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Justiça Federal inocenta ex-prefeito Sebastião Dias de ação de improbidade movida pelo MPF

Por André Luis

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Outras Notícias

Sem Lula, Marina lidera em Pernambuco, mas brancos, nulos e indecisos somam mais de 50%

O Instituto Múltipla também continuou querendo saber como anda a corrida para Presidente. O ex-presidente Lula (PT) tem 53,66% na pesquisa espontânea. Na estimulada, chega a 70,3%. Ainda na espontânea, depois do ex-presidente,  Jair Bolsonaro (PSL) tem 6,33%, seguido de Marina Silva (Rede), com 1,83%, Ciro Gomes, com 0,83%, Boulos, com 0,50%,  Álvaro Dias com […]

No cenário sem Lula, quadro é de muita indefinição, segundo o Múltipla

O Instituto Múltipla também continuou querendo saber como anda a corrida para Presidente.

O ex-presidente Lula (PT) tem 53,66% na pesquisa espontânea. Na estimulada, chega a 70,3%.

Ainda na espontânea, depois do ex-presidente,  Jair Bolsonaro (PSL) tem 6,33%, seguido de Marina Silva (Rede), com 1,83%, Ciro Gomes, com 0,83%, Boulos, com 0,50%,  Álvaro Dias com 0,33% e Alckimin com 0,16%. Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam 36,33%.

Na simulação sem Lula – o presidente está preso e deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa – a candidata da REDE Marina Silva tem 16,66%, seguida de Bolsonaro com 10,16%, Ciro Gomes (6%), Collor (3,66%), Geraldo Alckimin (3,33%), Rodrigo Maia (1,16%), Álvaro Dias (1,16%), Aldo Rebelo (0,83%), Manuela Dávila, João Amoedo, Boulos e Henrique Meirelles (0,33%).

Brancos e nulos somam 41,5%, indecisos 10,16% e pessoas que não sabem ou não opinaram somam neste cenário 3,83%. Brancos, nulos, indecisos e quem não sabe ou não opinou somam incríveis 55,49%.

Dado importante: 53% dos pernambucanos responderam que votariam “com certeza” no candidato que Lula eventualmente vier a apoiar, se porventura não for candidato, número maior que a amostragem anterior. Por outro lado, 50,33% votariam “com certeza” no candidato dele a governador.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais. Veja dados técnicos:

Dados técnicos pesquisa PE 02707 2018 e BR 04235 2018

Governadores pedem apoio do Congresso à renegociação das dívidas dos Estados

Quinze governadores e quatro vice-governadores estiveram hoje (22.03) no Congresso Nacional para pedir apoio dos senadores e dos deputados federais ao projeto de lei do Governo Federal que renegocia as dívidas dos governos estaduais. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi um dos que se reuniram com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, […]

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Quinze governadores e quatro vice-governadores estiveram hoje (22.03) no Congresso Nacional para pedir apoio dos senadores e dos deputados federais ao projeto de lei do Governo Federal que renegocia as dívidas dos governos estaduais. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi um dos que se reuniram com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha.

“O projeto ainda está vindo, portanto não temos o conhecimento detalhado de todo o seu teor, mas se estiver de acordo com o que foi acertado com os governadores, a proposta realmente traz algum alívio, e pode ser importante para melhoria das contas públicas dos Estados”, argumentou Paulo Câmara.

O governador pernambucano informou que a renegociação no caso de Pernambuco trata de duas dívidas: uma originária da negociação realizada em 1997 e outra de empréstimos obtidos por meio do BNDES e organismos financeiros internacionais, como Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Paulo também participou, pela manhã, da terceira reunião do Fórum Permanente dos Governadores, na residência oficial do Governo do Distrito Federal. O encontro era para aprofundar a análise do projeto que trata das dívidas, mas como o Governo Federal adiou o envio da proposta, os governadores não trataram do tema.

Além de Paulo Câmara, o encontro do Fórum de hoje contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Pará, Simão Jatene; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda.

Também compareceram os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.

Aluna de Iguaracy participa com destaque de Conferência do Meio Ambiente

Uma aluna da escola Municipal Diomedes Lopes, de Iguaracy, participa da III Conferência Estadual Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente (CEIJMA), promovida pela Secretaria de Educação do Estado (SEE). O evento foi seletivo para a V Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), do Ministério da Educação (MEC). Participaram 57 projetos de escolas públicas e privadas do […]

Uma aluna da escola Municipal Diomedes Lopes, de Iguaracy, participa da III Conferência Estadual Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente (CEIJMA), promovida pela Secretaria de Educação do Estado (SEE).

O evento foi seletivo para a V Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), do Ministério da Educação (MEC). Participaram 57 projetos de escolas públicas e privadas do ensino fundamental de todo o Estado.

No último dia da III CEIJMA, foram divulgados os estudantes delegados e projetos que farão parte da delegação do Estado na etapa nacional da Conferência do MEC, em Brasília, de 15 a 19 de junho.

O prefeito Zeinha Torres e a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, parabenizaram em nota a Escola Dr. Diomedes Gomes Lopes através da aluna Isabel Thauana Calado.

