Assistência Social de Arcoverde promove celebração pelo Dia das Mães com coordenadoras

As unidades de saúde receberão serviços de manutenção dos sistemas de instalações elétricas, encanação, pintura e outros reparos emergenciais para garantir uma melhor operacionalização

O Governo de Pernambuco publicou licitação para contratação de empresa para realizar a manutenção predial, preventiva e corretiva em 10 hospitais regionais geridos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), além da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). O edital foi publicado na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial e segue até o dia 26 deste mês de maio. Com o aporte financeiro de R$ 60,5 milhões, as unidades receberão serviços de engenharia para garantir mais segurança, melhor atendimento aos pacientes e um ambiente adequado aos profissionais.

“Nós temos o compromisso de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos nos hospitais pernambucanos. Já estamos fazendo reformas nas seis principais emergências de Pernambuco, com um investimento que supera os R$ 52 milhões. E, agora, lançamos esse edital de R$ 60,5 milhões para garantir a readequação dos hospitais regionais contemplando o Agreste, a Zona da Mata, o Sertão e a Região Metropolitana do Recife para que os nossos servidores tenham um ambiente mais seguro para prestar seus atendimentos e a população possa ter serviços de saúde de qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Receberão as melhorias o Hospital Regional José Fernandes Salsa (Limoeiro); Belarmino Correia (Goiana); Dom Moura (Garanhuns); Professor Agamenon Magalhães (Serra Talhada); Inácio de Sá (Salgueiro); Geral de Areias (Recife); Correia Picanço (Recife); Ulysses Pernambucano (Recife); Jaboatão Prazeres (Jaboatão dos Guararapes); Geral da Mirueira (Paulista); e o Hemope (Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco).

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, enfatizou a importância e os pontos focais de melhorias nas unidades. “As melhorias irão oferecer serviços de encanação, eletricidade, jardinagem, pintura e entre outros serviços. Essa manutenção vai atender aos serviços regionalizados, que atendem a população de diferentes municípios. São hospitais de muitos anos, alguns, inclusive, são seculares, como é o caso do Ulysses Pernambucano, que também será contemplado com esses reparos”, comentou.

A manutenção correta dos aparelhos do Estado garante eficiência operacional, menos interrupções por quedas de sistema e funcionamento adequado de áreas estratégicas dos hospitais. Além disso, há uma redução considerável de custos por meio das ações preventivas, proporcionando aumento de vida útil das instalações, seguindo o cumprimento de normas de segurança e saúde.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, realizada entre os dias 2 e 11 deste mês, avaliou a qualidade e a segurança do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública nos 184 municípios de Pernambuco.

Ao todo, foram vistoriados 4.319 veículos por uma equipe de 95 auditores e técnicos do TCE-PE. Por meio de checklists, eles verificaram a documentação, a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, pneus, estepe, extintores de incêndio, bancos, cintos de segurança, entre outros itens); a adequação do modelo à finalidade; inclusive a habilitação dos condutores para a função e se havia autorização do DETRAN/PE para a prestação do serviço.

Os resultados foram comparados aos da Operação Transporte Escolar Seguro, realizada em abril do ano passado, que havia inspecionado apenas os veículos que fazem o transporte para escolas municipais. A boa notícia é que houve um avanço no quadro, em relação à fiscalização feita em 2022.

RESULTADOS

De acordo com a fiscalização, nas escolas municipais, a maior parte do serviço era prestado por ônibus (44,25%) e 37,82% deles apresentavam idade entre 10 e 15 anos. Dos 3.273 veículos examinados, 10% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, enquanto apenas 4% haviam sido inspecionados pelo órgão em 2022.

Em 82% dos casos, os pneus apresentavam bom estado de conservação e os cintos de segurança estavam em perfeitas condições em 61% dos veículos verificados. No ano anterior, os percentuais encontrados foram de 70% e 33% respectivamente.

Observou-se, ainda, que 44% dos tacógrafos estavam em plena operação, quando na última auditoria o percentual foi de apenas 23%. Por fim, 63% dos condutores encontravam-se aptos a conduzir escolares e 81% deles portavam habilitação regular. Em 2022, apenas 38% e 79%, respectivamente, estavam nesta situação.

Pela primeira vez a frota estadual foi analisada pelo TCE. A avaliação foi feita em 475 veículos que prestavam o serviço em 43 municípios do Estado. Em sua maioria (41,19%), o transporte era feito por ônibus, e a idade dos veículos variava entre 10 e 15 anos em 41,4% dos casos.

Do total verificado, 7% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, 58% estavam com os pneus em bom estado, 43% apresentavam cintos de segurança em ordem, e 32% estavam com os tacógrafos funcionando. Quanto aos condutores, 8% possuíam curso de formação para transportar os alunos e 12% portavam habilitação regular.

