Repatriação pode ajudar Estados a pagar 13º de servidores

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Eleições acontecem em 15 e 29 de novembro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Além de um plano de ação, o Sinpol-PE cobra um calendário de vacinação que contemple toda categoria e os critérios que estão sendo utilizados, a partir do ínfimo quantitativo de vacinas, que é incapaz de imunizar os Policiais Civis de forma abrangente e emergencial.

O Sinpol-PE protocolou na tarde desta quarta-feira (07/04), um ofício encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria de Defesa Social (SDS), solicitando os detalhes nos critérios usados para a vacinação dos Profissionais da Segurança Pública no Estado de Pernambuco. 

Pernambuco recebeu, na última remessa, 394 mil doses de vacinas contra a Covid-19, enviadas pelo Ministério da Saúde, das quais apenas 2.500 doses do imunizante foram disponibilizadas aos trabalhadores da segurança pública, sendo somente 316 doses para os policiais civis de todo o estado. Um absurdo.

Como Pernambuco conta com cerca de 26 mil policiais e 12,5 mil agentes das forças armadas, além das guardas municipais, o quantitativo enviado é  muito  pouco para iniciar o processo de vacinação. Diante disso, os representantes da categoria de Segurança Pública expressaram de modo unânime a inquietação e descontentamento com o número ínfimo de vacinas disponibilizadas. 

Na manhã da última terça-feira (06), o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti esteve participando de uma reunião on line com o Secretário de Saúde do Governo de Pernambuco, André Longo, o Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, os deputados estaduais Eriberto Medeiros (PP) atual presidente da Assembleia Legislativa, Joel da Harpa (PP), Delegada Gleide Ângelo (PSB), e várias autoridades que representam entidades ligadas a todos os segmentos da Segurança Pública do Estado, onde foram apresentados os números das doses para a Segurança Pública.

Avaliando o resultado da reunião, o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti considerou: “Para todas as representações das categorias de Segurança Pública, a quantidade de vacinas disponibilizadas para os profissionais é frustrante. Com 50 mil doses, por exemplo, nós conseguiríamos vacinar as polícias, as forças armadas e as guardas municipais, que poderiam ter sido contempladas na última remessa recebida pelo Governo, que foi de quase 400 mil doses. Percebemos, então, que o Estado acaba não tratando como prioridade nossa categoria, quando ele tem autonomia para isso, ou seja, aumentar essa quantidade de doses para a segurança pública. O que fica claro é que o profissional de segurança pública não é tratado como prioridade, ainda mais quando falamos de uma categoria que não pôde e não pode parar, e que está em várias operações, aglomerando-se, sem EPIs e sem testagem”, avaliou. 

De um modo geral, os representantes da Segurança Pública colocaram sua insatisfação com todo este cenário, enquanto que o Governo do Estado de Pernambuco se comprometeu em sanar essas deficiências, à medida que as vacinas forem chegando.

O Sinpol-PE cobra um calendário de vacinação e seguirá acompanhando a evolução e resolução dessa demanda prioritária e, desde já, deixa a categoria em alerta caso essa reivindicação não seja atendida, será feita a mobilização para atitudes mais enérgicas. “Precisamos saber os critérios utilizados para a vacinação destes policiais, de forma clara e objetiva, a partir das poucas doses disponibilizadas. Só vamos nos tranquilizar quando toda a categoria for vacinada em Pernambuco”, finalizou o Presidente Rafael Cavalcanti.

Na próxima sexta-feira, dia 29 de Setembro, o governo municipal de Flores vai promover um debate sobre o PPA – Plano Plurianual 2018-2021 e o LOA – Lei Orçamentária Anual.

A prefeitura espera através do evento, mostrar a população da cidade, responsabilidade, transparência e eficácia com o dinheiro público do cidadão florense.

O governo municipal também ressalta a importância da participação popular no evento, para que os munícipes saibam como suas contribuições são aplicadas e revertidas em políticas públicas voltadas aos anseios do povo.

A prestação de contas terá início às 10hs, com demonstração e avaliação das metas fiscais do município, e apresentação das ações e serviços de saúde no segundo quadrimestre do exercício de 2017. Às 14hs, haverá discussão e elaboração do PPA e do LOA referente ao ano de 2018.

O candidato da Frente Popular ao Palácio do Campo das Princesas Paulo Câmara reuniu mais de quatro mil lideranças rurais de 30 municípios – segundo números de sua coordenação de campanha –  em um encontro em Arcoverde para destacar um conjunto de ações para o segmento.

Câmara esteve ao lado da prefeita Madalena Brito (PTB) e do seu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho (PSB/senador), adiantou que trabalhará pra garantir a universalização do abastecimento de água.

O socialista se comprometeu com a execução de obras sonhadas pelo ex-governador Eduardo Campos e uma série de outras intervenções com esse objetivo que constarão em seu programa de governo. “Era um sonho de Eduardo que todos os pernambucanos pudessem ter água em suas torneiras. Eu não descansarei em nenhum momento para perseguir esse sonho”, assegurou.

“Teremos muito prazer em executar o plano de convivência com o semi-árido. Vamos dobrar o número de atendimentos, para que possamos incluir nossos agricultores familiares no processo de transformação que Pernambuco vivencia”, destacou Paulo Câmara.

A CPI das Faculdades Irregulares retomou seus trabalhos depois do recesso parlamentar e realizou sua 10ª reunião com sete depoimentos. Instituições privadas de ensino com sede em Cabrobró, Floresta e Caruaru confirmaram a terceirização do ensino, uma das práticas irregulares apuradas pela comissão.

Citada no relatório parcial da CPI por cometer crimes de estelionato e associação criminosa, assim como pela conduta de publicidade enganosa, a coordenadora do programa de extensão da Fadire (Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional) e representante legal do Centro Master, Pollyanna Tereza Lima Carvalho foi ouvida como investigada e optou por permanecer em silêncio diante das perguntas do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes e da relatora, deputada Teresa Leitão.

A CPI continua recebendo dezenas de denúncias de que diversas instituições continuam “captando alunos” em um esquema de convênios com inúmeros outros institutos para cursos de extensão sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Ao final, segundo a investigação, elas aproveitam os certificados para transformar em diplomas de graduação.

Representando o Instituto Educacional Lourival Simões, de Cabrobró, Hosanete Medeiros confirmou à CPI que ofereceu cursos de extensão em Serviços Sociais, Educação Física e Ciências Contábeis em nome da Fadire. Segundo ela, 35% das mensalidades recebidas dos 120 alunos era repassado para a faculdade, que prometia aproveitar os créditos na graduação. De acordo com Hosanete, o convênio foi cancelado após a instauração da CPI.

Edivânia Maria Silva Souza, do Instituto Superior de Floresta (ISEF) também confirmou as práticas de terceirização do ensino e o mesmo percentual de repasse para a Fadire. Conforme o depoimento, o instituto oferece os cursos de extensão em Administração, Serviço Social, Pedagogia e Letras para mais de mil alunos em cerca de 15 municípios. Edivânia acrescentou que, mesmo após decisões liminares da Justiça suspendendo essas práticas, os cursos foram mantidos, em modelo semelhante, mas agora em parceria com outras instituições.

Para tal, obriga as instituições de ensino superior a publicarem em seus websites e páginas em redes sociais as seguintes informações: PROGRAMA EDUCA LEGAL-PE: VERIFIQUE SE SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTÁ REGULAR JUNTO AO MEC ATRAVÉS DO SÍTIO http://emec.gov.br/