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Ex-prefeito de Escada é multado por sonegação de informações

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (18), um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva. O processo nº 20100873-7, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou a sonegação de informações durante a transição de mandato em 2020.

No período de mudança de gestão, o ordenamento jurídico estabelece a criação da Comissão de Transição, que deve ser formada por servidores designados pelo prefeito e por um grupo de cidadãos indicados pelo candidato eleito.

Na relação de membros incumbidos de repassar dados e documentos, deve haver, no mínimo, um representante de cada área: Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência.

De acordo com a equipe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o ex-prefeito não chegou a enviar, mesmo após dois anos, a relação de membros da comissão. A sonegação dessa informação prejudica o exercício do Controle Externo e se caracteriza como descumprimento direto à norma contida no Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (Resolução TC nº 27/2016).

Em seu voto, o relator argumentou que “o Manual orienta prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores de órgãos e entidades municipais quanto à observância das prescrições advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Eleições”. Segundo ele, o documento visa ao “bom desenvolvimento do encerramento e da transição de governo, dentro dos princípios e regras estabelecidos para a Administração Pública”. 

Por ter se mantido omisso quanto à obrigação de apresentar as informações ao TCE, a Segunda Câmara aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 4.591,50. O interessado ainda pode recorrer da decisão. 

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Frente Popular da Ingazeira: decisão liminar não afeta campanha nem evento final dia 3

Em nota ao Blog, a Frente Popular da Ingazeira informou que a decisão deferida pelo juiz João Paulo dos Santos Lima foi recebida com naturalidade, por tratar-se de medida liminar, com o mérito ainda a ser analisado. “Outrossim, informamos que a decisão em nada afeta nossa agenda de eventos para essa reta final de campanha”. […]

Em nota ao Blog, a Frente Popular da Ingazeira informou que a decisão deferida pelo juiz João Paulo dos Santos Lima foi recebida com naturalidade, por tratar-se de medida liminar, com o mérito ainda a ser analisado.

“Outrossim, informamos que a decisão em nada afeta nossa agenda de eventos para essa reta final de campanha”.

Seguem: “Lamentamos que a decisão liminar esteja sendo usada por nossos adversários para causar definformação e tentar confudir nossa militância”, acrescenta.

“A Carreata da Vitória, programada para o próximo dia 3 de outubro, com concentração às 18 horas em nosso Comitê, com saída para Santa Rosa está mantida, para a decepção daqueles que usam uma decisão sem nenhuma relação com o evento para propagar fake news”, conclui a nota. Segue na íntegra:

A Coligação Frente Popular da Ingazeira (PSB, Federação Brasil da Esperança) vêm por meio de sua Assessoria Jurídica informar a nossa militância a verdade dos fatos recentemente veiculados pela coligação adversária.

A candidata derrotada, como sinal de desespero, utiliza-se de mentiras desde o início da campanha eleitoral na intenção de confundir a Família 40 e talvez assim tentar amenizar a nossa euforia de uma grande vitória que se aproxima.

Ela tentou a todo custo cassar o registro de candidatura da vereadora PEPI numa nítida demonstração de preconceito com as pessoas LGBTQIAPN+, todavia conseguimos nos autos do processo, ser vitoriosos e com a chancela da Justiça Eleitoral garantir a única candidatura feminina legítima de pessoa transexual nestas eleições municipais de Ingazeira.

No dia de hoje mais uma vez, num total ato de desespero, os adversários noticiaram mais uma mentira deslavada, alegando que o prefeito Luciano Torres recebeu uma multa da Justiça Eleitoral de R$ 50.000,00 e que havia uma liminar proibindo os eventos. A verdade é que a candidata entrou com uma ação alegando um fato inverídico da realização de “showmício” na tradicional festa de agosto realizada em Santa Rosa no dia 31/07/24 e o Juiz Eleitoral apenas deferiu um pedido liminar nos autos 0600174-84.2024.6.17.0050 orientando o prefeito a não realizar “showmício” algo que já sabemos não ser permitido a nenhum dos candidatos, nos termos da legislação eleitoral.

Não temos nenhuma sombra de dúvidas que a Justiça Eleitoral não se deixará ser levado pelas factoides construídas pela candidata da mentira na ação judicial, e após a nossa defesa, derrotaremos a coligação adversária mais uma vez, porque a verdade sempre esteve do nosso lado, daí que o nosso time da vitória, só cresce a cada dia.

Pedimos a nossa militância que mantenha o mesmo foco, determinação, empenho e participação nos eventos de campanha da nossa Coligação e que no próximo dia 03 de outubro, possamos juntos construir a maior carreata e comício da história política de Ingazeira , bem como no dia 06 de outubro daremos a candidata da mentira, o dissabor de provar a maior derrota política que um candidato a prefeito (a) já tenha sofrido em todas as eleições de Ingazeira.

A VERDADE SEMPRE ESTÁ CONOSCO! RUMO A MAIS UMA ESMAGADORA VITÓRIA DE LUCIANO TORRES!

Assessoria Jurídica

Coligação Frente Popular da Ingazeira

Tabira: Concurso Público da Câmara Municipal continua com inscrições abertas 

A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, no Sertão de Pernambuco, anunciou a abertura de um concurso público para o preenchimento de 08 vagas em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior. O certame tem como objetivo selecionar candidatos aptos a desempenhar funções de maneira efetiva e comprometida. O concurso abrange cargos de diversas áreas […]

A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, no Sertão de Pernambuco, anunciou a abertura de um concurso público para o preenchimento de 08 vagas em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior. O certame tem como objetivo selecionar candidatos aptos a desempenhar funções de maneira efetiva e comprometida.

