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Câmara de Betânia quis saber se subsídio pode ser reajustado anualmente. TCE disse que não

Por Nill Júnior
Vereador Duinha (no detalhe) foi orientado pelo Tribunal

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior, o Duinha (PTB).

Ele quis saber sobre a possibilidade de reajustar anualmente o subsídio dos vereadores na mesma data do reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, corrigindo-o pelo índice inflacionário.

O conselheiro relator, Marcos Loreto, antes de responder a consulta, solicitou parecer ao Ministério Público de Contas. Com base na jurisprudência da Casa, explicou ao vereador que não é possível casar datas de reajuste de vereadores e servidores.

A revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal não é extensiva aos subsídios dos vereadores, já que a remuneração dos parlamentares decorre de regulamentação própria, e exclusiva, constante no artigo 26, inciso VI, da Carta Magna, que estabelece a obrigatoriedade de que a remuneração dos vereadores seja fixada numa legislatura, para vigorar na seguinte, não sendo possível a sua revisão no curso do mandato.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros João Carneiro Campos, Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos e o conselheiro substituto Marcos Flávio.

Outras Notícias

Lino Morais é o candidato a prefeito de Luciano Torres com Juarez Ferreira candidato a vice.

Mais um município do Pajeú teve a definição de candidaturas governistas esta manhã. O Prefeito de Ingazeira e Presidente da Amupe Luciano Torres, do PSB, confirmou os nomes de Lino Morais, vereador de vários mandatos e ex-presidente da Câmara, candidato a prefeito e o vereador Juarez Ferreira, candidato a vice apoiados por ele para a […]

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Mais um município do Pajeú teve a definição de candidaturas governistas esta manhã. O Prefeito de Ingazeira e Presidente da Amupe Luciano Torres, do PSB, confirmou os nomes de Lino Morais, vereador de vários mandatos e ex-presidente da Câmara, candidato a prefeito e o vereador Juarez Ferreira, candidato a vice apoiados por ele para a eleição de outubro. Os dois também são socialistas.

Nos estúdios, compareceram também os demais nomes que participaram das discussões. Segundo Torres, prevaleceu para escolha dos nomes  a realização de pesquisas e um acordo em que ele indicaria o candidato a prefeito e os vereadores, o nome para vice. “Coincidiu que tanto nós como os vereadores pensamos igual”, justificou.

O anúncio foi feito no Debate das Dez, do programa Manhã Total e Cidade Alerta, da Cidade FM, com a participação de blogueiros da região. Estiveram nos estúdios o comunicador Anchieta Santos, mais os blogueiros Júnior Finfa, Cauê Rodrigues e Luan Pereira (Blog Cauê Rodrigues), Alisson Nicácio e Katine Rose (Mais Pajeú), além deste blogueiro e comunicador.

Inicialmente, nove nomes haviam se colocado na discussão. O número caiu para sete. Após reunião do grupo, restaram quatro postulantes : os vereadores Antônio de Pádua, Admilson Veras, Lino Morais e Juarez Ferreira.  “Eram pessoas comprometidas com o município. Fizemos três pesquisas com instituto credenciado”, justificou falando sobre o processo”. Mesmo questionado, Torres disse que a pesquisa para controle interno foi respeitada.

Nos estúdios, acompanharam o debate Admilson Veras, Antonio de Pádua, Djalma Nunes, Vinicius Machado, Salete Brito, Mércia Rodrigues, Genivaldo Souza, Fabrício Ferreira, Diego Torres e Argemiro Morais.

Torres disse que é normal que haja algum arranhão no processo ou desgaste por conta de um ou outro pré-candidato não escolhido, acrescentando que importante é que o grupo esteja unido. “É normal com muitos pré candidatos. Essa rejeição será absorvida durante a campanha”.

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Lino destacou o fato de ser vereador por cinco mandatos, tendo sido presidente com suas contas aprovadas. Também falou de suas origens como agricultor e prometeu, se eleito, dar continuidade aos projetos do prefeito Luciano Torres. “Foi um dos melhores prefeitos do estado”, afirmou.

