Prefeitos pajeuzeiros na assembleia da Amupe

Consórcio também informou que não existe salários em atraso e que valores para pagamento sobre verbas rescisórias já foram solicitados á empresa

O contrato com a ITGM foi suspenso com a finalidade de alterar a forma de funcionamento do SAMU, para permitir a sua continuidade, pois, passado mais de um ano, ainda não houve a habilitação das bases pelo Ministério da Saúde, mesmo o CIMPAJEÚ ter atendido a tudo que lhe fora exigido, não havendo por este motivo os repasses da União e estando suspensos os repasses do Estado, por falta da habilitação pelo Governo Federal.

O Custeio do SAMU se dá nas três esferas:  sendo que 50% do custeio fica a cargo da União, 25% de responsabilidade do Estado e 25% dos municípios. Importante destacar que, os 10 municípios que fazem parte do Projeto SAMU vêm arcando com essas despesas, com muito sacrifício, isoladamente.

Quanto ao valor de aproximadamente 5 milhões de reais, em verdade seria o valor devido pela União e pelo Estado, o que não significa dizer que é o valor devido à ITGM, cujo valor ainda está sendo levantado, de acordo com as prestações de contas apresentadas ao CIMPAJEÚ.

Vale lembrar que, o ajuste com a ITGM é de ressarcimento, e, por exemplo, não haverá despesas com salários em atraso, pois, todos os salários estão sendo pagos diretamente pelo Consórcio, atendendo a solicitação dos funcionários, visto que, o serviço não poderia sofrer descontinuidade, e tal fato é de conhecimento da OS, que obviamente não poderá solicitar ressarcimento desses valores.

Também merece referir que na semana passada, o CIMPAJEÚ já solicitou via oficio, à OS que informasse os valores necessários para o pagamento das verbas rescisórias, para que o valor fosse repassado e a ITGM não fosse prejudicada, mas até a presente data não houve resposta.

O CIMPAJEÚ tem realizado todos os esforços para manter o SAMU em funcionamento, visto que é serviço essencial à população, pois, faz o atendimento imediato quando o cidadão encontra-se em risco.

Por fim, é necessário que se esclareça que a não continuidade do contrato com a ITGM não se deu por má prestação de serviço, mas sim, pela necessidade de manter especialmente o pagamento dos funcionários em dia, adotando um novo modelo de gestão em que alguns dos associados arcarão com toda a despesa de pessoal e manutenção de suas bases e veículos.

Por Pedro Melchior de Melo Barros*

1º de Janeiro de 2025. Início de uma nova etapa na história política dos municípios brasileiros, seja na continuidade do governo daqueles que lograram êxito na reeleição e para aqueles que iniciam a jornada do novo quadriênio.

Mais do que um exercício de doação ao serviço público, as Prefeitas e Prefeitos deverão ter coragem e comprometimento, eis que virão pela frente desafios diários, haja vista o cenário de dificuldade financeira e pela crescente busca da população às Prefeituras em busca de serviços que deveriam está a cargo do Estado e da União.

Pedimos licença para deixar dez rápidos conselhos aos gestores que iniciam essa trajetória:

1 – Diante do cenário incerto da economia, os repasses constitucionais da União e do Estado, não possuem previsibilidade segura, de modo que reduções podem ocorrer, assim, atenção aos gastos desnecessários, sob pena de não se cumprir o que há de mais básico, como o pagamento pontual do funcionalismo.

2 – Mantenham em dia o pagamento das contribuições previdenciárias seja a cota patronal e principalmente dos valores retidos aos servidores, pois, do contrário, haverá retenções dos valores nas verbas do FPM, rejeição das contas anuais, além de ensejar a propositura de ações de responsabilização nos âmbitos cível e criminal.

3 – O diálogo com o parlamento é fundamental. Respeite o vereador. Eles são os políticos mais próximos do povo e aqueles que são legitimados para interromper o mandato do prefeito através do impedimento. Em muitos lugares, os palanques não se desarmaram, de modo que a interação com a Câmara é importante para uma boa governabilidade.

4 – Vá em busca de recursos em Brasília. Mobilize seu deputado federal e o seu senador em prol da cidade. Os Ministérios, instituições financeiras e órgãos federais como a FUNASA e FNDE, possuem uma ampla gama de programas que permitem o ingresso de valores nas contas dos Municípios que permitirão a realização de obras de maior envergadura.

