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STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”

Por André Luis

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Outras Notícias

Paulo Câmara inaugura Compaz Governador Miguel Arraes, no Recife

O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, entregou, nesta quinta-feira (26), o Compaz Governador Miguel Arraes, localizado na comunidade do Sítio do Berardo, na Praça da Caxangá, Recife. Com foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário, o equipamento tem 16 mil metros quadrados e funcionará de terça […]

O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, entregou, nesta quinta-feira (26), o Compaz Governador Miguel Arraes, localizado na comunidade do Sítio do Berardo, na Praça da Caxangá, Recife.

Com foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário, o equipamento tem 16 mil metros quadrados e funcionará de terça a domingo, das 8h às 22h.

O Compaz Governador Miguel Arraes é o terceiro inaugurado no Recife, e conta com a Biblioteca Júlia Santiago, que segue o conceito de biblioteca viva, onde serão oferecidas oficinas conduzidas por arte-educadores, rodas de leitura, clube do livro e acesso a computadores com internet.

O equipamento também dispõe do Cineteatro Joana Batista, com capacidade para 125 pessoas e com sistema de som e luz profissional. O espaço abrigará cursos de dança popular, teatro e gestão cultural, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura.

O prefeito Geraldo Julio lembrou que o Compaz foi premiado como a melhor política de combate à desigualdade de todo o Brasil, e ressaltou sua felicidade de entregar a terceira fábrica de cidadania do Recife. “Estamos inaugurando o terceiro Compaz do Recife, única cidade brasileira onde existe esse tipo de equipamento. São vários serviços oferecidos a crianças, jovens, adultos e idosos. Este Compaz tem capacidade para atender entre 1.200 e 1.500 pessoas todos os dias. Estamos muito felizes com essa entrega”, afirmou.

Entre os diferenciais do Compaz Governador Miguel Arraes está a atenção especial à cultura maker, com uma Unidade de Tecnologia (UTEC) da Secretaria de Educação, oferecendo cursos de robótica, animação digital e oficina da plataforma Arduino.

A UTEC também terá uma impressora 3D e cursos de estamparia digital, além dos clubes de rádio, cinema e robótica. Os usuários também terão acesso à pista de cooper, pista de skate, praça de jogos de mesa, equipamentos para alongamento, tênis, quadra poliesportiva coberta, onde acontecerão aulas de futsal, voleibol, basquetebol e uma quadra de areia para vôlei e futebol.

Entre os presentes à inauguração estavam o médico Luiz Arraes – filho do ex-governador – a ex-primeira dama do Estado, Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, e três dos seus filhos, inclusive o deputado federal João Campos. Participaram ainda vários parlamentares federais e estaduais, secretários e vereadores do Recife, além de líderes políticos e comunitários.

Polêmica: PSB de Sertânia questiona pesquisa DataTrends

Nota à Imprensa Nós, que fazemos o diretório do PSB de Sertânia, estamos vindo a público externar a nossa surpresa com a pesquisa realizada pelo DataTrends na cidade e divulgada pelos blogs dos proprietários do mesmo instituto. O levantamento, registrado no Tribunal Regional Eleitoral, tem várias evidências de inconsistências, que, naturalmente, geram dúvidas no eleitorado […]

Nota à Imprensa

Nós, que fazemos o diretório do PSB de Sertânia, estamos vindo a público externar a nossa surpresa com a pesquisa realizada pelo DataTrends na cidade e divulgada pelos blogs dos proprietários do mesmo instituto.

O levantamento, registrado no Tribunal Regional Eleitoral, tem várias evidências de inconsistências, que, naturalmente, geram dúvidas no eleitorado da cidade quanto à realidade dos fatos; haja vista a ligação umbilical dos donos do instituto com a pré-candidata da oposição e com o Palácio do Campo das Princesas, principal anunciante dos blogs.

A pesquisa tem a mesma data de início e término. Foram 400 questionários em apenas um dia, realizados em um município que tem 2.422 km2, sendo o 6º do estado em área territorial. Além da cidade, Sertânia possui 12 vilas e povoados; o que é humanamente impossível ser contemplado em apenas um dia de campo.

