Arcoverde: vice-prefeito denuncia desrespeito a direitos de servidores da saúde municipal

Da Agência Brasil

Os acampamentos de movimentos sociais ou outros grupos que, por vezes, ocupam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, não serão permitidos no local e nos arredores até o dia da votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados. A medida foi determinada pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal e começou a valer às 18h dessa sexta-feira (8).

Segundo a secretaria, a medida é necessária para “garantir o adequado e suficiente desempenho do plano de segurança pública que será adotado para assegurar o livre direito à manifestação de grupos de diferentes matizes políticas durante o processo de votação”.

A secretaria informou que o acampamento, montado na última semana próximo à Praça dos Três Poderes, por grupo em defesa do impeachment será transferido para outro local, ainda em definição, conforme acordo com os organizadores do movimento.

Também não será permitida a montagem do acampamento organizado no estacionamento do Teatro Nacional pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás. No dia 17 de abril, completam 20 anos do massacre, quando 21 sem-terra foram mortos por policiais militares durante conflito agrário.

No início desta semana, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e manifestou a preferência de que todo o processo de discussão e votação do impeachment ocorra durante dias úteis, para facilitar a segurança de manifestantes na Esplanada. Ao final do encontro, Rollemberg disse que foi informado por Cunha que a votação deve ser iniciada na sexta-feira, dia 15, e possivelmente se estender até o domingo, dia 17, ou, se for deixada para a semana seguinte, poderá se alongar e ir, em última hipótese, até o dia 21, no feriado do aniversário de Brasília.

Para tentar garantir manifestações pacíficas, a secretaria criou o Comitê de Pacificação, em parceria com movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

O Brasil registrou 63 mortes por Covid-19 e 2.799 novos casos em todo o país nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). 

As médias móveis de óbitos e de infecções ficaram em 253 e 10.670, respectivamente. É o terceiro menor número de óbitos desde abril de 2020 — o menor de 2021 foi registrado em 7 de setembro, com 59 vítimas no período.

É comum que os números de finais de semana sejam mais baixos, devido às equipes reduzidas nos laboratórios. No entanto, a média móvel de mortes segue abaixo dos 300 desde o início de novembro.

A última atualização do Conass que registrou média móvel acima dos 300 óbitos ocorreu no último dia 1º, quando o Brasil contou 303 mortes em 24 horas.

Com a atualização desta segunda-feira (15), o país tem um total de 611.346 mortes e 21.960.766 infecções causadas pelo vírus confirmadas desde o início da pandemia, em março de 2020.

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou regular, com ressalvas, o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 21100926-0) realizada no município de Flores para avaliar se o antigo lixão da localidade continuava ativo, após inspeções feitas no local.

De acordo com o relatório de auditoria, o município firmou um Convênio de Cooperação Técnica para uso compartilhado do aterro sanitário da cidade de Salgueiro, mas as quantidades ali depositadas (0,45 kg/hab.dia) em julho de 2021 eram inferiores à média per capita dos demais municípios de mesmo porte populacional (1,08 kg/hab.dia). Isso sugeria, segundo a equipe do TCE, irregularidades no manejo e deposição irregular do lixo.

A defesa da prefeitura alegou que o destino final do lixo é o aterro de Salgueiro, mas que moradores residentes no entorno do lixão da cidade continuavam jogando seus resíduos domiciliares no local, mesmo após a colocação de uma placa de proibição pela prefeitura.

Em outra vistoria feita em agosto de 2021, a equipe do TCE identificou um aumento de 30% na quantidade do lixo depositado no aterro de Salgueiro, equivalente a 40,67 toneladas, significando que a prefeitura de Flores tomou providências para regularizar a deposição final do lixo em local adequado e encerrou as atividades no antigo lixão da cidade. Em nova visita feita ao local, no dia 13 de outubro do ano passado, a auditoria verificou que o lixão da cidade havia sido desativado.

