Fetape e Parceiros entregam pauta do Grito da Terra Pernambuco ao Governo do Estado

*Por Marcelo Montanini, da Folha de Pernambuco 

O diretório estadual do PT decidiu, nesta segunda-feira (03), por unanimidade, abrir um processo disciplinar contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), por ter declarado apoio ao candidato ao Governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro Neto (PTB), adversário do governador Paulo Câmara (PSB), de quem o PT é aliado.

Os petistas se disseram surpresos com a decisão do correligionário, que teria tomado um “posicionamento individual”, “sem debater e sequer informar previamente à direção estadual”.

Na resolução, o PT diz que a aliança com o PSB visa a “recomposição da aliança histórica com partidos de centro-esquerda para derrotar a agenda que motivou o golpe de 2016”, que teve a participação dos socialistas. Eles, todavia, destacam que o palanque de Armando seria o da “turma de Temer”.

“Agrava a nossa surpresa, porque foi um posicionamento individual do prefeito Luciano Duque, sem debater e sequer informar previamente à Direção Estadual, quando ele e todos os petistas sabemos, ao se filiar, que assumimos um compromisso com um partido que preza muito pela democracia interna, pela nossa diversidade e pela nossa liberdade na defesa das opiniões, mas que, também, tem como cláusulas pétreas o respeito às decisões colegiadas finais de nossas instâncias partidárias e ao nosso Estatuto”, diz a resolução.

Na eleição estadual de 2014, quando o PT apoiava Monteiro Neto, quatro prefeitos do partido foram expulsos por infidelidade partidária, ao apoiarem Paulo Câmara, hoje candidato à reeleição apoiado pelos petistas, contra o petebista.

Duque disse, neste domingo (02), que não teme retaliação, sobretudo, de uma decisão de cúpula, como foi a aliança entre PT e PSB em Pernambuco, que rifou a pré-candidatura da vereadora Marília Arraes (PT), sua aliada.

Dados da Secretaria Estadual de Defesa Social – SDS registram redução de 20% nos homicídios em outubro e retração de 13% nos CVLIs nos primeiros dez meses de 2021 em Pernambuco. 

O governador Paulo Câmara conduziu, na tarde desta quarta-feira (03.11), a reunião do Pacto pela Vida (PPV), que avaliou as estatísticas criminais registradas em outubro de 2021. Nos homicídios, a redução no décimo mês do ano foi de 20%, em comparação ao mesmo período de 2020. Na série histórica, esse foi o outubro com menos registros desse tipo de crime desde 2013. Ainda de acordo com o painel de estatísticas do Estado, a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) também ocorreu na comparação do acumulado do ano. Os dados apontam para uma retração de 13% nos primeiros dez meses de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado.

“Temos todo um planejamento para redução da violência em Pernambuco e vamos continuar fazendo isso, dentro do Pacto Pela Vida, acompanhando os resultados mês a mês e continuar avançando nessa política, que é fundamental para salvar vidas no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara. Os dados completos do mês de outubro serão divulgados no próximo dia 15.

O secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, destacou os resultados obtidos pela da Área Integrada de Segurança, com sede em Salgueiro, que há 185 dias não registra homicídios. No território, formado por sete cidades – Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante – último CVLI foi notificado no dia 16 de maio deste ano. “Atualmente essa região tem um índice abaixo do preconizado pela ONU, que é de 10 homicídios por 100 mil. Queremos irradiar essa experiência exitosa de prevenção e repressão aos crimes contra a vida para todo o Estado”, disse.

Participaram presencialmente da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Ana Elisa Sobreira (Mulher); e coronel Carlos José (Casa Militar). Também o comandante da Polícia Militar, Roberto Santana, o comandante dos Bombeiros Militares, Rogério Coutinho, e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, além de representantes da Polícia Científica, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Participando de agenda em Afogados da Ingazeira, por ocasião dos 110 anos do município, o governador Paulo Câmara falou em entrevista à Rádio Pajeú 104,9 FM que Pernambuco tem pautas federativas, mas infelizmente o Governo Federal reduz isso à Reforma da Previdência e quer fazer isso sem Estado e municípios. “É muito ruim para o futuro da previdência”.

Sobre o Programa Caminhos de Pernambuco prometeu priorizar muito a recuperação do que já existe, o olhar principal nesse momento, mas não vãos deixar de fazer os projetos, para que tão logo a situação melhore, a gente possa começar obras que ainda não iniciaram. “Recuperar o que existe, finalizar o que estava parado e fazer os projetos para tão logo que a situação fiscal melhore ter condições de dar ordens de serviço e fazer novas estradas. São R$ 500 milhões garantidos no programa”.

Sobre a Duplicação do acesso a Afogados, o governador disse que foi feita uma liberação importante para que esse projeto possa avançar. “Esperamos que agora a gente possa finalizar sem nenhum contratempo, até porque o planejamento está muito mais acertado para que não falte recursos para essa obra de duplicação”.