A pesquisa não cita a metodologia e nem as localidades onde foi realizada. É no mínimo estranha a ausência dessas informações.

O estatístico do referido instituto não tem certificado digital, que é exigido por lei, caracterizando outra inconsistência.

O DataTrends, fundado em agosto de 2023, portanto há menos de um ano, já encampa pesquisas em cidades de todo estado, na maioria das vezes com resultados extremamente díspares, quase sempre em favor das pré-candidaturas alinhadas à atual governadora de Pernambuco. Só nesta semana, vale ressaltar, já há duas liminares da justiça suspendendo pesquisas do DataTrends.

Não bastasse essas incongruências, ressaltamos que pesquisas para consumo interno apresentam números totalmente diferentes dos divulgados pelos blogueiros proprietários do DataTrends, cujo principal anunciante, voltamos a lembrar, é o atual grupo que comanda o Governo de Pernambuco e que dá sustentação à pré-candidata da oposição em Sertânia.

Encerramos reforçando que vamos estar vigilantes e não vamos abrir mão de defender a lisura do processo eleitoral em Sertânia. E que não vamos nos curvar ao poder econômico da nossa adversária e nem da sua madrinha política. Tão pouco vamos aceitar supostos resultados manipulados de institutos ligados a esse grupo.

Atenciosamente,

Diretório do PSB de Sertânia.

Tabira: Palácio diz que candidato será escolhido em 2016, mas Dinca bate o pé e reafirma nome da esposa

Por Anchieta Santos A decisão do ex-prefeito Dinca Brandino em definir o nome da esposa Nicinha como candidata à sucessão do Prefeito Sebastião Dias agitou a sucessão municipal de Tabira. Com o objetivo de acalmar o palanque do governador Paulo Câmara na Cidade das Tradições, Adelmo Moura, assessor político do governo,  ligou para a produção […]

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Nicinha Brandino será a candidata de Dinca ao governo tabirense

Por Anchieta Santos

A decisão do ex-prefeito Dinca Brandino em definir o nome da esposa Nicinha como candidata à sucessão do Prefeito Sebastião Dias agitou a sucessão municipal de Tabira.

Com o objetivo de acalmar o palanque do governador Paulo Câmara na Cidade das Tradições, Adelmo Moura, assessor político do governo,  ligou para a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta e disse que no próximo ano os aliados como Téia da Damol, Joel Mariano, Genedy Brito, Marcos Crente, Dinca, Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Djalma, e todos os outros serão chamados para definir o candidato.

Ao ouvir a notícia ontem no Cidade Alerta, Dinca ligou informando que a candidatura da esposa Nicinha está definida. O ex-prefeito disse que não vai bater chapa no PSB, pois hoje o partido é composto por 90% de adversários. E mandou um recado: “O eleitorado pertence a Tabira e não ao governo e para fazer a escolha não preciso de autorização do palácio”.

Dinca ainda desafiou o Prefeito Sebastião Dias a provar ter pago um centavo de débito deixado por sua gestão.

Condomínio Industrial recebe instalação de sistema elétrico em Serra Talhada

Uma notícia muito boa para a cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As obras do Condomínio Industrial, localizado às margens da BR 232, estão bastantes avançadas. Na última sexta-feira (16), foi iniciada a instalação da infraestrutura elétrica do local, que deve ficar pronta dentro de 15 dias. A informação é do secretário de […]

Uma notícia muito boa para a cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As obras do Condomínio Industrial, localizado às margens da BR 232, estão bastantes avançadas. Na última sexta-feira (16), foi iniciada a instalação da infraestrutura elétrica do local, que deve ficar pronta dentro de 15 dias.

A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura Municipal, Marcos Oliveira. “A previsão é que dentro de 15 dias todo o sistema elétrico esteja pronto, o que agilizará muito a consolidação do condomínio, que já conta com cerca de 20 empresas sinalizando interesse em investir em nossa cidade”, afirmou.

