STF manda investigar 47. Veja lista com destaque para pernambucanos

A Justiça de Pernambuco, através da 1ª Vara da Comarca de Gravatá, emitiu decisão nesta quarta-feira (28), anulando a eleição realizada no dia 7 de maio de 2021 que reconduziu o vereador Léo Ar (PSDB), para presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2023/2024. A informação é do PE News.

Léo convocou antecipadamente a nova eleição para escolha do comando da Mesa Diretora “de maneira súbita e inesperada”, designando para ocorrer às 15h do dia seguinte (07/05), violando “o princípio da razoabilidade e da desproporcionalidade”.

Foi identificado nos autos que Léo do Ar “já foi reeleito pela terceira vez consecutiva para o mesmo cargo, bem como para o biênio 2021/2022 quando já era presidente da Câmara nos dois biênios anteriores. Tal situação […] representa verdadeira perpetuação no poder, além de configurar violação ao *art. 57, § 4.º, CF/88 e ao princípio da moralidade”.

A justiça determinou ainda que Léo do Ar se abstenha de candidatar-se novamente a mesa diretora.

*art. 57, § 4.º, CF/88 – Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Município confirmou casos de Influenza A (H3)

A Secretária Municipal de Saúde, Franciely Rodrigues, reuniu-se, nesta quarta-feira (5), com representantes do grupo de enfrentamento à Covid-19.

O objetivo do encontro veio da necessidade de traçar novas estratégias de enfrentamento ao Coronavírus e à Influenza, além de evitar a transmissão dos vírus na cidade.

Dentre outros vários assuntos abordados no encontro, falou-se sobre o recente aumento no número de casos positivos de Covid-19 nas cidades circunvizinhas, tendo Teixeira como a principal delas, além do recente aparecimento de casos confirmados da Influenza A (H3) em Brejinho.

Por André Luis

O pré-candidato a prefeito de Tuparetama, Ivaí Cavalcante, recebeu o apoio de lideranças políticas de diversas esferas neste sábado (18). A senadora Teresa Leitão (PT) e o deputado estadual José Patriota (PSB) estiveram na residência do pré-candidato, onde também participaram o presidente municipal do PT, Josivan Antonio, a presidenta do Sindicato dos Professores, Lucivanda Patrícia, e presidentes de associações rurais do município.

Em suas redes sociais, Teresa Leitão destacou a importância do fortalecimento do PT em Tuparetama. “Os dirigentes do PT de Tuparetama estão agora devidamente empossados, com a missão de definir estratégias para o fortalecimento do partido no município”, escreveu. “Vamos ter candidaturas próprias para o Executivo onde for possível, e eleger vereadores em todo o estado.”

A senadora também parabenizou o presidente Josivan e a toda a direção do partido. “Parabéns ao presidente Josivan e a toda a direção do Partido dos Trabalhadores de Tuparetama. Muito sucesso pra vocês. Contem comigo, como sempre”, afirmou.

José Patriota, por sua vez, ressaltou a importância da união das forças políticas para o desenvolvimento de Tuparetama. “Na minha querida Tuparetama, participei de atividade na casa de meu amigo, e pré-candidato, Ivaí Cavalcante; que contou com a presença da também amiga e senadora por Pernambuco, Teresa Leitão”, escreveu. “Estamos construindo alternativas de união na busca para um maior desenvolvimento do município.”

O boletim da Secretaria de Saúde de Pernambuco indicou um óbito por Covid-19 em Afogados da Ingazeira e outro em Triunfo,  no Pajeú.

Nas últimas 24 horas, foram 1.157 novos casos e sete mortes de pacientes dos municípios de Afogados da Ingazeira, Belém de são Francisco, Orobó, triunfo, Ipojuca e Recife.

Pernambuco chegou a 1 milhão, 28 mil e 58 casos da doença, com 22.037 óbitos. Sobre as mortes no Pajeú, não informadas em boletins locais, o blog apurou que geralmente, a informação vem contrafluxo do banco de óbitos.

Outra informação importante é que, apesar da triste notícia, a região teve queda significativa no número de óbitos, em virtude da boa taxa de imunização contra a doença. Pacientes com complicações e comorbidades e não imunizados ainda estão no time dos mais vulneráveis à doença.

Por Anchieta Santos

Chamou atenção a ausência do Presidente do Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marcone Santana (Prefeito de Flores) ou representante no Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste, que aconteceu no último dia 26 dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios.

O evento foi promovido pela Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, de 25 a 27 de julho no Centro de Convenções em Olinda. Nos dois painéis realizados manhã e tarde, foram destacados regime de contratação, contrato de rateio, responsabilização jurídica, financiamento, gestão e funcionamento.

Participaram Vladimir Ribeiro – Consultor jurídico, Elaborador da Lei de Consórcios; Cristiano Pimentel – Procurador Geral do Ministério Público de Contas – Joslei Gequelin, Analista de Controle Externo e Gerente de Consórcios e Empresas Municipais do TCE/PR; Joanni Henrichs – Especialista Consórcios da CNM; Vicente Trevas – Incentivador da Lei de Consórcios e ex- Consultor da Caixa Econômica.

Também  Ana Jansem – Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina; Marcius Beltrão – Prefeito de Penedo e Vice-Presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL e José Patriota, presidente da Amupe.

A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos. Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC.

A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos.

Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC.

Neste, há o acréscimo do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 11.107/2015, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvidos, sem entende-las aos entes federativos nele consorciados.

Pela importância dos temas abordados seria importante a presença da representação do Cimpajeú, mas parece que sua diretoria não entendeu assim.