O relator do processo levou em conta que as diferenças de quantidades depositadas no aterro de Salgueiro refletem a necessidade de uma melhor fiscalização por parte da prefeitura da etapa de operação, mas que isso não demonstra gravidade em relação ao cumprimento da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A partir de agora, de acordo com o voto do relator, os atuais gestores da cidade, ou quem vier a sucedê-los, deverão eliminar e recuperar a área de descargas de resíduos sólidos a céu aberto e organizar e gerenciar os sistemas de segregação, destinação e deposição final do lixo. Eles também terão que elaborar e implantar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos e adotar procedimentos para reaproveitar o lixo reciclável decorrente da limpeza urbana e do manejo dos resíduos.

Por fim, o município deverá estabelecer um sistema de coleta seletiva e articular com agentes econômicos e sociais as medidas para viabilizar a estrutura. O voto foi acompanhado pela conselheira Teresa Duere e pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, que representou o conselheiro Dirceu Rodolfo na sessão, realizada no último dia 29 de setembro. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda.

Objetivo foi aprimorar conhecimento para ser usado na unidade que será aberta no município

Finalizando a estrutura do prédio da Unidade de Acolhimento (UA), que deve ser inaugurado até o final de agosto, em Petrolina, equipes da Secretaria de Saúde da cidade estiveram esta semana no Recife, para fazer uma visita técnica com o objetivo de conhecer o funcionamento do espaço na capital pernambucana.

As Unidades de Acolhimento são serviços residenciais de caráter transitório (com um tempo de permanência determinado) que, articulados aos outros órgãos de atendimentos a exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), tem como objetivo oferecer acolhimento e cuidados de saúde.

De acordo com a secretária executiva de Atenção à Saúde, Ana Carolina Freire, as unidades funcionam 24 horas, sete dias por semana e são voltadas para pessoas com necessidades decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e precisam de acompanhamento terapêutico e proteção temporária. O tempo de permanência na Unidade de Acolhimento é de até seis meses.

“Petrolina será o primeiro município de Pernambuco a receber a Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI), destinada às crianças e adolescentes, entre 10 e 18 anos incompletos, de ambos os sexos. Essa visita foi muito produtiva para entendermos o funcionamento desse órgão que vem para beneficiar a população da cidade. Em Recife, existem três, destinadas às pessoas maiores de 18 anos, duas masculinas e uma feminina”, frisou.

A história e a cultura de Serra Talhada foram destaques no Carnaval 2023 do Rio de Janeiro e São Paulo, sendo representadas pelas escolas de samba Imperatriz Leopoldinense e Mancha Verde, campeã e vice-campeã, respectivamente.

Com o enredo baseado na história do maior cangaceiro do Brasil, o serra-talhadense Virgulino Ferreira da Silva, vulgo Lampião, a Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense se sagrou a grande campeã do Carnaval 2023 do Rio de Janeiro, conquistando 269,8 pontos, nesta quarta-feira (22).

A escola apresentou na avenida a diversidade cultural do Sertão nordestino, embalada pelo samba-enredo “O aperreio do cabra que o excomungado tratou com má-querença e o santíssimo não deu guarida”, baseado nos cordéis “A Chegada de Lampião no Inferno” e “O grande debate que teve Lampião com São Pedro”, de autoria do cordelista José Pacheco.

Já a Mancha Verde levou para a avenida a história e a trajetória do xaxado, dança típica do Sertão originada na época dos cangaceiros e dançada por Lampião e seu bando, como conta a história. Com a presença do grupo de xaxado serra-talhadense Os Cabras de Lampião, a escola emocionou o público com o samba-enredo “Sou Xaxado, sou Nordeste, sou Brasil” e conquistou o vice-campeonato do Carnaval de São Paulo, com 269,9 pontos.

“É uma alegria indescritível ver a cultura de nossa terra sendo representada para o mundo todo na passarela do samba do Rio de Janeiro e São Paulo. Aproveito para parabenizar a escola Imperatriz Leopoldinense pelo título e a Mancha Verde pelo vice-campeonato, as duas fizeram desfiles lindos, emocionantes, e certamente contribuíram imensamente para a divulgação e valorização das riquezas de nossa amada Serra Talhada. Aproveito mais uma vez para parabenizar Os Cabras de Lampião pelo desfile na Mancha Verde, nos enchendo de muito orgulho”, comentou a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.