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Novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos

Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como “pontuais” e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia – ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência – e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a “efetiva apuração e punição” a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a “prescrição e aplicação de sanções” à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposta do Poder Executivo, que deve ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, terça-feria (13), modifica os artigos 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123. A proposição de Paulo Câmara “torna expressa” a possibilidade de converter exoneração em demissão e ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso seja inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante o desconto na remuneração do servidor.

“O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no artigo 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração”, estabelece a emenda agregada ao artigo 160 do Estatuto do Servidor.

A mudanças são muitas e endurecem o texto da legislação. Pelo projeto, fica proibida a “utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor” e expressamente vedada a  concessão de licença para trato de interesse particular a quem ocupa exclusivamente  cargos em comissão e a servidores em estágio probatório. A proposta prevê, ainda, a  hipótese de interrupção da licença,  não só a pedido do servidor, mas também no interesse da Administração.

O Itamaraty condenou neste sábado (28) o ataque conjunto de EUA e Israel ao Irã e disse que as negociação entre as partes é “único caminho viável para a paz”.

Estados Unidos e Israel realizaram um ataque coordenado contra o Irã, no início da manhã deste sábado (28). Explosões foram registradas na capital Teerã e em ao menos outras quatro cidades. Em resposta, o Irã disparou mísseis contra Israel e atacou bases americanas no Oriente Médio.

Autoridades de Israel afirmaram que o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, e o presidente Masoud Pezeshkian foram alvos do ataque, mas os resultados da ação ainda não estão claros, segundo informações da agência Reuters.

“O Governo brasileiro condena e expressa grave preocupação com os ataques realizados hoje (28/2) por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã. Os ataques ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região”, afirmou o Itamaraty em nota.

Na manifestação, o Ministério das Relações Exteriores “apela a todas as partes que respeitem o Direito Internacional e exerçam máxima contenção”, para evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil.

O Itamaraty afirmou que as embaixadas do Brasil na região acompanham os desdobramentos do conflito e que o embaixador brasileiro em Teerã está em contato direto com a comunidade brasileira, para transmitir atualizações sobre a situação e orientações de segurança. As informações são do g1.

O Governo Municipal de Itapetim anunciou que nesta sexta-feira (10), teve início o pagamento do Garantia Safra 2020/2021. O benefício vai contemplar 1.610 agricultores que aderiram ao programa.

O pagamento é feito em parcela única de R$850,00. Serão injetados mais de 1 milhão e 300 mil reais na economia do município.

“Graças ao nosso compromisso, sempre pagamos a contrapartida da Prefeitura em dia para que esse benefício pudesse atender o homem do campo. É uma alegria para todos nós da gestão poder realizar este pagamento, pois sabemos da importância deste dinheiro na vida dos agricultores beneficiados”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

O Globo

A Petrobras vai reajustar o preço do gás de botijão e da gasolina em mais de 7% a partir deste sábado. Em ambos os casos são reajustes para as distribuidoras, ou seja, o aumento do preço final para o consumidor será diferente.

O  preço médio de venda do gás passará de R$ 3,60 para R$ 3,86 por kg, equivalente a R$ 50,15 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 26 por kg, após 95 dias com preços estáveis.

No caso da gasolina, o preço médio de venda passará de R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,20 por litro. Foram 58 dias de preços estáveis.

O anúncio do reajuste sai no mesmo dia em que foi divulgada a inflação de setembro, medida pelo IPCA, que acelerou e subiu 1,16% em setembro, segundo o IBGE. É a maior taxa para o mês em 27 anos, tendo sido puxada por energia elétrica e combustíveis.

Os dados do IBGE apontam que, nos 12 meses terminados em setembro, o preço da gasolina já aumentou 39,60% e o etanol, 64,77%.

Segundo a Petrobras, “esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento”.

O alerta foi dado pelo presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, em entrevista ao jornal O Globo no início deste mês. O executivo, que chegou ao comando da companhia por indicação de Bolsonaro na esteira de uma crise após reajustes, frisou que  qualquer sinal de represamento de preços pode gerar desabastecimento de combustíveis no país.

No fim de setembro, em evento pelos mil dias de governo, Bolsonaro mudou o tom. Reconheceu que a pressão que fez pela mudança na presidência da estatal num esforço resultou em “dezenas de bilhões de reais” em perda de valor da Petrobras em Bolsa. E argumentou que o problema com o aumento dos combustíveis é global em consequência à pandemia.

No fim de setembro, a Petrobras já havia reajustado o diesel em 8,9%. Nos três casos, o preço nas bombas depende de tributos e de ganhos das distribuidoras.

Os aumentos ocorrem em meio à alta da cotação internacional do petróleo, que chegou ao maior nível em três anos nesta semana. A cotação é uma referência para todos os derivados do petróleo.

Nesta segunda-feira (3), a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, marcou presença, ao lado da governadora Raquel Lyra, na cerimônia de entrega de 100 ônibus escolares para 74 municípios, promovida pelo governo do estado de Pernambuco.

O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e contou com a participação de prefeitos e prefeitas, além de deputados estaduais e federais.

Durante entrevista, Márcia Conrado ressaltou a relevância dos novos ônibus escolares para o município de Serra Talhada e para as demais cidades pernambucanas. Ela enfatizou que o investimento na educação é fundamental para garantir um futuro promissor às crianças e jovens, proporcionando-lhes um acesso adequado e seguro ao ensino.

“A entrega desses 100 ônibus escolares representa um grande avanço para a educação em nosso estado. Estamos comprometidos em assegurar que nossos estudantes tenham uma jornada educacional de qualidade, e esses veículos serão essenciais para que eles cheguem à escola com segurança e conforto”, afirmou Márcia Conrado.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra reforçou o compromisso do governo estadual em promover melhorias na área da educação. “Investir em transporte escolar é investir no futuro das nossas crianças. Com essa entrega, estamos ampliando as oportunidades de acesso à educação, reduzindo a evasão escolar”, declarou a governadora.