STF manda investigar 47. Veja lista com destaque para pernambucanos

O Ministério Público de Minas Gerais vai abrir inquérito civil para examinar a construção do aeroporto de Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, numa propriedade de um tio de Aécio Neves, o fazendeiro Múcio Tolentino. A obra foi executada pelo Estado quando Aécio era o governador.

O objetivo, segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, é colher elementos para uma possível ação civil pública.

O promotor quer saber os fundamentos da desapropriação do terreno de Múcio Tolentino, se houve interesse público que justificasse a decisão do governo estadual de construir o aeroporto, e por que parentes de Aécio controlam na prática o aeroporto, que deveria ser público.

O bloco que faz oposição ao PSDB na Assembleia Legislativa de Minas vai propor a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto.

O deputado estadual Rogério Corrêa (PT) disse que começará a colher assinaturas nesta semana. Minoria na Assembleia, a oposição nunca conseguiu criar uma CPI para investigar o governo Aécio.

O odontólogo George Borja de Freitas anunciou um novo apoio, recebido na região de Riacho do Meio, nessa quarta (12).

Dona Zelita, que militou por mais de 40 anos na oposição, confirmou apoio ao projeto socialista.

“Agradecer o apoio de Dona Zelita de Riacho do Meio, que militou mais de 40 anos na oposição e agora adere ao nosso projeto e vai lutar junto conosco por uma São José forte e progressista. Vamos juntos pegar no serviço”, destacou George em uma publicação nas redes sociais.

Na agenda,  George Borja esteve ao lado da vereadora Patrícia de Bacana, do PSB.

Com a decisão, um vereador do partido perde o mandato

Em decisão unânime, nesta terça-feira (3), o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina (Sertão), que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Com a decisão, um vereador eleito pelo partido perde o mandato: Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior do Gás. O Tribunal considerou como fictícia a candidatura de Klébia Luciana Bezerra Vieira, anulando seu registro. Com isso, o Avante deixou de cumprir a cota de 30% de gênero na composição da chapa proporcional. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE declarou nulos todos os votos conferidos ao partido e aplicou a punição de inelegibilidade por oito anos, contados das eleições de 2020, a Klébya Luciana Bezerra Vieira. Determinou também uma nova totalização dos votos, subtraindo-se os votos dados ao Avante, a ser realizado pelo juízo eleitoral de Petrolina, para verificar quem assumirá a vaga do vereador cassado.

O processo que tratou do caso foi o Recurso Eleitoral nº 0600413-36.2020.6.17.0145, da relatoria do desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Segundo consta nos autos do processo, a então candidata Klébya Vieira ocupava a função de tesoureira do diretório municipal do Avante nas eleições de 2020, tendo a mãe dela na vice-presidência da legenda e o companheiro na presidência. Mesmo ocupando um cargo de relevo, ela obteve apenas 7 votos, não teve movimentação financeira de recursos de campanha e pediu votos não para si, mas para o candidato Júnior do Gás, que se elegeu vereador, em postagens nas redes sociais.

Para o relator do caso, acompanhado pelos demais desembargadores eleitorais, tratou-se de um caso de candidata inscrita apenas para cumprir numericamente a cota de gênero, e não de uma candidatura real.

“Ora, o arcabouço probatório é robusto, evidenciando, de forma solar, que a investigada Klébya, enquanto nada trazia nas suas redes sociais – recurso livre e gratuito – a respeito de sua postulação, divulgava, intensamente, a candidatura do investigado ´Júnior Gás´. Mais do que isso, há momentos em que realiza verdadeiro pedido explícito de voto em favor do aludido postulante, sendo, de fato, surpreendente seu forte engajamento nos atos de campanha do candidato ora investigado ´Júnior Gás´”, afirmou.

“Em complemento, entendo que a pretensa candidata investigada Klébya Luciana Bezerra Vieira, na condição de dirigente partidária, ao requerer o registro de sua candidatura e não praticar atos de campanha eleitoral, teve, sim, a única intenção de compor a cota de gênero do Partido Avante, em Petrolina/PE, lançando candidatura laranja, burlando diretamente a legislação eleitoral e o sistema isonômico de representatividade almejado pela norma”, concluiu.

Em entrevista exclusiva ao Blog do Finfa, o prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, fez uma avaliação positiva dos seus 100 primeiros dias de mandato, destacando a organização financeira herdada e a implementação de seu próprio ritmo de gestão, marcado pela experiência no Sebrae.

Berg enfatizou a boa relação com o legislativo municipal, com projetos aprovados por unanimidade, e detalhou a sua ligação familiar e política com o ex-prefeito Anchieta Patriota, a quem credita sua formação política e o apoio fundamental para sua eleição.

