Câmara de Betânia quis saber se subsídio pode ser reajustado anualmente. TCE disse que não
Por Nill Júnior
Vereador Duinha (no detalhe) foi orientado pelo Tribunal
Vereador Duinha (no detalhe) foi orientado pelo Tribunal
Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior, o Duinha (PTB).
Ele quis saber sobre a possibilidade de reajustar anualmente o subsídio dos vereadores na mesma data do reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, corrigindo-o pelo índice inflacionário.
O conselheiro relator, Marcos Loreto, antes de responder a consulta, solicitou parecer ao Ministério Público de Contas. Com base na jurisprudência da Casa, explicou ao vereador que não é possível casar datas de reajuste de vereadores e servidores.
A revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal não é extensiva aos subsídios dos vereadores, já que a remuneração dos parlamentares decorre de regulamentação própria, e exclusiva, constante no artigo 26, inciso VI, da Carta Magna, que estabelece a obrigatoriedade de que a remuneração dos vereadores seja fixada numa legislatura, para vigorar na seguinte, não sendo possível a sua revisão no curso do mandato.
O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros João Carneiro Campos, Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos e o conselheiro substituto Marcos Flávio.
Divulgado nesta quinta-feira (23), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública pinta um cenário crítico para Pernambuco. Em números absolutos, o estado é o terceiro mais violento do Brasil, com 2.970 homicídios em 2025, atrás apenas da Bahia e do Ceará. A atual taxa de 33 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes segue superando, […]
Divulgado nesta quinta-feira (23), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública pinta um cenário crítico para Pernambuco. Em números absolutos, o estado é o terceiro mais violento do Brasil, com 2.970 homicídios em 2025, atrás apenas da Bahia e do Ceará.
A atual taxa de 33 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes segue superando, e muito, a média nacional de 19,1 – e ainda longe da marca menor de 10 prevista como “minimamente aceitável” pela OMS. A taxa de aumento de feminicídios, segundo o estudo, é três vezes maior que a nacional: enquanto no Brasil o aumento foi de 4%, em Pernambuco foi de 12,5%.
Pernambuco também é destaque negativo no quesito roubo de veículos. Enquanto o Brasil registrou uma redução de mais de 20% nessa modalidade, o estado andou na contramão e teve um aumento de 0,8%, atingindo a segunda maior taxa do país (299,3 por 100 mil habitantes) – quase quatro vezes a média nacional. Além disso, a criminalidade urbana se manifesta fortemente no furto e roubo de celulares, com Olinda ocupando a 8ª posição no ranking nacional de municípios com as maiores taxas deste crime.
O documento também destaca um avanço preocupante na letalidade policial, que cresceu 32,1% entre 2024 e 2025, passando de 78 para 103 mortes. Esse índice é o maior crescimento registrado em todo o Nordeste e é 5,4 vezes superior à média nacional de aumento para o mesmo período. Atualmente, a taxa de mortes por intervenção policial em Pernambuco é 2,2 vezes maior que a média da região Nordeste.
“Em um governo sem marca e sem rumo, a crise assume as mais variadas faces. Penando com tetos caindo na saúde, correndo para maquiar o que pode, sem atrair investimentos e batendo recorde de gastos com shows e cachês, o governo Raquel Lyra também não disse a que veio na segurança pública – considerada a maior preocupação da população”, afirma o deputado estadual Diogo Moraes (PSB).
A complexidade da violência no estado é agravada pela atuação do crime organizado. O Porto de Suape foi identificado pela pesquisa como um ponto estratégico no corredor logístico para o tráfico internacional de cocaína, atraindo a disputa entre grandes facções como o PCC e o Comando Vermelho. “Essa presença do crime organizado não apenas impulsiona a mortalidade, mas também é uuma ameaça direta à economia local, pois eleva custos, afasta investimentos e compromete a competitividade do complexo. E a gente não consegue ver qualquer ação minimamente coordenada no sentido de combater esses grupos”, explica.
“A política de segurança de Raquel Lyra é apenas colocar policiais militares em bairros mais abastados e desfilar com viaturas pelas ruas e helicópteros no céu. É um espetáculo grotesco e que mostra toda falta de planejamento dessa gestão. Um governo sério e comprometido teria feito – como Eduardo Campos com o Pacto pela Vida – um programa estruturado, com monitoramento constante. A governadora demorou praticamente um ano para ir à primeira reunião de segurança pública. E sabe-se lá se ela foi para outras”, diz o deputado.
A Prefeitura de Itapetim realizou, nesta sexta-feira (27), o pagamento antecipado dos salários referentes ao mês de junho. O valor foi destinado aos servidores municipais ativos, membros do Conselho Tutelar, aposentados e pensionistas. Na semana passada, também foi efetuado o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Juntos, os repasses somam mais de R$ 5 […]
A Prefeitura de Itapetim realizou, nesta sexta-feira (27), o pagamento antecipado dos salários referentes ao mês de junho. O valor foi destinado aos servidores municipais ativos, membros do Conselho Tutelar, aposentados e pensionistas.
Na semana passada, também foi efetuado o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Juntos, os repasses somam mais de R$ 5 milhões injetados na economia do município.
A antecipação acontece no período das festividades do Padroeiro São Pedro, que é tradição na região, e vai contribuir com o aquecimento do comércio local, especialmente em um dos meses de maior movimentação na cidade.
A gestão municipal afirma que manter os salários em dia continuará sendo uma prioridade administrativa.
