Prefeita de Itapetim participa do Encontro da UVP Mulher em Serra Talhada

O governador Paulo Câmara participou de um culto ecumênico de ação de graças, na noite desta quinta-feira (17), no 23° Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco – Batalhão Coronel PM Presciliano Pereira de Moraes, sede da Área Integrada de Segurança (AIS-20), situado em Afogados da Ingazeira, Sertão pernambucano. Responsável por integrar as ações de policia no combate à criminalidade em 12 municípios, a AIS 20 vem se destacando no atendimento as metas de segurança.

O chefe do Executivo estadual destacou que os resultados são fruto da unificação das ações de polícia ostensiva com as ações de polícia judiciária. Na solenidade, o prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota e o Comandante do Batalhão, Coronel Flávio Moraes, além de representantes da tropa.

Em outubro deste ano, a região atingiu a meta da Organização das Nações Unidas (ONU), que considera como satisfatório o número de até dez Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) para um grupo de 100 mil habitantes. A área alcançou a marca de oito. A AIS-20 também ocupa o primeiro lugar, no Estado, na redução de CVLI. Em relação ao mesmo período de 2014, o acumulado deste ano em números absolutos representa uma redução de 42,3%. Com um efetivo de 309 militares, a AIS-20 também registrou aumento de 895% na quantidade de apreensão de crack e de 133% na apreensão de armas de fogo, saltando de 83 em 2014 para 193 em 2015.

Afogados da Ingazeira também tem se destacado nas ações de prevenção. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), colocado em prática pela Polícia Militar na comunidade escolar, tem estimulado a cultura de paz e a prevenção ao uso e abuso indevido de drogas entre crianças e adolescentes, através de curso desenvolvido no ambiente escolar, com a participação da família, professores e comunidade. Implantado em 2007, o curso já contabiliza 4.413 formandos.

A AIS-20 abrange as cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tuparetama.

Amantes da cultura pajeuzeira poderão assistir um grande show de forró e poesia na live solidária do grupo Forró D3, da cidade de Tuparetama. A transmissão ao vivo acontecerá nesta quinta-feira (7 de maio), logo mais às 17h, com a participação de Galego do Pajeú, Zé Doidim, João Márcio, Juninho Ribeiro e a dupla de violeiros repentistas, Adelmo Aguiar e Denílson Nunes.

A ação do grupo Forró D3 se junta ao Movimento de Apoio aos Profissionais das Artes- MAPA, que promove ações de auxílio à classe artística do Pajeú, atingida pelos efeitos do Covid-19.

“A live vai ajudar arrecadar alimentos para distribuirmos entre os artistas, fazedores de arte e trabalhadores do setor de produção de eventos do município. Torcemos para que as doações aconteçam e possam atingir outras camadas da população também.”, afirmou o cantor Fernando Marques.

Serviço:

Live do Forró D3
Quinta-feira – 7 de maio – 17 horas
Acesso: facebook.com/FernandoMarques.Cultura
Ponto de arrecadação de alimentos: Casa da Cultura de Tuparetama.
Informações: (87) 99817.9193

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a a 28ª Vara Federal em Arcoverde o Inquérito 4236, que investigava o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Esta decisão é mais uma decorrente do novo entendimento do STF, em maio, sobre foro privilegiado.

Com a restrição, o STF não julga mais crimes de deputados e senadores que não tenham relação com o mandato.

Zeca Cavalcanti era investigado no STF por supostos crimes de responsabilidade praticados quando era prefeito de Arcoverde, no Sertão, entre 2005 e 2012.

O pedido para a investigação de Zeca Cavalcanti ir para a primeira instância foi feito pela procuradora geral da República, Raquel Dodge.

“Verifico que os fatos ilícitos sob apuração não se relacionam as atividades desempenhadas no exercício do cargo de parlamentar pelo deputado federal investigado. Na sessão de 03 de maio de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu a Questão de Ordem na Ação Penal n. 937, decidindo que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores da república abrange crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício. Nos demais casos, a competência é da primeira instância judicial. Diante deste precedente, investigação que ora tramita sob a supervisão desta Corte Suprema deve ser remetida à primeira instância, pois imputa ao investigado José Cavalcanti Alves Júnior crime praticado anteriormente à atual legislatura e manifestamente apartado da condição de parlamentar. Ante o exposto, em razão da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal, requeiro a remessa dos autos à 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE, competente para processar e julgar o objeto do presente apuratório”, defendeu Raquel Dodge.

O pedido da procuradora foi acatado pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

“Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para seu processo e julgamento. Tampouco se encontra o processamento do feito na fase de julgamento, que determinaria a perpetuatio jurisdictionis, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal Pleno”, decidiu Fux.

Líder político na região de Arcoverde, Zeca é um dos principais aliados do senador Armando Monteiro (PTB) no Estado.

Ex-prefeito de Arcoverde por dois mandatos, elegeu sua sucessora Madalena Britto em 2012. A nova prefeita, já no primeiro mandato, rompeu com Zeca e se filiou ao PSB, apoiando Paulo Câmara nas eleições de 2014.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou  as contas de gestão de 2016 do ex-prefeito de Cabrobó, Auricelio  Torres (PSB), e do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Manoel Grampão (PSB), referentes a 2018.

As relatorias foram do conselheiro Carlos Neves e do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, respectivamente.

Em relação a Cabrobó, a auditoria (Processo TC nº 17100246-5) foi realizada pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Petrolina que constatou irregularidades, a exemplo do não recolhimento de R$ 2.801.056,48 referentes a contribuições previdenciárias ao Regime Próprio da Previdência Social. Além de comprometer o equilíbrio financeiro do regime, a prática contribui para o aumento da dívida previdenciária municipal e dos encargos decorrentes de juros e multas, cujos prejuízos são repassados às gestões seguintes.

Por outro lado, a gestão não promovia o controle dos gastos com combustíveis e ainda realizava despesas sem licitação, como aconteceu em uma contratação de seguro para veículos, no valor de R$ 111.431,20, e em outra para aquisição de materiais de construção, que custou R$ 129.216,32 aos cofres do município.

Os fatos apontados levaram o conselheiro Carlos Neves a imputar ainda uma multa ao interessado no valor de R$ 8.396,50, a ser recolhida no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não couber mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, mediante boleto bancário a ser emitido no site da instituição, clicando aqui.

SANTA TEREZINHA – As contas de gestão de 2018 da Câmara Municipal de Santa Terezinha foram julgadas regulares com ressalvas pela Segunda Câmara do TCE (Processo TC nº 19100031-0).

O relator determinou ao atual presidente do legislativo municipal, ou quem vier a sucedê-lo, que atente para que as futuras prestações de contas sejam entregues com todas as informações obrigatórias. Quanto às novas contratações, o gestor deverá verificar se os preços e as condições apresentados representam a solução mais vantajosa para a localidade.