“Recebemos a casa em ordem do ponto de vista financeiro, fornecedores em dia, a questão trabalhista, fiscal e inclusive a questão do INSS também, tudo em dia. Fornecedores, colaboradores, terceirizados. Recebemos a casa em ordem. E nesses 100 dias, estamos imprimindo o nosso ritmo, a nossa forma de gerir e de administrar a coisa pública. Até porque eu venho de uma empresa da iniciativa privada, mas que sofre interferência e fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União e também da Controladoria Geral da União, que é o Sebrae”.

Sobre a relação com Raquel, disse que tem buscado uma boa relação institucional. “Recebemos a governadora aqui em Carnaíba na inauguração da estrada de Ibitiranga, um pleito antigo das lideranças do PSB, Anchieta e o saudoso José Patriota, que muito lutaram por esse projeto. Ela inaugurou 9 km dos 21 km do projeto executivo do governador Paulo Câmara. Recepcionamos ela na entrada da PE que dá acesso a Ibitiranga, e ela fez essa entrega até o Rio Açabeirinha. Estamos dando continuidade ao calçamento com paralelepípedos do Rio Açabeirinha até a sede de Ibitiranga. O governo do estado não concluiu a ponte até a entrada do distrito, então estamos dando essa continuidade, algo em torno de 1.500 metros, importante para a qualidade de vida da população. Depois, viemos para Carnaíba, sede, para o lançamento do programa do leite, que atende cerca de 250 famílias com uma média de 3 litros de leite por semana para cada. Recebemos ela de forma solícita e institucional, apesar de sermos de partidos opostos”.

Lembou que no segundo turno da eleição, a Frente Popular de Carnaíba, liderada por Anchieta Patriota, apoiou a governadora. “Anchieta declarou apoio publicamente, e ela, que tinha menos de 300 votos aqui, passou a ter mais de 7.000. Esperamos gratidão, uma virtude humana”.

“Esperamos essa reciprocidade com Carnaíba. A população, de 19.000 habitantes, paga seus impostos, e eles devem retornar em investimentos, independentemente do partido do gestor. Os impostos não têm distinção partidária”.Sobre o apoio a Dogo Moraes, disse que há uma construção da Frente Popular de Carnaíba. “Os nomes apontados por Anchieta Patriota são de consenso, resultado de uma construção de toda a base política, e não uma decisão isolada. Quando Anchieta anuncia o nome de Diogo Moraes, nosso atual deputado estadual, é importante lembrar que tivemos a perda irreparável do companheiro Zé Patriota durante a campanha. Em meio a um processo eleitoral complexo, perder uma liderança como Zé foi muito difícil. Mas, com a graça de Deus, Diogo Moraes chegou para somar conosco, preenchendo essa lacuna, sem jamais substituir Zé Patriota, que é insubstituível. Diogo, com quatro mandatos na Assembleia Legislativa, é uma liderança jovem, focada e que já contribui para o Pajeú, onde já militava antes, com serviços prestados, como em Ingazeira. Nós vamos apoiar Diogo Moraes sob a liderança de Anchieta Patriota”, defendeu.

“Também temos o ex-deputado federal Danilo Cabral, que foi nosso candidato a governador e atualmente está na superintendência da Sudene, um órgão extremamente importante que tem nos ajudado muito na questão dos recursos hídricos em Carnaíba, levando água ao homem do campo. Tudo indica que Danilo voltará a disputar o mandato de deputado federal. Ele já milita há muitos anos aqui em Carnaíba. A Escola Técnica Paulo Freire, por exemplo, foi resultado de uma articulação política de Anchieta Patriota com Danilo Cabral e Eduardo Campos”, acrescentou.

Em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a filha do vice-presidente Michel Temer, Luciana Temer, vem se demonstrando receosa já que “não seria algo positivo à estabilidade democrática do país”.

De acordo com a publicação da Folha de São Paulo, a afirmação foi feita a alunos do curso de direito da PUC, em São Paulo, onde Luciana leciona direito constitucional há cerca de 20 anos.

“O impeachment não é algo bom em lugar nenhum. Não se pode comemorar, já que 24 anos é um tempo muito curto de sustentação democrática para você ter dois impedimentos”, disse. Ela, contudo, refutou a tese de golpe, que vem sendo defendida pelo PT e parte do governo.

“Este processo, porém, é um processo com bases jurídicas. É errado dizer que isso é um golpe, já que há uma previsão constitucional”, disse.

Para ela, o fato é que há um suporte para a investigação sobre crime de responsabilidade da presidente em relação as pedaladas fiscais. Ainda falando aos alunos, Luciana se mostrou contrária a antecipação de novas eleições. “Uma nova eleição é golpe, pois não está prevista na Constituição”, disse.