Atenção: Juiz autoriza pedido de registro, mas Joelson ainda não teve candidatura deferida. Entenda:

O segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) é o destaque do Plenário nesta semana, com sessões extraordinárias a partir desta segunda-feira (9), às 19 horas.

Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União.

O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.

Atualmente, a Constituição exige que a União gaste em saúde o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A PEC estabelece uma ampliação progressiva dos recursos ao longo de cinco anos, até atingir 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

Recursos dos royalties do petróleo direcionados pela Lei 12.858/13 para a saúde poderão ser usados no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE): “o Orçamento Impositivo, de grande importância, é uma realidade em Pernambuco desde 2013, por força do espírito pioneiro do Governador Eduardo Campos. Essa iniciativa democratiza a execução das emendas parlamentares e permite que todos, governo e oposição, possam atender as carências de suas bases”.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (19), um novo espaço para o atendimento especializado de Terapia Intensiva em Cardiologia Pediátrica no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), situado na área central do Recife. O setor é composto por 10 leitos de UTI cardiológica para crianças e foi construído com recursos oriundos do Governo do Estado da ordem de R$ 2,3 milhões. 

Na ocasião, a chefe do Executivo estadual ressaltou que o espaço será importante para reduzir a espera por cirurgias dessa especialidade, pois expande em 40% o número de leitos. 

“É um novo centro para atender as crianças com necessidade de UTI Cardiológica Pediátrica, com equipamentos de última geração e muita segurança. A expectativa é de quase dobrar a capacidade de cirurgias cardíacas em crianças no Imip para reduzir a espera e amenizar o sofrimento das famílias”, ressaltou a governadora. 

Antes, o atendimento de Terapia Intensiva de Cardiologia Pediátrica do Imip era realizado em seis leitos na área da UTI pediátrica geral, que recebe também crianças com outros tipos de patologias. Agora, além destes seis leitos, houve o acréscimo de quatro novos leitos e a criação de um espaço reservado exclusivamente para esta especialidade. 

“A gente aumenta a capacidade de atender, especialmente às crianças com cardiopatia congênita, e aumenta também a complexidade da cirurgia”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O serviço de Cardiologia Pediátrica do Imip é uma referência nacional no tratamento dos problemas cardíacos da infância para crianças do SUS, inclusive no transplante cardíaco pediátrico.

“Além de ampliar o atendimento, será possível aumentar a complexidade dos procedimentos, evitando que as crianças precisem ir para outros estados”, disse o cirurgião cardíaco pediátrico do Imip, Fernando Moraes.

Encabeçada por outra pessoa, mas representada pelo mesmo advogado Jorge Márcio Pereira, o alvo agora é a quantidade de contratos da prefeitura com a Costa Lira Serviços e Transporte LTDA, de mais de R$ 8 milhões e 200 mil reais

O advogado Jorge Márcio Pereira aparece em pelo menos mais uma ação pelo que o blog apurou contra o governo Sebastião Dias. Em uma outra Ação de Iniciativa Popular,  tendo como autor Antonio José da Silva, morador de Fátima I, representado pelo mesmo advogado, Sebastião Dias, Flávio Marques (já alvo da outra ação) e Alan Dias, este último Secretário de Saúde e filho do gestor, são acusados de realizarem  processos licitatórios para beneficiar pelo menos 150 pessoas politicamente ligadas ao prefeito e Secretários, sem observar  os requisitos legais.

A empresa alvo da denúncia agora é a COSTA LIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, sob CNPJ 17.614.228/0001-74. Através do processo número  0019/2014, a empresa recebeu R$ 6 milhões e 194 mil reais na modalidade de pregão presencial .

Ainda este ano,  a prefeitura licitou e contratou a mesma empresa nos processos 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014 para mais serviços orçados em R$ 2 milhões, 10 mil e 252 reais. A modalidade foi a de tomada de preço. Mais uma vez, os três são acusados na ação de caixa dois, com fortes indícios de fraude e dano ao cofres públicos.

A empresa estaria participando de um processo licitatório que, diz a denúncia, “na verdade era um jogo de cartas marcadas”. Mas uma vez, pede ao Judiciário rigorosa apuração e punição aos envolvidos.

