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Governadores vão ao STF cobrar repasses do governo Temer

Por André Luis
Foto: Alan Santos/Presidência da República

Do Estadão Conteúdo

Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.

Outras Notícias

Cine São José tem agenda movimentada com Cineclube Alternativo e Dia Internacional da Animação

Última sessão do Cineclube Alternativo São José Edição 2014/2015 A próxima segunda (19), sera marcada pela última sessão do Cineclube Alternativo São José Edição 2014/2015. Os filmes selecionados foram Che o argentino (2008) de Steven Soderbergh e Diários de motocicleta (2004) de Walter Salles. A sessão acontecerá no Cine São José, a partir das 19 horas […]

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Última sessão do Cineclube Alternativo São José Edição 2014/2015

A próxima segunda (19), sera marcada pela última sessão do Cineclube Alternativo São José Edição 2014/2015. Os filmes selecionados foram Che o argentino (2008) de Steven Soderbergh e Diários de motocicleta (2004) de Walter Salles.

A sessão acontecerá no Cine São José, a partir das 19 horas e a entrada é gratuita. O Cineclube Alternativo São José conta com o poio da Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira e Incentivo do FUNCULTURA, FUNDARPE, Secretaria de Cultura e do Governo de Pernambuco.

Em  28 de Outubro, Dia Internacional da Animação,  Afogados da Ingazeira fará parte do calendário do evento. A cidade será uma das 200 cidades do Brasil que este ano irão exibir filmes em comemoração a data. As sessões acontecerão no Cine São José. A entrada será gratuita e a programação completa será divulgada em breve.

Oficialmente as exibições serão simultâneas e acontecerão dia 28 de outubro a partir das 19 horas e 30 minutos com uma Mostra Nacional e uma Mostra Internacional. Durante o dia haverá exibições da Mostra Infantil. “Estamos tentando uma Mostra Acessibilidade (deficientes auditivos e visuais) ainda não confirmada, além da Mostra Olhar Brasil de Animação”, diz Willian Tenório.

Em Afogados da Ingazeira o Dia Internacional da Animação conta com o apoio da Associação Cultural Cine São José, da Rádio Pajeú, da Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira, da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira e do nosso blog.

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Filme produzido em Afogados da Ingazeira é selecionado para o Festival de Cinema de Caruaru: o curta-metragem Palloma produzido de forma independente traz Palloma uma transexual da cidade como personagem principal, que após ser vitima de preconceito topou participar do filme como forma de combate.

Gravado durante o mês de setembro deste ano na cidade de Afogados da Ingazeira, o filme busca discutir a construção da identidade e de gênero, reconstruindo um caso de preconceito sofrido por Palloma.

A equipe é formada por Ângelo Azuos na Direção de Arte e Still, Bruna Tavares na Produção e Captação de som, Thiago Caldas na Fotografia e William Tenório no Roteiro e Direção.

Após fala infeliz sobre “traficante vítima”, Lula se retrata

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retratou nesta sexta-feira (24) por uma frase em que comparou traficantes a vítimas de usuários de drogas. O comentário foi feito durante uma coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia, e repercutiu negativamente, principalmente entre a oposição. “Fiz uma frase mal colocada nesta quinta e quero […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retratou nesta sexta-feira (24) por uma frase em que comparou traficantes a vítimas de usuários de drogas.

O comentário foi feito durante uma coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia, e repercutiu negativamente, principalmente entre a oposição.

“Fiz uma frase mal colocada nesta quinta e quero dizer que meu posicionamento é muito claro contra os traficantes e o crime organizado”, escreveu em uma rede social.

Durante a coletiva, o petista falava sobre o enfrentamento às drogas e disse que seria “mais fácil”, para Brasil e Estados Unidos, “combater viciados”.

Para reforçar seu posicionamento, Lula afirmou: “Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”.

Lula fez o comentário ao ser questionado sobre falas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que disse não ser necessária uma declaração de guerra para matar traficantes de drogas.

O pau cantou nas redes sociais da oposição.

Alexandre de Moraes libera Moto-Uber em SP e derruba exigência de “placa vermelha”

Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores Do Causos & Causas O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e […]

Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores

Do Causos & Causas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.

Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.

Os três pilares da decisão

A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:

  1. Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.

  2. Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.

  3. Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.

Segurança continua sendo exigida

Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:

  • Idade máxima da frota (motos novas);

  • Potência mínima do motor;

  • Cursos de capacitação para os condutores.

Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.

Fundamentação: O transporte é livre

Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.

A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.

Foto: Uber

Oposição protesta contra eleição de chapa única no Coren PE

As três chapas de oposição indeferidas pela Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem – Coren Pernambuco – realizaram ato de protesto, em frente da sede órgão, no Recife, contra a eleição de chapa única da situação e pela defesa da democracia no pleito. O protesto contou com a presença de enfermeiros, técnicos de enfermagem, […]

As três chapas de oposição indeferidas pela Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem – Coren Pernambuco – realizaram ato de protesto, em frente da sede órgão, no Recife, contra a eleição de chapa única da situação e pela defesa da democracia no pleito. O protesto contou com a presença de enfermeiros, técnicos de enfermagem, professores e alunos das faculdades de enfermagem.

As eleições no Coren-PE estão previstas para o próximo dia 1º. de outubro. Em Pernambuco, a categoria é composta por 85 mil enfermeiros e técnicos em enfermagem. As três chapas de oposição (“Integração”; “Nova Ações, Grandes Mudanças” e “Valorizar é Respeitar”) entraram com recurso junto ao Conselho Federal de Enfermagem – Cofen – e denúncia ao Ministério Público Federal.

“Temos o maior respeito pela instituição Coren de Pernambuco, no entanto a Comissão Eleitoral tem agido de forma ditatorial, impedindo, através de manobras, um amplo debate sobre a enfermagem e a situação calamitosa do atendimento de saúde nos hospitais,” disse a enfermeira Maria Zilda Uchôa, presente ao ato de protesto.

Kaio Maniçoba cobra obras de infraestrutura em Buíque

O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE) solicitou intervenções em Buíque, no Agreste de Pernambuco, esta semana. Maniçoba enviou dois ofícios ao governador Paulo Câmara e à Secretaria de Transportes, atendendo pedido do empresário da cidade Sérgio Freire. Nos documentos, Maniçoba pede a retomada das obras que dão acesso ao Vale do Catimbau, orçadas em R$ 6.510.002,71 […]

O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE) solicitou intervenções em Buíque, no Agreste de Pernambuco, esta semana. Maniçoba enviou dois ofícios ao governador Paulo Câmara e à Secretaria de Transportes, atendendo pedido do empresário da cidade Sérgio Freire.

Nos documentos, Maniçoba pede a retomada das obras que dão acesso ao Vale do Catimbau, orçadas em R$ 6.510.002,71 e iniciadas desde outubro do ano passado. “Possibilitará um maior fluxo de visitantes, o avanço da economia dos municípios, o surgimento de novos comércios, de mais investidores, a multiplicação de empregos  e, consequentemente, o aumento das rendas das família”, disse Kaio.

Uma outra solicitação feita pelo deputado é o recapeamento e a restauração da estrada que passa pela Vila de Guanumbi, em Buíque. “A obra vai diminuir os riscos de acidentes causados pela má conservação da rodovia”, completou Kaio.