Sobre possível futura equipe, afirmou que ela tem que ser feita ouvindo as pessoas. Também que ainda não tem programa de governo, pois soube esta manhã que seria o candidato”.  Ele chamou de “matéria fabricada” a informação de que não seria candidato por pressão da família, que circulou esta manhã.

Já Juarez Ferreira justificou o fato ser candidato do grupo depois de um afastamento político, onde criticou bastante com a gestão. “Quem não já brigou com a mulher em casa e não voltou ? Na política também é assim. Houve problemas que foram contornados. Mas minha volta não teve promessa de ser candidato”. Ele disse ainda que há comentários de fissuras, mas espera ver o grupo unido. Nos estúdios, o nome que aparentava maior dificuldade de digerir a decisão era mesmo do vereador Antonio de Pádua, também do PSB.

Oposição definirá vice : Já a  oposição de Ingazeira confirmou o  nome do jornalista Mário Viana Filho como candidato. Resta a definição em torno do vice, o que deve acontecer semana que vem.

Lei inclui o Natal Triunfo e a Festa de N.Sª das Dores no Calendário Oficial de Eventos de PE

Lei foi proposta pelo deputado estadual José Patriota Festas tradicionais do Sertão do Pajeú, o Natal Triunfo e a Festa de Nossa Senhora das Dores, que acontecem no município de Triunfo, agora fazem parte do Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, através da Lei Estadual Nº 18.545. A lei foi criada por iniciativa do deputado […]

Lei foi proposta pelo deputado estadual José Patriota

Festas tradicionais do Sertão do Pajeú, o Natal Triunfo e a Festa de Nossa Senhora das Dores, que acontecem no município de Triunfo, agora fazem parte do Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, através da Lei Estadual Nº 18.545. A lei foi criada por iniciativa do deputado estadual José Patriota (PSB).

“Nosso gabinete segue trabalhando para valorizar as datas comemorativas e a cultura do Pajeú pernambucano. Isso representa a valorização das festas e da cultura da querida cidade de Triunfo, uma das joias do Sertão de nosso estado”, afirmou Patriota.

O prefeito do município, Luciano Bonfim, agradeceu ao esforço do deputado e destacou a importância do reconhecimento das datas comemorativas. “Essa oficialização é uma vitória para todos nós, pois destaca a importância cultural e religiosa dessas celebrações e promove nossa cidade como destino turístico, valorizando nossas tradições e fortalecendo nossa identidade”, ressaltou Bonfim.

Estradas do Araripe na pauta de reunião entre deputado e secretária de Infraestrutura

As estradas que cortam o Sertão do Araripe foram tema de uma reunião, nesta segunda-feira (23), do deputado estadual Antonio Fernando (PSC) com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista. A pauta central do encontro foi o projeto de execução da PE-630, que liga as cidades de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa […]

Foto: Divulgação

As estradas que cortam o Sertão do Araripe foram tema de uma reunião, nesta segunda-feira (23), do deputado estadual Antonio Fernando (PSC) com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista. A pauta central do encontro foi o projeto de execução da PE-630, que liga as cidades de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Ouricuri e Trindade.

“Na reunião de hoje, a novidade foi a autorização para a abertura de licitação para a elaboração do projeto que, segundo a secretária Fernandha Batista, será liberada até o final de outubro”, disse Antonio Fernando.

A estrada, que deve ter o projeto pronto até o início do próximo ano, tem 148 km de extensão e faz a integração dos Sertões do Araripe e do São Francisco. “Trata-se de uma rodovia estratégica para o transporte do gesso do Araripe, nossa maior riqueza, que representa 95% da produção nacional. Além de interligar as duas microrregiões sertanejas (Araripe e São Francisco), a estrada também faz a conexão de Pernambuco com o Piauí, Ceará e Bahia”, explicou o deputado.