Semana passada, uma outra ação, encabeçada por Jaqueline Pessoa dos Santos, também teve como advogado Jorge Márcio Pereira. As acusações também foram de fraude em licitações, que estariam causando rombo aos cofres públicos.

Prefeitura acusa advogado de ações com objetivo político: A Prefeitura de Tabira tratou o caso como “acusações infundadas expostas de maneira leviana e grosseira, com objetivo meramente político”. A Administração Municipal afirmou ainda que a denúncia “é totalmente infundada e sem qualquer amparo legal”.

O Prefeito e o Secretário de Administração prestaram queixa-crime contra a autora da Ação, e processo administrativo disciplinar contra o advogado junto a OAB, por permitir que sua petição inicial fosse amplamente divulgado na imprensa, nos exatos termos do artigo 34, inciso XIII do Estatuto da Advocacia.

Vacinas da Pfizer protegem contra novas variantes do vírus.

Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (22/11), o uso temporário e emergencial de duas vacinas bivalentes contra Covid-19 da empresa Pfizer (Comirnaty). As vacinas aprovadas são para uso como dose de reforço na população a partir de 12 anos. 

As vacinas bivalentes oferecem proteção contra mais de uma cepa de um vírus. As vacinas aprovadas protegem contra:  

Bivalente BA1 – protege contra a variante original e também contra a variante Ômicron BA1.  

Bivalente BA4/BA5 – protege contra a variante original e também contra a variante Ômicron BA4/BA5.  

Segundo a diretora relatora, Meiruze Freitas, o objetivo do reforço com a vacina bivalente é expandir a resposta imune específica à variante Ômicron e melhorar a proteção da população. 

“Entretanto, as pessoas, principalmente os grupos de maior risco, não devem atrasar sua vacinação de dose de reforço já planejada para esperar o acesso à vacina bivalente, pois todas as vacinas de reforço aprovadas ajudam a melhorar a proteção contra casos graves e morte por Covid-19”, afirmou a diretora da Anvisa.

Características das vacinas aprovadas Comparativo vacinas bivalentes Pfizer

Identificadas por tampa na cor cinza. O rótulo trará a seguinte identificação: Comirnaty® Bivalente BA.1 ou Comirnaty® Bivalente BA.4/BA.5. 

Cada frasco possui seis doses e a vacina não deve ser diluída.  

Indicadas para a população a partir de 12 anos.

Indicadas como reforço. Devem ser aplicadas a partir de três meses após a série primária de vacina ou reforço anterior. 

Validade de 12 meses, quando estocadas de -80°C a -60°C ou de -90°C a -60°C. 

Podem ser armazenadas em geladeira, entre 2°C e 8°C, por um único período de até dez semanas, não excedendo a data de validade original. 

A campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite vem tendo um balanço positivo em Cabrobó-PE, no sertão do São Francisco, conforme o coordenador do Programa Nacional de Vacinação no município, Renato Sales. São mais de 1330 crianças já imunizadas, entre 1 e menos de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias) já.

Essa é a faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde e a meta é imunizar 95% desse público alvo que em Cabrobó, ultrapassa as 2500 crianças.

“Estamos indo bem e o reforço na vacinação chegará semana que vem às escolas da zona urbana. Na zona rural, nossas equipes já estão vacinando. Falta pouco mais de 980 crianças para superar a meta de 95% do ministério até 31 de agosto”, conta o coordenador do PNI em Cabrobó, alertando aos pais para não esquecerem a caderneta de vacinação quando forem vacinar as crianças.

Dia D

Renato também avaliou como muito positivo o balanço do dia D de vacinação realizado no sábado, 18, em Cabrobó. A Prefeitura Municipal, por meio da secretaria de Saúde, programou uma verdadeira festa para atrair os pais e as crianças às unidades básicas de saúde que estavam todas abertas para vacinar.

“Imunizamos 206 crianças no sábado, com todo o reforço e o envolvimento das equipes e dos profissionais de saúde de nossa cidade. Foram aplicadas as vacinas vop, de combate à pólio, e tríplice viral que imuniza contra o sarampo”, concluiu Renato Sales.