STF manda investigar 47. Veja lista com destaque para pernambucanos

O Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23) informando a suspensão de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do município de Arcoverde, administrado pela socialista Madalena Britto, a partir de 1º de setembro.

O bloqueio acontece na pasta que é comanda pela filha da prefeita, Andreia Britto.

Os repasses são destinados a ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, como dengue, zika e chikungunya.

A alegação para suspender os recursos foi de que a prefeitura não atualizou os sistemas de informação para Agravos de Notificação (Sinan), para Nascidos Vivos (Sinasc) e para Mortalidade (SIM). Um monitoramento feito neste mês teria constatado as irregularidades.

De acordo com a Portaria Nº 2.196, de 22 de agosto de 2019, assinada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, o Fundo Nacional de Saúde efetuará o restabelecimento do repasse dos recursos no mês seguinte a regularização da alimentação dos sistemas de informação referentes às competências que geraram a suspensão.

Os municípios são avaliados mensalmente quanto à alimentação das bases de dados e considera-se situação irregular na alimentação do SINAN, aqueles que não registrarem no período de 8 (oito) semanas epidemiológicas consecutivas dentro do período avaliado e Arcoverde figurou neste caso.

Alem de Arcoverde, outras 11 cidades pernambucanas também ficarão sem os recursos em setembro: Sertânia, Araripina, Belo Jardim, Água Preta, Aliança, Bodocó, Bom Conselho, Cabrobó, Lajedo e Palmares

Essa não é a primeira vez que acontece esse tipo de bloqueio pelo simples fato da falta de informações obrigatórias que devem ser repassadas ao Ministério da Saúde por parte da Prefeitura de Arcoverde. Em maio aconteceu outro bloqueio no mesmo sentido, demonstrando que a falta de gestão vem prejudicando o recebimento dos repasses federais.

Confira a portaria na íntegra no link abaixo

https://www.orzil.org/noticias/portaria-suspende-transferencia-de-recursos-para-municipios-irregulares

O deputado estadual João Paulo (PT) anunciou em suas redes sociais a realização da 8ª Reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, marcada para a próxima segunda-feira, 16 de março, às 10h, no Auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Segundo o parlamentar, o encontro terá como foco avançar no debate sobre a distribuição da cannabis medicinal pelo SUS, com o objetivo de garantir que pacientes tenham acesso a tratamentos à base de cannabis “com dignidade”.

Pela primeira vez, a reunião contará com a participação de um representante da Anvisa, o que, de acordo com João Paulo, deve qualificar o diálogo sobre regulamentação e políticas públicas relacionadas tanto à cannabis medicinal quanto ao cânhamo industrial.

Em um novo recorde, o Brasil registrou 881 mortes decorrentes do novo coronavírus nas últimas 24 horas e já contabiliza, ao todo, 12.400 vítimas fatais da covid-19, segundo atualização feita pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira, 12.

O número de casos confirmados da doença no País saltou de 168.331 para 177.589, um acréscimo de 9.258 registros entre ontem e hoje.

Com essa atualização, o Brasil ultrapassou a Alemanha em número total de casos confirmados da covid-19 e se tornou o 7º país no mundo com mais casos da doença, segundo levantamento da universidade Johns Hopkins. O país europeu contabilizava 173.034 casos confirmados da covid-19 até 17h30 desta terça.

Também de acordo com dados do levantamento da universidade Johns Hopkins atualizados até 17h30, o Brasil é o sexto na lista de países com mais mortes em função do novo coronavírus, e fica atrás apenas de Estados Unidos (81.805), Reino Unido (32.769), Itália (30.911), França (26.994) e Espanha (26.744).

Puxada por Brasil e Estados Unidos, a região das Américas superou a Europa em número de casos de covid-19, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Enquanto o continente americano já somava, no início do dia, 1,74 milhão de casos, o velho continente contabilizava 1,73 milhão.