Os melhores desempenhos, segundo a auditoria, foram encontrados nas cidades de Toritama, Abreu e Lima, Itapissuma e Araçoiaba.

Elmar Pessoa, gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, lembrou a responsabilidade dos gestores municipais na solução do problema. Ele frisou que cabe aos gestores responsáveis implementar ações eficazes para melhorar, definitivamente, a atual realidade do transporte escolar no Estado.

“A situação melhorou bastante em relação à última auditoria, entretanto, precisa haver mais empenho para melhorar ainda mais esta realidade. Ainda é lamentável ver dinheiro público desperdiçado, pior ainda, o descaso à segurança e à vida de crianças e adolescentes, submetidos diariamente a um serviço de transporte irregular e de má qualidade, para terem cumprido o direito de acesso à escola. Não adianta melhorar o ensino e a estrutura das escolas quando o transporte dos estudantes ainda apresenta falhas”, concluiu.

Para Adriana Arantes, diretora de Controle Externo do TCE, os resultados mostraram a efetividade e a eficácia da atuação do Tribunal e o compromisso dos gestores públicos para melhorar as condições do transporte escolar.

“A situação melhorou em alguns locais, mas ainda há muito o que se fazer. É um trabalho que não para por aqui. Vamos continuar monitorando as falhas e atuando em conjunto com os gestores para oferecer um serviço seguro e de qualidade aos alunos da rede pública”, destacou.

CONSEQUÊNCIAS

Relatórios com as informações coletadas serão encaminhados às prefeituras. Cabe aos conselheiros relatores de os conselheiros relatores de cada município determinar as medidas que serão adotadas para cobrar dos gestores a melhoria do serviço oferecido em suas localidades.

Conforme o caso, podem ser emitidos Alertas de Responsabilização, ou firmados Termos de Ajuste de Gestão com prazos e ações a serem implementadas pelos municípios. O não atendimento poderá levar à responsabilização e aplicação de multa aos prefeitos inadimplentes, incluindo o julgamento irregular das contas pelo TCE.

Prezado Nill Júnior,

Lamentamos que pessoas mal intencionadas tenham levado informações negativas a respeito da Saúde de Belmonte para esse respeitado Blog.

Primeiro anunciamos que a informação não é verídica. O município aderiu ao SAMU, com pagamento de duas parcelas do acordo e a construção do prédio em andamento.

Outrossim, ressaltamos que um morador de Belmonte que sofre um acidente não conta apenas com o SAMU à disposição. Temos uma unidade de saúde com médicos 24 horas, oito ambulâncias revisadas constantemente e abastecidas prontas para qualquer viagem, sendo que quatro dessas ficam dos distritos para qualquer emergência.

Somos um dos poucos municípios do interior que conta com UTI Móvel própria. Além disso, a saúde preventiva do município tem sido tratada com muito respeito e responsabilidade, especialmente para os mais carentes.

Temos médicos em nossos postos de saúde e medicamentos em todas as farmácias básicas do município.

Nossa Central de Regulação é uma das mais modernas do sertão e o TFD conta com quatro micro-ônibus para transporte de hemodiálise e dois ônibus leito para levar confortavelmente nossos pacientes a capital e esses mesmos contam com uma casa de apoio que abriga até 30 pessoas com camas e todas as refeições diárias.

É pertinente salientar que desde que essa gestão se iniciou, nenhum belmontense de baixa renda, da sede ou zona rural, precisou vender um objeto seu para pagar cirurgia, porque o município chega junto e garante a melhor estrutura em saúde da nossa região.

Portanto, se algum sertanejo morrer a míngua por falta de assistência não será um belmontense e se algum prefeito tiver que ser responsabilizado esse não será Romonilson Mariano.

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

Mais de um ano depois de a Justiça Federal determinar a desocupação de mais de 1,6 mil hectares de terra indígena Pankararu nos municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu, no Sertão, a disputa no local segue sem solução. Foi o que alertou o deputado Rodrigo Novaes (PSD) em discurso no Pequeno Expediente desta quarta (9).

De acordo com o parlamentar, as mais de 300 famílias que residiam na área há quase dois séculos ainda não foram reassentadas e metade delas sequer recebeu a indenização prevista na decisão judicial. “A Polícia Federal estipulou o prazo de dez dias para que essas pessoas fossem retiradas e as propriedades, com casas e benfeitorias úteis, abandonadas”, explicou o parlamentar.

“Tenho muito respeito pelo povo indígena e minha palavra aqui é de equilíbrio. Ninguém teria a ousadia de querer tirar um direito dos índios, que precisa ser reafirmado, legitimado e respeitado por todos. Porém, a gente também não pode retirar direito de pessoas que estão naquele local há 200 anos”, complementou. Novaes fez um apelo ao Governo Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai): “Com boa vontade e bom senso, conseguiremos resolver essa situação de uma maneira boa para todas as partes, adotando uma solução pacífica”.