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Ex-prefeito de Escada é multado por sonegação de informações

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (18), um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva. O processo nº 20100873-7, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou a sonegação de informações durante a transição de mandato em 2020.

No período de mudança de gestão, o ordenamento jurídico estabelece a criação da Comissão de Transição, que deve ser formada por servidores designados pelo prefeito e por um grupo de cidadãos indicados pelo candidato eleito.

Na relação de membros incumbidos de repassar dados e documentos, deve haver, no mínimo, um representante de cada área: Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência.

De acordo com a equipe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o ex-prefeito não chegou a enviar, mesmo após dois anos, a relação de membros da comissão. A sonegação dessa informação prejudica o exercício do Controle Externo e se caracteriza como descumprimento direto à norma contida no Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (Resolução TC nº 27/2016).

Em seu voto, o relator argumentou que “o Manual orienta prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores de órgãos e entidades municipais quanto à observância das prescrições advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Eleições”. Segundo ele, o documento visa ao “bom desenvolvimento do encerramento e da transição de governo, dentro dos princípios e regras estabelecidos para a Administração Pública”. 

Por ter se mantido omisso quanto à obrigação de apresentar as informações ao TCE, a Segunda Câmara aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 4.591,50. O interessado ainda pode recorrer da decisão. 

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Arcotrans instala novos redutores de velocidade em vias residenciais

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, retornou na última terça-feira, 30 de janeiro, com a implantação de redutores de velocidade em vias residenciais da cidade. A iniciativa atende a solicitações de moradores onde os redutores estão sendo inseridos, visando possibilitar maior segurança tanto para os motoristas, como para […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, retornou na última terça-feira, 30 de janeiro, com a implantação de redutores de velocidade em vias residenciais da cidade.

A iniciativa atende a solicitações de moradores onde os redutores estão sendo inseridos, visando possibilitar maior segurança tanto para os motoristas, como para o público pedestre.

“Após um estudo de mais de 50 vias urbanas, que foram indicadas por 120 solicitações, estamos prosseguindo com a adesão aos dispositivos, no intuito de evitar que possíveis acidentes nestas vias sejam ocasionados”, informou o diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti.

A operação de implantação dos redutores de velocidade deve seguir até o próximo dia 2 de fevereiro.

“Escolhemos a morte”, desabafa Juíza titular de Flores

Ana Carolina chama a atenção para a importância do pensamento coletivo e da união para combater a pandemia. Por André Luis Neste domingo (21), a juíza titular da comarca de Flores, Ana Carolina Santana, usou o seu perfil do Instagram para desabafar e chamar à todos para uma reflexão. Ela critica o negacionismo adotado no […]

Ana Carolina chama a atenção para a importância do pensamento coletivo e da união para combater a pandemia.

Por André Luis

Neste domingo (21), a juíza titular da comarca de Flores, Ana Carolina Santana, usou o seu perfil do Instagram para desabafar e chamar à todos para uma reflexão.

Ela critica o negacionismo adotado no Brasil diante da crise sanitária que se agrava com a pandemia provocada pelo novo coronavírus, e a falta de espírito coletivo para enfrentar a Covid-19, dizendo que “escolhemos a morte”.

Junto ao texto, Ana Carolina postou duas fotos: O Triunfo da Morte De Pieter Bruegel, Idade Média e uma foto de um cemitério em SP, abril/2020 (a mesma usada para ilustrar esta postagem). Leia abaixo a íntegra do texto. 

Enquanto o mundo se recupera dos efeitos do coronavírus, nós estamos sendo devastados. Eu não quero escrever sobre Deus e muito menos sobre Fé. Quero deixar registrado no meu Instagram o que eu penso, hoje, sobre escolhas e responsabilidade coletiva.

Escolhemos a morte, isso é inquestionável. Através da nossa insatisfação com uma determinada situação, escolhemos a morte.

Escolhemos “mirar bem na cabecinha” e matar as pessoas que vivem nas comunidades periféricas e praticam condutas criminosas, não escolhemos a justiça, nós escolhemos a morte.

Escolhemos a morte dos opositores “metralhar a petralhada”. Não escolhemos a democracia e o diálogo para decidir os caminhos do desenvolvimento do país. Não! Nós escolhemos a morte.

Aplaudimos a veneração da morte e do sofrimento no regime de exceção da ditadura militar.

Desejamos tanto a morte que até esteticamente passamos a fazer o gesto de arma com as mãos.

E eis que ela (a morte) chegou pra todos nós. Sem distinção. Ela veio. Porque nossas escolhas interferem nas nossas e na vida dos outros. Sim! Cada escolha individual gera uma responsabilidade coletiva.

Escolhemos então subestimar o vírus, “só mata velhinho e doente” (como se essas pessoas fossem descartáveis) “é só uma gripezinha”. E aí continuamos aglomerando, tomando a cervejinha, fazendo nossas comemorações “em família”, indo à praia. Escolhemos a morte mais uma vez.

E ainda tenho que ouvir “não é hora de procurar culpados”. É hora sim! Não é hora de brincar com Deus e com a fé das pessoas. É hora de parar e pensar que a morte tão desejada e venerada, a política escolhida por nós, chegou. Sejamos responsáveis por isso sim.