Além do projeto da PE-630, o deputado também tratou com a secretária sobre outras obras em estradas do Araripe, que já estão sendo executadas. “As rodovias PE-545 (de Ouricuri a Exu), PE-604 (de Ouricuri a Lagoa Grande), por exemplo, já estão recebendo serviços de recapeamento e tapa-buraco em diversos trechos”, concluiu o deputado Antonio Fernando.

Justiça Federal suspende MP que autoriza privatização da Eletrobras

Liminar foi concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, atendendo a ação impetrada pelo advogado Antônio Campos Do JC Online A Justiça Federal de Pernambuco concedeu, nesta quinta-feira (11), uma liminar suspendendo os efeitos jurídicos do artigo 3º da Medida Provisória nº 814/2018, que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias […]

A liminar suspende os efeitos jurídicos do artido 3º da MP 814/2018, que retirava a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização
Foto: Agência Brasil

Liminar foi concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, atendendo a ação impetrada pelo advogado Antônio Campos

Do JC Online

A Justiça Federal de Pernambuco concedeu, nesta quinta-feira (11), uma liminar suspendendo os efeitos jurídicos do artigo 3º da Medida Provisória nº 814/2018, que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) e permitia o seu processo de privatização. A liminar foi concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, atendendo a ação impetrada pelo advogado Antônio Campos.

As subsidiárias da Eletrobras são Furnas, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Em sua decisão, o juiz afirma que a medida adotada pelo Governo Federal atinge diretamente o patrimônio público nacional “permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”. Segundo o juiz, o presidente Michel Temer (PMDB) não apresentou justificativa para a urgência da edição de uma Medida Provisória no “apagar das luzes” de 2017 “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”, diz trecho da decisão.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB), entrou com nessa quarta (10) uma ação popular com pedido de liminar, na 2ª Vara Federal de Pernambuco, pedindo a suspensão dos efeitos da MP. Cláudio Kitner determinou que as duas ações fossem julgadas em conjunto, uma vez que tratam do mesmo objeto “para não haver decisões conflitantes”. Como a primeira decisão se deu na 6ª Vara, os novos processos semelhantes serão remetidos pra ela.

Minas e Energia

Procurado pela reportagem, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (Sem partido) afirmou que irá tomar conhecimento sobre a liminar para se pronunciar.

“Moda Matuta” é lançada em grande estilo em Afogados da Ingazeira

O Grupo de Mulheres Artesanatos Pajeú, integrante da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, lançou na noite do sábado (08), sua linha de vestuários e acessórios artesanais “Moda Matuta”. O desfile de lançamento aconteceu no encerramento da I Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, na Praça Arruda Câmara. No desfile foram apresentadas peças masculinas, […]

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O Grupo de Mulheres Artesanatos Pajeú, integrante da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, lançou na noite do sábado (08), sua linha de vestuários e acessórios artesanais “Moda Matuta”. O desfile de lançamento aconteceu no encerramento da I Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, na Praça Arruda Câmara.

No desfile foram apresentadas peças masculinas, femininas e infantis confeccionadas artesanalmente pelas sete mulheres que compõem o grupo, como calças, blusas, shorts, vestidos, saias, bolsas e colares. “Hoje estamos vivendo a realização de um sonho do grupo que já tem dez anos trabalhando coletivamente”, disse Elaine Rodrigues, coordenadora do grupo Artesanatos Pajeú.

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O projeto Moda Matuta foi vencedor do Prêmio de Inovação Comunitária, concedido pela Brazil Foundation, fundação que capta recursos por meio de doações para investir no Brasil há 15 anos. O desfile foi realizado com financiamento da Brazil Foundation e contou com a parceria da Prefeitura de Afogados, SEBRAE e Luna Fotografia.

Onde encontrar – As peças podem ser encontradas no ateliê do grupo Artesanatos Pajeú, localizado na Rua Josué Martins, nº 100, Bairro São Sebastião, na loja itinerante da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú e na página Moda Matuta no Facebook.