5 – Atenção para as determinações judiciais e recomendações do Ministério Público. Para que a gestão avance sem que o gestor tenha problemas na atualidade e, principalmente no futuro, ao deixar o poder, deve-se cumprir as decisões judiciais, caso recorra e não tenha êxito na suspensão da ordem. O mesmo se diga com o Ministério Público. Procure manter um bom diálogo com os promotores. Apresentem o cenário das cidades, e demonstrem sempre a realidade financeira antes de acatar uma recomendação, mais uma vez assinada, procurem dar cumprimento. A falta de diálogo e interação são os principais motivos para apresentação de ações de natureza penal e de improbidade administrativa.

6 – Obedeçam o limite de gastos com pessoal. Em tempo de queda de receitas, os gestores devem se conscientizar que a máquina pública não poderá conter um grande número de servidores contratados e comissionados, pois os valores que são pagos em favor do funcionalismo efetivo, já são responsáveis por drenar grande parte dos valores dos cofres municipais. O extrapolamento do limite de gastos com pessoal, além de levar à rejeição das contas anuais, também pode ensejar ações de responsabilização face ao desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

7 – Evitem despesas com eventos e apliquem os recursos em obras estruturantes. O gestor da atualidade deve planejar a realização de eventos de forma mais econômica e simbólica. Os grandes eventos devem obedecer ao calendário anual para movimentação da economia e fomento do turismo, mas não esqueçam que altas cifras pagas em favor de artistas consagrados na mídia, podem ser utilizadas em realização de obras que ficarão permanentes nas cidades, como construção de praças, pavimentação de ruas, aquisição de ambulâncias, melhoramento de escolas e unidades de saúde.

8 – Tenham um olhar diferenciado para a educação. Enquanto as aulas não retornam, empreendam esforços para deixar as escolas com boas condições de funcionamento, dando conforto e segurança aos alunos e professores. Não abram mão de uma merenda de qualidade e a oferta de livros, material escolar e fardamento. O direcionamento de recursos a esse segmento é de vital importância para o desenvolvimento do cidadão do amanhã, e, certamente, trará ganhos políticos significativos aos gestores.

9 – Atenção para as políticas de saúde. Procurem dotar as unidades de saúde municipais de todos os insumos básicos para atendimento à população, bem como profissionais para a realização do serviço. Mantenham o bom diálogo como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, pois eles estão nas casas dos munícipes no cotidiano. Atenção absoluta às campanhas de vacinação.

10 – Por fim, estabeleçam interação com Prefeitas e Prefeitos que se reelegeram e ultrapassaram com o sucesso os desafios do quadriênio 2021 – 2024. Por meio deles, bons exemplos podem ser assimilados, bem como a abertura para novos canais de comunicação para o bem da gestão.

Aos Prefeitos e Prefeitas, ficam nossos sinceros votos de sucesso e pleno êxito nas gestões, e não se desviem dos cinco princípios da administração pública – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência!

*Advogado municipalista.

O Presidente João de Maria continua sua estratégia para ser reeleito presidente da Câmara de São José do Egito. E não tem tido nenhuma preocupação com a repercussão disso.

Depois de articular a ida dos seus apoiadores para um imóvel no litoral, em lugar incerto e não sabido, numa estratégia apelidada de “sequestro”, por manter os pares incomunicáveis, como em um cativeiro, ele agora editou duas medidas que evitam a necessidade de que o voto seja presencial.

Na Portaria 004/202, ele definiu que, em virtude da pandemia de Covid-19, ficam instituídas sessões semipresenciais. Os vereadores poderão participar da sessão presencial ou virtualmente. Com isso, os mantidos em “cativeiro legislativo”, poderão votar desse local sem necessidade de serem interpelados. A medida visa evitar viradas de votos até o dia da eleição.

E a única Câmara da qual se tem conhecimento no Brasil a aditar essa medida nesse período. Mesmo a última variante da Covid que teve um recente aumento de casos, arrefeceu.

