A semana na Câmara: veja tudo que foi aprovado na “Casa dos Comuns”

Prezado Nill Júnior,

O Secretário de Cultura e Esportes Augusto Martins vem executando um excelente trabalho à frente da sua pasta. Isso não é mera opinião, mas sólida constatação quando da análise dos fatos.

Ao lado do Prefeito Sandrinho Palmeira, que em primeiro plano é quem responde pela gestão municipal, Augusto coordenou diversas ações exitosas:

Em 2022, a maior edição da Expoagro da história de Afogados, sucesso de público e de crítica. Fato confirmado através de diversas enquetes públicas tanto nas redes sociais quanto na participação de ouvintes nas emissoras de rádio;

Quando a pandemia impôs graves restrições aos artistas, Augusto coordenou a criação e implantação da Lei Gonzaga Barbosa, que garantiu o pagamento de três meses de um auxílio mensal de 200 Reais, de maio a julho de 2021, beneficiando 73 artistas e grupos culturais, totalizando mais de 40 mil Reais disponibilizados pela Prefeitura para socorrer nossos artistas;

Lançou um edital público para democratizar e dar mais transparência à contratação de artistas e grupos culturais;

Coordenou o maior e mais organizado campeonato rural da história de Afogados, fato reconhecido pelos próprios participantes, com quase quinhentos atletas disputando o torneio, com o estádio Vianão sempre lotado, e com premiação recorde de R$ 9.500 para as equipes vencedoras;

Vem descentralizando as ações de cultura, levando atrações culturais de qualidade para as comunidades rurais através do programa Giro Cultural;

 São João nos bairros, uma festa que levou grandes públicos aos bairros de nossa cidade, com música, dança, cultura e a tradição das nossas festas juninas;

Saiu na frente antecipando em Afogados as discussões sobre a lei Paulo Gustavo, que prevê apoio à classe artística.

Essas são ações concretas, de conhecimento público, e que só corroboram o excelente trabalho do sério, decente e competente Secretário Augusto Martins. O resto é opinião, direito de quem as tem, mas influenciada por outras variáveis que não os fatos.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Com o objetivo de facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7), modificando as regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente. 

Atualmente, para realizar a transferência, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, onerando a transação. Com a modificação decretada pela governadora, está sendo assegurado ao comprador o direito de fazer o pagamento do IPVA nas três parcelas previstas. A modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado de Pernambuco. 

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, a medida adotada a partir do Decreto ressalta a disposição de o governo estadual melhorar o ambiente de negócios, primordial para o crescimento econômico. 

“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, registrou o secretário. O direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores. 

ISENÇÃO – O decreto assinado pela governadora também adia para 28 de fevereiro o termo final do prazo para a apresentação de requerimento de isenção aos veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Conforme a programação anterior, divulgada no ano passado, esse prazo estaria esgotado no dia 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE divulgou o ranking de Transparência Pública dos .unicípios de Pernambuco.

Os critérios foram observados pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.

O município de Arcoverde comemorou em nota  por se destacar mais uma vez na região do Sertão do Moxotó, ficando em 1º lugar no Estado entre os municípios com população entre 50 mil e 75 mil habitantes, ficando entre os 10 municípios mais transparentes de Pernambuco.

A pontuação atingida por Arcoverde no Ranking de Transparência do TCE/PE garantiu o Selo Prata de Transparência para a gestão municipal. A pontuação atingida pelo município de Arcoverde ficou acima da média geral dos municípios de Pernambuco.

“Esse resultado só vem demonstrar o compromisso do Prefeito Wellington Maciel com a Transparência Pública de sua gestão, sempre procurando transmitir à população o zelo e a boa aplicação dos recursos públicos, bem como o compromisso de cada vez mais aprimorar essa transparência, para continuar se destacando e levando as informações ao público. Um agradecimento a toda equipe da Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, e a todos os colaboradores que ajudaram nessa conquista”, ressaltou o Secretário de Controle Interno e Transparência Pública, José Aldênio Costa Ferro.

“É um resultado bastante satisfatório para o nosso município, evidenciando todo o trabalho da nossa gestão em garantir a máxima transparência em tudo o que é executado, além de envolver especialmente a prestação de contas e os investimentos dos recursos disponíveis aos cofres públicos”, afirmou o Prefeito Wellington Maciel, do MDB.

Senadores, deputados e prefeitos participaram nesta segunda-feira (7), da Assembleia Extraordinária da Amupe, para discutir as pautas prioritárias para os municípios em trâmite no Congresso Nacional. Compareceram à reunião os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, os deputados federais Silvio Costa, Wolney Queiroz, Ricardo Teobaldo, Jorge Côrte Real, André de Paula, Bruno Araújo, Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Pastor Eurico.

Foi entregue aos deputados um documento com os assuntos de interesse dos municípios, onde todos assinaram e se comprometeram a agilizar os projetos para que sejam votados e também que sejam favoráveis a causa municipalista.

Entre os principais está a PEC 391/2017, do senador Raimundo Lira (MDB-PB) que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela união ao FPM. Aumento de 1% a ser entregue no mês de setembro, que, historicamente apresenta uma forte queda no repasse do Fundo.

