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Governadores vão ao STF cobrar repasses do governo Temer

Por André Luis
Foto: Alan Santos/Presidência da República

Do Estadão Conteúdo

Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.

Outras Notícias

Sandrinho Palmeira anuncia Rubinho do São João como Secretário de Governo

Do Blog do  Alyson Nascimento Durante a cerimônia de diplomação dos eleitos, realizada na tarde desta sexta-feira (6), o prefeito Sandrinho Palmeira fez um importante anúncio para o futuro de sua gestão. Ele confirmou que Rubinho do São João, atual presidente da Câmara de Vereadores, assumirá a Secretaria de Governo no período de 2025 a […]

Do Blog do  Alyson Nascimento

Durante a cerimônia de diplomação dos eleitos, realizada na tarde desta sexta-feira (6), o prefeito Sandrinho Palmeira fez um importante anúncio para o futuro de sua gestão.

Ele confirmou que Rubinho do São João, atual presidente da Câmara de Vereadores, assumirá a Secretaria de Governo no período de 2025 a 2028.

O evento, marcado pela presença de autoridades locais e familiares dos diplomados, foi um momento de celebração e de projeção das prioridades para o próximo mandato.

A Secretaria de Governo é uma das pastas mais importantes da administração municipal, sendo responsável por coordenar a implementação das políticas públicas, articular com as demais secretarias e fortalecer o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo.

Ministro diz que a mídia deve pensar sobre o que aconteceu no Brasil

do Estadão Conteúdo Principal interlocutor do Palácio do Planalto com movimentos sociais, o ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira (29) que a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) representa a derrota daqueles que usam “a mídia como panfleto”. O ministro ressaltou que o Partido dos Trabalhadores apoia a regulação da mídia […]

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do Estadão Conteúdo

Principal interlocutor do Palácio do Planalto com movimentos sociais, o ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira (29) que a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) representa a derrota daqueles que usam “a mídia como panfleto”. O ministro ressaltou que o Partido dos Trabalhadores apoia a regulação da mídia e desconversou sobre sua eventual saída do atual cargo no segundo mandato de Dilma.

“Sem dúvida nenhuma, essa vitória de um projeto acabou significando a derrota daqueles que usam a mídia como panfleto, como semeadores do ódio e da divisão do País, o que felizmente não aconteceu”, comentou Carvalho a jornalistas, após participar de reunião do Conselho das Cidades, em Brasília.

“A própria mídia tem de pensar sobre o que aconteceu no Brasil, refletir sobre os excessos que aconteceram (na cobertura das eleições). Ou ela se autorregulamenta, entende o que é a participação democrática na mídia, ou cada vez mais a sua credibilidade vai pelo ralo e nada pior para uma mídia quando ela entra em descrédito, se transforma em um panfleto eleitoral, como aconteceu com vários veículos. Quem perde com isso é a própria credibilidade da imprensa.”

O ministro não quis citar os nomes dos “vários veículos”, mas auxiliares da presidente Dilma Rousseff condenaram reportagem da última edição da revista Veja, que publicou declaração do doleiro Alberto Youssef afirmando que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento de um esquema de corrupção instalado na Petrobras. Durante o pronunciamento de Dilma no último domingo, logo após a confirmação do resultado das urnas, militantes do PT gritaram “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.

“Cabe a eles (representantes da mídia) uma reflexão mais profunda se eles querem continuar nesse processo de ‘descredibilização’ progressiva que estamos vivendo ou se querem recuperar a credibilidade”, disse Carvalho.

“O que existe é uma vontade clara, manifesta pelo PT até agora, de que se faça, de fato, uma rediscussão da mídia. Eu penso que em relação à mídia, não temos – isso é uma opinião pessoal, minha – nenhuma atitude que mude de repente o cenário da mídia, ou que fira qualquer questão em relação à liberdade de imprensa. Isso é sagrado e terá de ser mantido. Eu prefiro devolver para a mídia a reflexão”, afirmou o ministro.

