ASA alerta para desigualdades em carta a candidatos

Edygar Santos afirmou que a governadora eleita, Raquel Lyra se comprometeu com fortalecimento do setor

O presidente da Associação dos Secretários de Turismo de Pernambuco – Astur-PE, Edygar Santos, disse em entrevista nesta terça-feira (29), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que as perspectivas para o turismo pernambucano são as melhores possíveis.

No entanto, para que o Sertão do Pajeú possa se beneficiar de duas propostas aprovados na semana passada pelo colegiado de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, que buscam incentivar o turismo no interior, é preciso estruturação.

Uma das propostas pretende alterar a norma sobre contratação ou formalização de apoio a eventos turísticos e de cultura de modo a fomentar a cadeia do artesanato pernambucano, do turismo gastronômico e do ecoturismo, bem como estimular o turismo rural.

A outra cria a Rota do Queijo no Estado. A medida pretende estimular o desenvolvimento econômico e sustentável e o turismo em 36 municípios por meio da inserção desse roteiro nas campanhas que promovem Pernambuco como destino.

“Não é fácil. Sabemos que são projetos robustos com vários investimentos, enquanto isso é preciso capacitar as pessoas que trabalham diretamente com o turismo e isso que a Astur pretende fazer em 2023”.

Edygar afirmou pode ser estudado fazer a rota do café e da rapadura, das quais fariam parte Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

Ainda sobre o fortalecimento do turismo no interior, Edygar, em reposta a um ouvinte que questionou a possibilidade de Afogados da Ingazeira se tornar polo do turismo religioso na região pelo fato de possuir uma das mais belas catedrais do Estado, lembrou que a questão do turismo religioso já foi discutido, e que no caso, seria encabeçado por Solidão.  

“Pela história e tradição da Festa de Nossa Senhora de Lourdes e aí a gente conseguiu identificar que não só Solidão, mas Afogados, Tabira e São José do Egito também tem características importantes para puxar a questão do turismo religioso”, explicou.

Pandemia – questionado sobre a recuperação do setor após o período mais duro da pandemia que foram os primeiros dois anos, Edygar relatou que o setor está tendo um retorno positivo, mas destacou a preocupação com o momento atual que mostra uma nova escalada de casos de Covid-19. 

“Por isso batemos na tecla da importância de incentivar a vacinação. É preciso que as pessoas que não concluíram seu esquema vacinal, procurem atualizar, e aquelas que ainda não tomaram nem a primeira dose que busquem se imunizar”, alertou.

Ele lembrou da importância do turismo para economia de Pernambuco. Também lembrou da proximidade das festas de fim de ano e do carnaval, dois momentos que costumam aquecer a economia de muitos municípios do Estado.

“A gente vem acompanhando a situação. Por isso destaquei anteriormente a importância da vacinação. Os primeiros a serem afetados em caso de endurecimento de medidas para combater a Covid são justamente o turismo e a cultura. A prioridade é a saúde, é a vida, mas a gente fica um pouco preocupado nesse sentido”, destacou.

Governo Raquel Lyra – Questionado sobre as perspectivas do setor com o novo governo que toma posse em janeiro de 2023, Edygar disse que já teve o primeiro contato com a governadora eleita ainda durante a campanha. 

“O Plano de Governo dela coloca o turismo como referência e ela deu certeza que fortalecer o turismo será uma de suas prioridades. Eu lembrei ela de a gente vem fazendo um trabalho com o Governo do Estado na questão da interiorização do turismo e ela disse que vai dar continuidade”, afirmou o presidente da Astur-PE.

Ele também falou que a associação espera saber o nome do secretário de Turismo para avançar mais nas tratativas.

Edygar também comentou sobre o prêmio de Personalidade Destaque do Turismo no Litoral Norte, que recebeu durante evento do Jornal Folha Cristã e da Revista Fé e Cultura, em Olinda, na última quarta-feira (23).

O deputado estadual Rogério Leão e o deputado federal Sebastião Oliveira assinam, nesta terça-feira à tarde, no distrito de Poço da Cerca em Serra Talhada, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem de Serrinha.

Pela manhã, o deputado Rogério Leão estará presente na solenidade de troca de comando do 3º Grupamento de Bombeiros e entrega de nova viatura de combate a incêndio, em Serra Talhada.

