Rogério Leão e Sebastião Oliveira assinam Ordem de Serviço para recuperação da Barragem de Serrinha, em Serra Talhada

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).

A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

Algumas coisas mudaram recentemente na trajetória política do Deputado Estadual e candidato a Federal Sebastião Oliveira (PR), que estará hoje em Betânia. Outras nem tanto…

Com a bênção de Inocêncio Oliveira, Sebá é colocado como nomes que tem mandato praticamente garantido. Já tem paletó encomendado. O espólio eleitoral de Inocêncio deve lhe dar uma nova morada em 2015, na Capital Federal.

Mas nem tudo mudou. Uma das características mais identificadas no ex-secretário de Transportes manteve-se inalterada: a dificuldade de atender telefone de aliados das cidades onde tem apoio.

Segundo um nome ligado a Sebá em Serra Talhada, é impossível ter um contato com o parlamentar mesmo para tratar de temas ligados à sua campanha. “Imagine quando estiver em Brasília”, reclamou.

Um político de uma cidadezinha sertaneja tentou falar com Oliveira e ouviu a gravação informando não ser possível atender e pedindo para gravar mensagem. “Atendeu uma moça mandando eu deixar mensagem. Mas eu queria falar com Sebastião”, reclamou sem entender que a Secretária era na verdade uma gravação da operadora.

– Num quis nem sabê. Discuiambei ela, desabafou…

G1 PE

Integrantes do grupo Beatriz Clama por Justiça’, estiveram na manhã deste domingo (10), no complexo gastronômico do Bodódromo, no bairro Areia Branca, Zona Leste de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para colher assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue ao governador do Estado, Paulo Câmara.

O objetivo é garantir apoio do governo para cobrar celeridade nas investigações do Caso Beatriz. A criança foi morta com cerca de 42 facadas dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, um dos mais tradicionais colégios particulares de Petrolina. O crime ocorreu dentro da quadra onde acontecia a solenidade de formatura das turmas do terceiro ano.

O corpo da criança foi encontrado atrás de um armário, dentro de uma sala de material esportivo que estava desativada depois de um incêndio provocado por ex-alunos do colégio. Neste domingo (10), o crime completa sete meses e até o momento nenhum suspeito foi preso.

Segundo Daniele Reis, que faz parte do grupo, cerca de quatro mil assinaturas já foram colhidas. “Todo esse material será encaminhado e apresentado, junto com um grupo e com os pais de Beatriz, ao Governo do Estado. Estamos cobrando mais emprenho da Polícia Civil e do Ministério Público no caso. É também para enfatizar que o grupo e a sociedade não vão deixar o crime cair no esquecimento. Pelo fato de ter sete meses, a população fica um pouco desacreditada”, disse. O trabalho será feito até a confirmação da data do encontro com o governador.

Em abril, Marceone Ferreira disse, em uma entrevista, que, pelo menos, cinco pessoas que eram funcionários do colégio podem ter participado do crime. Segundo o delegado, essas pessoas mentiram ou entraram em contradições durante os depoimentos. Mas, ele alegou que até o momento não tinha provas suficientes para pedir a prisão de possíveis envolvidos na morte.

Ainda de acordo com a polícia, 10 dias antes do crime, três chaves do colégio sumiram. Elas teriam passado por dois assistentes diciplinares e um segurança. Ao final do dia, o fato foi registrado em um livro de ocorrência da escola. Para a polícia, as chaves podem ter sido utilizadas como rota de entrada e fuga dos suspeitos.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), usou as suas redes sociais nesta quarta-feira (27), para destacar a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma quadra de areia no município.

“Assinamos hoje a ordem de serviço para inicio imediato da construção de uma Quadra de Areia nos padrões para a prática de Vôlei, Futevôlei e Beach Tênis, e uma Pista de Skate, ao lado do Parque Municipal, e a reforma das Escolas da Rede Municipal de Ensino”, destacou Zeinha.

O prefeito ainda destacou que a área vai se tornando um Centro de Atividades Esportivas, que já conta com a Ciclovia e área para caminhada, está em fase final o Parque Municipal, com pista de Caminhada e um local para aeróbica, e agora vai receber a quadra de areia para as práticas esportivos e a pista de Skate.

“A empresa responsável pelas obras será a Carvalho Construtora, representada por Natan Nogueira”, informou o prefeito.

“Esses equipamentos vão beneficiar diretamente nossos jovens atletas. Com eles, estaremos oferecendo opções e equipamentos de qualidade para a prática esportiva, algo tão fundamental para o bem estar de todos”, pontuou Zeinha.

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), finalizou recentemente uma licitação para o aluguel de veículos zero quilômetro, destinados aos deputados estaduais e alguns servidores do órgão. 

O processo licitatório teve como objetivo a contratação de uma empresa para a prestação desse serviço, que visa apoiar o exercício da atividade parlamentar e atender às necessidades administrativas da Alepe.

A empresa vencedora da licitação foi declarada pelo valor de R$ 6.762.000,0000 (seis milhões, setecentos e sessenta e dois mil reais). O contrato foi realizado por meio de pregão eletrônico, seguindo os trâmites legais estabelecidos.