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Justiça Federal inocenta ex-prefeito Sebastião Dias de ação de improbidade movida pelo MPF

Por André Luis

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Outras Notícias

Situação dos sistemas de abastecimento da Região Metropolitana e interior do estado é atualizada pela COMPESA

Nesta segunda-feira (30), a Compesa fez um novo balanço da situação do abastecimento de água nos municípios afetados pelas chuvas. Trabalhando nas soluções para a retomada das unidades paralisadas por falta de energia elétrica ou por medida de segurança, em conformidade com o protocolo de abastecimento em áreas de risco e, ainda, conforme orientações das […]

Nesta segunda-feira (30), a Compesa fez um novo balanço da situação do abastecimento de água nos municípios afetados pelas chuvas.

Trabalhando nas soluções para a retomada das unidades paralisadas por falta de energia elétrica ou por medida de segurança, em conformidade com o protocolo de abastecimento em áreas de risco e, ainda, conforme orientações das Defesas Civis dos municípios, os sistemas vêm sendo gradativamente restabelecidos. As intervenções seguem em curso, apesar dos desafios das equipes de trabalhar em áreas de difícil acesso e inundadas pelas chuvas.No interior do Estado, a distribuição de água foi retomada nos municípios de São Joaquim do Monte, Agrestina, Garanhuns, Macaparana, São Vicente Férrer, Timbaúba (parcial), Vitória de Santo Antão (menos o distrito de Pirituba), Rio Formoso, Tamandaré, Primavera, Sirinhaém, Pombos, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Sairé, São Bendito do Sul, Panelas, São Joaquim do Monte e Bonito.Na RMR, diversos bairros tiveram o fornecimento de água restabelecido. Em Olinda, a distribuição voltou para Jardim Brasil, Rio Doce, Jardim Atlântico, Ouro Preto, Bairro Novo, Casa Caiada, Passarinho, Caixa D’água, Alto Sol Nascente, Águas Compridas, Alto da Bondade, Aguazinha e Jardim Fragoso (parte). No Recife, o abastecimento foi restabelecido em Água Fria, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba (parcialmente), Córrego do Jenipapo, Macaxeira, Dois Irmãos, Vila Dois Irmãos, Apipucos, Brejo de Beberibe, Dois Unidos, Passarinho, Alto José Bonifácio, Alto do Pascoal, Alto Santa Terezinha, Alto do Deodato, Beberibe, Linha do Tiro, Água Fria, Bomba do Hemetério e Alto da Brasileira.Em Paulista, a água já voltou para Arthur Lundgren, Vila Torres Galvão, Janga e Pau Amarelo. Na Ilha de Itamaracá foi retomada a distribuição para Baixa Verde e Vila Eldorado. Em Goiana o abastecimento voltou, menos para o centro da cidade. Já Moreno voltou a ser totalmente abastecido e em São Lourenço da Mata a água voltou para Matriz da Luz. Em Camaragibe a distribuição de água voltou para Cosme Damião e Centro.A Compesa reitera que suas equipes estão atuando e pede, mais uma vez, a compreensão dos moradores e informa que todos os esforços estão sendo feitos para a normalização total dos seus sistemas, tão logo as condições sejam favoráveis e em alinhamento com as Defesas Civis dos municípios. À medida que o abastecimento nos demais bairros seja restabelecido, a população será comunicada.

Anderson, Marília e Miguel realizam convenções neste domingo

Por André Luis Neste domingo (31), três pré-candidatos ao Governo de Pernambuco oficializam os seus nomes para disputar o voto do eleitor nas eleições de outubro próximo: Anderson Ferreira, Marília Arraes e Miguel Coelho. A primeira convenção de hoje é a de Anderson Ferreira (PL), marcada para às 10h, no Clube Português. O ex-prefeito de […]

Por André Luis

Neste domingo (31), três pré-candidatos ao Governo de Pernambuco oficializam os seus nomes para disputar o voto do eleitor nas eleições de outubro próximo: Anderson Ferreira, Marília Arraes e Miguel Coelho.

A primeira convenção de hoje é a de Anderson Ferreira (PL), marcada para às 10h, no Clube Português.

O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes confirma sua chapa com Izabel Urquiza na vice e Gilson Machado, candidato ao Senado Federal.

À tarde, duas convenções acontecem simultaneamente. Marília Arraes (Solidariedade), oficializa seu nome às 14h no Classic Hall. Ela tem o deputado federal, Sebastião Oliveira (Avante), na vice e o também deputado federal, André de Paula (PSD), para disputar o Senado. 

Já o pré-candidato pelo União Brasil, Miguel Coelho, confirma, no Clube Internacional, também às 14h, a sua chapa com Alessandra Vieira na vice e o advogado Carlos Andrade Lima, para o Senado.

A ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), oficializou sua chapa com Priscila Krause na vice e Guilherme Coelho na disputa pelo Senado, ontem, no Clube Português.

O pré-candidato governista, Danilo Cabral, oficializará a sua chapa com Luciana Santos (PCdoB), na vice e a petista Teresa Leitão para o Senado na próxima sexta-feira (5), último dia de prazo para as homologações de chapas que disputarão as eleições deste ano.

