Prefeitura de Serra Talhada alerta comunidade sobre golpes envolvendo TV digital

Apuração aponta possível improbidade administrativa relacionada a multas e juros pagos após autuação da Receita Federal.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa que teria causado prejuízo de R$ 779.164,38 aos cofres públicos ligados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV).

A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público e conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o documento, o inquérito civil deriva da conversão do Procedimento Preparatório nº 01872.000.111/2025, que havia sido instaurado a partir do desmembramento de outra investigação anterior.

Segundo a portaria, a apuração busca esclarecer a responsabilidade de agentes públicos por possíveis irregularidades ocorridas nos anos de 2017 e 2018, relacionadas a autuação da Receita Federal do Brasil contra o instituto previdenciário municipal.

Durante a instrução do procedimento preparatório, um parecer técnico da assessoria contábil do Ministério Público concluiu que houve dano ao erário decorrente do pagamento de encargos — multa de ofício e juros de mora — no valor atualizado de R$ 779.164,38.

A análise técnica também apontou indícios suficientes de autoria, indicando possíveis responsáveis pelas irregularidades. Com isso, o Ministério Público decidiu converter o procedimento inicial em inquérito civil, etapa que permite aprofundar as investigações e garantir o contraditório e a ampla defesa aos investigados.

Na portaria, o promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos determinou a notificação dos investigados para prestar esclarecimentos, além do envio de ofícios ao atual procurador-geral do município e ao diretor-presidente do IGEPREV.

As autoridades terão prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se já existem medidas administrativas ou judiciais em andamento para ressarcimento dos valores, como eventual tomada de contas especial ou ação de regresso.

O Ministério Público também comunicará a instauração do inquérito ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral da instituição, conforme previsto nos procedimentos internos da promotoria.

Por Joel Gomes*

A expectativa reina sobre a visita dos representantes do MEC na análise sobre a concessão de autorização pelo órgão para a funcionalidade da Faculdade Vale do Pajeú – FVP.

Cumprindo as determinações legais, convém lembrar que o MEC exige, para reconhecimento de uma Faculdade, vários critérios.  Um curso superior não surge do nada e toda a regularização, de uma maneira geral, depende da avaliação e autorização do MEC. Assim, antes de abrir um curso ou uma faculdade, alguns itens são analisados dentro da seguinte perspectiva: corpo docente e outras funções, organização didático-pedagógica e instalações físicas.

Hoje o MEC, através dos competentes e observadores técnicos, iniciaram os trabalhos avaliativos como determinado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como forma de garantir, via avaliação, a respectiva segurança necessária para quem quer escolher uma instituição de ensino, pois, a partir delas, a faculdade e o curso são avaliados, reconhecidos e fiscalizados.

A Faculdade Vale do Pajeú, conforme já publicado por diversas vezes, apresenta características, a nosso ver, de condições favoráveis para o seu devido reconhecimento pelos funcionários do MEC (Doutores, Mestres, Professores) que se destinaram a cumprir a avaliação e analisarem os critérios pertinentes para o credenciamento dos objetivos da Faculdade Vale do Pajeú – FVP, empreendimento educacional patrocinado pelo Dr. Cleonildo Painha.

A história de um filho de pobres agricultores sertanejos que graduou-se em Direito, transpassando todas as barreira das dificuldades que o rodeava, em Recife, com parcos recursos, dormindo, por vezes, com apenas um copo de água, já que não tinha dinheiro para jantar, sempre na busca de caronas para visitar “seus velhos”, recebendo auxílio para pagar a Faculdade.

Hoje, implanta na sua terra natal, um Centro Educacional com o porte da FVP. Merece, obviamente, de todos nós os parabéns e, consequentemente, o reconhecimento pelo MEC para que a realidade congratule-se palpável e visível para todos.

*Joel Gomes foi vereador e presidente da COPAP. É servidor público estadual.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou na tarde desta terça-feira (13), que a ex-prefeita e colega de bancada Marta Suplicy (SP) foi “injusta” nas críticas que fez em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no domingo (11), mas defendeu que o partido atue para garantir a permanência dela na legenda.

“Ao mesmo tempo em que acho que ela foi injusta, o partido deve fazer um esforço para mantê-la, é uma pessoa leal dentro da bancada”, afirmou Costa, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Na entrevista, a senadora fez ataques mais duros, ao afirmar que “ou o PT muda ou acaba” e chamar o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) de “inimigo” – para Marta, ele atua para ser candidato à sucessão de Dilma em 2018, embora negue isso publicamente. A parlamentar disse ainda ter tomado à frente do movimento “Volta, Lula”, que defendia a candidatura do ex-presidente ao Planalto em 2014 no lugar de Dilma, por sentir que “ele sempre quis ser candidato”.

