Governadores vão ao STF cobrar repasses do governo Temer
Por André Luis
Foto: Alan Santos/Presidência da República
Foto: Alan Santos/Presidência da República
Do Estadão Conteúdo
Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.
A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.
Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.
Pedetista virá ao Recife no fim do mês, para encontro do Lide e deve conversar com PSB. Mas ele também tem se articulado com o PP e com o PCdoB Do Blog da Folha Com a saída do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (PSB), da corrida às urnas e com a prisão do […]
Pedetista virá ao Recife no fim do mês, para encontro do Lide e deve conversar com PSB. Mas ele também tem se articulado com o PP e com o PCdoB
Do Blog da Folha
Com a saída do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (PSB), da corrida às urnas e com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) prepara uma ofensiva para a formação de uma ampla frente de centro-esquerda para seu projeto majoritário.
Interlocutores do presidenciável teriam se reunido há 10 dias com o presidente do PP, Ciro Nogueira, principal entusiasta da sigla com a postulação do pedetista. Nesta quinta-feira (10), ele se encontrou com a também presidenciável Manuela D’Ávila (PCdoB), após debate na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). No fim do mês, será a vez do pedetista vir a Pernambuco, onde deverá conversar com o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). O pretexto é uma participação dele em um debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide-PE), que ainda não tem data fixada.
O trânsito de Ciro Gomes com legendas de diversos espectros políticos fez com que ele passasse a ser uma opção cogitada por partidos da base do Governo Temer. O PP, PR e DEM sinalizaram a possibilidade de um apoio. Os progressistas podem até indicar o vice do pedetista com o empresário Benjamin Steinbruch, dono do grupo Vicunha Têxtil e da Companhia Siderúrgica. “O PP acha Ciro a melhor aposta. O presidente da sigla é nordestino e vê chances fortes dele. Outros partidos de centro, como PR, também ganham a simpatia dele. O PSD só não vai por conta da ligação de Gilberto Kassab com Geraldo Alckmin”, afirma um progressista em reserva.
“Há uma manifestação dos partidos de centro como PP, PR e DEM, foi um movimento que partiu deles. O importante é quem conduz a barca e, como candidato, quem faz isso é Ciro. Quando Lula governou, ele fez isso com partidos de centro. Acredito que esta é a hora de conversar com todas as forças. Fico feliz dos partidos considerarem Ciro uma opção”, afirmou o presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz. O dirigente é o responsável por articular a vinda do candidato à Presidência para o Estado. “Levei o convite do (presidente do LIDE-PE) Drayton Nejaim para Ciro e ele ficou de marcar a data. É natural que ele visite o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio. Isso é fundamental porque o PSB é nosso aliado preferencial”, destacou Wolney.
O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), afirmou que, no caso de sua legenda, o objetivo é fortalecer a candidatura de Manuela D’Ávila, mas que o partido “não será empecilho se surgir a possibilidade da unidade da esquerda em torno de qualquer candidato no segundo turno”. Segundo o comunista, seus correligionários saíram em solidariedade ao pedetista após a declaração da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, descartando apoio ao aliado. “É legítimo o PDT se colocar como alternativa de unidade. Não há motivo para qualquer liderança vedar A ou B”, afirmou.
Dirigente nacional do PDT, Túlio Gadêlha é um entusiasta, até mesmo, da participação de Manuela D’Ávila na chapa de Ciro Gomes. “Seria uma excelente escolha de vice. Mulher, feminista, jovem e com boas ideias”, defendeu. A aliança com o PT ainda segue como a construção mais delicada. Há um entusiasmo de uma ala da sigla, mas a direção nacional tenta conter. “Fizemos gestos. Vamos apoiar quatro dos cinco candidatos a governador do partido. Fizemos o gesto de abrir mão, mas são muitas tendências para o PT conciliar”, avaliou Gadêlha.
O governador Paulo Câmara e o ex-deputado federal Inocêncio Oliveira tiveram, nesta terça-feira (10), uma conversa sobre o cenário político nacional, em audiência realizada no Palácio do Campo das Princesas. Os dois também trataram de ações estruturadoras que estão sendo realizadas pelo Governo no interior do Estado. O ex-deputado de 77 anos aparece com suporte […]
O governador Paulo Câmara e o ex-deputado federal Inocêncio Oliveira tiveram, nesta terça-feira (10), uma conversa sobre o cenário político nacional, em audiência realizada no Palácio do Campo das Princesas. Os dois também trataram de ações estruturadoras que estão sendo realizadas pelo Governo no interior do Estado.
O ex-deputado de 77 anos aparece com suporte de uma bengala, fruto do problema no joelho esquerdo que o persegue há anos e contribuiu para deixar Brasília.