Também os professores Cláudio Roberto, Cícero Liberal, Giseli dos Santos, Lucilene Rabelo, Wodson Rafael, as coordenadoras Kátia Verônica Bezerra Lima, Jucineide de Araújo Nunes e a gestora Ana Paula Bezerra dos Anjos Lima.As felicitações foram  pela conquista do 16º lugar na III Conferência Estadual Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (CEIJMA) com o “Projeto Água: Conhecer para Preservar”. O evento ocorreu na Ilha de Itamaracá, litoral norte de Pernambuco.

Na conferência nacional, a delegação de Pernambuco vai socializar, junto às delegações das demais Unidades Federativas do Brasil, as experiências e pesquisas realizadas durante todas as etapas da CNIJMA, e seremos um dos representantes do Estado.

Brejinho comemora 59 anos de emancipação política

Foto: Arquivo/Prefeitura de Brejinho A cidade de Brejinho está comemorando os seus 59 anos de emancipação política. A programação teve início na última segunda-feira (27) e se encerra nesta sexta-feira (31). Na programação da semana da Emancipação Política de Brejinho teve oficinas, cursos, circuitos culturais, ações comunitárias, inauguração do SAMU e uma noite de festa […]

Foto: Arquivo/Prefeitura de Brejinho

A cidade de Brejinho está comemorando os seus 59 anos de emancipação política. A programação teve início na última segunda-feira (27) e se encerra nesta sexta-feira (31).

Na programação da semana da Emancipação Política de Brejinho teve oficinas, cursos, circuitos culturais, ações comunitárias, inauguração do SAMU e uma noite de festa pra dançar muito forró ao som de Lela Vaqueiro e Johnny Cortez. 

Nesta sexta-feira já missa na Igreja Matriz de São Sebastião, hasteamento de Bandeira na Prefeitura, corte de bolo e café da manhã comunitário na Câmara de Vereadores e visita a Cozinha Comunitária – Cursos do Sebrae.

Agora a tarde, está programado para às 14h programa de ações comunitárias.

SECRETARIA DE SAÚDE:

Teste Rápido DST’s – HIV | Sifilis | Hepatite B e C; Métodos Contraceptivos; Saúde Bucal – Trabalho pedagógico sobre higiene bucal e Aplicação de Flúor; Auto exame de mama; ACS e ACE – exposição de larvas e distribuição de hipocloritos; Aplicação de Ventosas; Aferição de pressão arterial; Aulão de Ginástica Laboral.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Corte de Cabelo; Brinquedos Criança Feliz; Design de Sobrancelhas; Oficinas de Artesanato; Distribuição de brindes.

SECRETARIA DE AGRICULTURA:

Distribuição de mudas de espécies da Caatinga – projeto em parceria com o grupo PET Engenharia Florestal da UFCG Exposição de produtos da região.

A inauguração do SAMU está prevista para acontecer às 16h; às 18h tem os cantadores Erivaldo Ferreira e Gilmar de Oliveira; às 19h, tem evento dedicado as mulheres empreendedoras; às 20h30 sobe ao palco Lela Vaqueiro; às 21h30 tem a fala das autoridades e para encerrar, tem Johnny Cortez. O show está programado para acontecer às 22h.

Paulo Câmara comanda primeira cerimônia de posse transmitida online

O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta segunda-feira (03.08), no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, que se licenciou do mandato de deputado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A cerimônia de posse foi transmitida online, e também contou com a participação do presidente da […]

O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta segunda-feira (03.08), no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, que se licenciou do mandato de deputado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A cerimônia de posse foi transmitida online, e também contou com a participação do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros.

“Pernambuco vai continuar avançando, se nós tivermos definições muito claras de onde queremos chegar. Apostar em ciência, tecnologia e inovação é apostar no futuro, nas soluções e no enfrentamento às grandes questões nacionais, e isso nós sempre fizemos”, destacou Paulo Câmara.

Lucas Ramos foi nomeado em substituição a Aluísio Lessa, que pediu exoneração do cargo de secretário para reassumir seu mandato de deputado estadual. Lessa fez um balanço das ações realizadas ao longo da sua gestão da pasta, e destacou a regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado pelo governador Paulo Câmara na última sexta-feira (31). “Pernambuco tem o primeiro marco legal organizado no Brasil. Um instrumento que facilita muito a política de ciência, tecnologia e inovação a partir desse decreto”, ressaltou o agora ex-secretário.

Na solenidade, o secretário Lucas Ramos agradeceu a confiança de Paulo Câmara e enfatizou a importância da valorização da ciência. “A escolha do governador demonstra uma grande disposição de fomentar o desenvolvimento do nosso Estado por igual, do sertão ao cais. Através da ciência e tecnologia, encontraremos soluções inovadoras e criativas. Para tanto, é imprescindível o apoio da academia e a valorização do servidor público que se dedica à pesquisa científica, assim como aquele que, dentro ou fora da sala de aula, estimula mentes na busca por soluções”, disse.

Lucas Ramos se licencia do mandato de deputado estadual, para o qual foi reeleito em 2018. Na Alepe, ele presidia a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Com uma atividade política baseada na interiorização do desenvolvimento, algumas das discussões que levantou como parlamentar foram a melhoria do ensino superior em Pernambuco, a ampliação de vagas nos cursos de graduação e de programas que garantam a gratuidade do ensino, fortalecendo as parcerias com as autarquias municipais de educação, além do incremento da receita para pesquisa e inovação através da Universidade de Pernambuco (UPE). O novo secretário é formado em administração de empresas e pós-graduado em comunicação.