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Justiça Federal inocenta ex-prefeito Sebastião Dias de ação de improbidade movida pelo MPF

Por André Luis

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Outras Notícias

Dr. Pedro visita nova UBS Sede e acompanha fase de planejamento para entrega da unidade

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, realizou, no início da tarde desta quinta-feira (16), uma visita técnica às obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS Sede), que está sendo construída na Fazenda Municipal. A inspeção teve como objetivo acompanhar o andamento dos serviços e avaliar os últimos detalhes necessários para a futura entrega […]

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, realizou, no início da tarde desta quinta-feira (16), uma visita técnica às obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS Sede), que está sendo construída na Fazenda Municipal. A inspeção teve como objetivo acompanhar o andamento dos serviços e avaliar os últimos detalhes necessários para a futura entrega da unidade à população.

Durante a visita, o prefeito esteve acompanhado pelo secretário de Administração, Adiel Barboza; pelo secretário de Agricultura, Carlinhos de Trindade; pelo chefe de Gabinete, Júlio Veras; e pelo agente de Contratação da Prefeitura, Cândido Filho, que participou da avaliação dos equipamentos a serem adquiridos e das demais necessidades para que a unidade seja entregue totalmente estruturada e pronta para atender a população.

Na ocasião, Dr. Pedro Alves destacou a importância da obra para o fortalecimento da saúde pública no município e fez questão de agradecer ao deputado federal Renildo Calheiros, responsável pela indicação do investimento, viabilizado com recursos do Governo Federal, por meio da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estamos acompanhando de perto esta importante obra para que possamos entregá-la totalmente equipada e pronta para atender a população com qualidade. É um investimento que representa mais dignidade, conforto e melhores condições de atendimento para os iguaracienses”, ressaltou o prefeito.

A nova UBS Sede é uma Unidade Básica de Saúde Porte 1 – Padrão Fundo Nacional de Saúde (FNS), projetada para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, considerada a principal porta de entrada dos usuários aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O prédio está sendo construído seguindo os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Miguel diz que vai construir hospital no Agreste e tirar do papel hospital da Mulher de Caruaru

Durante entrevista nesta terça-feira (30) em Caruaru, o candidato a governador Miguel Coelho falou de várias propostas para a área da saúde. Entre os compromissos apresentados para a região, o ex-prefeito de Petrolina informou que vai fazer o Hospital da Mulher de Caruaru, obra que, segundo ele, não sai do papel desde 2013.  O candidato […]

Durante entrevista nesta terça-feira (30) em Caruaru, o candidato a governador Miguel Coelho falou de várias propostas para a área da saúde.

Entre os compromissos apresentados para a região, o ex-prefeito de Petrolina informou que vai fazer o Hospital da Mulher de Caruaru, obra que, segundo ele, não sai do papel desde 2013. 

O candidato do União Brasil ainda assegurou que o Agreste terá outra unidade hospitalar para melhorar o atendimento de saúde e desafogar o sistema público.

Em seu programa de governo, Miguel tem o compromisso de construir cinco hospitais novos no estado. Um deles será no Agreste, outro no Sertão e três na Região Metropolitana, que possui uma população maior. O candidato também reafirmou durante a entrevista que irá reformar o hospital da Restauração e outras unidades de grande porte no Recife.

“Era para a nossa saúde estar um brinco, funcionando. Quando a gente sabe que não está. É o Hospital da Restauração caindo o teto, é o Regional do Agreste sufocado, o Hospital da Mulher abandonado há oito, dez anos, que se arrasta sem concluir”, disse Miguel na Rádio Jornal Caruaru. “No caso do Hospital da Restauração, o que o Estado está tentando fazer é remendo, é correr atrás do prejuízo. Não houve planejamento, antecipação. A gente não pode ficar indiferente com essa situação da saúde pública de Pernambuco. Precisamos humanizar o atendimento. Nossa proposta é construir cinco hospitais, sendo um no Agreste, além de reformar os principais regionais”, acrescentou.

TV Viva confirma atentado contra apresentador

Detentora de cargo comissionado de Araripina comemorou agressão nas redes sociais  A TV Ativa do Araripe informou em nota que o apresentador Zé Silva, de 48 anos, foi vítima de uma emboscada nesta terça-feira (5), em Trindade-PE. Zé estava em atividade, acompanhado de um colega da emissora, quando foi rendido por quatro homens encapuzados. Durante […]

Detentora de cargo comissionado de Araripina comemorou agressão nas redes sociais 

A TV Ativa do Araripe informou em nota que o apresentador Zé Silva, de 48 anos, foi vítima de uma emboscada nesta terça-feira (5), em Trindade-PE.

Zé estava em atividade, acompanhado de um colega da emissora, quando foi rendido por quatro homens encapuzados. Durante a ação, ele foi agredido na testa e na nuca. Os suspeitos levaram o celular dele e a chave do carro da TV, mas o veículo não foi levado.

Após o ocorrido, Zé Silva foi socorrido para a UPA de Trindade e transferido para Ouricuri-PE, onde se encontra na sala vermelha, aguardava exames. Ele estava consciente e conversando normalmente.

“A TV Ativa agradece todas as mensagens de apoio, solidariedade e preocupação. Qualquer nova informação será divulgada apenas pelos canais oficiais da emissora”.

“Bem feito”, diz detentora de cargo comissionado de Araripina 

Enquanto o Estado se une em solidariedade ao repórter Zé Silva, vítima de um espancamento brutal, cenas lamentáveis surgiram nos comentários das redes sociais. Segundo a Folha de Araripina, cargos comissionados foram flagrados ironizando e comemorando a agressão sofrida pelo comunicador.