Ainda a PL 2289/2015, do que “Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.”  O prazo para o cumprimento encerrou-se em 2014. A maioria dos Municípios brasileiros está sendo penalizada com multas de até R$ 50 milhões. O texto foi aprovado pelo Senado Federal, atualmente busca-se sua aprovação na Câmara dos Deputados e terá de retornar a Casa de origem dado as mudanças de texto.

Outra PL 2542/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), “acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.” Ainda sobre consórcios a PL 2543/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), que “Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

E um dos mais polêmicos a PL 3.776/2008, do Poder Executivo, que “determina a atualização do Piso do Magistério de acordo com o INPC.” De acordo com Eduardo Stranz, consultor técnico da CNM, os recursos do Fundeb não são suficientes para arcar com a folha de pagamento.

De 2010 até 2018 o piso teve um aumento de 139,78%, contra 95% de aumento dos recursos. Se nada mudar, em até 4 anos nem todos os recursos do Fundeb sendo utilizados para folha cobririam os custos. – O que não é possível visto que deve ser aplicado até 60% com salários -. Outras pautas como Lei Kandir, licitações, atualização dos programas federais e compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores também foram elencados.

O deputado Wolney Queiroz comunicou que esta semana os deputados, prefeitos e a Amupe criaram um grupo no whatsapp para continuar tratando destas pautas, afim de que eles estejam sempre sendo lembrados das votações e dos interesses dos municípios. Os demais deputados reafirmaram seus compromissos, enfatizando porém, que em alguns temas talvez a orientação dos partidos fosse divergente da posição da CNM, mas, que a medida do possível estariam ao lado dos gestores. O deputado Danilo Cabral enfatizou suas ações junto a Comissão de Educação no sentido de fazer cumprir o Plano Nacional de Educação, inclusive com previsão de maior investimento por parte da União, no setor.

O deputado Silvio Costa afirmou que em ano eleitoral algumas destas pautas dificilmente serão colocadas no Congresso, mas afirmou que ao menos as de consórcio e de resíduos sólidos se empenhará pessoalmente para que sejam votadas. Bruno Araújo também destacou essas pauta como possíveis de serem aprovadas. O senador Fernando Bezerra Coelho informou que pelos próximos dias deve ser anunciado o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) da Educação.

Um dos pontos da reunião foi a queixa dos prefeitos sobre as pesadas multas do TCE, em assuntos onde eles não tem outra saída como escolher entre pagar os funcionários ou pagar o INSS. Formou-se uma comissão que deve se debruçar em uma proposta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, ao TCE e ao governador. Já no dia 15 está agendada uma reunião com o governador Paulo Câmara, para dar andamento as negociações de liberação dos recursos do FEM e da saúde.

Ainda na pauta, o presidente José Patriota falou dos números do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, informes sobre a Marcha dos Prefeitos à Brasília nos dias 22, 23 e 24/05. Ainda este mês teremos na Amupe o lançamento do Prêmio ODS Brasil 2018. O presidente convidou os prefeitos presentes a participarem da reunião que ocorrerá no dia 16/05 e trazer também alguns secretários, de áreas que tenham boas práticas e possam concorrer.

Blog do Magno

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, visitou três importantes cidades do Sertão de Pernambuco: Bodocó, Trindade e Araripina neste final de semana. Deputado federal licenciado, Fernando está no terceiro mandato legislativo, sendo o parlamentar mais bem votado da região.

“É fundamental manter sempre o contato com as pessoas, para ouvir suas demandas e buscar ajudar no que é mais importante. O diálogo é uma ferramenta indispensável para a democracia”, afirmou. O giro começou por Bodocó, onde Fernando Filho conversou com o prefeito Túlio Alves sobre a liberação de recursos para a construção da estrada da Ladeira do Salviano, via emenda parlamentar.

O valor da obra é de aproximadamente R$ 1,2 milhão, ligando a sede aos povoados de Serra do Tucano, Serra do Retronco, Serra da Usina, Serra da Matinha, Serra do Mulungu, Serra dos Barreiros, Serra do olho d água, Serra dos gatos, Vila Camilo e Serra da Geladeira.

Na sequencia, Fernando Filho seguiu para Trindade onde conversou com o superintendente da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, o vereador Freire e a ex-vereadora Helbinha. “Discutimos a construção de poços artesianos e a entrega de equipamentos agrícolas, que vão beneficiar muitos trabalhadores no âmbito do Pronaf”, explicou.

Fernando Filho jantou em Araripina com o prefeito Raimundo Pimentel. Para a cidade o deputado federal viabilizou a chegada de R$ 1 milhão na pasta da saúde e articulou, junto ao Ministério das Cidades, a liberação de mais R$ 1,5 milhão, para obras de infraestrutura. No sábado pela manhã Fernando Filho vistoriou, ao lado dos vereadores Roseílton e Evilásio, o local onde será construída uma quadra poliesportiva, também fruto de emendas parlamentares. “Se tudo correr como imaginamos, a quadra será inaugurada em breve, garantindo mais lazer e saúde à população”, disse Fernando Filho.