ASA alerta para desigualdades em carta a candidatos

A candidata Cida Oliveira, do PODEMOS, teve a candidatura deferida pelo juiz Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona Eleitoral, após recurso.

O Ministério Público Eleitoral (MPEL) ingressou com Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) alegando inelegibilidade por conta das contas de governo do ano de 2014, anexando a documentação referente aos Processos TCE-PE de nºs15100187-0 (contas de governo de 2014) e 17100125-4 (contas de governo de 2016).

Em sua defesa, Cida apresentou, por meio de seus advogados habilitados nos autos, contestação no sentido de que as respectivas contas de governo dos anos de 2014 e de 2016 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Solidão, argumentando o que segue, resumidamente:

“Conforme precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecido após decisão com repercussão geral no julgamento dos Recursos Extraordinários repousa exclusivamente na Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo Municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores”. Ambos os processos foram objeto de julgamento político-administrativo pelo Poder Legislativo Municipal, que acabou por derrubar o entendimento técnico emitido no parecer do Tribunal de Contas e aprovou as contas do exercício de 2014 e 2016 de Cida.

Além de concordar com o entendimento, disse o magistrado: “Conforme listas juntadas ao feito anteriormente, oriundas do TCE-PE, a candidata impugnada não possui qualquer conta reprovada pela Câmara Municipal capaz de impingila a mácula da inelegibilidade. Assim, em absoluta conformidade com a legislação vigente e pacífica jurisprudência, de clareza meridiana, impõe-se o deferimento do registro pretendido. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de impugnação e a notícia de inelegibilidade e, por conseguinte, defiro o pedido de registro de candidatura da requerente”.

Veja decisão: Sentença Cida

Por 6 X 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco puniu o deputado federal e candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM) por ataques, nas inserções eleitorais, ao senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT). Mendonça terá de ceder 40 comerciais ao petista como direito de resposta, o que equivale a todo o seu tempo de mídia nessa modalidade até o fim da campanha.

Em terceiro lugar na disputa pelo Senado, segundo as últimas pesquisas Ibope e Datafolha, o deputado do DEM usou seu espaço em rádio e TV para tentar implicar Humberto na Lava Jato. O senador não é denunciado ou condenado em qualquer inquérito decorrente da operação. Em razão disso, os desembargadores eleitorais proibiram a veiculação das peças, “sob toda e qualquer forma, integral ou parcialmente, em guia e inserções, e em toda e qualquer plataforma de divulgação (TV, rádio, Internet), sob pena de multa diária”.

O TRE determinou, ainda, que 40 inserções de Mendonça no horário eleitoral gratuito sejam destinadas como direito de resposta a Humberto. “O Tribunal deu uma demonstração que não quer jogo sujo nestas eleições. Nossa campanha foi absolutamente limpa durante todo o tempo. Não atacamos ninguém. Levamos ao ar nossas propostas, o nosso trabalho, aquilo que fizemos no nosso mandato como senador, sem agredir qualquer dos nossos adversários”, afirmou Humberto.

O senador criticou seu adversário pelos ataques. “Todos em Pernambuco conhecemos Mendonça Filho e sabemos da forma baixa e desleal com que ele sempre age nesse período eleitoral. Em 2010, aliás, ele foi preso pela Justiça Eleitoral por descumprimento de regra. O medo da derrota parece ter lhe subido à cabeça”, destacou o senador.

“Poderíamos ter levado à TV desde o chamado ‘escândalo dos frangos’, jamais explicado por ele, até a delação da UTC na Lava Jato em que Mendonça foi acusado pela PGR por recebimento de propina, passando pela operação Castelo de Areia, na qual ele também foi investigado. Mas não o fizemos. Nos pautamos por apresentar propostas e a diferença entre os projetos que o nosso lado representa e o que ele e Temer representam”, disse Humberto. “A justiça provou que estávamos certos”, comemorou.

Faleceu no Hospital Português, no Recife, de falência múltipla dos órgãos, a professora e poetiza Nevinha Pires.

Talentosa e muito querida pela comunidade tabirense e do Pajeú, Nevinha era uma das filhas de Pedro Pires, um dos nomes mais importantes da história de Tabira e da região.

Como escritora, uma das obras mais conhecidas é Tabira e Sua Gente, de 1985, editado pela UFRPE. Também é autora de Tabira, histórias e estórias, de 1998.  Dente os irmãos, o ex-deputado estadual José Pires, primeiro da história de Tabira.

O Prefeito Sebastião Dias decretou luto oficial. Nevinha Pires será sepultada neste domingo às quatro da tarde, em Tabira. Seu corpo será velado na Escola Pedro Pires, uma das mais tradicionais da cidade, onde lecionou por anos.

Nas redes sociais, várias já são as homenagens. “Era de todas as personalidades femininas da cidade, aquela que melhor representava-as, pelo amor à cidade, dedicação à Educação, apreço à Cultura e enorme afeto pelo nosso Povo do Pajeú”, disse Paulo Pires.

“Grande baluarte da sociedade tabirense, deixa um grande legado para a Poesia e para a Educação daquela cidade”, diz Erivelton Gomes. Poetas como Dedé Monteiro e Dudu Morais também expressam suas condolências à família.

O certame é uma iniciativa inédita no Estado e oferta 460 vagas em cargos de níveis Médio e Superior

Com o objetivo de ampliar o acesso aos cargos públicos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), publica nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). 