Entre os registros que circulam, destacam-se comentários de deboche feitos por pessoas que ocupam cargos de confiança na gestão municipal, como é o caso de Whandra Carla Gomes Alencar @whandra_alencar22 , atual Coordenadora de Conferências da Secretaria de Finanças. A postura de rir de uma tentativa de homicídio não fere apenas a ética profissional de um servidor, mas atenta contra a humanidade e o respeito à liberdade de imprensa.

Nos posts ela escreveu: “tá pensando que Trindade é Araripina? Bem feito! Kd Raimundo Pimentel? Já foi socorrer ele?” Raimundo Pimentel faz oposição ao atual prefeito, Evilásio Mateus, que tinha sua gestão questionada no canal TV Ativa. No próprio post ela ironiza: “vou já chorar”.

“A sociedade espera que o serviço público seja pautado pela civilidade, e não pelo aplauso à violência”, diz a Folha de Araripina.

O caso levanta suspeitas de perseguição política.

Com pouco mais de 45 mil seguidores, o canal traz notícias populares de grande engajamento, traz o profissional fazendo publicações publicitárias como personagem central e uma característica política: parte de suas postagens criticam as gestões Helbinha Rodrigues no município de Trindade e Evilásio Mateus em Araripina.

Não há como fazer ligação entre seus questionamentos e o episódio no momento, mas essa não é uma possibilidade descartada. As notícias do canal documentam fatos do cotidiano que geram engajamento e por elas, não é possível identificar mais suspeitos. A Polícia investiga se há possibilidade de alguma motivação pessoal.

De toda forma, o episódio exige apuração detalhada das autoridades.

https://www.instagram.com/p/DX-IrCrD5Ge/?igsh=MWQ3OHhzZTgwb2Npaw==

Daniel Valadares volta a defender sua atuação como vice. “Nenhum conseguiu tanto”

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou o palco do Prêmio Excelência 2024, promovido pela MV4 no último sábado (29), para reafirmar sua posição no cenário político local, dando a entender que não pretende ceder espaço para quem tenta minimizar sua candidatura em 2028. Durante seu discurso, Daniel destacou os recursos que conseguiu […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou o palco do Prêmio Excelência 2024, promovido pela MV4 no último sábado (29), para reafirmar sua posição no cenário político local, dando a entender que não pretende ceder espaço para quem tenta minimizar sua candidatura em 2028.

Durante seu discurso, Daniel destacou os recursos que conseguiu para o município por meio de emendas parlamentares, apontando o dedo para o deputado federal Carlos Veras, presente na premiação. 

Segundo ele, nenhum vice-prefeito na história de Afogados da Ingazeira trouxe tantos investimentos como ele. A declaração reforça sua tentativa de consolidar um discurso de eficiência e protagonismo dentro do grupo governista para se viabilizar em 2028.

A movimentação de Daniel ocorre em meio à disputa interna por espaço na sucessão municipal. O presidente da Câmara de Vereadores, Vicentinho Zuza, já declarou publicamente que pretende disputar um cargo majoritário em 2028. Em entrevista à Rádio Pajeú no dia 13 de março, Vicentinho afirmou que pode não buscar a reeleição como vereador e cogita até alianças com a oposição caso não tenha apoio dentro do grupo.

Nos bastidores, outros nomes também surgem como possíveis candidatos à sucessão municipal, como o ex-vereador Rubinho do São João e o atual secretário de Saúde, Artur Amorim.

Daniel Valadares busca evitar o que ocorreu com Augusto Martins, ex-vice-prefeito de Totonho Valadares, que chegou a ser o nome natural para a sucessão, mas acabou sem apoio e viu José Patriota ser o escolhido para disputar a eleição. A postura de Daniel no evento demonstra que ele está atento a essa dinâmica e pretende consolidar seu nome com antecedência.

Zeca Cavalcanti defende vaquejada com segurança

Uma manifestação contra a proibição das vaquejadas reuniu na terça-feira (25), na Esplanada dos Ministérios, vaqueiros vindos de diversos estados do País. Para o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), natural de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, em Pernambuco, a vaquejada faz parte da história das famílias de milhares de sertanejos de todo o Nordeste. Cerca de 700 caminhões […]

thumbnail__dsc8873Uma manifestação contra a proibição das vaquejadas reuniu na terça-feira (25), na Esplanada dos Ministérios, vaqueiros vindos de diversos estados do País. Para o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), natural de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, em Pernambuco, a vaquejada faz parte da história das famílias de milhares de sertanejos de todo o Nordeste.

Cerca de 700 caminhões de transporte de animais e 6 mil pessoas estiveram a Brasília para a manifestação segundo a organização do evento. Foram 2 mil animais, principalmente cavalos.

Além de ser um elemento cultural para muitos nordestinos, a prática a vaquejada é uma forte geradora de riquezas, empregos que beneficiam mais de 700 mil pessoas direta e indiretamente, movimentando mais de R$ 600 milhões por ano, ressaltou Zeca Cavalcanti para quem o esporte não pode ser considerado ilegal diante do alcance cultura e econômico que representa para o povo nordestino.

Zeca ressaltou ainda que a prática mudou muito ao longo dos anos com cuidados sendo tomados para evitar maus-tratos aos animais. Ele também lembrou a ação do Ministério Público em Pernambuco que formaliza Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) definindo claramente todos os cuidados que os promotores e praticantes da vaquejada tem que ter com os animais envolvidos na prática esportiva.

No último dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado. Com o entendimento do STF, a prática passou a ser considerada ilegal, relacionada a maus-tratos de animais.

Para o deputado federal Zeca Cavalcanti, a preocupação com os cuidados com os animais é justo e necessário, mas também precisamos pensar nas pessoas envolvidas com a prática que além de gerar empregos envolve toda uma cultura, raiz, criação para milhares de nordestinos.