As Lacraias: bloco cobra reconhecimento e apoio prometido por gestão Márcia

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (11) e confirma a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2024.

O entendimento do Tribunal ocorreu no julgamento de recurso eleitoral interposto pela própria Aline Gouveia contra sentença da 31ª Zona Eleitoral de Amaraji, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação apontou a prática de condutas vedadas e abuso de poder durante o ano eleitoral.

Segundo a decisão, ficou comprovado o aumento expressivo de contratações temporárias em 2024, a execução do programa municipal “Frango na Mesa”, os gastos considerados excessivos com a festa de aniversário do município e a cessão de máquinas e equipamentos públicos para uso de particulares. Para o TRE-PE, essas ações caracterizaram desvio de finalidade e utilização da estrutura administrativa com objetivos eleitorais.

No voto que fundamentou o acórdão, o Tribunal destacou que os gastos com a festa de aniversário de Amaraji, em 2024, superaram de forma significativa os valores despendidos em anos anteriores da mesma gestão. De acordo com a decisão, o evento foi utilizado para promover a imagem pessoal da então prefeita, inclusive com divulgação em redes sociais com uso de seu nome e de elementos visuais associados à campanha eleitoral, o que configurou abuso de poder.

Em relação à cessão de equipamentos públicos, o TRE-PE concluiu que houve utilização de bens da administração municipal para atendimento individualizado de eleitores, sem regulamentação legal, incluindo a realização de benfeitorias em imóveis particulares. O Tribunal entendeu que a prática extrapolou as atribuições administrativas e teve finalidade eleitoral, caracterizando conduta vedada e abuso de poder político.

Ao analisar o conjunto probatório, os magistrados reconheceram a gravidade das condutas e a participação direta, com anuência, da investigada. Com isso, o recurso eleitoral foi conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a sentença que impôs a inelegibilidade por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão também registra que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão do TRE-PE, mas a Presidência do Tribunal inadmitiu o pedido. Segundo despacho assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, não foram preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, permanecendo válida a condenação imposta à ex-prefeita.

Com a inadmissão do Recurso Especial, fica mantida, no âmbito do TRE-PE, a decisão que torna Aline de Andrade Gouveia inelegível até 2032.

O bar O Artesão, um espaço alternativo no município de São José do Egito amanheceu pichado esta manhã.

A proprietária, Diandra Bandeira, não tem dúvidas de que o ato tem relação com o perfil do bar e seus posicionamentos políticos.

Ela é uma das egipcienses que integra o grupo Mulheres Contra Bolsonaro na Terra da Poesia.

O ambiente amanheceu pichado com palavras de apoio ao candidato e mensagens usadas na defesa de Bolsonaro.

O bar fica ao lado do prédio do Hospital antigo, onde hoje funciona a Secretaria de Assistência Social. Câmeras de vigilância serão analisadas para buscar identificar os responsáveis.

O nome do estabelecimento é uma homenagem a Leto da Sucan, que faleceu em um acidente de moto há alguns anos. Ele era amante das artes e produziu várias peças que estão lá até hoje. São  carrancas, animais e outras figuras feitas a partir de barro e cimento. O episódio teve repercussão nas redes sociais.

O prefeito Evandro Valadares juntou secretários e boa parte da equipe do Governo Municipal e levou para conhecer mais uma escola que está sendo construída em São José do Egito.

A visita ao canteiro de obras, que fica ao lado do Ginásio de Esportes Wandelson Barbosa, aconteceu na manhã desta sexta (12). O prefeito conheceu um pouco mais o projeto e conversou com os trabalhadores que atuam na obra.

A unidade terá o nome da ex-primeira dama Graça Valadares e quando pronta terá 12 salas de aula, auditório, refeitório, laboratórios, setor administrativo e quadra coberta com vestiários e arquibancadas.

A obra está orçada em cerca de R$ 4 milhões, os recursos são federais, mas ela está dentro do Programa Minha Cidade de Cara Nova, que tem por objetivo melhorar os serviços ofertados e os espaços públicos municipais.

Quando estiver pronta, serrá a quinta escola construída e entregue à população pelo prefeito Evandro Valadares, ao longo de suas 4 gestões a frente do município.

O Partido Comunista do Brasil pode até não ser bom de voto – não tem um só prefeito eleito em Pernambuco –  mas é ótimo de cargo.

Em Tabira, os “camaradas” que num passado recente foram defensores de Dinca (PMDB), pularam a cerca e agora emplacaram dois secretários na administração do prefeito reeleito Sebastião Dias(PTB).

Assumem postos na gestão do poeta Dedé Rodrigues, para a pasta de Juventude e Meio Ambiente e Tote Marques, na pasta de Planejamento. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.