Prefeitura de Serra Talhada alerta comunidade sobre golpes envolvendo TV digital

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (18), um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva. O processo nº 20100873-7, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou a sonegação de informações durante a transição de mandato em 2020.

No período de mudança de gestão, o ordenamento jurídico estabelece a criação da Comissão de Transição, que deve ser formada por servidores designados pelo prefeito e por um grupo de cidadãos indicados pelo candidato eleito.

Na relação de membros incumbidos de repassar dados e documentos, deve haver, no mínimo, um representante de cada área: Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência.

De acordo com a equipe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o ex-prefeito não chegou a enviar, mesmo após dois anos, a relação de membros da comissão. A sonegação dessa informação prejudica o exercício do Controle Externo e se caracteriza como descumprimento direto à norma contida no Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (Resolução TC nº 27/2016).

Em seu voto, o relator argumentou que “o Manual orienta prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores de órgãos e entidades municipais quanto à observância das prescrições advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Eleições”. Segundo ele, o documento visa ao “bom desenvolvimento do encerramento e da transição de governo, dentro dos princípios e regras estabelecidos para a Administração Pública”. 

Por ter se mantido omisso quanto à obrigação de apresentar as informações ao TCE, a Segunda Câmara aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 4.591,50. O interessado ainda pode recorrer da decisão. 

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

*Sílvio Costa

O Brasil precisa ter um Parlamento mais voltado para o país, sem demagogos e mais responsável. Estou na Câmara Federal há 10 anos e esse tempo de convívio me levou a uma conclusão lamentável. Uma conclusão infeliz para o Brasil e que me deixa preocupado como cidadão e como político: estou convicto de que falta seriedade à maioria dos parlamentares da oposição e aos da base do governo da Câmara Federal. A maioria é incapaz de defender hoje o que defendia ontem. Muda na medida em que muda o governo.

Faço, porém, um registro ao PSOL. Não concordo com muitas posições sectárias do PSOL, mas tenho respeito ao comportamento linear desse partido nas votações da Câmara Federal. O que o PSOL defendia no governo da presidente Dilma continua defendendo no governo golpista de Michel Temer. Naquilo em que o PSOL era contra, continua sendo contra. Modéstia à parte, neste ponto sou igual ao PSOL.

Eu tive o privilégio de ser vice-líder do governo da presidente Dilma e lembro que participei de várias reuniões no Palácio do Alvorada, juntamente com todos os líderes. E, naqueles encontros, o competente ex-ministro da Fazenda do nosso governo, Nelson Barbosa, já defendia o ajuste fiscal a longo prazo, exatamente o que propõe a PEC 241.

Lembro de uma reunião na qual o ministro dizia que aquele “pacote de bondades” do Congresso Nacional, refiro-me ao aumento para 14 categorias de servidores federais, não poderia ser aprovado por causa do impacto que geraria nas contas públicas . Algo em torno de R$ 100 bilhões. Pois bem, naquela ocasião a atual base do governo golpista votou a favor do “pacote de bondades” e a maioria da atual oposição votou contra.

Agora, na votação da PEC 241 – que proíbe o aumento real para o servidor público – deu-se o contrário. A atual base governista votou contra o servidor e a atual oposição votou a favor . O PSOL votou contra o ajuste fiscal nas duas vezes, e eu votei a favor. Isto significa coerência. Isto é importante em todas as decisões que tomamos na vida, sobretudo na política.

Portanto, mesmo não concordando com a maioria das posições do PSOL, em matéria de coerência nós somos iguais, não mudamos de posição para agradar plateia.

* Sílvio Costa é vice-líder da oposição na Câmara Federal.

No domingo, Sérgio Moro foi o herói das manifestações. Na quarta-feira, jogou gasolina na fogueira dos protestos ao tornar públicos os áudios de Lula

De Época

Às 16h21 da quarta-feira, dia 16 de março, o juiz Sergio Moro tomou uma decisão que inflamou o país. Na véspera do aniversário de dois anos da Lava Jato, operação da qual se tornou símbolo, Moro escolheu suspender o sigilo da parte mais recente da investigação.

Com isso, tornaram-se públicas, entre milhares de outros documentos, as gravações que registraram conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a cúpula do poder petista e com seus assessores e advogados. Horas antes, a presidente Dilma Rousseff anunciara que Lula seria, como se especulava havia semanas, seu novo ministro.

Escolhera a Casa Civil. Os indignados com a nomeação de Lula encontraram, nos diálogos divulgados por Moro, o combustível para sua ira. Os que consideram que os integrantes da força-tarefa da Lava Jato e o próprio juiz Moro ultrapassam os limites legais de suas atribuições também.

Em poucos minutos, conforme a imprensa noticiava o conteúdo das conversas de Lula – algumas extremamente graves, outras galhofeiras –, panelas começaram a bater.

A frente do Palácio do Planalto foi tomada por manifestantes que pediam a renúncia de Dilma. Gritos de “Renúncia, renúncia!” também ressoaram no Congresso. Do lado dos governistas e também de alguns juristas respeitados, argumentou-se que Moro agira ilegalmente.

Leia a reportagem completa, clicando aqui.

A Prefeitura de Carnaíba está realizando a construção de mais uma barragem no leito do Rio Pajeú. É no povoado da Itã, com 100 metros de parede, devendo represar numa extensão de três quilômetros. a expectativa é de que sejam beneficiadas mais de cem famílias com água permanente para plantio.

Estão sendo investidos na obra R$ 120 mil com recursos do governo municipal. Uma outra barragem já foi construída sobre o leito do Pajeú na comunidade de Leitão. Segundo nota, estão em construção as barragens de Tamboril e Mata Grande.

“É um compromisso do nosso governo fortalecer o homem e a mulher do campo levando ações como estas barragens que estão sendo construídas, dando oportunidade para gerar renda e economia em nosso município”, disse o Prefeito Anchieta Patriota.

Também na zona rural de Carnaíba a prefeitura está realizando um programa de abastecimento d’água com perfuração e instalação de poços em várias localidades, amenizando os efeitos da seca, conclui a nota.

Quatro salgueirenses não identificados morreram na tarde da última terça-feira (9) em um acidente envolvendo o capotamento de um caminhão na cidade de Vitória da Conquista (BA).

As vítimas estavam na cabine do veículo, que perdeu o controle em uma descida perto da ponte sobre o Rio Pardo. Em seguida, o caminhão capotou.

As vítimas moravam no bairro Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Bahia, da Polícia Rodoviária e do Corpo de Bombeiros prestaram a assistência necessária.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Vitória da Conquista e depois seguiram para Salgueiro, onde vão ser sepultados. Confira a reportagem de Roberto Gonçalves.