Ainda segundo o secretário municipal, além do sistema elétrico está sendo encaminhado, a Compesa também já iniciou o serviço de ampliação da tubulação do Condomínio Industrial. “Estamos caminhando para consolidar Serra Talhada como um grande centro de produção e investimentos, o que vai gerar muitos empregos”, concluiu.

Convenção do PSB em Minas é marcada por bate-boca

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, foi aprovado como candidato ao governo de Minas Gerais, mas Executiva Nacional considera a reunião ilegítima porque foi cancelada em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do G1 A convenção do PSB de Minas Gerais foi marcada por bate-boca e empurra-empurra em Belo Horizonte, na manhã deste sábado […]

Convenção do PSB em Minas Gerais é marcada por bate-boca e empurra-empurra, em Belo Horizonte (Foto: Reprodução/TV Globo)

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, foi aprovado como candidato ao governo de Minas Gerais, mas Executiva Nacional considera a reunião ilegítima porque foi cancelada em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do G1

A convenção do PSB de Minas Gerais foi marcada por bate-boca e empurra-empurra em Belo Horizonte, na manhã deste sábado (4). A reunião, realizada em um hotel na Savassi, Região Centro-Sul da capital, terminou com a aprovação do ex-prefeito Marcio Lacerda como candidato ao governo mineiro.

Apesar da aprovação, a direção nacional do PSB diz que não reconhece o resultado da reunião porque foi feita por uma comissão que não é válida mais.

A executiva nacional do PSB dissolveu a comissão provisória da legenda em Minas Gerais e nomeou um novo presidente, Renê Vilela, nesta sexta-feira (3).

Com a destituição, os membros da comissão anterior entraram com pedidos no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e no Tribunal Superior Eleital (TSE) para cancelar a dissolvição da equipe e confirmar a realização da convenção, neste sábado.

De acordo com Vilela, o TRE-MG decidiu favoravelmente à comissão anterior, mas o TSE negou o pedido e cancelou a convenção.

Vilela participou da reunião desta manhã para ler a decisão do TSE, segundo ele, considerando que é a instância superior, e encerrou. Neste momento, começou a confusão.

O deputado federal Júlio Delgado, que é da direção nacional e secretário de articulação da nova comissão estadual, entrou em bate-boca com outras pessoas presentes na convenção.

A Polícia Militar foi chamada e, às 11h30, registrava o boletim de ocorrência por agressão. O nome dos envolvidos não foi divulgado. Na solicitação da presença da PM, foi relatado que havia uma pessoa armada. Esta informação não havia sido confirmada pela polícia.

Delegados votaram e aprovaram o nome de Marcio Lacerda como candidato ao governo, segundo a assessoria de imprensa da comissão destituída. O assessor de imprensa de Lacerda, Régis Souto, também disse que o ex-prefeito é o candidato ao governo pelo PSB nas eleições de outubro.

A executiva nacional do partido informou que, em um congresso da legenda em 9 de julho, foi aprovada uma resolução que determina que toda decisão sobre candidatos à eleição e coligações estaduais devem ser aprovados pela direção nacional.

Em nota neste sábado, a direção nacional do PSB disse que “não reconhece o resultado da convenção estadual, realizada neste sábado (4/8), em Belo Horizonte, tampouco a candidatura do ex-prefeito Márcio Lacerda ao governo do Estado”.

Procuprado pelo G1, João Marcos Grossi Martins, que é o ex-presidente da comissão provisória destituída, diz que não participou da convenção e não quis comentar sobre o ocorrido.

O G1 não conseguiu contato com o TSE neste sábado.

Também na nota, o PSB afirmou que “a Convenção Nacional do partido, que se realizará neste domingo (5/8), em Brasília, anulará o resultado do congresso do PSB mineiro, que já havia sido cancelado pela nova comissão provisória no Estado”.

Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também será feita uma convenção às 20h para decidir sobre candidatos às eleições de outubro no estado.