Governador tem primeira videoconferência com novo ministro da Saúde

Neste sábado (14), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), se afastou um pouco da comitiva de “Todos por Pernambuco”, para participar de uma reunião promovida pela líder comunitária Bibiane Percília, com a comunidade de Cruz de Salinas, em Petrolina, para comunicar que entregou pessoalmente o abaixo assinado desses moradores, solicitando a manutenção da Escola Municipal Antônio Pedro Rodrigues, na referida comunidade, ao prefeito do município, Júlio Lossio.

O abaixo assinado pede ao Prefeito de Petrolina que torne sem efeito a nucleação da escola de Cruz de Salinas para Uruás, vez que traz grandes prejuízos para toda população desse povoado.

Outro pleito de Cruz de Salinas é a reativação do Posto de Saúde daquela comunidade que está fechado há mais de 10 anos, carecendo esse posto de reforma, ampliação e ser instalado para atender as necessidades da comunidade.

Segundo Bibiane Percília, a direção da escola Antônio Pedro Rodrigues, recebeu da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Petrolina, uma ordem informando que essa escola estaria sendo nucleada, faltando apenas uma semana para o início das suas aulas, fato que causou grandes transtornos aos país dos alunos da comunidade de Cruz de Salinas.

Mais de 100 alunos, de Cruz de Salinas e do Sítio Barra, foram prejudicados com essa decisão. Só dentro da comunidade de Cruz de Salinas são mais de 350 habitantes, com 85 alunos, fora os que moram nos sítios vizinhos, como: Marí, Castanheiro, Mudubim, Volta do Pascal, Cacimba do Bonfim e Boa Hora.

Gonzaga Patriota se colocou à disposição para ajudar a comunidade e anunciou que colocará emenda do Orçamento Geral da União (OGU) para a reativação do Posto de Saúde, carecendo apenas que o governo municipal envie o valor necessário para essa obra. A notícia foi recebida com emoção e alegria por todos os moradores de Cruz de Salinas.

Prefeitos, secretários e representantes do Sertão do Pajeú participam, ao longo desta semana, da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O evento, considerado o maior encontro municipalista da América Latina, acontece até a próxima quinta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e reúne lideranças de todo o país em defesa da pauta municipalista.

Entre os participantes da região estão os representantes de Iguaracy, Ingazeira e Flores.

Pelo município de Iguaracy, participam o prefeito Dr. Pedro Alves, o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e Rodrigo Valadares. Já por Ingazeira, o prefeito Luciano Torres está acompanhado das secretárias Gabriela Torres (Finanças), Iara (Assistência Social) e Elizandra Veras (Educação e Desportos).

Também integra a comitiva do Pajeú o secretário Marconi Santana, que participa do evento ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro e da secretária Lucila Santana. No primeiro dia de atividades, o grupo esteve na sede da CNM para o credenciamento oficial e iniciou sua participação nos debates e articulações nacionais.

A Marcha discute temas estratégicos como financiamento das políticas públicas, pacto federativo, educação, saúde, infraestrutura e fortalecimento da autonomia municipal. Além de promover o intercâmbio de experiências entre os gestores, o encontro também oferece a oportunidade de apresentar demandas específicas e buscar recursos junto ao governo federal.

Após a apresentação do Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco referente aos primeiros 100 dias de Governo aos secretários estaduais, a governadora Raquel Lyra deu continuidade à agenda nesta segunda (10), e realizou a entrega do material a deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e aos representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A intenção é poder dividir com os órgãos e instituições os achados, que incluem indicadores econômicos e sociais para projetar os resultados do futuro. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou os encontros.

Na Alepe, a chefe do Executivo e sua vice foram recebidas pelo presidente da Casa, Álvaro Porto. “A gente não muda se não souber o ponto de partida. Nesses primeiros dias de governo, precisamos mergulhar em cada um dos desafios que Pernambuco tem, ter clareza dos problemas e garantir o que vamos fazer daqui para frente. Assim vamos poder melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra.

“Já fizemos entregas importantes, como a regularização fundiária com a entrega de mais de 1.700 títulos de posse, e entrega do Habitacional Canal do Jordão, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24 horas na capital e no interior, mais escolas em tempo integral e o Cuida Pernambuco Mulher, que tem garantido a redução da fila de exames e consultas”, complementou a governadora, ao ser recebida no TCE pelo presidente Ranilson Ramos.

