Sérgio Moro: o juiz das ruas e sua decisão polêmica

Buscando a participação popular nos rumos da gestão pública e um maior envolvimento da sociedade no âmbito das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoverá a nona edição da Conferência Municipal de Saúde.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, a Conferência é aberta a toda a sociedade, e traz como tema de debates “Saúde não é favor, é direito! Democracia para garantir as conquistas com participação popular em defesa do SUS.”

“Será um momento importante de debates, onde poderemos dialogar com a sociedade, ouvir suas demandas, apresentar os resultados da gestão, e procurar soluções para os problemas do sistema público de saúde,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira acontecerá na próxima quarta, 03 de Abril, no auditório do centro tecnológico, prédio da antiga CAGEPE. Nove horas da manhã é o horário previsto para início.

Dando continuidade às inovações em tecnologia, nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. 

A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE. 

Essa medida visa a facilitar o trabalho de membros e servidores, em especial diante da perspectiva de implantação do PJE Criminal e Infracional, em todo o estado, conforme calendário divulgado pelo TJPE.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. 

Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa.

De acordo com a coordenadora do NTI, promotora de Justiça Alice Morais, os procedimentos antigos e os novos que vierem a ser instaurados vão vir eletronicamente do sistema da Polícia Civil (PCPE) para o sistema Arquimedes (MPPE). Todos os dados já vão vir eletronicamente, ficando automaticamente cadastrados no Arquimedes e o próprio procedimento, em PDF ou arquivos de mídia anexos, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe, de forma a facilitar o futuro protocolamento na Justiça. 

“Essa comunicação entre os sistemas vai eliminar a etapa de cadastramento diário dos processos que chegam ao MPPE”, explicou Alice Morais.

O prazo de início do protocolamento obrigatório de novos processos no PJe foi prorrogado até o dia 23 de maio. Esse prazo é para as promotorias com atuação perante as varas judiciais listadas no Cronograma, que iniciariam protocolo obrigatório em 23 de março e 23 de abril. 

O cronograma atualizado de implantação do PJe 1º grau (Anexo único do cronograma ATO TJPE 06/2021, de 15 de janeiro de 2021, após alterações promovidas por meio das instruções normativas 03, 06 E 08/2021) foi enviado para os e-mails funcionais dos membros no dia 7 de abril, pela NTI, após ter sido negociada com o TJPE a ampliação do prazo para protocolo obrigatório no PJe.

Oito promotorias já estão participando da fase piloto de implantação do PJe. São: 1º Promotoria Criminal de Justiça de Abreu e Lima (Vara Criminal de Abreu e Lima); 1º e 6º Promotorias Criminais de Justiça Criminais de Olinda; 2º Promotoria Criminal do Cabo (Vara de Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho); 14º Promotoria Criminal da Capital (Vara de Crimes contra Administração Pública da Capital; 24º Promotoria Criminal da Capital (1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 43º Promotoria Criminal da Capital (2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 1º Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão (Ato Infracional da vara da Infância de Jaboatão dos Guararapes); e 3ª Promotoria Criminal de Petrolina (Juizado Especial Criminal de Petrolina).

Essas promotorias permanecem com o protocolo obrigatório no PJe e também serão contempladas com a integração do Arquimedes e do sistema da Polícia Civil (PCPE), após a fase piloto, conforme calendário de implantação a ser divulgado em breve.

Em paralelo – O NTI continua desenvolvendo a integração do Arquimedes (MPPE) com o PJe (TJPE), a fim de que a integração seja implementada, tão logo seja possível, já que o sistema do PJe que está em operação no Criminal e no Infracional atualmente roda numa versão que ainda não permite integração. 

“Essa versão do PJe ainda não tem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O TJPE está trabalhando para implantar versões mais atualizadas de forma a permitir a integração dos sistemas. Quando for concluída essa fase de integração do Arquimedes com o PJe, também será eliminada a etapa de cadastramento de um processo do MPPE no sistema do Tribunal de Justiça. O ganho será que nem na entrada tampouco na saída dos processos, o MPPE tenha que realizar o cadastramento que é feito hoje”, detalhou o trabalho que vem sendo feito pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação do MPPE, a coordenadora Alice Morais.

Afogados da Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

Atualizado às 07h20 desta terça (18), com os números de Ingazeira.

De acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, a região confirmou, nesta segunda-feira (17), mais 178 casos confirmados de Covid-19, 220 recuperados e 4 óbitos. Os números são referentes às últimas 72 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 25.445 casos confirmados, 24.148 recuperados (94,90%), 493 óbitos e  804 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 49 novos casos positivos, 61 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 4.316 casos confirmados, 4.023 recuperados, 57 óbitos e 236 casos ativos. O 57º óbito trata-se de paciente do sexo feminino, 76 anos, aposentada, histórico de alcoolismo, faleceu em 12/05 no HREC, mas a SES só confirmou no domingo 16/05.

