Amupe convoca prefeitos e prefeitas para assembleia extraordinária para discutir LOA e Compesa

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).

A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.

Obra irregular – Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.

Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n° 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram indícios da prática de atos de improbidade administrativa atentando contra os princípios da Administração Pública.

Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE, com aplicação de débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.

A relatora determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (22).

O Poder Legislativo Municipal de Arcoverde informou em nota que nesta segunda-feira (8), às 19 horas, acontecerá a 1ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Atendendo a recomendação das autoridades locais de saúde, a sessão será transmitida virtualmente através do Facebook e Instagram. “Para promover a acessibilidade, a transmissão ainda contará com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais”.

‘’Estamos procurando realizar as sessões da forma mais compreendida possível. Infelizmente não podemos ainda contar com a presença do público no plenário, mas estamos abrindo os canais de comunicação e promovendo acessibilidade através do intérprete de libras para que possamos ter nosso papel como legisladores cada vez mais compreendido pela população que representamos na Câmara’’, destacou o presidente Siqueirinha.

A Secretaria Municipal de Saúde Serra Talhada (SMS), divulgou nesta terça-feira (23) o resultado preliminar do processo seletivo de profissionais para atuarem na mesma.

O resultado se refere ao edital nº 04 de 03 de dezembro e divulga o resultado preliminar do processo seletivo para contratação de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde.

As listas com os nomes podem serem acessadas no site da prefeitura (www.serratalhada.pe.gov.br).

Provavelmente até o final do ano, todo o munícipio deverá ter sido atendido pela campanha contra raiva de cães e gatos

Por Sebastião Araújo

Aproximadamente 2.500 animais, entre cães e gatos, foram vacinados em Carnaíba de outubro até agora, quando teve início a campanha de vacinação antirrábica, desenvolvida pela Secretaria de Saúde do município, através da Vigilância Sanitária. A campanha é promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado. Neste primeiro momento foi priorizada a zona rural do município, mas tão logo a vacinação canina e felina seja concluída nessa região, a área urbana será beneficiada.

Provavelmente até o final deste mês, toda a área rural de Carnaíba terá sido atendida pela campanha, que este ano teve alguns diferenciais. Primeiro, foi montada uma equipe especializada coordenada pelo veterinário Flávio Couto, que supervisiona o trabalho de campo realizado por técnicos em veterinária e agentes comunitários de saúde. Segundo, esses profissionais trabalham no sistema porta a porta, de acordo com a ocorrência ou não de casos de raiva animal registrados nas localidades.

Na verdade, a medida inédita foi adotada devido à pandemia da Covid-19, evitando assim a aglomeração de pessoas em postos fixos. “A campanha está acontecendo como nós planejamos e os resultados têm sido satisfatórios”, pontua Claudia Marcelino, coordenadora municipal da Vigilância em Saúde.

Com a formação da equipe, segundo a coordenadora, é possível levar a vacinação a áreas de difícil acesso. “O sistema feito pela equipe de vacinadores de casa em casa nos ajudou muito. Antes, ficava um ou outro local sem ser atendido. Agora, conseguimos atingir as nossas metas”, revela Claudia Marcelino.

A zona rural do município foi considerada prioridade para a vacinação antirrábica canina e felina, porque a raiva tem maior incidência de casos em animais silvestres. A população que deseja ter maiores esclarecimentos sobre pontos de vacinação, deverá procurar seu agente de saúde ou o departamento de Vigilância Sanitária localizado na Secretaria Municipal de Saúde. A previsão é de que até o final do ano todo o município tenha sido favorecido pela campanha.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa, nesta sexta-feira (10.04), que o município tem mais dois casos sendo investigados para COVID-19.

Tratam-se de duas crianças, um recém nascido de apenas três  meses, que é residente em Serra Talhada e está no Hospital da Restauração, no Recife.

A outra criança tem 4 anos e está no Hospital Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM).

Portanto, Serra Talhada tem neste momento três  casos em investigação, cinco casos descartados e um caso confirmado de COVID-19.