Também de acordo com dados do levantamento da universidade Johns Hopkins atualizados até 17h30, o Brasil é o sexto na lista de países com mais mortes em função do novo coronavírus, e fica atrás apenas de Estados Unidos (81.805), Reino Unido (32.769), Itália (30.911), França (26.994) e Espanha (26.744).

Puxada por Brasil e Estados Unidos, a região das Américas superou a Europa em número de casos de covid-19, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Enquanto o continente americano já somava, no início do dia, 1,74 milhão de casos, o velho continente contabilizava 1,73 milhão.

Pernambuco: o estado confirmou mais 70 mortes e 541 novos pacientes com o novo coronavírus nesta terça-feira (12).

Com isso, desde março, o estado contabilizou 14.309 confirmações e 1.157 mortes por Covid-19, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

Entre os dias 01 a 06 de junho, a prefeitura de Arcoverde em parceria com a Fundação Altino Ventura- FAV e a OneSight Brasil realiza , no Esporte Clube, o projeto de reabilitação visual de estudantes da cidade.

Com objetivo de garantir mais qualidade no aprendizado da população escolar de Arcoverde, serão atendidos em média dois mil alunos através de consultas e exames oftalmológicos, quando serão doados os óculos de acordo com a necessidade.

Esse projeto terá duração de 10 dias, desde a chegada dos equipamentos e lentes até a entrega dos últimos óculos fabricados para o público. Para garantia do sucesso, foram triados mais de 43 mil alunos da região e cerca de nove mil de 14 escolas públicas de Arcoverde.

O mutirão envolve médicos técnicos, enfermeiros, assistentes sociais entre outros profissionais da saúde, tudo 100% gratuito a população carente.

“Essa parceria é de suma importância para nossa cidade. Um projeto desse porte supre a carência nessa faixa escolar. Muitos desses alunos nem sabiam que tinham problemas visuais e agora, vão até receber os óculos. A prefeitura fica honrada em contribuir com a FAV e a OneSigth para a melhoria da qualidade de vida dos nossos estudantes”, declara a prefeita Madalena Britto.

Parceria – A Fundação Altino Ventura é uma instituição filantrópica com mais de 28 anos de experiência em oftalmologia, sendo referência no tratamento de baixa, média e alta complexidade. Atualmente, a FAV é responsável pela realização dos atendimentos oftalmológicos de Pernambuco.

A OneSight é uma ONG do Grupo LUXOTTICA, líder mundial em fabricação de óculos, sendo responsável pela abertura de 130 países em cinco continentes, com mais de 200 mil revendedores em todo mundo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, na sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

No documento, as duas instituições se comprometem a realizar ações para prevenir crimes que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício de votar e ser votado. Além disso, a parceria prevê a possibilidade de coibir atos de violência que ameacem a integridade daqueles que participam das eleições para garantir a liberdade de expressão no dia da votação e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Legitimidade

Alexandre de Moraes afirmou que o acordo vai ajudar ainda mais nas iniciativas de atuação da Justiça relacionadas à transparência, à legitimidade e à segurança do processo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, a parceria vai fortalecer ainda mais o exercício da democracia plena no país.

“O Tribunal vem atuando dessa maneira exatamente para garantir a todas as brasileiras e aos brasileiros que, no dia 2 de outubro, ao depositarem seu voto, terão em poucas horas, após o término do pleito eleitoral, os resultados das eleições de 2022. Do ponto de vista jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem também essa função que é muito importante, a de combater as notícias fraudulentas, as fake news, o discurso de ódio, as propagandas negativas, e isso já vínhamos realizando”, destacou.

Para o ministro Salomão, a parceria vai ajudar a implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das Eleições 2022 e a conclusão da posse dos eleitos.

“Essa ponte que celebramos aqui vai permitir que a corregedoria adote providências no âmbito disciplinar de atuação de juízes, do funcionamento das varas criminais, cuja repressão para esse tipo de crime tem papel relevante. É mais uma ferramenta para que o Judiciário possa prevenir esse tipo de atuação e garantir segurança a todos durante o período pré-eleitoral  e para o dia do pleito”, afirmou.

A Corregedoria Nacional de Justiça é um órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do país.