OS que cuida de hospitais em Caruaru e Afogados vai gerir Hospital do Sertão e de Campanha em Serra por R$ 5 milhões ao mês

Decisão abrange todos deputados federais eleitos pela chapa do Avante em Minas Gerais em 2018

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou, nesta terça-feira (2), os mandatos dos deputados federais eleitos na chapa do partido Avante em Minas Gerais em 2018. Um dos parlamentares é o candidato à Presidência da República André Janones, que pode ficar inelegível. A informação é do R7-MG

A decisão afeta a legislatura de cinco membros do partido: dois deputados estaduais e três federais (veja a lista abaixo).

A decisão atende uma ação do Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão, o Avante lançou, em 2018, diversas candidatas de mulheres de forma fraudulenta apenas para simular o preenchimento da cota de gênero.

O advogado do Avante, Wederson Advíncula Siqueira, confirmou a cassação, mas afirmou que os deputados não ficarão inelegíveis e que, portanto, eles poderão participar das eleições normalmente. O defensor disse que vai recorrer das cassações.

Deputados Federais eleitos pelo Avante-MG em 2018:

Andre Janones (Avante) – 178.660 votos

Luis Tibé (Avante) – 50.474 votos

Greyce Elias (Avante) – 37.620 votos

Deputados Estaduais eleitos pelo Avante-MG em 2018:

Fábio Avelar (Avante) – 83.718 votos

Bosco (Avante) – 42.556 votos

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Administração, concluiu a I Etapa do curso de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) ministrado aos Agentes da Guarda Municipal.

O curso, do Projeto Salvar, visa fornecer conhecimentos sobre os procedimentos técnicos realizados no local da emergência e durante o transporte da vítima.

A ideia é evitar complicações em emergências e  fornecer um transporte rápido e adequado até um serviço de referencia.

O Centro Comunitário da Paz (Compaz) foi inaugurado, neste sábado (12.03), no Alto Santa Terezinha, no Recife, pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito Geraldo Julio. Batizado de Governador Eduardo Campos, em homenagem ao ex-gestor estadual, o equipamento municipal foi entregue à população no dia em que a capital pernambucana completa 479 anos.

A estrutura contou com investimento de R$ 14,2 milhões. Desse total, R$ 8,2 milhões foram destinados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e os R$ 6 milhões restantes foram aportados pela administração municipal. Ao destacar a importância do espaço para promoção de políticas sociais, o governador Paulo Câmara ressaltou o seu compromisso de replicar o modelo em todo o Estado.

“Um equipamento como este vai ajudar muito em políticas sociais que a gente quer implementar em parceria com todos os municípios. Recife saiu na frente, construiu esse equipamento que, com certeza, vai agregar a toda comunidade, passar uma cultura de paz através de práticas esportivas, atividades culturais e musicais. A gente quer que esse seja apenas o primeiro Compaz de vários que serão erguidos em todo o Estado de Pernambuco. É um compromisso com a cidadania”, arrematou.

Ao lado da mãe, Renata Campos, e dos irmãos Eduarda, Pedro, José e Miguel, o Chefe de Gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos,  filho do ex-governador Eduardo Campos, pontuou que o Compaz é uma obra estruturadora que dialoga com o futuro. “Aqui, está plantada uma semente de esperança para os jovens trilharem um caminho de mais oportunidades. Isso é uma forma de dialogar com o futuro. E eu tenho certeza que, se meu pai estivesse aqui, estaria muito feliz de ver esse grande empreendimento entregue à população do Recife”, afirmou.

Primeiro a entrar em funcionamento no Recife, o Compaz do Alto Santa Terezinha vai complementar as atividades públicas que já são desenvolvidas no bairro com a oferta de novas atividades. Entre as ações oferecidas estão oficinas de artes marciais, dança e música, atividades esportivas, cursos de capacitação profissional, mediação de conflitos, acesso à Justiça, serviços de assistência social, agência de emprego, Procon e biblioteca. Com quatro pavimentos, o prédio reúne, entre outros espaços, biblioteca, salas de leitura, praça de eventos e uma piscina semiolímpica.

O governador Paulo Câmara estará em Sertânia, neste sábado (21), onde assinará a Ordem de Serviço para a construção do Contorno Rodoviário do município.

A obra é considerada um dos maiores sonhos da população de Sertânia e de toda a região sendo uma reivindicação antiga do deputado estadual Ângelo Ferreira. “Essa é uma vitória do nosso povo, a luta foi grande mas agora o sonho começará a se tornar realidade” disse o parlamentar.

Paulo Câmara chegará a Sertânia por volta das 10h da manhã. Antes ele estará em Arcoverde para a abertura do Seminário Todos por Pernambuco.

O contorno rodoviário, que inclui ponte sobre o Rio Moxotó, terá 7,5 km de extensão e está orçado em mais de R$ 14 milhões.

É o primeiro caso de impugnação de candidatura em 2022 julgado pelo TRE-PE

Em sessão plenária nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente o pedido de impugnação de candidatura a deputado estadual de Glauco Matias de Souza, pelo Republicanos. 

Contra ele, há uma decisão de demissão dos quadros do Tribunal de Justiça (TJPE) após um processo administrativo constatar irregularidades na atuação do então servidor. É o primeiro caso de impugnação de candidatura acatada pelo tribunal nas Eleições de 2022. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

À unanimidade, a corte seguiu o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, que acolheu os argumentos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral de que o pretenso candidato é inelegível por 8 anos em razão da sua demissão – ela se efetivou em fevereiro de 2017.

Além de considerar a gravidade da condenação, o tribunal também não acatou o argumento do pretenso candidato, de que havia ajuizado ação judicial anulatória em face do processo administrativo que redundou com a sua demissão. 

“Tão e somente o ajuizamento de uma ação de natureza anulatória não suspende os efeitos da penalidade aplicada ao pretenso candidato. É necessária uma decisão judicial que assim o faça”, destacou o relator, Carlos Gil Rodrigues Filho.

Prestação de Contas

Na mesma sessão, o tribunal indeferiu o registro de outra candidatura a deputado estadual do Republicanos, a de José Humberto da Silva, por ele não estar quite com sua prestação de contas de candidato em 2020, quando concorreu ao cargo de vereador. 

“A Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições, traz, em seu art. 28, § 2º o preceito de que a quitação eleitoral, para fins de registro de candidatura, deve abranger a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral (art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97)”, afirmou o relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores.