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Governadores vão ao STF cobrar repasses do governo Temer

Por André Luis
Foto: Alan Santos/Presidência da República

Do Estadão Conteúdo

Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.

Outras Notícias

Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE abre vagas nos cursos de Ensino Médio, Proeja e Subsequente

O Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE publicou nesta sexta-feira (07) editais de seleção complementar para preenchimento de vagas remanescentes nos cursos: Ensino Médio Integrado – Edificações, Técnico em Logística e Técnico em Refrigeração, na modalidade subsequente e Técnico em Edificações – PROEJA. O edital nº 01/2020 trata da oferta de 29 vagas para o curso Técnico […]

O Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE publicou nesta sexta-feira (07) editais de seleção complementar para preenchimento de vagas remanescentes nos cursos: Ensino Médio Integrado – Edificações, Técnico em Logística e Técnico em Refrigeração, na modalidade subsequente e Técnico em Edificações – PROEJA.

O edital nº 01/2020 trata da oferta de 29 vagas para o curso Técnico em Edificações PROEJA, destinado a pessoas maiores de 18 anos que tenham concluído o 9º ano do Ensino Fundamental (antiga 8ª série), ou a 4ª Fase da Educação de Jovens e Adultos, e desejam cursar o Ensino Médio junto a um curso Técnico.

Já o edital nº 02/2020 oferta 20 vagas para o curso Técnico Subsequente em Refrigeração, sendo 02 para a turma 1, no período noturno, com início no 1º semestre de 2020; e 18 vagas para a turma 2, no período vespertino, com início no 2º semestre de 2020, e mais 14 vagas para o curso de Logística, para começar a estudar esse semestre no turno da tarde.  A modalidade subsequente é destinada a pessoas que já concluíram o Ensino Médio e desejam dedicar-se a um curso técnico.

Para o edital nº 03/2020, estão sendo ofertadas 15 vagas para quem deseja cursar o Ensino Médio, junto ao Técnico em Edificações no campus, com início das aulas de imediato, no turno da tarde.

Para se inscrever o interessado deverá comparecer ao Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE portando a documentação exigida pelo respectivo edital nos dias  10, 11 ou 12 de fevereiro; no horário de 8h às 12h, e de 13h às 21h. Para os candidatos que forem concorrer às vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas a verificação de autodeclaração será realizada no momento da inscrição.

A seleção será realizada por meio de análise do desempenho escolar em Língua Portuguesa ou Português e Matemática ou disciplinas equivalentes cursadas no 1º e 2º ano do Ensino Médio, ou equivalente; ou por meio de análise do desempenho de Língua Portuguesa e Matemática, conforme descritas no documento do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ou equivalentes. Somente serão válidas as inscrições que apresentarem resultados referentes à edição do ENEM 2009 e anos posteriores.

Clique aqui e confira o edital PROEJA nº 01/2020

Clique aqui e confira o edital SUBSEQUENTE nº 02/2020

Clique aqui e confira o edital ENSINO MÉDIO INTEGRADO nº 03/2020

Silvio Costa Filho e Gilson Bento viabilizam creche para Brejinho

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) anunciou, ao lado do prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), nesta terça-feira (26), a viabilização de R$ 1,5 milhão em recursos para construção de uma creche para o município.  Além disso, o parlamentar firmou compromisso para destinar uma série de ações e investimentos que vão melhorar a qualidade […]

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) anunciou, ao lado do prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), nesta terça-feira (26), a viabilização de R$ 1,5 milhão em recursos para construção de uma creche para o município. 

Além disso, o parlamentar firmou compromisso para destinar uma série de ações e investimentos que vão melhorar a qualidade de vida da população, como recursos para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança. 

“Ao lado do prefeito Gilson Bento, vamos trabalhar para desenvolver Brejinho. Ao longo dos próximos quatro anos, vamos trabalhar para levar ao município ações para melhorar o abastecimento de água da cidade, qualificar a mão de obra e gerar emprego e renda. Quero reafirmar meu compromisso com o povo do município para viabilizar, cada vez mais, investimentos que vão contribuir com o crescimento de Brejinho”, declarou Silvio.