O Diagnóstico da Situação do Governo do Estado de Pernambuco demonstrou o desequilíbrio nas contas públicas. Com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Sefaz, as despesas aumentaram R$ 9,18 bilhões (22%) somente no ano de 2022, enquanto as receitas cresceram R$ 7,15 bilhões (16%). Como resultado, Pernambuco registrou déficit primário de R$ 567 milhões no ano passado, sendo o pior resultado fiscal desde 2015.

“Temos certeza de que os deputados e a Casa, todos estamos torcendo para que dê certo. E, no que a gente puder ajudar, vamos fazer. Está todo mundo unido para isso, independentemente de governo, de oposição de (bancada) independente, o pensamento da Casa é em Pernambuco e o trabalho é para que dê certo. A gente torce para que dê certo, porque dando certo, vai ser bom para todo mundo. A Casa estará junto nessa batalha, que será vitoriosa”, acrescentou o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, recebeu o livro do relatório e ressaltou que o órgão mantém o dever de examinar os números. “Cada relatório, em todos os exercícios, é analisado porque essa é a nossa competência constitucional. Então, os números que forem observados pela fiscalização deste tribunal serão resposta para a sociedade”, disse.

Na primeira semana deste ano, o Governo tinha disponibilidade líquida desvinculada de R$ 395 milhões. Destes, R$ 303 milhões foram executados já na primeira semana do ano, restando, de fato, apenas R$ 92 milhões no caixa.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê R$ 43,7 bilhões em despesas, valor que é R$ 7,7 bilhões menor do que o projetado para o ano a partir do liquidado em 2022. Já a participação das despesas líquidas com pessoal projetada para o primeiro quadrimestre de 2023 supera o limite de 46,55% disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Algumas consequências destes cenários são a indisponibilidades orçamentaria de R$ 60 milhões para pagar o 13° do Bolsa Família; de R$ 1,2 bilhão no orçamento para concluir obras em estradas estaduais; e R$ 70 milhões para realizar a obra de ampliação de vagas prisionais no Complexo do Curado.

O problema afeta também as obras que nunca foram entregues à população. O diagnóstico, com base em diagnóstico levantado pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado, aponta que em todo o estado há mais de 400 obras paralisadas, na ordem de R$ 5 bilhões, a exemplo da Adutora do Agreste; Corredor Leste-Oeste BRT; Habitacionais Dancing Days/Sítio Grande; Barragens da Zona da Mata Sul; e o complexo penitenciário de Araçoiaba.

O relatório também trouxe à luz que entre 2021 e 2022, foram firmados 134 novos convênios com municípios. No entanto, há R$ 197 milhões em dívida do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que foi revogado em 2016. Outros pontos críticos elencados tratam por exemplo da situação da Compesa, do Arquipélago de Fernando de Noronha, do Porto de Suape e do Sassepe.

Na Alepe, também estiveram presentes os deputados Izaías Régis, José Patriota, Jarbas Filho, Rodrigo Novaes, Cleiton Collins, Renato Antunes, Mário Ricardo, Eriberto Filho, Henrique Queiroz, Claudiano Martins Filho, Débora Almeida, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório, France Hacker e Nino de Enoque.

Já no TCE, os conselheiros presentes foram conselheiros Teresa Duere (vice-presidente), Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e Carlos Neves. O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e o secretário-executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, acompanharam a agenda.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 067/2025, da Prefeitura de Arcoverde, destinado à aquisição de kits pedagógicos no valor estimado de R$ 8.813.093,34. A decisão consta em medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e foi assinada pelo conselheiro relator Carlos Neves.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após Representação Interna apresentada pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), que identificou indícios de irregularidades graves na condução do processo licitatório.

De acordo com o documento, o edital apresentou falta de justificativa técnica para o objeto, adoção de um kit pedagógico único para estudantes do 1º ao 5º ano, sem comprovação de pertinência, e risco de contratação antieconômica, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021.

O TCE também apontou restrição à competitividade, com especificações detalhadas que podem direcionar o certame, ausência do local de entrega no edital e inexistência de Parecer Técnico Pedagógico, considerado obrigatório para fundamentar a escolha do material.

Outro ponto destacado foi a fragilidade da pesquisa de preços, com cotações de empresas não identificadas e divergências entre o orçamento médio e o valor do Termo de Referência, levantando suspeitas de sobrepreço. A sessão de lances também chamou atenção pela curta duração — cerca de 30 minutos — e pela participação de apenas duas empresas, sendo que a vencedora tem endereço residencial e histórico incompatível com o objeto.