Um dos poucos interlocutores de Marta no PT, Humberto Costa afirmou que a petista sempre teve reconhecida sua importância política pelo partido. Ele citou o fato de que ela foi candidata a prefeita, a governadora do Estado de São Paulo, ao Senado e, assim que assumiu o mandato de senadora, ocupou a Primeira-Vice-Presidência da Casa, cargo para o qual outros colegas da bancada abrirão mão de pleitear em prol dela. Ocupou ainda o Ministério da Cultura sob a presidência de Dilma Rousseff.

O líder do PT disse que Marta fez um excelente trabalho à frente do ministério, o que acabou não sendo valorizado pelas críticas que divulgou quando da saída dela, em novembro. “As questões que ela levanta podem ser objetos de discussão interna para o partido. Ruim é ter colocado publicamente, se ela tem essa visão”, afirmou, ao defender um esforço para que o partido mantenha a senadora nos quadros partidários.

Humberto Costa, que pretende conversar em breve com Marta, disse que se a petista sair “vai cometer um erro de muitos de nós”. “Concorrer a uma eleição municipal com mandato de senador”, afirmou ele, que foi derrotado na disputa à prefeitura de Recife (PE).

Para o líder do PT, a perspectiva eleitoral de Marta – que deseja concorrer em 2016 novamente à prefeitura de São Paulo (SP) – não é boa. Ele citou o fato do acordo de petistas e peemedebistas do município terem fechado um acordo de olho na eleição municipal, o que dificultaria a ida dela para o PMDB. O PT paulistano fechou questão em prol da reeleição de Fernando Haddad. “Em ela indo para outro partido de posição menos importante, a tendência é, talvez, de ela nem chegar ao segundo turno”, afirmou. Segundo Costa, se Marta ficar no PT, ela terá o mesmo tratamento que sempre teve no Senado.

Do Estadão Conteúdo

O governador Paulo Câmara enviou ofício ao presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Sinval Zaidan Gama, alertando para os riscos de desabastecimento de várias cidades do Vale do São Francisco.

Em função da redução da vazão da Barragem de Sobradinho, sem aviso prévio, na última sexta-feira (2) a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi obrigada a desligar uma das captações do manancial, pertencente ao Sistema Vitória, provocando a falta de água em 35% da cidade de Petrolina, cerca de 80 mil pessoas.

Diante da gravidade da situação, o governador Paulo Câmara alertou a Chesf para a necessidade de manter a vazão liberada pela Barragem de Sobradinho no mesmo nível praticado na maior parte do ano passado, que foi 600 metros cúbicos de água por segundo.

Paulo Câmara ainda solicitou à Chesf que sejam feitas diligências, com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e de outros órgãos reguladores, para garantir que a vazão defluente da Barragem de Sobradinho seja mantida nesse patamar mínimo de 600 metros cúbicos de água, por segundo.

“Esse nível vai possibilitar a estabilidade no fornecimento de água e prevenir uma situação que pode ser ameaçadora para a população e para a economia da região, com destaque para a cidade de Petrolina, cidade polo da região”, informou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Tavares lembrou que, em decorrência da seca dos últimos anos, a vazão defluente da Barragem de Sobradinho vem sendo reduzida paulatinamente com impactos diretos sobre a captação de água. Na sexta-feira passada, a redução repentina e significativa do nível dorio, sobre a qual a Compesa não foi informada, impediu a companhia de comunicar à população antecipadamente sobre a interrupção do abastecimento.

Antes mesmo de entender a mudança na vazão liberada por Sobradinho, a companhia decidiu executar uma obra para permitir a abertura do canal de aproximação da captação até o rio. Graças a essa ação, será possível normalizar a distribuição de água para as áreas afetadas até a noite de hoje (7).

A Prefeitura de Tabira está realizando a construção de uma nova estrada na comunidade de Cachoeirinha dos Cordeiros, uma importante obra que atenderá uma antiga reivindicação dos moradores da região.

Com mais de mil metros de extensão, a nova via vai facilitar o acesso e melhorar a trafegabilidade local, garantindo mais segurança e mobilidade para a população rural.

A antiga estrada da comunidade estava condenada devido à proximidade com a Barragem de Cachoeirinha. Com o aumento do nível das águas durante as chuvas, a passagem costumava ser inundada, deixando a comunidade ilhada e dificultando o acesso aos serviços essenciais e à cidade.

Com a construção da nova estrada, o Governo Municipal assegura a acessibilidade dos agricultores e moradores da região, que poderão transitar com mais facilidade para a sede do município e outras localidades vizinhas.

A obra contou com a cedência de terrenos de proprietários particulares para a expansão da via, além da colaboração dos próprios moradores, que estão trabalhando ao lado do maquinário municipal para acelerar a execução dos serviços.