O prefeito Gilson Bento destacou como a parceria com o parlamentar pode contribuir para o desenvolvimento do município. 

“Eu quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela disponibilidade de ter nos recebido e ter assinado o convênio da creche para Brejinho. Estou muito grato e confiante que a parceria será boa para o povo. Também quero agradecer pelo empenho em nos ajudar com a perspectiva de destinar várias ações nos próximos anos”, finalizou.

Esquenta do sábado na praça de Afogados, nem foi tão quente assim

Por Anchieta Santos A abertura do Ciclo Junino em Afogados da Ingazeira promovido pela Secretaria de Cultura com o Esquenta São João na noite de sábado na Praça de alimentação não saiu como foi planejado. A atração inicial vinda de Triunfo, com o Grupo “ De lá Pra cá” apresentando o espetáculo Alavantur, não correspondeu […]

Por Anchieta Santos

A abertura do Ciclo Junino em Afogados da Ingazeira promovido pela Secretaria de Cultura com o Esquenta São João na noite de sábado na Praça de alimentação não saiu como foi planejado.

A atração inicial vinda de Triunfo, com o Grupo “ De lá Pra cá” apresentando o espetáculo Alavantur, não correspondeu e o publico reclamou. A coreografia não agradou e a qualidade de gravação da música soou muito ruim, mesmo num bom som de palco.  O Dé Lá Pra Cá foi importante apenas pelo intercambio.

A segunda atração enveredou pelo mesmo caminho. O conhecido bom sanfoneiro Eugênio Emiliano trocou a sanfona por um  teclado e o forró pelo “arrocha”. Não agradou ao público e muito menos a direção da Secretaria de Cultura que deixou claro para a Produção dos programas Radio Vivo Cidade Alerta que um dos critérios para se apresentar na programação junina tem que ter sanfona e forró.

Detalhe: a apresentação de Emiliano que seria de hora e meia, foi reduzida há 45 minutos. Salvou a noite a apresentação de Paulo Márcio e Forró Moleque que apesar do teclado, teve uma boa sanfona na apresentação.

Estratégia eleitoral da oposição e do governo levam em conta a região sertaneja em Pernambuco

Paulo Câmara tem o apoio de mais de 40 prefeitos, Armando recebeu a adesão de 11 da região sertaneja, com o diferencial este ano, de ter ao seu lado o de Petrolina, que está bem avaliado nas pesquisas Do Diário de Pernambuco No ano de 2006, o Sertão se destacou de maneira marcante num slogan […]

O Diario ouviu seis prefeitos, entre eles, Luciano Duque (PT), José Patriota (PSB) e Miguel Coelho (PSB). Eles apoiam, respectivamente, Marília Arraes, Paulo Câmara e Armando Monteiro.

Paulo Câmara tem o apoio de mais de 40 prefeitos, Armando recebeu a adesão de 11 da região sertaneja, com o diferencial este ano, de ter ao seu lado o de Petrolina, que está bem avaliado nas pesquisas

Do Diário de Pernambuco

No ano de 2006, o Sertão se destacou de maneira marcante num slogan de campanha. Naquele ano, o então candidato Eduardo Campos (PSB) usou o bordão Do sertão ao cais e venceu, reelegeu-se em 2010, lançou-se como candidato a presidente em 2014 e elegeu o sucessor de Pernambuco. Na sua primeira vitória para o governo, Eduardo conquistou apoios do interior para a região metropolitana, o que ressalta a importância da estratégia da oposição e as andanças do governador na região na disputa desse ano. A localidade tem 1,1 milhão de eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral.

A eleição de 2018 tem dois protagonistas já conhecidos de 2014, Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro Neto (PTB), mas ambos já tratam o Sertão com um olhar mais apurado. Marília tem a mesma preocupação, porém enfrenta o entrave da executiva nacional, que deseja uma aliança com o socialista.

Apoiado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), Armando iniciou a pré-campanha em Petrolina e percorreu parte da região. Hoje, ele tem o apoio de 11 prefeitos, como Araripina, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, Bodocó e Floresta. O número de adesões é mais baixo que o de Paulo, mas o senador Fernando Bezerra frisa que os prefeitos não podem declarar o voto abertamente por medo de represálias.