Governo do Estado anuncia recursos da Codevasf para Petrolina

O município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, receberá investimentos de R$ 5 milhões para a implantação do sistema de esgotamento sanitário dos bairros Jatobá, Henrique Leite e Idalina Bezerra. O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, confirmou hoje (16) a liberação dos recursos pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do […]

O município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, receberá investimentos de R$ 5 milhões para a implantação do sistema de esgotamento sanitário dos bairros Jatobá, Henrique Leite e Idalina Bezerra.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, confirmou hoje (16) a liberação dos recursos pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que é o órgão financiador do projeto.

A notícia foi recebida com satisfação pelo titular da estatal que, na última quarta-feira (14), esteve reunido em Brasília com os diretores da Codevasf, Inaldo Guerra e Luis Napoleão, justamente para tratar da importância do empreendimento para a população de Petrolina.

O pedido dos recursos para viabilizar a obra foi apresentado à Codevasf pelo deputado federal Fernando Monteiro, que considerou o projeto da Compesa essencial para as cinco mil pessoas residentes nas localidades.

A expectativa da Compesa é que as obras sejam iniciadas já nesse mês de abril. O empreendimento é mais uma iniciativa do programa empreendido pelo governador Paulo Câmara que visaampliar e universalizar os serviços de esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco.

Nesse contexto, adianta Roberto Tavares, Petrolina, a maior cidade do sertão Pernambuco, é alvo de preocupação constante do governador. “Após a conclusão da obra de ampliação do sistema de esgoto de Petrolina, um investimento de R$ 56 milhões, o governador consegue agora mais recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para ampliar o atendimento à população”, relembra Tavares.

Em dezembro do ano passado, o povo de Petrolina já havia recebido outra boa notícia sobre investimentos em saneamento. A Compesa conseguiu assinar contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 38 milhões, recursos do Fundo de Garantia-FGTS. Esse dinheiro será aplicado na implantação do sistema de esgotamento sanitário das Bacias Dom Avelar e Antônio Cassimiro, que irá beneficiar 60 mil pessoas nos bairros de Antônio Cassimiro, Dom Avelar, Terras do Sul, Santa Luzia, São Jorge, São Joaquim, Padre Cícero, Vila Débora e Mandacaru, áreas onde a prefeitura inciou obras de esgoto, mas não concluiu.

Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, as obras ainda não entraram em licitação por conta da insegurança jurídica causada pela decisão da Prefeitura de privatizar os serviços de saneamento em Petrolina.

“Por ocasião da ordem de serviço do Park Jatobá, vamos procurar o prefeito Miguel Coelho para tentar pacificar essa insegurança jurídica de forma que possamos licitar as obras do Dom Avelar, pois a população não poder ser prejudicada se já temos o empréstimo assinado”, finalizou o presidente da Compesa.

Petrolina conta com 72% de cobertura de esgotamento sanitário e pode chegar a 90% quando as obras desse empréstimo forem realizadas.

Prefeitura promove mês de conscientização sobre hanseníase e saúde mental

O Dia D das campanhas Janeiro Roxo e Janeiro Branco aconteceu nesta quinta-feira (21), no Centro de Reabilitação. A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando durante o mês de janeiro as campanhas “Janeiro Branco” e “Janeiro Roxo”, que tratam da prevenção à hanseníase e da conscientização e prevenção acerca […]

O Dia D das campanhas Janeiro Roxo e Janeiro Branco aconteceu nesta quinta-feira (21), no Centro de Reabilitação.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando durante o mês de janeiro as campanhas “Janeiro Branco” e “Janeiro Roxo”, que tratam da prevenção à hanseníase e da conscientização e prevenção acerca da saúde mental. 

Estão sendo realizadas palestras informativas nas unidades de saúde e nos CAPs, panfletagens e busca ativa nos bairros e distritos do município. E nesta quinta-feira (21), aconteceu o dia “D” das duas campanhas, no Centro de Reabilitação, localizado na Rua Comandante Superior, ao lado da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania. 

“Nós iniciamos o ano com duas campanhas importantes referentes à hanseníase e à saúde mental. A hanseníase ainda é uma doença negligenciada, assim como o diagnóstico precoce em saúde mental, por isso é fundamental fortalecer as ações preventivas e de conscientização dentro do município, fazendo com que a sociedade rompa com o preconceito que ainda é muito presente e busque ajuda profissional o quanto antes”, explicou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima. 

Carro da Paróquia de Tabira capota na PE 320

O carro Fiat Uno, placa KKQ-5154, cedido pelo IPA a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, capotou após um dos pneus estourar na Rodovia PE 320. No veículo estavam o motorista Antônio Ricardo Magalhães Veras e Nascimento, de 26 anos, que foi socorrido para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira e Shirley Núbia […]

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Foto : Blog do Júnior Terra

O carro Fiat Uno, placa KKQ-5154, cedido pelo IPA a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, capotou após um dos pneus estourar na Rodovia PE 320.

No veículo estavam o motorista Antônio Ricardo Magalhães Veras e Nascimento, de 26 anos, que foi socorrido para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira e Shirley Núbia Alves Almeida.

Núbia, de 34 anos, que foi encaminhada para a cidade do Recife, devido a pancada que sofreu na cabeça.