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Justiça Federal inocenta ex-prefeito Sebastião Dias de ação de improbidade movida pelo MPF

Por André Luis

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Maioria dos prefeitos não quer o “Fora Temer” A maioria dos prefeitos da região não deseja uma nova reviravolta com a queda de Temer e ingresso de Rodrigo Maia à presidência. Apesar das pesquisas que indicam ampla rejeição a Temer, há um receio de ruptura institucional e criação de uma imagem de instabilidade maior que […]

Maioria dos prefeitos não quer o “Fora Temer”

A maioria dos prefeitos da região não deseja uma nova reviravolta com a queda de Temer e ingresso de Rodrigo Maia à presidência.

Apesar das pesquisas que indicam ampla rejeição a Temer, há um receio de ruptura institucional e criação de uma imagem de instabilidade maior que a que vivemos.

Pode parecer nadar contra a maré, mas tal posição chega a ser compreensível, por mais rejeitado que esteja o atual presidente.

No caso de Pernambuco, a presença dos ministros Bruno Araújo, Fernando Filho e Mendonça Filho tem aberto portas estratégicas para alguns municípios. Principalmente nas pastas de Educação e Cidades.

A mudança de governo teria como única consequência  zerar esse debate. Não se sabe como seria o espaço para Pernambuco e o Nordeste, hoje privilegiados, em um outro governo.

Como é praticamente nula a possibilidade de eleições gerais, a mudança de gestão só geraria mais instabilidade institucional, péssima para o atual momento.

Assim, pensam os gestores, não há cenário bom. Há o que se pode chamar de menos ruim. Temer concluir seu ciclo, fazer história como o presidente mais impopular de todos os tempos e abrir margem para retomada legítima do processo eleitoral direto. Alí, em 2018, reside nossa única esperança…

Faltou “a mistura”

Pra juventude, não há o que reclamar da programação anunciada da festa de setembro pelo prefeito Luciano Duque. Gleydson & Henrique, Marília Mendonça, Aviões, Matheus e Kauan, Fábio Diniz e congêneres devem agradar, principalmente considerando a tendência atual. Mas, faltou equilibrar com atrações para as outras faixas etárias. Nomes da MPB, do forró autêntico e da nossa representação nordestina foram esquecidos.

Público menor

O Congresso da AMUPE teve ao fim das contas um a participação menor que em aos anteriores. Fácil de explicar: em ano ímpar, que não é eleitoral, a presença costuma ser bem menor. A se levar em conta o nível dos debates, quem não foi, perdeu.

O pai da obra

Em uma semana, Mário Viana Filho foi de braço dado com o Deputado Ricardo Teobaldo para visitar as obras da Barragem da Ingazeira e propagar a retomada da obra. Na outra, Lino Morais e Luciano Torres estiveram com João Fernando Coutinho no mesmo local fazendo o mesmo anúncio. A disputa pela paternidade da obra é tamanha que nem DNA consegue responder com precisão.

Tirando lições

Quem viu o imbróglio e zoada que deram a desastrosa gestão do debate do desmembramento da taxa do lixo (a TCR) do IPTU em Serra Talhada está de orelha em pé. Em Afogados, os vereadores querem explicar com todos os pontos nos “is” como será cobrada a nova taxa de saneamento, que já tramita na Casa e será cobrada pela Compesa.

Afagos a José

Quem acompanhou o prefeito Patriota circulando pelos corredores no Congresso da AMUPE viu ele sendo cortejado pra todo tipo de missão pelos prefeitos do Estado. De “futuro presidente do PSB”, a candidato à Câmara, Alepe e a vice-governador, o gestor ouviu de tudo. Mas, por vários fatores, ainda está no modo “ser ou não ser”.

Sem holofotes

Pelo menos duas cidades do Pajeú passaram a ter prefeitos menos midiáticos que os antecessores. Uma delas é Ingazeira, que trocou Luciano Torres, mais preocupado em divulgar ações, por Lino Morais, menos interessado nessa divulgação. Troca similar fez Quixaba, ao eleger Tião de Galdêncio no lugar de Zé Pretinho.