Segundo a deputada estadual Socorro Pimentel (PTB), o prefeito de Bodocó, Túlio Alves (DEM), ficou chocado com o distanciamento do governador após a cheia que destruiu asfaltos e pontes do município. “Bodocó enfrentou uma cheia terrível e ele passou dois meses sem botar os pés na cidade. O Sertão sentiu a ausência física do governador e a ausência de ações”, declarou. “Nem Lula ajuda o governador, a rejeição dele é forte”, avaliou a deputada, representante da única região sertaneja onde Armando venceu Paulo, dos dez municípios, Armando ganhou dele em oito em 2014.

Os aliados do governador discordam dessa avaliação. Tanto o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, como a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena, ambos do PSB, dizem que seus municípios foram contemplados pela gestão. “O Brasil está nesta crise toda, estado devendo a tudo, Pernambuco é apertado, mas é equilibrado. Aqui, em Sertânia e na região, ele investiu muito em estradas e no abastecimento de água. Nessa seca todinha, aqui nunca faltou água direto”, declarou Ângelo Ferreira. Eles lembram que o governador esteve na Caravana da Educação em municípios regionais, como Arcoverde, e naqueles governados por adversários, como Araripina, Salgueiro e Floresta.

Para Armando, no entanto, a eleição de 2018 tem uma largada com um diferencial no município sertanejo de maior densidade eleitoral. Há quatro anos, Petrolina votou majoritariamente em Paulo Câmara. Nesse ano, o governador tem a oposição de um prefeito que está com a popularidade em alta, Miguel Coelho (PSB). Miguel era oposição ao então prefeito Julio Lóssio em 2014 e apoiou Câmara, e hoje sua posição mudou.

“Por estar mais distante da capital e das regiões mais desenvolvidas, o governo tem o desafio ainda maior de dar um suporte ao Sertão. Temos diversos sertões, cada um com uma particularidade. Nos últimos anos, a gente tem visto uma atenção mais focada para a RMR do que para o interior. Não estou querendo competir, mas deve ter um peso e uma medida mais justa na divisão dos investimentos”, declarou Miguel Coelho. O prefeito lembrou que o distrito industrial petrolinense foi “sucateado” pela Addiper, de modo que muitos empregos se transferiram para Juazeiro, do outro lado da ponte, na Bahia.

Bari Automóveis nega ligação com ex-senador e rebate suspeitas da “Operação Vassalos”

A Bari Automóveis Ltda. manifestou-se oficialmente sobre as investigações que fundamentam a chamada “Operação Vassalos”. Por meio de nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello, a empresa negou veementemente qualquer irregularidade e classificou as suspeitas divulgadas como inverídicas. A defesa da concessionária buscou desvincular a imagem da empresa de figuras políticas citadas no […]

A Bari Automóveis Ltda. manifestou-se oficialmente sobre as investigações que fundamentam a chamada “Operação Vassalos”. Por meio de nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello, a empresa negou veementemente qualquer irregularidade e classificou as suspeitas divulgadas como inverídicas.

A defesa da concessionária buscou desvincular a imagem da empresa de figuras políticas citadas no caso, ressaltando a independência administrativa e societária da organização.

Segundo a nota, o ex-senador Fernando Bezerra e seus filhos jamais integraram o quadro de sócios da Bari Automóveis, seja de forma formal ou oculta. O documento afirma, de modo categórico, que o político e seus familiares não possuem qualquer poder de decisão ou ingerência sobre as atividades da referida empresa.

De acordo com a nota, a Bari Automóveis e seus atuais proprietários não mantêm nenhuma relação comercial ou societária com as demais empresas mencionadas no escopo da operação policial.

A assessoria jurídica destaca ainda que possíveis menções a vínculos pessoais antigos entre os sócios da empresa e o ex-senador não são novidade para a Justiça. Conforme o comunicado, tais relações já foram objeto de apuração detalhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Inquérito 4513, que terminou definitivamente arquivado.

Para a defesa, não existem elementos que permitam inferir qualquer conduta ilícita por parte da concessionária. A empresa reforça que a ausência de provas e o histórico de decisões judiciais favoráveis demonstram a idoneidade de suas operações.