Sobre a recuperação da Barragem de Serrinha, uma demanda do povo de Serra Talhada que foi atendida pelo Deputado Federal, Sebastião Oliveira, onde será investido mais de R$ 1,4 milhão em melhorias no reservatório.

O comandante do 3º Grupamento de Bombeiros de Serra Talhada, tenente-coronel André Pereira da Silva, deixará o cargo. Quem assumirá será o tenente-coronel Cristiano Correia.

A Comissão de Finanças da Alepe encerrou, nesta segunda, a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Na versão final da proposta, o texto aprovado pelo colegiado fez uma reestimativa de receitas que acrescentou 1,1 bilhão de reais ao orçamento, em relação à proposta enviada pelo Governo.

Com a aprovação do parecer final, o projeto da LOA 2024 já pode ser votado no Plenário. O mesmo ocorre com a proposta de Plano Plurianual 2024-2027, que também teve o parecer final acatado. As versões finais da LOA e do PPA foram aprovadas por unanimidade no colegiado. 

O parecer final do Orçamento de 2024 foi apresentado pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB. Ela explicou que o valor acrescido no orçamento foi baseado em números estimados pela Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao Fundo de Participação dos Estados, conforme apresentado num dos relatórios parciais apresentados na semana passada. “O nosso parecer geral, tanto do PPA, quanto da LOA, a gente acatou as emendas que foram apresentadas pela Mesa Diretora, conforme a reestimação da receita prevista para o próximo ano de Fundo de Participação dos Estados e aí foi distribuído para ações fundamentais do Estado, como a questão de saúde, segurança, educação e também o sistema de ressocialização em Pernambuco.”

Do total de 1,1 bilhão de reais, 808,7 milhões foram divididos, em partes iguais, para as áreas de educação, saúde e segurança pública, o que significou um incremento de cerca de 270 milhões de reais para cada área. O restante, cerca de 297 milhões de reais, foi dividido entre Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Legislativo.

Parlamentares presentes na reunião destacaram as mudanças feitas no orçamento. Delegada Gleide Ângelo, do PSB, destacou as emendas que vão permitir a contração de mais policiais penais. Joel da Harpa, do PL, afirmou que os recursos adicionados permitem que a governadora Raquel Lyra acabe com a divisão por faixas salariais para policiais e bombeiros militares com as mesmas patentes. O apelo foi reforçado por Coronel Alberto Feitosa, do PL. 

Na avaliação de Sileno Guedes, do PSB, a Alepe fez um esforço para ter um orçamento mais próximo da realidade, e não uma peça de ficção. Socorro Pimentel, do União, salientou que a proposta orçamentária inclui programas relevantes do governo de Raquel Lyra, como o Pernambuco sem Fome, Mães de Pernambuco, Juntos Pela Educação, entre outros. 

O oposicionista Rodrigo Farias, do PSB, cobrou que os recursos orçamentários sejam utilizados para solucionar os problemas de Pernambuco.

Com 464 votos, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi reconduzido para mais um mandato no biênio 2023-2024.

Lira foi apoiado por um único bloco parlamentar reunindo 20 partidos, incluindo duas federações. Ele obteve a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara nos últimos 50 anos.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, obteve 21 votos; e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) obteve 19 votos. Houve 5 votos em branco.

O bloco parlamentar que apoiou Arthur Lira reúne a Federação Brasil da Esperança (PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PCdoB e PV) e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também integram o bloco: União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação PSDB-Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior, o Duinha (PTB).

Ele quis saber sobre a possibilidade de reajustar anualmente o subsídio dos vereadores na mesma data do reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, corrigindo-o pelo índice inflacionário.

O conselheiro relator, Marcos Loreto, antes de responder a consulta, solicitou parecer ao Ministério Público de Contas. Com base na jurisprudência da Casa, explicou ao vereador que não é possível casar datas de reajuste de vereadores e servidores.

A revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal não é extensiva aos subsídios dos vereadores, já que a remuneração dos parlamentares decorre de regulamentação própria, e exclusiva, constante no artigo 26, inciso VI, da Carta Magna, que estabelece a obrigatoriedade de que a remuneração dos vereadores seja fixada numa legislatura, para vigorar na seguinte, não sendo possível a sua revisão no curso do mandato.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros João Carneiro Campos, Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos e o conselheiro substituto Marcos Flávio.