Ele também decidiu via ofício marcar a sessão extraordinária que será marcada pela definição das regras e diretrizes da eleição para quinta, 15 de dezembro, às 16h. “É fazer o povo de besta. Imagine a cena. cada um em um celular, na beira da piscina, dando seu voto sem precisar vir. Arrumaram uma forma de, mesmo sequestrados, participarem da votação alegando a pandemia”, disse o vereador Vicente de Vevéi, do PSB.

A Coluna do Domingão destacou que em São José do Egito, a negociação chegou a outro nível. Na terra que se orgulha de seus poetas e cantadores, a decência política vai se deteriorando a cada debate. Foi na cidade que a população começou a cunhar a expressão “sequestrado” para adaptá -la à política. Na Capital da Poesia, “sequestrados” é como são chamados os vereadores governistas que se alinharam à reeleição de João de Maria.

Isso porque para evitar cooptação de pessoas próximas ao prefeito Evandro Valadares – João de Maria faz oposição à sua gestão por exemplo engavetando um projeto de reforma da previdência – os vereadores são obrigados a uma “reclusão voluntária”. São levados para um imóvel no litoral e ficam quase incomunicáveis. Até o telefone que toca é vistoriado.

Daí a comparação com sequestrados, como se estivessem em um cativeiro, incomunicáveis com a sociedade. “São obrigados a só aparecer na cidade no dia da votação”, revelou o vereador Vicente de Vevéi, que não comunga da prática e a taxa de um tapa na cara da população da cidade.

Imagine o que, além do cativeiro mobiliado com café, almoço e janta deve ter sido oferecido para que se submetessem a essa condição, impedidos até da despedida ao colega Flávio Jucá, morto de infarto há uma semana.

O Diretor da Auto Viação Progresso, Aurino Caetano, apresentou com exclusividade ao blog imagens do novo ônibus da empresa, com sistema cana leito e ultra moderno.

A empresa está lançamento o novo serviço voltado ao aumento do conforto dos passageiros.

Denominado Suíte Cama, o modelo representa um investimento da empresa na modernização da frota e na elevação do padrão das viagens, reforçando uma estratégia baseada em visão de futuro e respeito ao usuário. Serão ônibus 8×2, com suítes privativas e camas, tornando a empresa a primeira da região e a segunda do Brasil com esse padrão.

O lançamento ocorre em meio a um período de ajustes operacionais próprios de um processo de transição, mas mantém como diretriz a evolução contínua do transporte no Nordeste.

“A iniciativa sinaliza o compromisso da Progresso com melhorias constantes, aliando responsabilidade, inovação e qualificação dos serviços prestados ao público”, destaca a empresa ao blog.

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O Programa “Pavimenta Arcoverde” chegou à Avenida Conselheiro João Alfredo, no trecho da Cohab I.

A via começou a receber os serviços de requalificação que vão recuperar completamente o corredor viário, deteriorado após mais de 10 anos sem intervenções estruturais. Os trabalhos tiveram início na entrada da Ipojuca em direção ao giradouro do Esporte.

A obra integra a segunda etapa do programa lançado pelo prefeito Zeca Cavalcanti, que prevê investimentos superiores a R$ 24 milhões em pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas e avenidas da cidade e distritos.

De acordo com o secretário de Planejamento e Projetos, César Augusto, os danos acumulados ao longo dos anos exigem uma intervenção mais profunda antes da aplicação do novo asfalto.

“Estamos reconstruindo a base da avenida em vários trechos. Toda a estrutura comprometida está sendo removida para que possamos nivelar a pista e executar um recapeamento de qualidade. É uma obra definitiva que vai garantir mais segurança e conforto para quem utiliza diariamente esse importante acesso entre Arcoverde e a BR-232”, explicou.

A nova fase do “Pavimenta Arcoverde” foi iniciado com o recapeamento da Avenida Pinto de Campos, asfaltamento da Rua dos Mascates e da Germano Magalhães. Além da Conselheiro João Alfredo, o programa contemplará outras importantes vias, ampliando a mobilidade urbana e melhorando as condições de tráfego em diversos bairros.

Na primeira etapa, o programa já havia beneficiado a Rodovia Vereador Geraldo Vaz (Caraíbas), o Centro da cidade, a Avenida Cícero Monteiro (UPE), a Avenida Agamenon Magalhães (Hospital Regional), entre outras vias estratégicas.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é modernizar a infraestrutura viária do município, oferecendo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida à população.