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STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”

Por André Luis

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Outras Notícias

PE-283 entre Ingazeira e Tuparetama: projeto técnico vai sair do papel

A obra vai ter 15 quilômetros e contempla a estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283, ao quilômetro 49 da PE-275. Teve início na última sexta-feira (11) o projeto para pavimentação da PE-283, ligando Ingazeira a Tuparetama, no Sertão do Pajeú. Técnicos da empresa da Contec – Projetos e Engenharia, responsável pela elaboração do […]

A obra vai ter 15 quilômetros e contempla a estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283, ao quilômetro 49 da PE-275.

Teve início na última sexta-feira (11) o projeto para pavimentação da PE-283, ligando Ingazeira a Tuparetama, no Sertão do Pajeú.

Técnicos da empresa da Contec – Projetos e Engenharia, responsável pela elaboração do projeto, estiveram na estrada para vistoriar in loco a via que será pavimentada. O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, também acompanhou a visita.

A elaboração do projeto está sendo custeada com emenda parlamentar do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que destinou R$ 300 mil para sua elaboração.

“Sabemos o quanto a população de Ingazeira desejava essa estrada e, sensíveis a essa demanda, decidimos direcionar uma parte de nossas emendas para custear o projeto da rodovia, que logo em seguida será executado pelo Governo de Pernambuco através do programa Caminhos por Pernambuco. É uma grande conquista para todos que circulam por essa região”, afirmou Diogo Moraes.

A obra vai ter 15 quilômetros que vai encurtar distâncias. A iniciativa contempla a estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283 ao quilômetro 49 da PE-275. Após o início do projeto, a previsão é que o documento fique pronto em até 30 dias.

“Esse é um compromisso nosso com a população de Ingazeira para tornar esse sonho uma realidade. Tenho certeza que essa ação vai ficar na história dessa cidade, diminuirá distâncias e será uma mola propulsora para o desenvolvimento social e econômico da região”, complementou o parlamentar.

Falso médico se apresenta na sede da Polícia Federal no Recife

Suspeito foi identificado pela PF como Bruno Maurício Costa Mousinho Apresentou-se nesta terça-feira na sede da Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE), no Cais do Apolo, no Recife, o homem suspeito de atuar como falso médico em hospitais do interior de Pernambuco há quase dois anos. Bruno Maurício Costa Mousinho, identificado e localizado pela PF, mora […]

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Suspeito foi identificado pela PF como Bruno Maurício Costa Mousinho

Apresentou-se nesta terça-feira na sede da Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE), no Cais do Apolo, no Recife, o homem suspeito de atuar como falso médico em hospitais do interior de Pernambuco há quase dois anos. Bruno Maurício Costa Mousinho, identificado e localizado pela PF, mora em Alagoas e compareceu espontanemente ao local, acompanhado pelo advogado. Após o depoimento, a investigação será encaminhada para a Polícia Civil.

O caso foi denunciado na terça-feira passada pelo clínico geral recifense Bruno Tenório Gonçalves, de 30 anos. Ele procurou a sede da corporação e informou a existência de um falso médico que estaria se apresentando como Bruno Silva e usando o número do seu registro no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

Segundo ele, o suspeito conhecido como Bruno Doido, estaria dando plantões nas cidades de Amaraji, Lagoa do Carro, Afogados da Ingazeira, Glória do Goitá e também em cidades da Paraíba e Rio Grande do Norte, utilizando nomes de médicos diferentes. O médico informou também que conhecia o suspeito, com quem teria cursado três períodos do curso de medicina na Faculdade de Medicina Nova Esperança, em João Pessoa.

Bruno já havia prestado uma ocorrência contra o mesmo suspeito em Afogados da Ingazeira, quando o suspeito teria usado o CRM de Bruno e de uma outra pessoa que na época possuía apenas dois meses de formação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e que nunca havia trabalhado em Glória do Goitá nem sabia que seu nome e inscrição estavam sendo usados de forma criminosa. Segundo a direção da unidade, ele foi denunciado porque “matou um plantão” ficando apenas três horas na unidade.

Emenda de Flávio Bolsonaro tem indícios de desvio em compra de chuteiras

Recursos de emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de uma aliada da família, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foram usados para a compra de chuteiras infantis com indícios de desvio de dinheiro, mostra investigação do portal UOL baseada em documentos de um projeto de futebol de uma ONG em Jacarepaguá, na zona oeste […]

Recursos de emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de uma aliada da família, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foram usados para a compra de chuteiras infantis com indícios de desvio de dinheiro, mostra investigação do portal UOL baseada em documentos de um projeto de futebol de uma ONG em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

O Ifop (Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio) recebeu R$ 200 mil da emenda de Flávio para o projeto Jogadores do Futuro, que ocorreu entre março do ano passado e fevereiro deste ano. Até ser contemplada com esses recursos, liberados após a assinatura de uma parceria com o Ministério do Esporte, em outubro de 2023, a ONG nunca havia recebido verba pública.

A prestação de contas da entidade mostra gasto de R$ 30,7 mil em 212 chuteiras e porta-chuteiras sem comprovação de entrega. Pais de alunos confirmaram que as crianças nunca receberam o material. Em imagens anexadas aos relatórios da ONG, jovens e crianças do projeto usam chuteiras sem padrão, tênis e chinelos.