O concurso abrange cargos de diversas áreas e níveis de escolaridade, conforme detalhado no edital. A prova objetiva de conhecimentos será a única etapa do certame, com caráter eliminatório e classificatório, visando avaliar a capacidade e habilidade dos candidatos para suas respectivas funções.

Os atos relacionados ao concurso serão divulgados no site http://www.upenet.com.br,  assegurando a transparência do processo. A homologação e o resultado final serão publicados no Diário Oficial dos Municípios (Amupe).

As provas serão realizadas no município de Tabira e/ou em municípios circunvizinhos, se necessário. As despesas relacionadas à participação no concurso, incluindo deslocamento, hospedagem e alimentação, serão de responsabilidade exclusiva dos candidatos.

Temer tem encontros com presidentes da Câmara e Senado

O presidente da República, Michel Temer, recebeu neste domingo (9) os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Jaburu, onde Temer reside em Brasília. O encontro durou cerca de uma hora e meia. A reunião aconteceu na véspera da apresentação, prevista para esta segunda (10), do relatório […]

O presidente da República, Michel Temer, recebeu neste domingo (9) os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Jaburu, onde Temer reside em Brasília.

O encontro durou cerca de uma hora e meia. A reunião aconteceu na véspera da apresentação, prevista para esta segunda (10), do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) sobre denúncia contra Temer. O tema está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

À TV Globo, Zveiter disse que já concluiu o relatório. O parlamentar fluminense, que é visto pelo Palácio do Planalto como independente, declarou que não sofreu pressões durante a elaboração do documento.

No parecer, o relator pode recomendar a admissibilidade ou a rejeição da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer foi denunciado pelo crime de corrupção passiva.

Entenda: A tramitação da denúncia contra Temer

Após a apresentação do parecer, a CCJ votará o relatório. Depois, o texto será submetido à análise do plenário da Câmara.

Caberá à Câmara decidir se a peça do Ministério Público seguirá ou não para o Supremo (para ir adiante, a denúncia precisa do apoio mínimo de 342 parlamentares).

Se chegar ao STF e os ministros da Corte aceitarem a denúncia, Temer, então, vai virar réu e será afastado do mandato por até 180 dias. Nessa hipótese, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume interinamente, por ser o primeiro na linha sucessória.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, a reunião deste domingo foi convocada pelo presidente para debater o calendário de tramitação da denúncia na Câmara dos Deputados

Prefeitura de Petrolina apreende mercadorias comercializadas irregularmente em área pública

Mercadorias que estavam sendo comercializadas irregularmente na Avenida Cardoso de Sá, em Petrolina, foram apreendidas na manhã deste sábado (8), pela equipe de disciplinamento urbano da Prefeitura de Petrolina. Os ambulantes estavam usando vias públicas sem autorização para expor móveis trazidos do Sul do país. De acordo com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano […]

Mercadorias que estavam sendo comercializadas irregularmente na Avenida Cardoso de Sá, em Petrolina, foram apreendidas na manhã deste sábado (8), pela equipe de disciplinamento urbano da Prefeitura de Petrolina. Os ambulantes estavam usando vias públicas sem autorização para expor móveis trazidos do Sul do país.

De acordo com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, os responsáveis tinham a autorização para comercializar a mercadoria em outros municípios, mas não haviam solicitado a permissão aqui em Petrolina.

Todos os móveis foram encaminhados para um depósito, onde ficarão guardados até que os proprietários façam o resgate e o pagamento das taxas devidas. A operação foi em parceria com a Guarda Civil Municipal.

Morre Bruno Covas, aos 41 anos

O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), morreu às 8h20 deste domingo (16) aos 41 anos, em São Paulo. Desde 2019, ele lutava contra um câncer no sistema digestivo com metástase nos ossos e no fígado. Covas estava internado no Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, desde 2 de maio, quando se licenciou da […]

O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), morreu às 8h20 deste domingo (16) aos 41 anos, em São Paulo. Desde 2019, ele lutava contra um câncer no sistema digestivo com metástase nos ossos e no fígado.

Covas estava internado no Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, desde 2 de maio, quando se licenciou da prefeitura. Na sexta-feira (14), ele teve uma piora no quadro de saúde e a equipe médica informou que seu quadro havia se tornado irreversível.

“O Prefeito de São Paulo Bruno Covas faleceu hoje às 08:20 em decorrência de um câncer da transição esôfago gástrica, com metástase ao diagnóstico, e suas complicações após longo período de tratamento”.

Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês desde o dia 2 de maio, sob os cuidados das equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. David Uip, Dr. Artur Katz, Dr. Tulio Eduardo Flesch Pfiffer, Prof. Dr. Raul Cutait e Prof. Dr. Roberto Kalil”, diz a nota divulgada pela Prefeitura de São Paulo.

Nas últimas horas de vida, o prefeito recebeu sedativos e analgésicos para não sentir dores.

Covas teve o câncer diagnosticado em outubro de 2019, após ser internado com uma infeção na pele chamada erisipela. O tumor regrediu, mas, neste ano, novos nódulos foram encontrados no fígado, na coluna e na bacia.

O prefeito deixa o filho, Tomás, de 15 anos.

Covas é o primeiro prefeito da cidade de São Paulo a morrer durante o mandato. Ricardo Nunes (MDB), o vice que hoje é prefeito em exercício, irá assumir definitivamente o cargo.