Serão ofertadas 460 vagas para nove órgãos, em cargos ou especialidades de níveis Médio e Superior. As provas serão realizadas nos dias 14 e 21 de dezembro de 2025, em 10 municípios. As inscrições podem ser realizadas a partir de amanhã, até o dia 7 de novembro, pelo site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame: www.concursosfcc.com.br. 

“O edital do primeiro concurso público unificado de Pernambuco será publicado no Diário Oficial de amanhã. São 460 vagas distribuídas por nove órgãos do Estado, e o mais interessante é que um candidato vai poder, em apenas um certame, concorrer a até três cargos distintos. Essa será uma excelente oportunidade para todos os que desejam fazer parte da equipe que está mudando Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Concurso Público Unificado de Pernambuco representa um marco na modernização da gestão pública estadual, promovendo amplo acesso à participação da população no certame em todas as regiões do Estado. 

“Ao publicar esse edital, o Governo de Pernambuco tem o objetivo de atrair profissionais de excelência para integrar o quadro de servidores do Estado, contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à população”, pontuou a titular da pasta.

Os cargos do CPU-PE são distribuídos em três blocos, sendo eles: formação específica de nível superior; qualquer área de formação de nível superior; e formação de nível médio. Cada grupo terá seu dia e turno exclusivo para realização das provas, possibilitando que o candidato possa concorrer para até três cargos, um de cada bloco. 

As cidades do Estado onde ocorrerão as provas são: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Floresta, Palmares, Petrolina, Recife e Salgueiro, podendo o candidato escolher onde fará a prova. Mais detalhes do certame podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site www.concursosfcc.com.br. 

Na classificação de gestão, a soma de bom é ótimo alcança 23% e o ruim e péssimo, 41%.

O governo do prefeito Wellington Maciel é aprovado por 41% da população e reprovado por 52%. Nessa questão, 7% não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão, 3% disseram ser ótima, 20% afirmaram ser boa, 34% a classificaram como regular. Os que acham o governo ruim são 11% e aqueles que classificam a gestão como péssima, 30%.

A soma de bom é ótimo alcança 23% e o ruim e péssimo, 41%. Quando a população é chamada  a dar uma nota para atuação do prefeito Wellington Maciel, ela alcança 4,7.

O Múltipla perguntou se Arcoverde está no caminho certo ou no caminho errado com a atual gestão. Um total de 41% disseram estar no caminho certo, contra 50% que afirmaram estar no caminho errado. E 9% não opinaram.

O Múltipla perguntou também se a população quer continuidade ou mudança para o próximo prefeito de Arcoverde. Disseram querer continuidade em relação à atual administração 13%. Querem que mude poucas coisas 9%. Os que querem que mude muito são 24%. Já 48% afirmaram querer mudar totalmente a administração. Não opinaram 6%.

O Múltipla quis saber os destaques positivos da gestão Wellington Maciel. Os cinco mais citados foram praças (22%), obras de calçamento e pavimentação (14%), saúde (7%), limpeza pública (7%) e educação (6%).

Os cinco destaques negativos mais citados foram saúde (50%), atração de investimentos, geração de emprego e renda (40%), Educação (17%), calçamento e pavimentação (13%), galeria e esgotos (11%).

O Múltipla pediu uma comparação da gestão Wellington Maciel com o governo da antecessora, Madalena Britto. Para 18% o governo LW está melhor. Para 24% é igual ao de Madalena. E para 51% está pior. Não opinaram 7%. Quando a comparação é com o governo de Zeca Cavalcanti, 16% dizem que Wellington está melhor, 13% afirmaram ser igual, 59% disseram estar pior e 12% não opinaram.

Sobre cumprimento das promessas de campanha, 11% dizem que o governo está cumprindo a maioria, contra 38% que afirmaram estar cumprindo em parte e 42% que disseram não estar cumprindo. Não opinaram 9%.

O Múltipla também perguntou: até o presente momento o prefeito Wellington Maciel fez pelo município de Arcoverde, mais do que se esperava, o que se esperava ou menos do que se esperava? Para 9%, fez mais do que se esperava. Já 18% afirmaram fazer exatamente o que se esperava. Para 66%, fez menos do que se esperava. E 7% não opinaram.  Outros dados que acendem o alerta para a atual gestão: para 36% a cidade está progredindo, contra 46% que dizem estar parada e 14% que afirmam estar regredindo. Não opinaram 4%.

Foram 310 entrevistas, realizadas dias 29 e 30 de julho. Distribuição das entrevistas: Cidade 91% e Zona Rural, 9%. A margem de erro para mais ou para menos é de 5,6%.

Localidades pesquisadas: Cidade: São Cristóvão, COHAB 2, Loteamento Veraneio, Vila do Presídio, Jardim da Serra, Centro, Tamboril, Sucupira, São Geraldo, Boa Vista, Santa Luzia, COHAB 1, São Miguel, Por do Sol, Boa Esperança, Loteamento JK, Conjunto residencial Maria de Fátima e Cidade Jardim; Rural: Malhada, Caraíbas, Agrovila 15 metros, Ipojuca, Riacho do Meio, Serra das Varas, Gravatá de Cima, Lagoa da Porta, Descobrimento, Pedra de Fogo, Coqueiro, Gravatá, Junça e Peri Peri.