Além disso, uniformes e acessórios esportivos foram comprados por mais que o dobro dos valores praticados no mercado. Apenas nesse projeto, o prejuízo estimado chega a R$ 52,8 mil, equivalente a mais de um quarto do valor da emenda de Flávio.

No mês seguinte, em novembro de 2023, o Ifop foi contemplado com R$ 300 mil de emenda de Chris Tonietto, próxima dos Bolsonaros, para o projeto Vencedores do Futuro.

Novamente, os relatórios da ONG não comprovam a entrega de 320 chuteiras e 313 porta-chuteiras adquiridos por R$ 46,1 mil. Foram comprados ainda 320 camisas, calções, meias e coletes, num valor de R$ 58,5 mil, na cotação feita, tudo sairia por R$ 24,6 mil (58% menos).

No total, as suspeitas de superfaturamento e desvio alcançam R$ 80 mil, um quarto do valor da emenda da deputada. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa após a publicação da reportagem, Flávio Bolsonaro afirmou que “a emenda destinada ao Ifop foi realizada dentro da legalidade e dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte, com total transparência”.

O parlamentar também alega que houve devolução de recursos não usados pela ONG, mas notas fiscais disponibilizadas pela entidade comprovam os pagamentos dos materiais. “É fundamental deixar claro: o papel do parlamentar é garantir recursos para projetos e instituições que estejam devidamente habilitados junto aos ministérios. Se houver qualquer suspeita de irregularidade na execução por parte do beneficiário, cabe apuração rigorosa e punição dos responsáveis”, completou o senador.

Chris Tonietto afirmou que visitou núcleos do projeto e constatou a realização de atividades, “bem como a aquisição dos materiais destinados à manutenção do projeto, como meias, shorts, uniformes e equipamentos esportivos de uso cotidiano”. “Qualquer questão relacionada a eventual sobrepreço em aquisições foi objeto de auditoria e análise do próprio Ministério do Esporte, etapa da qual o gabinete não participa”.

O Ministério do Esporte informou que os projetos ainda estão em análise técnica e que pendências poderão resultar em notificações. O Ifop disse, por meio de nota, que as compras seguiram a cotação de preços e que o material foi adquirido pelo menor preço, mas não explicou a falta de comprovação da entrega dos materiais.

Pesquisador do Ibope em Ingazeira

No menor colégio eleitoral do Estado, a cidade de Ingazeira, no Pajeú tem eleição transcorrendo com normalidade. Assim como na maioria das cidades, nota negativa para lixo nas ruas. A curiosidade fica por conta da presença de um pesquisador do Ibope na cidade. Segundo o repórter Fabrício Ferreira falando à Rádio Pajeú, ele faz parte […]

No menor colégio eleitoral do Estado, a cidade de Ingazeira, no Pajeú tem eleição transcorrendo com normalidade. Assim como na maioria das cidades, nota negativa para lixo nas ruas.

A curiosidade fica por conta da presença de um pesquisador do Ibope na cidade. Segundo o repórter Fabrício Ferreira falando à Rádio Pajeú, ele faz parte da equipe que faz levantamento para a pesquisa Boca de Urna que será divulgada às cinco da tarde.

Sesc com atividades no feriadão em Triunfo

Programação tem opções para toda a família e celebra o Dia das Crianças Não vai faltar animação no feriado prolongado em Triunfo. O Sesc programou atividades culturais e recreativas gratuitas para toda a família nos dias 12 e 13 de outubro. Na sexta-feira (12) a festa é dedicada a celebrar o Dia das Crianças. O […]

Foto: Triunfo Hoje

Programação tem opções para toda a família e celebra o Dia das Crianças

Não vai faltar animação no feriado prolongado em Triunfo. O Sesc programou atividades culturais e recreativas gratuitas para toda a família nos dias 12 e 13 de outubro. Na sexta-feira (12) a festa é dedicada a celebrar o Dia das Crianças. O sábado (13) será de muita dança, com mais uma edição do Arte na Feira.

A garotada vai comemorar o Dia das Crianças com muita música e diversão. Das 13h30 às 16h, no Hotel do Sesc, estudantes da  Escola Municipal João Luiz de Carvalho, crianças hospedadas no hotel e filhos de funcionários do Sesc, participarão de diversas atividades. A tarde recreativa contará com oficina de brinquedos, brincadeiras cantadas, jogos populares e contação de histórias.

Ainda no dia 12, a partir das 16h, o Sesc vai realizar no Parque Dona Marizete, o projeto Sons de Brincar com apresentações da Banda Marcial da escola João Luiz de Carvalho, Coco das Águas Claras, Grupo Sopro Novo, Cambindas de Triunfo e a Banda de Pífanos de Jericó.

No sábado (13), a partir das 10h, o projeto Arte na Feira leva o xaxado do grupo Cabras de Lampião ao Pátio da Feira Livre da cidade.  O grupo de Serra Talhada, terra natal do Rei do Cangaço, se apresenta com uma indumentária semelhante a dos cangaceiros, mantendo a tradição do xaxado.

Gratuidade – Durante o mês de outubro, todas as unidades do Sesc Pernambuco estão oferecendo gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes.

Ele oferece descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hoteis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social.

Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.