O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, publicou vídeo nas redes sociais, no início da noite desta quarta-feira (15), onde classifica as recentes movimentações políticas como uma “tentativa atabalhoada” de reverter a vontade popular e afirmou que o processo está repleto de irregularidades. Pacheco iniciou sua fala desmentindo rumores sobre novos fatos […]
O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, publicou vídeo nas redes sociais, no início da noite desta quarta-feira (15), onde classifica as recentes movimentações políticas como uma “tentativa atabalhoada” de reverter a vontade popular e afirmou que o processo está repleto de irregularidades.
Pacheco iniciou sua fala desmentindo rumores sobre novos fatos que teriam surgido contra ele.
“Não é como estão te contando”, afirmou o vereador, enfatizando que o mandato que ocupa pertence ao povo de Arcoverde.
Segundo ele, a denúncia foi “forjada às pressas” e utilizada de forma imediata para criar uma comissão parlamentar sem o devido respaldo legal.
O ponto central do pronunciamento foi a denúncia de atropelo das normas internas da Casa Legislativa.
Luciano Pacheco destacou que o processo desrespeitou as regras regimentais da Câmara, a Lei Orgânica Municipal e os princípios básicos da democracia.
De acordo com documentos apresentados pelo parlamentar, datados de 14 de abril de 2026, a própria Vice-Presidência da Câmara reconheceu erros no procedimento.
Em virtude dessas falhas, foram anulados os atos de leitura da denúncia e o sorteio da Comissão de Avaliação, originalmente realizados no dia 06 de abril.
Mesmo diante da anulação parcial do processo, o vereador classificou a denúncia como “incoerente, sem fundamento e sem verdade”.
Pacheco demonstrou confiança nas etapas seguintes e agradeceu o apoio que tem recebido da população local.
”Seguimos firmes, com a consciência tranquila e a certeza de que a verdade sempre prevalece”, declarou.
Os outros 9 vereadores convocaram ontem (14) a tarde uma sessão extraordinária para a sexta-feira (17), às 19h, para avaliar, segundo edital de convocação, “as novas denúncias contra o vereador Luciano Pacheco”.
Até a publicação dessa matéria os vereadores não haviam feito nenhum informe mantendo ou não a sessão extra para a sexta.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou no início da tarde desta segunda-feira (26) que não se sente constrangido e “nada impedido” de assumir a relatoria de um dos inquéritos sobre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Gilmar passará a conduzir um dos cinco inquéritos autorizados pela Corte com base nas delações […]
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou no início da tarde desta segunda-feira (26) que não se sente constrangido e “nada impedido” de assumir a relatoria de um dos inquéritos sobre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Gilmar passará a conduzir um dos cinco inquéritos autorizados pela Corte com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
“[Não me sinto] nada impedido. Nenhum constrangimento”, disse o ministro ao sair do evento em que debateu “Os desafios do saneamento ambiental na próxima década”, no Instituto Fernando Henrique Cardoso, no Centro de São Paulo.
Gilmar afirmou que não deu mais detalhes porque afirmou que só falaria sobre saneamento.
Inicialmente, o inquérito estava sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Lava Jato no Supremo.
Nesta semana, contudo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que redistribuísse o inquérito, sob a argumentação de que os fatos narrados pelos delatores não têm conexão com as fraudes investigadas na Petrobras.
Fachin concordou com a redistribuição e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou o sorteio. (G1)
Acima, o vídeo editado Um vídeo com estrelas da Globo contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff gerou saia justa entre os artistas porque chama a emissora de corrupta. José de Abreu, Monica Iozzi, Tonico Pereira e Letícia Sabatella são alguns dos contratados da Globo que participam a campanha, que tem mais de 300 mil […]
Um vídeo com estrelas da Globo contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff gerou saia justa entre os artistas porque chama a emissora de corrupta. José de Abreu, Monica Iozzi, Tonico Pereira e Letícia Sabatella são alguns dos contratados da Globo que participam a campanha, que tem mais de 300 mil visualizações nas redes sociais.
O material, produzido pelo canal TV Poeira e divulgado no Facebook na última quarta (30), mostra os famosos falando sobre corrupção em outros partidos além do PT e também empresas, enquanto aparece uma lista dos “onze maiores casos de corrupção no Brasil”. No sétimo lugar dessa lista está a Globo, dizendo que ela sonegou R$ 615 milhões.
Trecho cortado citando Globo
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) compartilhou a campanha em seu Facebook. Nesta quinta, a TV Poeira republicou o material reeditado, sem a citação à Globo, porém o vídeo original ainda pode ser visto na página do parlamentar.
Os globais, que em nenhum momento citam a emissora em seus depoimentos, não gostaram da edição do material. Procurado, Tonico Pereira afirma que não sabia que a Globo seria acusada de corrupção no vídeo do qual participou.
“Isso é uma loucura, uma sacanagem, botar uma coisa que não falei. Não estou falando pelos outros, mas eles devem estar no mesmo barco que eu. Ninguém falaria mal da Globo”, critica o ator. “Podemos ter divergências de pensamento, mas a Globo como empresa já salvou a minha vida muitas vezes”, completa.
Tonico gravou sua participação em sua casa, há dois dias, e não conhecia os responsáveis pela TV Poeira. “Vou falar com a Globo e explicar o que falei. Não fiz nenhuma denúncia [contra a emissora]”, esclarece.
A TV Poeira é um braço do Teatro Poeira, administrado pelas atrizes Marieta Severo e Andréa Beltrão. Procurada, a Globo informa que “no vídeo, os artistas não fazem qualquer citação à empresa. Diversas personalidades expressam, cada uma, seus pensamentos como cidadãos diante de uma situação específica do País. A Globo não se manifesta publicamente sobre comentários pessoais de seus contratados”.
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