Ouviu queixa

O ex-prefeito de Calumbi, Joelson, ouviu parte das queixas da coluna e pagou trabalhadores que reclamavam atraso de direitos em uma fabriqueta que mantém na zona rural de Sertânia. Ainda precisa melhorar as condições de trabalho, mas já deu um passo…

Olha o nível

O rolo da Taxa do Lixo, ou TCR, em Serra Talhada, serviu para expor o nível de parte dos vereadores, fenômeno que se repete em toda região. Teve vereador dizendo que “ficou em casa pra não votar contra”, outro que disse que “só velhaco não paga a taxa”, além dos tagarelas que silenciaram. No Pajeú, já houve tempo em que vereador votou em projeto “a favor em protesto”. Viva…

Frases da semana:

“Vi que era inconstitucional por isso não vim pra sessão do dia 27 quando teve a segunda votação”. De Gilson Pereira, sobre a 2ª votação da TCR, no remendo que ficou pior que o soneto.

Veaco é que não gosta de pagar. Eu vou pagar”. Vereador Manoel Enfermeiro, também sobre a TCR.

“Não vou entrar no caixão e fechar a tampa”. Totonho Valadares, ao seu estilo, para dizer que não descarta totalmente candidatura em 2020.

Governo de Pernambuco recebe representantes do Uber

O secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, recebeu nesta segunda-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, representantes do sistema Uber, que realizam ato nacional em protesto ao Projeto de Lei, em tramitação no Senado Federal, que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago no País. Na ocasião, o  grupo ficou de encaminhar uma […]

Motoristas de UBER fizeram protesto hoje

O secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, recebeu nesta segunda-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, representantes do sistema Uber, que realizam ato nacional em protesto ao Projeto de Lei, em tramitação no Senado Federal, que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago no País.

Na ocasião, o  grupo ficou de encaminhar uma carta ao Governo de Pernambuco para que a administração estadual envie o documento à bancada pernambucana na Casa Alta para que o diálogo com os atingidos pela norma transcorra de forma transparente, incluindo os prestadores do serviço e a sociedade.

Conforme a Legislação, apenas o Senado tem competência para realizar alterações no texto sobre a regulamentação do serviço que já tramita nas comissões da Casa.

Protesto: motoristas de UBER  fizeram uma carreata pelas ruas do Recife, na manhã desta segunda-feira (30). De acordo com o diretor do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Estado de Pernambuco (Simtrape), Thiago Silva, o ato é contra o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago e estabelece uma série de exigências.

Dilma cancela viagem a MS após sua mãe passar mal em Brasília

A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria nesta sexta-feira (30) a Mato Grosso do Sul porque a mãe dela, Dilma Jane, sentiu um mal-estar no início da manhã. Dilma participaria na cidade de Três Lagoas da cerimônia de lançamento da pedra fundamental de ampliação de uma fábrica. Dilma Jane tem 91 anos e […]

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A presidente Dilma Rousseff com a mãe, Dilma Jane (dir), e a filha, Paula Araújo (esq) (Foto: Dida Sampaio/AE)

A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria nesta sexta-feira (30) a Mato Grosso do Sul porque a mãe dela, Dilma Jane, sentiu um mal-estar no início da manhã.

Dilma participaria na cidade de Três Lagoas da cerimônia de lançamento da pedra fundamental de ampliação de uma fábrica.

Dilma Jane tem 91 anos e mora com a presidente da República no Palácio da Alvorada – residência oficial da Presidência – desde 2011, quando a filha assumiu o comando do país.

De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência, em razão do cancelamento da viagem a Mato Grosso do Sul, Dilma passará esta sexta no Palácio da Alvorada com a mãe, sem compromissos oficiais.