“Ah, mas não tinha como saber”. Sejamos adultos. Precisamos começar a agir com a responsabilidade que se espera de pessoas adultas.

O que desejamos pro outro chega para nós. Por quê? Porque estamos todos interligados, conectados e juntos formamos o todo. Agora imaginem se essa energia fosse de solidariedade, responsabilidade e consciência coletiva. Como estaríamos agora?

Deus nos concedeu livre arbítrio para fazermos nossas escolhas. Não O culpemos por isso.

Fizemos a nossa escolha. Escolhemos a política de morte e estamos arcando com as consequências dessa escolha. Aceitemos? Talvez sim, talvez não! Vai da consciência de cada um.

Quanto a mim? Rezo diariamente para que Deus tenha misericórdia de todos, mas principalmente, daqueles que não contribuíram e não contribuem com o que estamos vivendo.

Que possamos de uma vez por todas aprender que o que desejamos ao outro um dia, cedo ou tarde, volta para nós.

Obs. Importante: quando utilizo a primeira pessoa do plural (nós) faço com a consciência coletiva que tenho, mas não escolhi e jamais escolherei políticas de morte, de ódio, de intolerância.

Veja a postagem original da Juíza Ana Carolina em seu Instagram:

Em retomada dos trabalhos, William Brigido apresenta 11 projetos de lei à Alepe

A realização da sessão plenária desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, marcou o reinício das atividades legislativas deste segundo semestre de 2023. O deputado William Brigido (Republicanos/PE) ressaltou que as ações do Poder Legislativo precisam estar cada vez mais em sintonia com as necessidades da população. “Por isso, eu recomecei o trabalho apresentando […]

A realização da sessão plenária desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, marcou o reinício das atividades legislativas deste segundo semestre de 2023.

O deputado William Brigido (Republicanos/PE) ressaltou que as ações do Poder Legislativo precisam estar cada vez mais em sintonia com as necessidades da população. “Por isso, eu recomecei o trabalho apresentando projetos de lei que garantam mais proteção ao povo pernambucano.

Dos 11 novos projetos de lei que o parlamentar protocolou, um deles cria a obrigatoriedade de manter em estoque mínimo por um período corresponde a 90 dias medicamentos de uso contínuo, indispensáveis à manutenção da vida de pacientes cadastrados nas Farmácias atendidas pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, portadores de doenças raras, doenças degenerativas e câncer.

Outro projeto apresentado cria o Programa ‘Volta por Cima’ e destina-se as mulheres vítimas de violência doméstica e de assédio sexual com suporte em diversas áreas, com atendimento gratuito prestado pelo Estado de Pernambuco.

“Demos entrada também em propostas para a proteção à infância e direito do consumidor. A ideia é fortalecer as minhas ações no sentido de garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas”, disse o deputado William Brigido.

Silvinei Vasques é preso no Paraguai tentando fugir para El Salvador

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar em um voo com destino a El Salvador. A informação é de Andréa Sadi, da Globo e G1. Procurado pelo blog, o diretor da Polícia Federal (PF), […]

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar em um voo com destino a El Salvador. A informação é de Andréa Sadi, da Globo e G1.

Procurado pelo blog, o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, confirmou as informações.

Vasques estava em Santa Catarina quando rompeu com a tornozeleira eletrônica. Assim que isso aconteceu, as autoridades brasileiras avisaram os países vizinhos, como Colômbia, Paraguai, Argentina.

Ao tentar embarcar, com documento falso, em direção a El Salvador, Vasques foi abordado e preso pela polícia paraguaia, com cooperação da Polícia Federal brasileira.

Silvinei Vasques foi condenado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e 6 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a decisão, ele integrou o chamado “núcleo 2” da organização criminosa e atuou para monitorar autoridades e impedir a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, por meio de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno.

Tabirense assume como promotor no Rio de Janeiro

Caro Nill Júnior, Informo que, no dia hoje, tomou posse no cargo de Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o amigo, colega de escola e Faculdade, Fábio Silva Cordeiro Pessoa. Único pernambucano e um dos três nordestinos aprovados em concorrido e dificílimo concurso público, ingressará no curso de formação e, em janeiro, […]

Caro Nill Júnior,

Informo que, no dia hoje, tomou posse no cargo de Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o amigo, colega de escola e Faculdade, Fábio Silva Cordeiro Pessoa.

Único pernambucano e um dos três nordestinos aprovados em concorrido e dificílimo concurso público, ingressará no curso de formação e, em janeiro, será designado para atuar em alguma comarca carioca.

Filho dos tabirenses Moacir Cordeiro e Valdilene Cordeiro , afogadense de nascimento e tabirense de morada e coração, é torcedor fanático do Sport Recife

Cursou o ensino fundamental e médio na Escola Dom Mota de Afogados da Ingazeira, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), foi servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco por cinco anos e Delegado de Polícia Civil no Estado do Maranhão por dez anos.

Deixo aqui os parabéns e manifesto a certeza de que será um excelente profissional.

André Arruda Veras

Afogadense, Juiz de Direito no Estado do Ceará