Bolsonaristas abrem fogo contra agentes da PRF em Novo Progresso-PA

Em Rio do Sul, Santa Catarina, policiais foram atacados com barras de ferro Por André Luis Nesta segunda-feira (7), ao menos duas equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram agredidas por extremistas de direita apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), durante atos antidemocráticos, que questionam o resultado das urnas que deram vitória ao presidente eleito, […]

Em Rio do Sul, Santa Catarina, policiais foram atacados com barras de ferro

Por André Luis

Nesta segunda-feira (7), ao menos duas equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram agredidas por extremistas de direita apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), durante atos antidemocráticos, que questionam o resultado das urnas que deram vitória ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedem intervenção federal.

Em Novo Progresso (PA), bolsonaristas atacaram a polícia com pedras e tiros para impedir o desbloqueio do km 312 da BR-163. Todos os carros usados pela PRF saíram danificados da ação, segundo a polícia.

A principal forma de agressão utilizada foi o apedrejamento. Pelo menos três viaturas foram perfuradas por balas, conforme informação da assessoria da corporação (veja o vídeo abaixo).

 

Em um bloqueio ilegal na BR-470 em Rio do Sul (SC), dois agentes da PRF ficaram feridos após serem golpeados com barras de ferro.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram agentes da PRF e Polícia Militar sendo cercados por manifestantes vestidos de amarelo ou com a bandeira do Brasil. Inicialmente, eles jogam objetos contra os policiais, incluindo cadeiras de plástico e uma churrasqueira portátil.

Em seguida, um homem com boné amarelo passa a golpear um PRF com uma barra de ferro. Outros manifestantes aparecem e seguem jogando objetos nos policiais. Os agentes de segurança são expulsos da marginal da rodovia (veja o vídeo abaixo).

 

Roberto Jefferson fez escola – Em 23 de outubro, o ex-deputado federal de extrema-direita, Roberto Jefferson (PTB), atirou em policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada pela PF e pelo advogado de Jefferson, Luiz Gustavo Cunha. Jefferson é aliado de Bolsonaro. 

Roberto Jefferson resistiu à prisão e disparou de sua casa — teriam sido arremessadas 3 granadas e dados 2 tiros de fuzil. Dois policiais foram feridos por estilhaços, sem gravidade.

Jefferson é um representante fiel do que é o bolsonarismo e o radicalismo de direita que se instalou no Brasil após a vitória de Jair Bolsonaro em 2018.

Resta a Justiça brasileira identificar e prender os bandidos que atacaram os policiais nos bloqueios ilegais. É uma questão de honra. 

A Polícia Rodoviária Federal divulgou no Twitter um vídeo que mostra uma tentativa de negociação, momentos antes de ser atacada pelos extremistas de direita. Veja abaixo:

 

Arcoverde: Madalena Britto inaugura pavimentação na Cidade Jardim

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, vai entregar nesta quarta-feira, dia 19 de dezembro, a Rua 1° de dezembro – popularmente conhecida como a Rua Larga – devidamente pavimentada à população do bairro Cidade Jardim. A solenidade de inauguração acontece às 17h, sendo aberta ao público. Fruto de parceria da Prefeitura de Arcoverde com o […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, vai entregar nesta quarta-feira, dia 19 de dezembro, a Rua 1° de dezembro – popularmente conhecida como a Rua Larga – devidamente pavimentada à população do bairro Cidade Jardim. A solenidade de inauguração acontece às 17h, sendo aberta ao público.

Fruto de parceria da Prefeitura de Arcoverde com o Governo de Pernambuco, a obra possibilitou o pavimento de quase quatro mil metros em paralelepípedo granítico, com investimento de mais de R$ 200 mil. “Estamos concretizando um sonho que há mais de 20 anos era reivindicação dos moradores daquela localidade. A rua, que por possui uma grande dimensão e se caracteriza como uma avenida, agora está com o seu calçamento devidamente concluído, agregando também melhorias nas estruturas de saneamento e de iluminação pública”, destacou a prefeita Madalena.

