Pernambuco registra queda de 6,7% em mortes violentas no mês de junho, diz SDS

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Arcoverde deve, no prazo de 20 dias, sanar as irregularidades verificadas em seu site, no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

A partir da orientação do MPPE, a Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, também, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora ao destinatário e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinada pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, a recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 20 de outubro de 2023.

Ontem (04/06) durante todo o dia o Consórcio dos Municípios Pernambucanos – Comupe, em parceria com a Amupe, capacitou os seus municípios associados a utilizar as modalidades de licitação de pregão eletrônico e presencial, profissionalizando cada vez mais a gestão de compras dos municípios no Portal de Compras Públicas.

Entre os itens abordados, o instrutor Leonardo Oliveira, falou sobre o Portal, a modalidade do sistema, quem pode usar, os agentes envolvidos, o perfil do fornecedor, a participação em pregão eletrônico e presencial, abertura de sessão públicas, habilitação de vencedores, geração de pesquisa de preços, entre outros.

Para Natália dos Santos do município de Itaíba, a capacitação que o Comupe está oferecendo é de grande importância para as novas mudanças na Legislação do Pregão Eletrônico que estão vindo aí. Esse preparo vai nos auxiliar a fazer um trabalho mais eficiente para o município.

Natália Alves, de Serra Talhada, é do mesmo pensamento, ela é do setor de Compras Municipal do Fundo de Saúde e vê na capacitação a responsabilidade do Comupe em deixar os seus associados em dia com a Legislação para a elaboração das contas públicas.

Na décima quarta semana da maratona de inaugurações e entregas, o prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, inaugurou neste final de semana a pavimentação asfáltica de duas ruas no bairro Costa.

Ao lado do Deputado Estadual José Patriota (Estadual), do vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais e moradores do bairro, Sandrinho inaugurou as pavimentações das ruas João Valeriano e Ailton Lucena de Siqueira.

Foram investidos pelo município mais de R$ 96 mil na pavimentação de 1.206 metros quadrados das duas ruas, que também receberam nova iluminação em LED, além de 520 metros lineares de meio-fio.

Os moradores da localidade acompanharam a entrega em clima de comemoração. “Estamos vivenciando um momento de muita alegria, pois é a decima quarta semana de entregas e inaugurações. E hoje entregamos duas obras muito desejadas e cobradas pelos moradores. Até dezembro a pisada será essa, com muito mais entregas e inaugurações até lá,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A inauguração também contou com as presenças dos vereadores Douglas Eletricista, Cícero Miguel, Erickson Torres, Raimundo Lima e do Presidente da Câmara, Rubinho do São João.

Durante a inauguração foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem à memória de Cláudia Nunes, moradora do bairro, falecida em outubro do ano passado. A pavimentação das ruas foi solicitada através de requerimento coletivo dos vereadores César Tenório, Gal Mariano e Douglas Eletricista.

Foi creditado o valor de R$ 7.194.356.112,42 referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro.

A medida é decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 e representa uma conquista da Confederação.

O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2021 até o final de novembro deste ano, e será repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

O adicional de 1% do FPM de dezembro de 2022 foi 24,94% superior ao repasse realizado em 2021 (de R$ 5,758 bilhões).

Ao longo dos últimos 16 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 56,178 bilhões relacionados aos repasses extras da EC 55/2007, outros R$ 32,259 bilhões foram transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 1,218 bilhão através da E.C. 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Tomando o volume transferido em conjunto, a luta constante da CNM em prol dos Municípios representou mais de R$ 89,6 bilhões nos cofres municipais.

Um prefeito sertanejo disse com reservas ao blog: “Acho que nos últimos 10 anos nunca chegou tanto dinheiro para prefeituras como dias 8 e 9”. Ele pediu para o nome não ser revelado para não ser “massacrado pelos colegas”. Se ele disse, quem sou eu pra duvidar?

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, avaliou de forma positiva a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de se reunir com os 27 governadores no Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira (30/07/15), em Brasília. O chefe do Executivo estadual reafirmou a decisão de “cooperar” com a União para encontrar saídas à crise enfrentada pelo País.

Ao mesmo tempo, reforçou as pautas importantes para os Estados, como a reforma do ICMS, o pacto federativo e a retomada das operações de crédito. “Os governadores estão solidários. Agora, temos que ser ouvidos, como fomos ouvidos hoje. A presidente se comprometeu a isso ser uma sistemática”, destacou Paulo. Os próximos encontros poderão ser com todos os gestores, individualmente ou setoriais.

“A gente espera que daqui para frente a cooperação mútua seja cada vez mais presente. Tanto a União ouvindo os governadores, quanto os governadores tendo a sensibilidade de ajudar a União num momento em que o Brasil passa por uma grave crise fiscal e política. Não vamos resolver a questão econômica se não resolvermos a política. E vice-versa. Por isso, é fundamental estarmos cada vez mais juntos”, declarou Paulo, em entrevista após o encontro, que durou mais de três horas.

“Reforçamos à presidente que queremos ajudar. Ela vai também buscar atender os pleitos, dentro de uma visão federativa. E a gente espera realmente que a questão econômica seja tratada, que tenhamos condições políticas de gerar novamente confiança no País; porque isso é fundamental para superarmos os desafios de 2015”, complementou.

Na parte que cabe aos governadores, Paulo adiantou que vai, como pediu Dilma, procurar a bancada pernambucana -composta por 25 deputados federais e três senadores,- para ajudar na aprovação de projetos importantes aos estados e ao País. “Como gestores, também vamos ter essa responsabilidade com a bancada. Quem for oposição ao governo não pode ser oposição quando o jogo é a favor do Brasil. Não pode ser contra o Brasil”, frisou o pernambucano.