Sobre o Aeroporto de Serra Talhada, Paulo Câmara completou: “Temos toda a condição de deixar pronto ainda esse ano se não aparecer novas exigências”.

O Governo Municipal de Itapetim, vai realizar a pavimentação asfáltica de mais 15 ruas da cidade. A ordem de serviço foi assinada na noite desta segunda-feira (16) pelo prefeito do município, Adelmo Moura. 

A obra conta com o serviço de recapeamento total do asfalto da avenida principal, começando na ponte de entrada da cidade até a Ponte de Otácio, contemplando a Rua Paulino Soares e parte da Rua Padre José Guerel. 

A ação também vai contemplar a Avenida Clístenes Leal (da ponte do Canal da Joana até as piscinas de Joelson), Don José Lopes, Monsenhor Sebastião Rabelo, Joaquim de Fonte Rangel, Conceição Piancó, João Lino de Moraes, Paulo VI, Crizanto Valdivino (trecho 1), Crizanto Valdivino (trecho 2), Cláudio Bezerra Leite, Professor Antônio Nunes, Antônio Delfino e José Correia (pátio da feira). 

O investimento será de R$ 4 milhões, fruto das emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Felipe Carreras e do ex-deputado Gonzaga Patriota.

A obra totaliza quase 50.000 m² de pavimentação asfáltica e vai proporcionar mais conforto, segurança e qualidade de vida para a população.

Também estiveram prestigiando a autorização da obra, secretários e diretores municipais, o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diógenes, os vereadores Lailton, Carlos, Romão, Silvanio e Antônia, o vereador licenciado Júnio Moreira, o prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira, que representou o deputado José Patriota, lideranças locais e a população que lotou a Praça Poeta Rogaciano.

Objetivo é ampliar alcance dos investimentos e controle administrativo dos processos

O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões. Portaria publicada no Diário Oficial da União, na última semana, estabelece novos procedimentos para o repasse de recursos dos Fundos pelos bancos administradores a instituições financeiras como cooperativas de crédito, agências de fomento e bancos estaduais, dentre outras. As medidas, que buscam ampliar o alcance dos investimentos e o controle administrativo sobre os processos, somam-se a estratégias recentemente aprovadas, como a redução das taxas de juros em até 19,47% para operações realizadas pelos Fundos regionais.

Desde o ano passado, o Ministério vem ampliando o debate sobre o tema junto às Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco) e envolvendo também representantes dos Estados, dos bancos operadores e da sociedade civil. Grupos de Trabalho foram criados para discutir estratégias no sentido de facilitar o acesso aos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, esforço que resultou num conjunto de novas regras para investimentos nas três regiões. A programação financeira dos Fundos para 2017 está estimada em R$ 35 bilhões.

A nova portaria estabelece normas mais claras para o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais a instituições financeiras também autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de crédito. Elas atuam de forma complementar aos bancos administradores na concessão de financiamentos, conseguem atender regiões prioritárias à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e intensificam o atendimento a um público por vezes ainda não contemplado. Além disso, os procedimentos garantem maior transparência e controle da sociedade na aplicação dos investimentos.

As Superintendências de Desenvolvimento também aprovaram, no final de 2016, regras para ampliar o volume de financiamentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desde então, por exemplo, empresas podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Na região Centro-Oeste, outra nova regra foi celebrada pelo setor produtivo: o aumento de 7% para 10% do repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento a cooperativas de crédito. A intenção é facilitar ainda mais o acesso a agricultores familiares, pequenos produtores rurais, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas – público prioritário dos Fundos Constitucionais. A medida atende a uma antiga reivindicação das cooperativas que atuam na região, como Sicredi, GO Fomento, Bancoob e MT Fomento, dentre outras.

Desenvolvimento regional – O apoio do Ministério da Integração Nacional, por meio dos Fundos nas três regiões, impulsiona o desenvolvimento e pode beneficiar desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos, inclusive na área de infraestrutura, com capacidade de estimular a economia gerando emprego e renda. Os interessados devem buscar orientações junto aos bancos oficiais federais, às cooperativas de crédito credenciadas e às superintendências de desenvolvimento. Os financiamentos podem ser utilizados para diversos fins, seja para reforma ou modernização de um negócio, ampliação de estoque, aquisição de matéria-prima ou até mesmo para operações de capital de giro.

As condições de financiamento são bastante diferenciadas em relação ao mercado e as taxas de juros são proporcionais ao empreendimento – quanto menor o porte, menos encargos o investidor vai pagar. Também são assegurados descontos para as parcelas pagas até a data de vencimento. Já os prazos para pagamento variam de acordo com a linha e a finalidade do financiamento. Há linhas, por exemplo, em que o prazo pode chegar a 20 anos, incluindo período de carência de até cinco anos.

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