Com mais de 40 anos de vida pública, o ex-parlamentar elogiou o governo, afirmando que Paulo Câmara “sabe ouvir as demandas do povo”, qualidade que classificou como “essencial” para um gestor público.
Inocêncio Oliveira ressaltou também a necessidade de se ampliar o debate nacional sobre o pacto federativo. “Eu sou municipalista por convicção. O cidadão não vive na União, mas no município”, cravou.
A informação é de que ainda houve tempo para tratar um pouco da política no Pajeú, especialmente em Serra Talhada. Inocêncio integra o bloco oposicionista ao petista Luciano Duque no município e elegeu como seu sucessor político Sebastião Oliveira, hoje Secretário de Transportes.
Juristas e professores universitários protocolaram na tarde desta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à Assembleia Legislativa, contou com quase 6.000 assinaturas. A iniciativa partiu do advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná. Ele esteve presente no […]
Juristas e professores universitários protocolaram na tarde desta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à Assembleia Legislativa, contou com quase 6.000 assinaturas.
A iniciativa partiu do advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná. Ele esteve presente no embate entre professores e a Polícia Militar, no dia último 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, e que deixou mais de 200 feridos, segundo a prefeitura.
“O impeachment do governador cabe porque ele cometeu crime de responsabilidade. O mais grave de tudo é que por duas horas ele não mandou seu corpo de policiais parar de jogar bombas nos professores”, conta Violin, que também foi atingido com estilhaços de bomba.
O crime de responsabilidade, instituto pela lei nº 1.079 de 1950, corresponde às infrações cometidas por políticos — presidente da República, ministro de Estado ou governador, por exemplo – no exercício de suas funções. As sanções são apenas políticas.
O governador que comete um crime de responsabilidade, segundo a legislação, é suspenso e não pode ocupar cargos pelos próximos anos. Caso perca o mandato, assume a vice-governadora do Estado – no caso do Paraná, seria Cida Borghetti (Pros).
Não há casos no Brasil de chefes do Executivo estadual que tenham sofrido impeachment, segundo o professor e advogado Guilherme de Salles Gonçalves. “Impeachment de governador é raríssimo. Não me lembro de ter tido nenhum caso. Só sei que tem que ter um desgaste político muito grande para que ocorra. Mas olha, eu nunca vi na minha vida, desde que me lembro por gente, um governo do Paraná estar tão desgastado quanto esse do Beto Richa”, relata. (Uol)
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta sexta-feira (08) que o município confirmou a morte de número 80 por Covid-19. O óbito se trata de uma paciente do sexo feminino, 70 anos, moradora do bairro AABB, que faleceu no último dia 30/12, no Hospital Eduardo Campos – HEC. Nas últimas […]
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta sexta-feira (08) que o município confirmou a morte de número 80 por Covid-19.
O óbito se trata de uma paciente do sexo feminino, 70 anos, moradora do bairro AABB, que faleceu no último dia 30/12, no Hospital Eduardo Campos – HEC.
Nas últimas 24 horas foram confirmados 31 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 16 testes rápidos, 12 swabs e 3 exames particulares, sendo 13 pacientes do sexo masculino e 18 do sexo feminino, com idades entre menor de 01 e 70 anos.
O município tem 5.895 casos confirmados, 166 em investigação, 26.108 descartados, 29 em isolamento domiciliar, 23 em internamento hospitalar, 52 casos ativos e 5.763 pacientes recuperados.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, emitiu recomendação acerca de irregularidades praticadas no transporte coletivo alternativo da cidade. O MPPE flagrou veículos abertos, com “gaiolas” e assentos improvisados de madeira, completamente inadequados ao transporte, sem oferecer segurança e conforto necessário para trajetos longos, ocasionando constrangimento […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, emitiu recomendação acerca de irregularidades praticadas no transporte coletivo alternativo da cidade.
O MPPE flagrou veículos abertos, com “gaiolas” e assentos improvisados de madeira, completamente inadequados ao transporte, sem oferecer segurança e conforto necessário para trajetos longos, ocasionando constrangimento e situação vexatória aos utilizadores.
A recomendação solicita que a Prefeitura do município e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) procedam com a fiscalização nos “pontos” onde recebem passageiros, impedindo a condução de crianças e adolescentes, aplicando as multas administrativas cabíveis, bem como promover a apreensão dos veículos, caso seja necessária. A promotoria alerta, ainda, que caminhonetes abertas ou caminhões devem ser destinados, apenas, ao transporte de animais e materiais diversos.
A Prefeitura deve ainda proceder com o recadastramento de todos os veículos de aluguel, advertindo acerca da necessidade de adequação às normas contidas na legislação de trânsito daqueles que transportam pessoas. Os proprietários têm até 150 dias para proceder com os ajustes, concedendo licença somente àqueles que atenderem rigorosamente as condições exigidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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