De acordo com informações do secretário municipal de Planejamento, Aildo Biserra, as obras na cidade prosseguem em ritmo contínuo.  “Está em fase inicial a pavimentação na Rua Escolástica de Albuquerque Padilha, no Pôr do Sol. E nos próximos dias, começam as pavimentações das ruas: Venezuela, no JK; Travessa Fernando Ferrari, na Boa Vista; Jamaica, no JK; Maria José Cavalcante, na Boa Vista; e Rua 13, na Cohab II”, adiantou o secretário.

“Com a liberação de recursos conseguida na última viagem da prefeita à Brasília, obras como o Parque Linear, UBS da Cagep e Cohab II terão os seus ritmos acelerados para conclusões”, frisou Aildo Biserra.

Dois homens são detidos por envolvimento com autor de atentados em Copenhague

Da agência France Press Dois homens foram detidos por supostamente terem colaborado com o suspeito de ter cometido os atentados do último fim de semana em Copenhague, nos quais duas pessoas morreram e cinco agentes ficaram feridos. A polícia de Copenhague informou que as detenções aconteceram no domingo às 8h14 e 14h50 locais (5h14 e […]

Flores são colocadas em frente ao centro cultural Krudttonden em Copenhague, na Dinamarca, nesta segunda-feira (16)
Flores são colocadas em frente ao centro cultural Krudttonden em Copenhague, na Dinamarca, nesta segunda-feira (16)

Da agência France Press

Dois homens foram detidos por supostamente terem colaborado com o suspeito de ter cometido os atentados do último fim de semana em Copenhague, nos quais duas pessoas morreram e cinco agentes ficaram feridos.

A polícia de Copenhague informou que as detenções aconteceram no domingo às 8h14 e 14h50 locais (5h14 e 11h50 de Brasília), mas não especificou o local, nem as circunstâncias das prisões.

“Os dois homens são suspeitos de terem ajudado com palavras e ações o autor dos atentados armados em Krudttønden e Krystalgade (o centro cultural e a rua em que há uma sinagoga, respectivamente)”, informou a polícia em um breve comunicado.

Eles são acusados de terem fornecido as armas usadas nos tiroteios e dar cobertura após os atentados, disse seu advogado a imprensa dinamarquesa.

A polícia informou ainda que procura mais testemunhas para determinar os movimentos do suspeito antes, durante e depois dos dois atentados, que aconteceram em um intervalo de oito horas entre o sábado à tarde e a madrugada do domingo.

Vários pontos da capital dinamarquesa foram revistados nas últimas 24 horas, como um cibercafé a poucas centenas de metros de onde o atirador foi abatido e onde houve várias detenções, publico a imprensa, apesar de a polícia não ter dado detalhes.

As autoridades confirmaram que trata-se de um jovem de 22 anos nascido na Dinamarca e conhecido por atividades relacionadas a violações das leis de armas e atos violentos. A imprensa o identificou como Omar Abdel Hamid El Hussein.

Hussein tinha saído da prisão há duas semanas após cumprir parte de uma condenação por um ataque com faca em um trem em 2013.

Os tribunais o deixaram livre porque embora a pena fosse de dois anos, ele estava há mais de um na prisão e o julgamento de apelação estava fixado para agosto deste ano.

A polícia não confirmou o nome do jovem nem seu histórico, só que estava sob o radar dos serviços de inteligência, o que, unido à escolha dos cenários dos atentados fez com que se acreditem na hipótese de inspiração jihadista.

O jovem disparou contra um centro cultural onde acontecia um debate sobre blasfêmia que teria a participação do artista sueco Lars Vilks, ameaçado por grupos islamitas, e matou a um cineasta dinamarquês de 55 anos e feriu a três agentes.

Daí fugiu em carro e depois continuou de táxi até o complexo de Mjølnerparken, no bairro multicultural de Nørrebro e onde há uma alta concentração de população imigrante.

Ele reapareceu oito horas mais tarde na sinagoga, no centro da cidade, onde matou um jovem judeu dinamarquês e feriu dois agentes.

Ele foi abatido pela polícia ao lado da estação de Nørrebro quatro horas depois após responder com tiros às chamadas ao alto.