na política foi destacada como prioritária. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que 800 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora em 2020.