Em maio deste ano, Dilma Jane foi internada em um hospital de Brasília após apresentar sintomas de ataque isquêmico transitório, espécie de alerta do corpo de que um Acidente Vascular Cerebral (AVC) pode ocorrer. Quando o paciente sofre esse problema, é porque uma artéria que leva sangue para o cérebro entope.

Geralmente, a presidente costuma cancelar seus compromissos previstos para o dia quando sua mãe sente algum mal-estar.

Reunião de monitoramento acontece em São José do Egito

O prefeito Romério Guimarães e sua equipe de secretários receberam mais uma vez nesta segunda, 01 de junho, o Professor João Fernandes da Tecnasa, para realização de reunião de monitoramento de gestão. O trabalho é realizado desde 2013. As reuniões de monitoramento entre o prefeito e os secretários são realizadas todos os meses. Cada secretário planeja […]

Foto: Nádia Geórgia
Foto: Nádia Geórgia

O prefeito Romério Guimarães e sua equipe de secretários receberam mais uma vez nesta segunda, 01 de junho, o Professor João Fernandes da Tecnasa, para realização de reunião de monitoramento de gestão. O trabalho é realizado desde 2013.

As reuniões de monitoramento entre o prefeito e os secretários são realizadas todos os meses. Cada secretário planeja e apresenta suas metas a serem alcançadas, as estratégias a serem seguidas e os resultados desejados.

Prisões e fake news começam a ser registradas em Pernambuco

Uma eleitora foi flagrada tirando foto da urna eletrônica em Bonito. Em Gravatá um eleitor foi preso por perturbação da ordem. No Recife, o TRE investiga propagação de Fake News dentro de seção eleitoral Pernambuco já registra um caso de fake news dentro do local de votação. O caso está sendo investigado pelo Tribunal Regional […]

Orson Lemos, assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE. Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Uma eleitora foi flagrada tirando foto da urna eletrônica em Bonito. Em Gravatá um eleitor foi preso por perturbação da ordem. No Recife, o TRE investiga propagação de Fake News dentro de seção eleitoral

Pernambuco já registra um caso de fake news dentro do local de votação. O caso está sendo investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e teria ocorrido no Colégio Boa Viagem, zona Sul do Recife. Um eleitor afirmou que o “bluetooth” das urnas estava ativado. “Um juiz eleitoral foi chamado para comparecer ao local e verificar o que está ocorrendo. Este eleitor está fazendo fake news dentro da sessão eleitoral, já que não há internet nas salas onde as urnas estão localizadas e ele poderá ser retido por perturbação da ordem”, explicou o assessor chefe da Corregedoria do TER-PE, Orson Lemos.

Mesmo com o clima de tranquilidade nos locais de votação de todo o País, na manhã deste domingo (28), já foram efetuadas 15 prisões por crimes eleitorais. Duas delas ocorreram em Pernambuco. De acordo com o TRE-PE, uma eleitora do município de Bonito, a 136 km da Capital, foi flagrada por volta das 8h45 tirando foto da urna eletrônica, o que é vedado pelo Código Eleitoral. Ela foi identificada e encaminhada para a delegacia onde irá aguardar pelo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O outro caso foi na cidade de Gravatá, Agreste do Estado. Um eleitor também foi encaminhado à delegacia por perturbação da ordem no local de votação, impedido que outros eleitores pudessem votar.

Segundo o secretário de Tecnologia do TRE, George Maciel, foram registradas 90 ocorrências envolvendo as urnas eletrônicas. “Destes chamados, 40 pedidos resultaram em troca de urna, o que é considerado um quantitativo pequeno, inclusive, inferior ao primeiro turno. As demais ocorrências foram em relação a bateria em nível crítico, que não impede a votação e já houve a troca. Pernambuco tem mais de duas mil urnas de reserva”, explicou. O maior local de ocorrências registradas pelo órgão foi em Igarassu.

O TRE voltou a pedir atenção ao combate das fake news que estão circulando nas redes sociais. Para denunciar o eleitor precisa ir a página oficinal do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral. Também está disponível o número (81) 3194-9400.