O conselheiro destacou que há “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a concessão da cautelar com base nos requisitos previstos na Resolução TC nº 155/2021.

Com a decisão, ficam proibidos novos atos ligados à contratação, como empenho, liquidação ou pagamento. O Tribunal também determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração das irregularidades.

A medida será analisada pela Câmara competente do TCE-PE para homologação.

Segundo governo, ex-presidente ajudará na superação da crise.
Oposição diz que objetivo é blindá-lo de investigações da Lava Jato.

Do G1

Após muitas horas de reunião, a presidente Dilma Rousseff decidiu na manhã desta quarta-feira (16) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ocupar o ministério da Casa Civil, posto chave no governo. O atual ministro da pasta, Jaques Wagner, passará a ser chefe de gabinete da Presidência.

Enquanto o governo afirma que a nomeação é uma medida para conter a crise política, a oposição diz ser uma forma de blindar o ex-presidente de investigações da Operação Lava Jato e do Ministério Público de São Paulo.

Como ministro, Lula passa a ter foro privilegiado e só pode ser investigado com aval do Supremo Tribunal Federal.

Veja o que disseram políticos governistas e de oposição:

Afonso Florence (PT-BA), deputado, líder do PT na Câmara
“O presidente Lula vai para a Casa Civil para ajudar na saída da crise. Ele veio na hora certa que o Brasil precisa. O compromisso do presidente Lula ao assumir a Casa Civil se restringe especificamente à contribuição que ele poderá dar ao Brasil para ajudar o país a sair da crise política e da crise econômica. E há a nossa solidariedade e apoio a esse compromisso do presidente Lula ao assumir o convite da presidente Dilma. Sem dúvida, é uma boa notícia pra o povo brasileiro.”

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
“Não dá para fazer essa avaliação se ele teria ou não condição de resolver a crise. Seria muito essa projeção, mas ele tem boa relação com o Congresso e eu torço que o Brasil melhore, que as coisas comecem a dar certo.”

Ronaldo Caiado (DEM/GO), líder do DEM no Senado
“Isso é uma fuga e não prestação de serviços à população brasileira. Ele não tem nada a contribuir nesTe momento em que ele está envolvido em todos os escândalos que causavam perplexidade no país. [Lula ministro] Não vai minimizar a crise, não vamos perder o foco. Vamos dar atenção àquilo que foi a mensagem das ruas ao Congresso: focar o impeachment. Em momento de desespero as pessoas tomam essas atitudes irresponsáveis, ilegais e afrontosas pra todos os brasileiros. Eles não merecem mais aquilo que tiveram, como votos, credenciais e eleições. É um momento de decepção, perda de confiança, ele não vai recuperar porque pode falar com um senador ou deputado federal.”

Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do DEM na Câmara
“Esperamos que um juiz de primeira instância nos conceda uma liminar suspendendo a nomeação do Lula. A Casa Civil é um lugar onde os ministros que entram lá saem queimados. O Lula já chega queimado. A presidente Dilma renuncia o seu mandato de presidente e o entrega ao Lula porque a Casa Civil é o ministério mais importante do governo. A presidente comete desvio de finalidade porque está se utilizando de um ato ilícito para promover um ato lícito apenas para blindá-lo, além de fraude à lei. Pelo que tenho ouvido, as mudanças fazem parte da nova matriz econômica do PT para usar as reservas para movimentar a economia. É um erro grave.”

Rubens Bueno (PPS-PR), líder do PPS na Câmara
“A Casa Civil nos governos do PT se transformou nos capitães do time da fraude e da mentira, com José Dirceu, Antônio Palocci e Erenice Guerra. É o pior exemplo que o PT pode dar. De outro lado, a presidente está dizendo que não quer mais governar porque não tem mais apoio e que agora o Lula vai tentar sair da situação delicada em que o governo se encontra. Uma decisão desta é para fraudar a lei e tirar Lula do caminho da polícia e da justiça de primeira instância e vai ter uma reação muito forte por parte da população que disse muito claro agora nas ruas que não quer mais o PT.”

Sílvio Costa (PTdoB-PE), deputado, vice-líder do governo na Câmara
“Estou muito feliz com a nomeação do ex-presidente Lula para um ministério. O Brasil está muito maior hoje. O discurso da oposição de que ele assumiu para ter foro privilegiado é irresponsável porque, se assim fosse, ele poderia ter assumido desde o ano passado.”