Brejinho registrou 6 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 621 casos confirmados, 565 recuperados, 16 óbitos e 40 casos ativos. 

Calumbi  registrou 3 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 429 casos confirmados, 420 recuperados, 3 óbitos e 6 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 29 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 1.505 casos confirmados, 1.294 recuperados, 30 óbitos e 181 casos ativos da doença. 

Flores confirmou 4 recuperados. O município conta com 853 casos confirmados, 799 recuperados, 30 óbitos e 24 casos ativos. 

Iguaracy confirmou 2 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 623 casos confirmados, 585 recuperados, 23 óbitos e 15 casos ativos. 

Ingazeira registrou 7 novos casos recuperados e 11 recuperados. O município conta com 306 casos confirmados, 293 recuperados, 4 óbitos e 9 casos ativos. 

Itapetim registrou 5 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 958 casos confirmados, 912 recuperados, 22 óbitos e 24 casos ativos. 

Quixaba registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 371 casos confirmados, 353 recuperados, 12 óbitos e 6 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 6 novos casos positivos, 4 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 507 casos confirmados, 483 recuperados, 14 óbitos e 0 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 2 novos casos positivos e 17 recuperados. O município conta com 791 casos confirmados, 761 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 20 novos casos positivos, 17 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.868 casos confirmados, 1.779 recuperados, 42 óbitos e 47 casos ativos. O 42º óbito trata-se de uma paciente de 86 anos. Faleceu no dia 13/05, mas o município recebeu a confirmação nesta segunda-feira.

Serra Talhada registrou 43 novos casos positivos, 49 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.446 casos confirmados, 8.208 recuperados, 138 óbitos e 100 casos ativos da doença. O 138° óbito se trata de paciente feminina, 96 anos. Portadora de doença cardiovascular crônica e faleceu no dia 16/05/2021, no Hospital Santa Marta.

Solidão registrou 4 novos casos positivos e 20 recuperados. O município conta com 481 casos confirmados, 461 recuperados, 2 óbitos e 18 casos ativos.

Tabira não divulgou boletim até as 21h50 desta segunda-feira. O município permanece com 2.209 casos confirmados, 2.125 recuperados, 32 óbitos e 52 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo e 6 recuperados. O município conta com 765 casos confirmados, 729 recuperados, 24 óbitos e 12 casos ativos. 

Tuparetama registrou 5 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 396 casos confirmados, 348 recuperados, 20 óbitos e 28 casos ativos da doença.

O querido Alexandre Pires, Coordenador Geral do Centro Sabiá, recebeu contato telefônico da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

“Recebi a ligação da Ministra me convidando para compor a equipe da secretária Edel Morais na Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA”, informou Alexandre, que é de Jabitacá, município de Iguaracy.

Alexandre assumirá a Diretoria de Combate à Desertificação. “Aceitei a tarefa e feliz em poder contribuir com essa agenda tão cara para nós do Semiárido”.

Alexandre, que disputou um mandato estadual em 2022 pelo PSOL, havia representado o movimento Agroecológico de Pernambuco e a luta pela vida digna no Semiárido na equipe de transição do governo Lula.

Foi indicado pela Articulação Semiárido (ASA) e pela Conferência Popular de Segurança Alimentar e Nutricional para compôr o grupo de trabalho de Desenvolvimento Agrário, com a missão de retomar políticas públicas importantes para as famílias agricultoras como a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), reforma agrária, programa de sementes crioulas, de cisternas e para o combate à fome no Brasil.

Anúncio foi feito após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Advogado quer submeter matéria ao colegiado do Supremo

Do blog da Folha

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubar a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras, o advogado Antônio Campos (Podemos) anunciou, nesta sexta-feira (2), que vai dar entrada com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do STF. Por meio de nota, Campos afirmou que tomará a iniciativa na próxima semana.

“Entrarei, no início da próxima semana, com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do Colendo Supremo Tribunal Federal, demonstrando que o dano é inverso, ou seja, ao patrimônio nacional e a sociedade brasileira”, afirma.

De acordo com Antônio Campos, o argumento que acata petição da Advocacia Geral da União (AGU) “é uma confissão que a privatização do setor elétrico brasileiro visa cobrir o déficit fiscal, para gerar caixa primário em 2018”.

Na nota, o advogado ainda afirma que ajuizará ação anulatória de Assembleia Geral Extraordinária da Chesf e declaratória de voto abusivo do acionista controlador da Eletrobras, por ferir o interesse social e o artigo 115 da Lei das Sociedades Anônimas. “Essa é uma outra tese/ação que não resta abrangida pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, inaugurando uma nova discussão, quanto a Chesf”.